Fortaleza, Segunda-feira, 06 Fevereiro 2023
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Quarta, 28 Dezembro 2022 08:34

Impeachment de Fernando Collor chega aos 30 anos Destaque

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O Portal do Servidor inicia, nesta quarta-feira (28/12), uma série especial relativa aos 30 anos do Impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão do Senado Federal foi tomada no dia 30 de dezembro de 1992. Os historiadores Carlos Pontes e Diego Morais, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa do Ceará, analisam o fato histórico e seus desdobramentos na América Latina.

O encerramento de 2022 marca o transcurso dos 30 anos do fim de um ciclo histórico. Nesta sexta-feira (30/12), decorrem três décadas da sessão em que o Senado Federal afastou do cargo o então presidente Fernando Collor de Mello, por meio de Impeachment. Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor foi condenado em um processo que marcou a história não apenas do Brasil, como também de toda a América Latina. Foi o terceiro presidente do País a sofrer a cassação. Em 1955 foram depostos Café Filho e Carlos Luz, que ocupou a cadeira presidencial por apenas três dias. O episódio foi traumático, pois Collor fora o primeiro presidente eleito após o período de Redemocratização do País (1985), em 1989.

Com a interrupção do mandato de Collor de Mello, pelo Senado, iniciou-se em verdade uma série de crises presidenciais que resultaram em quedas de governo sem colapsos de regime por todo o continente latinoamericano. "Ao todo, 15 presidentes eleitos foram removidos dos seus cargos ou forçados a renunciar, tais o próprio Collor, Jorge Serrano (Guatemala, 1993), Carlos Andrés Pérez (Venezuela, 1993), Joaquín Balaguer (República Dominicana, 1996), Abdalá Bucaram Ortiz (Equador, 1997) e Raúl Cubas Grau (Paraguai, 1999), dentre outros", apontam os historiadores Carlos Pontes e Diego Morais, do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), da Assembleia Legislativa do Ceará.

Os historiadores explicam que até a década de 1990, pouco se discutia no meio científico a respeito do instrumento Impeachment no Brasil e na América Latina. O problema estava centrado na análise sobre a instabilidade do regime e a preocupação fundamental era pela preservação da democracia. O presidente Fernando Collor de Mello foi o primeiro civil eleito diretamente pelo voto popular, depois do golpe militar de 1964. Também foi o primeiro a ser julgado e condenado por crime de responsabilidade, sendo, portanto, o primeiro presidente da República a sofrer o processo de Impeachment. Por isso, sofreu pena de suspensão de direitos políticos por oito anos, tornando-se inelegível para qualquer função pública durante esse período, conforme explicam os pesquisadores.

Eles lembram que Impeachment é um termo do inglês que, na tradução literal, significa impugnação de mandato, denominando o processo de cassação de mandatos dos chefes do Poder Executivo. No Brasil, o Impeachment surgiu com a República, que o instituiu em sua primeira Constituição, de 1891, seguindo os preceitos constitucionais norte-americanos.

Como se deu o processo

Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do Brasil em 1990, após vencer as primeiras eleições presidenciais diretas, com votação popular, realizadas em 1989, após o fim da Ditadura Militar. Candidato por uma pequena sigla, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN) – em coligação com outros partidos pequenos, como Partido Social Cristão (PSC), Partido Trabalhista Renovador (PTR) e Partido Social Trabalhista (PST) –, ele derrotou Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), no segundo turno daquelas eleições. Lula concorreu pela primeira vez à Presidência pela Frente Brasil Popular, formada por PT, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Um dos grandes desafios que precisou enfrentar foi a questão da situação financeira do país, já bastante alarmante no governo anterior, de José Sarney (PMDB). Para tanto, a equipe econômica de Collor, liderada pela então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, elaborou os planos Collor I e Collor II, com vistas a estabilizar o valor da moeda e controlar a inflação. Todavia, os planos não deram certo, e medidas como o bloqueio de ativos financeiros, relativos às movimentações da caderneta de poupança, e o congelamento de preços dos produtos e dos salários resultaram em fortes reações negativas por parte da população.

"Para agravar a situação, o tesoureiro da campanha presidencial de Collor, o empresário Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, passou a ser investigado por corrupção e o esquema dele foi associado ao presidente da República", apontam os historiadores Carlos Pontes e Diego Morais. Isso assegurou elementos formais para a abertura de processo criminal comum contra Collor, no Supremo Tribunal Federal, e do processo de Impeachment, no Congresso. As denúncias envolviam uso de recursos de Caixa 2 da campanha de 1989 após a vitória de Collor.

