Fortaleza, Terça-feira, 05 Julho 2022
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A cidade de Fortaleza chega aos 296 anos nesta quarta-feira (13/04). A história da Capital do Estado, que se aproxima do tricentenário, guarda uma relação com a trajetória da Assembleia Legislativa do Ceará. Além de sediar o Poder Legislativo, sua atuação está intimamente ligada à metrópole. De sua bancada saíram diversos candidatos à chefia do Executivo Municipal e alguns nomes lograram a eleição para comandar os rumos desta cidade.

Os festejos comemorativos, que foram restringidos em decorrência da pandemia da Covid-19, por dois anos consecutivos, voltam a ser realizados nos espaços públicos da cidade.

O presidente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia, ex-deputado estadual Osmar Diógenes, ressalta que o aniversário da cidade é um momento especial para a Capital, haja vista que se comemora o aniversário da sua fundação. "É a nossa loura desposada do sol", acentua o ex-parlamentar, destacando que a elevação de Fortaleza à condição de capital do Ceará iniciou um vínculo definitivo da cidade com o Poder Legislativo estadual.

Dados históricos

Dados históricos apontam que Fortaleza foi fundada no dia 13 de abril de 1726, no entorno do riacho Pajeú, curso d'água que corta a cidade e ainda pode ser contemplado em pequeno trecho aberto no Centro da cidade. Sua assunção à condição de cidade ocorreu em 1823, mas seu povoado original teve origem no século XVII. A corte portuguesa queria estabelecer no local um forte que servisse para defender a região contra estrangeiros e que facilitasse o contato com a atual região Norte do Brasil.

De acordo com o historiador do Malce, Carlos Pontes, o termo "Fortaleza" se refere ao Forte Schoonenborch, nome em homenagem ao governador holandês de Pernambuco, instalação que se deu durante a ocupação holandesa de 1630 a 1654. Ele assinala que em 1654, o Forte foi reconquistado pelos portugueses e denominado Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, de onde se origina o nome da cidade. O povoado que surgiu em torno do Forte foi elevado à Vila, em 1699, com o nome de São José de Ribamar e em 1726 foi criado o Município de Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção.

Durante o período colonial, o domínio português no Ceará foi interrompido em dois momentos pelos exploradores holandeses. Em 1637, quando conquistaram o forte de São Sebastião, localizado às margens do Rio Ceará, e em 1649, com a construção do Forte de Schoonemborch, que seria rebatizado de Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção, dando origem ao nome da cidade. Parte da construção militar é ainda preservada e hoje abriga contingente do Exército Brasileiro.

"A criação do município de Fortaleza se deu a 13 de abril de 1726, quando a povoação do Forte foi levada à condição de vila. Em 1799, a Capitania do Ceará foi desmembrada da Capitania de Pernambuco e Fortaleza foi escolhida capital. No ano seguinte ao da Independência do Brasil, Dom Pedro I transformou a vila em cidade de Fortaleza de Nova Bragança. Somente em 1823 o Imperador Dom Pedro I elevou a vila à categoria de cidade", recorda Carlos Pontes.

Com o retorno do domínio português, em 1699, foi criada a vila de Fortaleza, que permaneceu sem expressão política e econômica por mais de um século. No final do século XVIII, a produção e comércio de algodão foram os pilares da economia cearense, favorecendo o seu desenvolvimento comercial e político, criando as condições necessárias para a separação de Pernambuco, em 1799.

No final do século XIX, a cidade já dava sinais de desenvolvimento avançado, com a inauguração de diversas estradas, espaços culturais, hospitais e uma boa base de estrutura administrativa. Tudo isso agregado à beleza natural de suas 15 praias, distribuídas por 34 quilômetros, contribuiu para que Fortaleza se transformasse em um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Da Assembleia à prefeitura

Parte expressiva da história de Fortaleza se confunde com a do Poder Legislativo Estadual, que se sediou na cidade, em 7 de abril de 1835. Naquele dia, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abria os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense, com sede localizada próxima à Praça da Sé, no Centro da cidade. Cumpria-se naquele momento o Ato Adicional assinado pela Regência em 1834, que criou as Assembleias Legislativas Provinciais.