Conforme os historiadores do Malce, o processo político de afastamento de Fernando Collor estendeu-se por sete meses, no período de 1º de junho a 30 de dezembro de 1992 (data em que o Senado concluiu o julgamento do Impeachment), havendo interferência do Congresso Nacional, com a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fatos contidos nas denúncias do irmão do presidente, Pedro Collor de Mello, referentes às atividades de Paulo César Farias, capazes de configurar ilicitude penal.

Impeachment teve apoio maciço da bancada cearense

Do ponto de vista do Congresso Nacional, o pedido de Impeachment de Collor foi entregue à Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 1992. O documento foi assinado pelos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho.

Três meses antes da votação pelo Senado, em 29 de setembro de 1992, o plenário da Câmara dos Deputados fez história. O voto do então deputado Paulo Romano (PFL-MG) completou os 336 votos necessários para abrir o processo que resultou no impeachment do então presidente da República. A votação, pela abertura do processo de crime de responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, uma abstenção e 23 ausências.

O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50min do dia 29 de setembro de 1992. Na sequência, parlamentares cantaram em Plenário o Hino Nacional. "Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!", afirmou o deputado pelo PFL mineiro na ocasião.

Dentre os deputados federais cearenses, a aprovação ao Impeachment foi maciça, com 19 dos 22 votos: Aécio de Borba (PDS), Ariosto Holanda e Maria Luíza Fontenele (ambos do PSB), Carlos Benevides, Gonzaga Mota, Pinheiro Landim e Ubiratan Aguiar (todos do PMDB), Edson Silva e Luiz Girão (os dois do PDT), Ernani Viana, Jackson Pereira, Padre José Linhares, Luiz Pontes, Marco Penaforte, Mauro Sampaio, Moroni Torgan e Sérgio Machado (todos do PSDB), Orlando Bezerra e Vicente Fialho (ambos do PFL). Os deputados Carlos Virgílio (PDS) e Etevaldo Nogueira (PFL) votaram contra a medida, enquanto Antônio dos Santos (PFL) faltou à sessão.

Com exceção da TV Record, que só exibiu flashes do momento, todos os principais canais de televisão aberta do Brasil transmitiram a votação do Impeachment ao vivo. Somando canais abertos, foram mais de 50 pontos de audiência registrados durante a votação: 44 da Rede Globo, 4 da Cultura, 4 da Band e 4 da Manchete. A Rede Globo passou cerca de 300 minutos sem interrupções com a cobertura ao vivo da Câmara dos Deputados, ficando no ar das 14 horas às 19 horas.

Além das transmissões televisivas, as emissoras de rádio brasileiras cobriram a votação do início ao fim. Na época, ainda não existia Internet. Quem foi às ruas também pôde acompanhar o que acontecia na Câmara. Nas principais capitais, as votações eram acompanhadas em enormes telões, em locais públicos. Em Fortaleza, um painel montado na Praça do Ferreira exibia os votos dos deputados cearenses.

 Votação no Senado consolidou processo

Com o processo político do impeachment tendo se prolongado por sete meses, de junho a dezembro de 1992,a sessão em que o Senado Federal concluiu a votação se desdobrou em dois dias (29 e 30 de dezembro daquele ano).

O então presidente da República, em estratégia para evitar punição decorrente do processo, renunciou ao mandato pouco antes do início do julgamento do Senado Federal, na sessão de 29 de dezembro. Naquela Casa, a decisão gerou polêmica. Alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. A questão acabou sendo decidida no Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão presidida pelo ministro Sydney Sanches - que ratificou o resultado do Senado Federal pela perda do cargo de presidente da República e pela inabilitação política de Collor por oito anos.

No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a três. Na ocasião, os três senadores cearenses votaram a favor do afastamento de Collor: Beni Veras (PSDB), Cid Carvalho (PMDB) e Mauro Benevides (PMDB) - que, na ocasião, presidia o Senado Federal. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou do processo. O então vice-presidente Itamar Franco (na época sem partido) tomou posse em definitivo e Collor teve seus direitos políticos cassados até 2000.

Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006, foi eleito senador pelo PRTB de Alagoas, sendo reeleito em 2014. Ao ser empossado no Senado, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o PTB e, posteriormente, para o Pros. Retornou ao PTB, pelo qual concorreu ao governo de Alagoas neste ano. Foi derrotado, sendo o terceiro colocado na disputa, com 14,71% dos votos válidos.

No vídeo abaixo da matéria, o ex-senador Mauro Benevides, que à época presidia o Senado Federal, dá seu depoimento sobre o Impeachment de Fernando Collor de Mello.

Júlio Sonsol e Salomão de Castro, com informações do Malce e Agência Câmara de Notícias

Edição: Salomão de Castro

 

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A data de 28 de dezembro de 1992 marcou um episódio que chocou o Brasil. Nos dias finais do ano em que o então presidente Fernando Collor de Mello sofreu Impeachment pelo Senado Federal, os brasileiros acompanharam outro episódio traumático: o assassinato da atriz Daniella Perez, à época com 22 anos, uma das protagonistas da novela “De Corpo e Alma”, da Rede Globo. O crime teve como responsáveis o também ator Guilherme de Pádua – que morreu em novembro, aos 53 anos, de infarto fulminante – e sua então mulher, Paula Tomaz.

Daniella Perez era uma atriz que estava em ascensão na carreira e foi morta com 18 perfurações no corpo, a maioria concentrada na região do coração. Guilherme de Pádua, com quem chegou a fazer par romântico com a atriz na novela “De Corpo e Alma”, e a mulher dele, Paula Thomaz, foram os responsáveis pelo crime.

De carreira curta, Daniella impressionou o público com participação em apenas três novelas: as demais foram “Barriga de Aluguel” (1990) e “O Dono do Mundo” (1991). O crime teve desdobramentos ao longo dos anos seguintes, com intensa cobertura sobre a busca por justiça contra os assassinos por parte da mãe da atriz, Glória Perez, autora de duas das três novelas em que Daniella atuou (“Barriga de Aluguel” e “De Corpo e Alma”).

Na madrugada desta quarta-feira (28/12), Glória Perez se manifestou, por meio das redes sociais, sobre as três décadas decorridas da trágica perda da filha. "28/12/1992. 30 anos de saudade. O Jazz da Carlota Portela foi a segunda casa da Dany. E nesse 2022 eles fizeram uma linda e emocionante celebração da sua vida: ela voltou a dançar com os integrantes do grupo com quem dançou no espetáculo de fim de ano daquele 1992 @jazzcarlotaportella", escreveu, acompanhada de um vídeo em que a atriz dança.

Livro e série tratam do crime

Neste ano, o trágico episódio foi abordado por um livro e uma série documental. Escrito sob a forma de uma reportagem literária, “Daniella Perez: biografia, crime e justiça” (Editora Record), de Bernardo Braga Pasqualette, é composto de um perfil biográfico de Daniella e uma análise do crime que a vitimou. O trabalho recorre basicamente a fontes primárias, além da análise de muitas reportagens sobre a investigação criminal, o julgamento e a execução das penas dos condenados, bem como o processo que condenou Guilherme e Paula por homicídio duplamente qualificado.

Já a série documental “Pacto Brutal”, sobre o assassinato da atriz, lançada em 21 de julho de 2022, é a produção da HBO Max mais assistida do mundo. A série traz depoimentos emocionantes de Gloria Perez, que relata os momentos após o acontecido e a investigação que liderou sobre o crime, em busca de justiça. “Pacto Brutal” também traz depoimentos de outros atores globais que acompanharam o caso na época, como Cláudia Raia, Fábio Assunção e Alexandre Frota. O livro pode ser encontrado nas livrarias a um preço médio de R$ 79,90 e a série está disponível no streaming.

Texto e edição: Salomão de Castro

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará empossará, neste domingo (01/01/2023), o governador eleito Elmano Freitas (PT) e a vice-governadora eleita Jade Romero (MDB). A solenidade terá início às 7h30min, em sessão extraordinária, no Plenário 13 de Maio. Os gestores serão empossados pelos deputados estaduais, em trabalhos que devem ser conduzidos pelo atual presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).

Os parlamentares que empossarão governador e vice-governadora serão os da atual legislatura. Já os deputados estaduais eleitos em outubro deste ano assumem os cargos apenas em 1º de fevereiro de 2023.

Conforme o coordenador de Eventos e Cerimonial da Alece, Edson Santos Júnior, antes da posse, Elmano Freitas deverá renunciar ao mandato de deputado estadual, para estar apto a assumir o mandato de governador, o que deve se dar nos próximos dias.

Como será a posse

A previsão do roteiro da posse, conforme a Coordenadoria de Eventos e Cerimonial da Casa, é que Elmano de Freitas e Jade Romero sejam recepcionados pelo presidente da Alece, Evandro Leitão, e por uma comitiva de deputados estaduais, antes de se dirigir ao Plenário 13 de Maio.

Conforme Edson Santos Júnior, a sessão solene será aberta pelo presidente Evandro Leitão, que designará comitiva de parlamentares para conduzir Elmano Freitas e Jade Romero à solenidade. Na sequência, ambos serão empossados. A previsão é de que o governador eleito faça pronunciamento na ocasião. Na Assembleia, o público terá acesso à cerimônia por meio das galerias onde são acompanhadas as sessões ordinárias da Casa.

Após a solenidade na Alece, Elmano e Jade seguem para o Palácio da Abolição, onde a governadora Izolda Cela oficialmente transmitirá o cargo ao governador eleito, a partir das 9 horas.

Perfis

Elmano Freitas - Está em seu segundo mandato de deputado estadual, foi eleito governador do Ceará, no primeiro turno, em 2 de outubro. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu 2.808.300 votos (54,02% do total). Natural de Baturité, é filho do agricultor Francisco Feitosa da Costa, “seu Odilon”, e da professora Elma de Freitas da Costa.

Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde 1989. Sua luta social começou nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica (CEBs). Atuou na Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), bem como na defesa jurídica e política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (atual MTST), na condição de advogado. Foi secretário de Educação de Fortaleza e coordenador do Orçamento Participativo na gestão da ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal Luizianne Lins (PT).

Em 2013, foi eleito presidente do PT de Fortaleza. Nas eleições de 2014, foi eleito deputado estadual com mais de 44 mil votos. Em 2017, assumiu a presidência da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Nas eleições de 2018, foi reeleito para o Poder Legislativo, com 68.594 votos.

Jade Romero - Mestranda em administração pública pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/UL), foi secretária executiva de Esporte do Governo do Estado e secretária
Municipal de Participação Popular em Fortaleza.

No dia 2 de outubro, Jade Romero foi eleita na chapa encabeçada por Elmano Freitas para o Governo do Estado. Candidatos pela coligação "Ceará cada vez mais forte", formada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PP, MDB, PRTB, Federação Psol/Rede, SD e Pros, obtiveram 2.808.300 votos (54,02% do total).

Texto e edição: Salomão de Castro

 

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A Rádio FM Assembleia registra um número expressivo no Prêmio TJCE de Jornalismo 2022, cuja relação de inscrições deferidas foi divulgada nesta sexta-feira (23/12): do total de 12 trabalhos na categoria “Mídia Radiofônica”, nove são da emissora. A Comissão Organizadora do prêmio divulgou a relação das inscrições deferidas sobre os trabalhos jornalísticos relacionados ao Judiciário do Ceará que participam do concurso. Foram 35 trabalhos inscritos ao todo. O vencedor de cada categoria receberá premiação no valor de R$ 7 mil. O resultado final será apresentado em uma coletiva de imprensa, que será realizada no próximo dia 19 de janeiro de 2023.

Os trabalhos da emissora da Assembleia Legislativa do Ceará que disputam o prêmio são: “Brasileiros Invisíveis: O drama de quem não tem registro”, de Sílvio Augusto, “Hanseníase: A dívida social com os filhos de um apartheid brasileiro”, de Davi Holanda Filho, “O Primeiro Diploma da Família”, de Ian Gomes, “Cadeias Produtivas: O recomeço em presídios”, de Ian Gomes, “Pensão alimentícia: Dever dos pais, direito dos filhos”, de Eveline Urano, “Vocação de Fazer Sorrir - os projetos sociais de cursos de Odontologia do Ceará”, de Jocasta Pimentel, "Voto de Papel: Uma Página Virada", de Jocasta Pimentel, “Órfãos da Covid-19: O impacto invisível da pandemia”, de Rafael Veras, e “Tempo de Justiça: O Estado do Ceará na luta contra a impunidade”, de Rafael Veras.

Os demais trabalhos concorrentes na categoria “Mídia Radiofônica” são: “Invisíveis no Ceará: sem documento, sem dignidade” (Rádio O Povo CBN), de Nathally Kimberly, “Do Código Civil de Clóvis Beviláqua à digitalização de processos: como a Justiça do Ceará está cada dia mais ágil e perto do cidadão” (Rádio Jovem Pan News Fortaleza), de Carla Soraya Florêncio, e “Melhorar, agilizar e beneficiar: resultados da modernização do poder judiciário cearense” (Jangadeiro Band News), de Kayo Passos de Lima.

Reconhecimento

A gerente geral da emissora, Tarciana Campos, comemora a nova demonstração de reconhecimento pelo trabalho dos profissionais da emissora ao longo de 2022. “A equipe da Rádio FM Assembleia sente-se vencedora já por conseguir participar das premiações com uma quantidade expressiva de matérias”, afirma.

De acordo com ela, a descentralização do processo de reportagem permitiu que as produções concorrentes ao prêmio acontecessem na redação da FM Assembleia. “A equipe fica com o sentimento de dever cumprido também por conseguir, por meio das reportagens, tratar temas relacionados à Justiça e à cidadania”, acentua.

Outras categorias

Do total de inscrições, dez trabalhos concorrem em “Reportagem Escrita”, sete em “Mídia Social” e seis em “Mídia Televisiva”. Participam materiais veiculados de 1º de janeiro a 1º de dezembro deste ano, com temáticas sobre a difusão do papel da Justiça estadual, iniciativas de promoção e defesa da cidadania, pacificação social e humanização ou projetos de inovação, incluindo os avanços tecnológicos. O edital prevê o prazo de dois dias úteis para recorrer do resultado.

A iniciativa, prevista na Portaria nº 2275/2022, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, visa reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na comunicação do nosso Estado. A premiação faz parte do Programa Avançar, pacote de projetos, lançados na atual gestão, voltados a humanização, infraestrutura e investimentos em tecnologia na Justiça cearense.

Confira a relação completa dos trabalhos deferidos, com seus respectivos autores e veículos, clicando AQUI.

Salomão de Castro, com informações do TJCE

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A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará disponibiliza a revista “Gestão, Governança e Produção Legislativa” lançada nesta semana no formato online, por meio do link https://bit.ly/3vuEtVz. A publicação de 446 páginas é dividida em cinco seções que destacam a construção da Agenda Estratégica da Alece, o desempenho da gestão, apresentando as principais ações da Mesa Diretora e da Diretoria, o perfil do parlamento cearense e a produção legislativa dos parlamentares da 30ª Legislatura (2019/2022).

O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, destaca que a revista é um marco da atual gestão da Casa e se baseia no princípio básico de dar transparência às ações do Poder perante a sociedade. O lançamento da revista em meio físico, que contou com a participação do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), foi realizado no hall do Plenário 13 de Maio, no dia 20 de dezembro.

''Nosso presidente, deputado Evandro Leitão (PDT), sempre pauta as ações da Assembleia na transparência e prestação de informação, dialogando com a sociedade e promovendo um parlamento aberto. Essa publicação vai ao encontro desse anseio. A revista tem o objetivo de apresentar, de forma transparente e seguindo a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), as informações resultantes das atividades legislativas produzidas nesta Casa”, acentua.

A revista, publicada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), foi elaborada pela equipe de Gabinete da Diretoria Legislativa, com apoio do Núcleo de Supervisão de Suporte ao Processo Legislativo das Comissões Técnicas Permanentes. A produção técnica se propõe a oferecer informações essenciais, com foco na praticidade, para uma consulta rápida e eficaz, visando à satisfatória atuação parlamentar.

Transparência

A Diretoria Legislativa tem aprimorado os mecanismos de transparência por meio da criação de instrumentos que possibilitem aos cidadãos cearenses uma aproximação e interação com o parlamento.

Além da revista, o projeto DL Transparente reúne ainda o boletim da Diretoria Legislativa, lançado mensalmente no sentido de divulgar as ações do setor, e cards de produção legislativa, que informam de maneira sistematizada a produção legislativa dos parlamentares cearenses.

Balanço

Conforme o diretor legislativo Fabrício Machado, um dos projetos prioritários da DL neste ano foi o projeto "Governança Interativa'', que promoveu maior interatividade entre os setores da Casa com a socialização de informações, ações e metas.

No total, cinco encontros foram realizados no formato online entre 2021 e 2022, com 655 participantes. O projeto Consultorias Municipais, iniciativa da Diretoria Legislativa, com o suporte da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), que visa contribuir para a implantação de consultorias técnicas legislativas nas Câmaras Municipais do Ceará, contou com a participação de 41 municípios enquanto a capacitação em Assessoramento Legislativo encerrou o ano com a realização de três turmas, contemplando 191 alunos.

Outros destaques da Diretoria Legislativa neste ano foram o projeto de implantação do e-Democracia e das ferramentas Prodocs (que contribui para gerar a produção de processos físicos, dando maior eficiência à gestão) e o Prolegis, plataforma de procedimentos dos processos legislativos, que permite uma abordagem mais qualitativa.

Serviço: A revista “Gestão, Governança e Produção Legislativa” está disponível no link https://bit.ly/3vuEtVz.

Julyana Brasileiro

Edição: Salomão de Castro

 

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Durante 2022, a Rádio FM Assembleia produziu 21 reportagens especiais, das quais 12 foram vencedoras de prêmios. As matérias especiais “Cadeias Produtivas: O Recomeço em Presídios”, de Ian Gomes, e “IrrigaPET: A educação que rega sonhos no semiárido”, de Rafael Veras, receberam o primeiro e o terceiro lugar, respectivamente, no Prêmio Gandhi de Comunicação 2022.

No prêmio de Jornalismo da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a Rádio FM Assembleia 96,7 também ficou na primeira colocação, com “A vida depois dos 18: Um lar para quem não foi adotado”, do jornalista Sílvio Augusto e equipe. Já a reportagem especial "Vocação de Fazer Sorrir", liderada por Jocasta Pimentel, também da Rádio FM Assembleia 96,7 que apresenta projetos sociais mantidos por cursos de Odontologia do Ceará, ficou com a terceira colocação.

A reportagem “O primeiro diploma da família”, de Ian Gomes, ficou entre os três finalistas do prêmio de jornalismo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Outro destaque nas premiações foi a reportagem “Voto de papel: Uma página virada”, de Jocasta Pimentel e consultoria de Salomão de Castro (Núcleo de Comunicação Interna da Alece), vencedora do prêmio de jornalismo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

As produções “Brasileiros Invisíveis: O drama de quem não tem registro”, de Silvio Augusto, e “Hanseníase: A dívida social com os filhos de um Apartheid brasileiro”, de Davi Holanda, foram vencedoras, respectivamente, do primeiro e do segundo lugar, da 6ª edição do Prêmio de Jornalismo da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), na categoria de Radiojornalismo.

A FM Assembleia conquistou ainda o terceiro lugar na categoria Áudio na 9ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo, com a reportagem “De Pequenos Negócios a Grandes Varejos: Histórias de sucesso de supermercadistas do Ceará”, de Eveline Urano.

A gerente geral da Rádio FM Assembleia, Tarciana Campos, detalha a estratégia para garantir o bom resultado nas premiações. “O quantitativo de premiações da emissora é fruto de um trabalho com foco na descentralização da gestão, iniciada em 2021, por Rafael Luis Azevedo, que atualmente está à frente da TV Assembleia. Houve o envolvimento de um maior número de jornalistas na produção das matérias especiais. Esses jornalistas encararam o desafio das produções de modo entusiasmado e a qualidade das produções foi traduzida em premiações de jornalismo”, avalia.

Programas multiplataforma

A FM Assembleia realiza a produção de quatro programas multiplataforma, exibidos tanto na FM, como no Youtube e na TV Assembleia. Foram realizados 31 programas Conexão Assembleia, apresentados pela jornalista Kézya Diniz. Neste ano, o programa entrevistou o senador eleito Camilo Santana (PT), o governador eleito Elmano Freitas (PT), entre outros convidados.

A jornalista Kézya Diniz também assumiu a apresentação do Programa Narcélio Limaverde, em decorrência do falecimento do radialista Narcélio, em 26 de janeiro de 2022. Como forma de homenagem o nome do programa permaneceu.

O programa Terceiro Expediente, veiculado na Rádio FM Assembleia e no Youtube, passou a ser exibido na TV Assembleia. A produção realiza  entrevistas com os 46 deputados e deputadas da Assembleia.

Em março de 2022, deu-se a estreia de mais uma produção multiplataforma da Rádio FM Assembleia. “O Chacrinha Tinha Razão” passou a ser veiculado quinzenalmente, em plataformas de podcast, no Youtube, na FM e na TV Assembleia.

Podcasts da Rádio FM Assembleia

Desde 2021, a Rádio FM Assembleia passou a contar com uma família de sete podcasts, para veiculação de conteúdos na internet. Os canais estão disponíveis nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Google Podcasts e Apple Podcasts. Nas plataformas, a Rádio FM Assembleia publica conteúdos jornalísticos e culturais da programação.

As produções tiveram quatro mil 853 acessos. Segundo dados da plataforma Spotify, foram nove mil 755 minutos de conteúdo novo. Os podcasts tem sido acessados de outros países como Portugal e Austrália.  

Primeira cobertura multiplataforma das Eleições 2022 da Alece

Veículos de comunicação da Assembleia promoveram, em 2 de outubro e em 30 de outubro de 2022 (primeiro e segundo turno), a primeira cobertura multiplataforma do Poder Legislativo estadual, durante as eleições. Foram mais de 20 horas de transmissão ao vivo simultânea, envolvendo Rádio FM Assembleia (96,7 MHz), TV Assembleia (canal 31.1) e mídias sociais da Alece. Na transmissão conjunta, repórteres da FM e da TV Assembleia acompanharam e transmitiram ao vivo o voto dos principais candidatos ao Governo do Estado – Elmano Freitas, Capitão Wagner (União Brasil) e Roberto Cláudio (PDT) –, bem como a movimentação nas seções eleitorais.

Da Rádio FM Assembleia, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), visitou, nesta quinta-feira (22/12), o Comitê de Prevenção e Combate à Violência e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculados à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece.

Na ocasião, foram apresentados balanços sobre as atividades desenvolvidas e os resultados do ciclo 2021-2022. O presidente da Casa aproveitou a oportunidade para elogiar os esforços empreendidos pelos órgãos: “O trabalho voltado à defesa dos direitos é um trabalho feito por pessoas vocacionadas e que tem da nossa parte todo respeito e admiração”, destacou.

“Tratamos também da perspectiva de reforçarmos a interiorização das ações do Comitê, para medidas integradas à política de prevenção do Estado e demais instâncias de Poder. Finalizamos o encontro com visita ao Escritório Frei Tito, que se consolida como modelo de Assessoria Jurídica Popular no Parlamento. Parabenizo o deputado Renato Roseno e toda a equipe que realiza este importante trabalho”, afirmou o presidente da Alece, por meio de suas redes sociais.

Apoio da Mesa Diretora da Assembleia

Também participaram do encontro o presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), que ressaltou a importância do apoio dado aos colegiados pela atual Mesa Diretora da Alece, e a secretária-executiva da CDHC, Patrícia de Oliveira, que apresentou, juntamente com o coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, um levantamento sobre violações de direitos humanos no sistema prisional cearense durante o ano de 2022.

Estiveram presentes ainda o coordenador técnico do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Thiago Holanda, e as assessoras técnicas do comitê, Daniele Negreiros, psicóloga, e Stella Maris Nogueira, advogada.

Texto: Agência de Notícias, com Assessoria de Imprensa da Alece e Núcleo de Comunicação Interna

Edição: Salomão de Castro

 

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A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), área vinculada à Diretoria Legislativa, encerrou, nesta quinta-feira (22/12), o projeto de socialização "Educação Financeira sob a ótica do servidor público", em encontro com servidores no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará.

O palestrante, consultor Kassius Lima, destacou a importância da Educação Financeira no atual momento econômico do País, ressaltando a importância do planejamento financeiro na construção de um caminho sólido rumo à concretização de seus objetivos.

Em sua exposição, o consultor da CTLegis citou dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) segundo os quais 78,9% das famílias brasileiras estão endividadas e 31% inadimplentes. Os motivos apontados são o aumento da inflação e a falta de educação financeira da população.

"Educação Financeira é um processo no qual as pessoas aprendem a administrar melhor  o seu dinheiro e sobre a melhor forma de investi-lo por meio de informação e orientação. Educar-se financeiramente não é apenas cortar gastos ou reduzir despesas, como muitos pensam. Está relacionada, principalmente, à utilização das melhores ações na busca de segurança e qualidade de vida", pontuou o consultor.

Importância do tema

Nessa perspectiva e com o objetivo de contribuir para a elevação da qualidade de vida dos servidores da CTLegis, a coordenadora Erliene Vale selecionou o tema Educação Financeira para encerrar o ciclo de socialização de experiências internas de 2022. Segundo afirmou, estas socializações, geralmente, são voltadas para os trabalhos legislativos, pensando em fortalecer as competências da equipe para o aperfeiçoamento dos resultados para a Alece.

No entender de Erliene Vale, para que o profissional tenha boa produtividade, é indispensável que esteja com as outras áreas da vida em equilíbrio, notadamente, a questão financeira que, nem sempre, tem a ver com baixos salários, mas com ausência de atenção ao tema em debate. "A Educação Financeira não se trata meramente de apenas cortar gastos ou reduzir despesas, como muitos pensam. Ela está relacionada, principalmente, à utilização das melhores ações na busca de segurança e qualidade de vida'', acentuou.

A socialização realizada nesta  quinta-feira, resultou em uma nova ação: "Empreenderlegis: invista em você!". Erliene Vale adiantou que a ideia é compartilhar de forma prática como fazer para ter controle sobre os gastos, conseguir ter uma reserva de emergência e até mesmo fazer investimento programado. ''Essas ações serão estudadas e a ideia é ampliar para os demais servidores da Casa, mediante anuência do nosso diretor Fabrício Machado'',  adiantou a gestora da CTLegis.

Julyana Brasileiro, com CTLegis

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Cinco dos 21 estudos de limites municipais realizados este semestre pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa estão sendo transformados em projetos de lei, que devem ser apreciados pelo Plenário 13 de Maio. Desta forma, devem ser definitivamente extintos os litígios que havia entre os municípios envolvidos nas disputas territoriais.

O coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, explica que os estudos geraram propostas de ajustes de limites, que em seguida foram subscritas pelos prefeitos e prefeitas, subsidiando a elaboração dos projetos de lei, que serão apreciados pelo plenário da Alece. Todos os levantamentos foram desenvolvidos durante o segundo semestre de 2022 pela equipe do colegiado, seguidos de realização de audiências públicas virtuais e presenciais com representantes das cidades envolvidas.

De acordo com Luís Carlos Mourão, os litígios sanados foram entre Uruburetama e Tururu, Pedra Branca e Mombaça, Pedra Branca e Quixeramobim, Pedra Branca e Senador Pompeu, Barreira e Acarape. "Todas as propostas de ajustes foram geradas após realização de reuniões entre o comitê, prefeitos, representantes do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) e Instituto de  Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Ao longo do semestre aconteceram mais de 30 encontros técnicos para tratar de limites intermunicipais", frisa o coordenador.

Além desses estudos já pacificados, dez outros foram concluídos, porém ainda é aguardada a subscrição pelas lideranças municipais, para a elaboração e tramitação de projeto de lei, conforme revela o coordenador. São os levantamentos relativos aos limites de Itapipoca e Uruburetama, Itapipoca e Tururu, Iguatu e Quixelô, Senador Pompeu e Quixeramobim, Senador Pompeu e Milhã, São Benedito e Carnaubal, Pedra Branca e Tauá, Pedra Branca e Boa Viagem, Palmácia e Redenção, e Pacoti e Baturité.

Sem acordo

Após os levantamentos, conforme Luís Carlos Mourão, não houve acordo entre os casos que envolvem os municípios Monsenhor Tabosa, Catunda e Tamboril; e Bela Cruz e Jericoacoara. Ele informa que no segundo semestre de 2022 foram também iniciados estudos dos limites entre Jaguaruana e Aracati, Nova Russas, Tamboril, Hidrolândia e Ararendá. No seu entendimento, esses estudos deverão ser finalizados no início do próximo ano.  O Celditec também prevê a realização de estudos, a partir de 2023, nos limites de Novo Oriente e Cratéus, Novo Oriente e Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis, além de Novo Oriente e São João da Fronteira (PI).

Publicação

"Além dos estudos técnicos, também estivemos envolvidos na organização e produção, junto ao Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Ceará (Inesp), do livro 'Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre Ceará e Piauí', escrito pelo professor João Bosco Gaspar, que deverá ser lançado em janeiro de 2023, em São Benedito, nos formatos físico e digital", avisa Luís Carlos Mourão.

Júlio Sonsol

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou, durante webinar com o tema “Planejamento Estratégico Alece 2030: resultados do Ciclo 2021-2022”, nesta quarta-feira (21/12), que o balanço do biênio apresenta muitos dados positivos. Entre as ações ressaltadas pelo presidente estão os esforços para uma maior transparência das atividades da Casa, a realização de concurso público e convocação dos servidores aprovados e a busca pela modernização dos equipamentos de tecnologia da informação.

“Estamos nos reinventando e tornando os processos da Casa mais eficientes, com um trabalho conjunto de todos os setores, sejam aqueles que exercem serviços finalísticos ou aqueles de suporte, sempre com vistas à população. Nesses dois anos nós transcendemos nosso raio de atuação, conseguindo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos”, afirmou Evandro Leitão, que foi um dos expositores do webinar realizado pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, que faz parte do projeto Conecta Ceará.

Sobre o Conecta Ceará, Evandro Leitão lembrou ainda que o projeto surgiu durante o período inicial da pandemia de Covid-19 como uma forma de driblar as dificuldades geradas pela crise sanitária, mas que tornou-se uma ferramenta muito oportuna, mesmo após o período de isolamento social. Por fim, o presidente contou que recebeu com positividade os resultados da sua gestão. “Essa é uma Casa que tem suas especificidades, mas conseguimos trabalhar de forma eficiente, eu estou satisfeito com o que alcançamos até agora, e tenho certeza que a Assembleia progredirá ainda mais”, avaliou.

Gestão estratégica

Durante o webinar, foram apresentados relatórios sobre as ações e resultados dos comitês da Alece. A representante do Comitê de Gestão Estratégica (Coge), Sílvia Helena Correia, destacou que o objetivo da divulgação dos balanços, além de cumprir o papel de dar transparência às atividades, é o de “mostrar que, por trás dos números, existe uma liderança, uma gestão e um controle que efetivamente funcionam e gerenciam os riscos da melhor forma”, pontuou.

Dentre os dados apresentados encontram-se: a conclusão de 16 projetos incluídos no escopo do Planejamento Estratégico Alece 2030; o índice de satisfação do cidadão com os serviços prestados pela Assembleia, em que 79,32% dos atendidos se disseram “muito satisfeitos” em 2021 e 85,51% em 2022; a realização de 464 sessões plenárias, com 644 proposições aprovadas.

Saiba mais

Para tratar sobre a temática, o webinar também recebeu a primeira-dama do Poder Legislativo, Cristiane Leitão, a controladora da Casa, Sílvia Helena Correia, a titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Heline Joyce, do Coge, e o diretor legislativo da Assembleia, Fabrício Machado, do Comitê Técnico Setorial Legislativo.

Participaram ainda do encontro os servidores Paulo Neiva, representando o Comitê Técnico Setorial Administrativo e Financeiro, Luana Brasileiro, do Comitê Técnico Setorial de Responsabilidade Social, Isabel Chaves, do Comitê Técnico Setorial de Promoção à Cidadania, e Fernando Cordeiro, representando Robson Loureiro, Coordenador do Comitê Técnico Setorial de Educação, Pesquisa e Memória.

O projeto Conecta Ceará, idealizado pela primeira-dama da Alece e líder do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, Cristiane Leitão, foi lançado no dia 15 de março, com o objetivo de, por meio de uma série semanal de seminários online, conectar os municípios cearenses com debates sobre temas relevantes alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da Alece

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