O presidente do Memorial acentua a forte ligação política entre a Capital e o Parlamento Estadual. "Quando a nossa Assembleia provincial foi instalada, o Poder Legislativo transformou-se em presença permanente na história da cidade, tendo, inclusive, por ela passado muitos dos seus prefeitos”, destaca o presidente do Memorial, em referência a deputados e deputadas estaduais que posteriormente foram eleitos para comandar a Prefeitura de Fortaleza.

A ligação institucional do Poder Legislativo com Fortaleza ficou mais fortemente demonstrada após o início da Redemocratização do país, na década de 1980. O então deputado estadual Barros Pinho (PMDB), escritor, membro da Academia Cearense de Letras e ex-vereador da capital, foi o último que chegou ao cargo de prefeito de Fortaleza por via indireta. No início de 1985, ele foi nomeado para o cargo pelo governador Gonzaga Mota (PMDB), substituindo o deputado federal César Neto (PDS), que havia sido indicado anteriormente, também pelo chefe do Poder Executivo estadual.

Com o início da Redemocratização do País começavam, a ser abandonados os atos de exceção. Com isso os atos de nomeações dos prefeitos das capitais pelos governadores saíam do cenário político, para dar lugar às eleições diretas. Estava devolvido o direito da população das capitais escolher os seus próprios governantes, com a legislação vigente no período ditatorial sendo superada.

Ainda no histórico ano de 1985, se elegeu pelo voto popular a também deputada estadual Maria Luiza Fontenele (PT) como sucessora de Barros Pinho. Ela foi a primeira mulher eleita prefeita de Fortaleza, sendo sua vitória considerada um fenômeno em todo o país, tendo sido derrotados candidatos considerados favoritos ao cargo, os então deputados federais Paes de Andrade (PMDB) e Lúcio Alcântara (PFL).

Encerrada a gestão de Maria Luíza, chegou ao Paço Municipal outro deputado estadual, Ciro Gomes (PMDB), na eleição de 1988, após disputa com o colega de parlamento Edson Silva (PDT). O ano de 1988 foi marcado por forte ebulição política no país, com o início da Constituinte Estadual, que contou com Ciro e Edson Silva como signatários, e antecedeu a histórica eleição presidencial de 1989.

Em recente texto no jornal “O Povo”, por ocasião do centenário do nascimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), o jornalista Érico Firmo, do jornal “O Povo”, lembrou que em 1989, Fortaleza foi uma das capitais em que o político foi o primeiro colocado na eleição para a Presidência da República, ao lado de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ). Em Fortaleza, Brizola ficou à frente dos candidatos que disputaram o segundo turno: Fernando Collor de Mello (PRN) – o vencedor – e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ex-deputados estaduais eleitos para a Prefeitura em cinco disputas consecutivas

O cargo de prefeito seria novamente ocupado por uma parlamentar estadual após a eleição de 2004, com a vitória de Luizianne Lins (PT). Na ocasião, a exemplo do que ocorrera em 1985, Luizianne a então deputada estadual derrotou nomes apontados como favoritos: os deputados federais Moroni Torgan (então no PFL e atualmente do Cidadania), Inácio Arruda (PCdoB) e Antônio Cambraia (PSDB). Em 2008, Luizianne foi reeleita no primeiro turno, à frente de Moroni Torgan e de Patrícia Saboya (PDT), à época senadora.

Em 2012, o então presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (então no PSB e hoje no PDT), deixou a Casa para assumir a chefia da Capital. Ele derrotou o atual deputado estadual Elmano de Freitas (PT), no segundo turno em uma disputa que contou também com os atuais deputados estaduais Heitor Férrer (então no PDT e hoje no UB) e Renato Roseno (Psol). Em 2016, Roberto Cláudio foi reeleito, vencendo o então deputado estadual Capitão Wagner (ex-PR e atualmente no UB) no segundo turno.

Em novembro de 2020, José Sarto (PDT), que à época presidia a Assembleia, deu continuidade ao ciclo de parlamentares estaduais que ocuparam o Paço Municipal da Capital do Estado, vencendo, na disputa em segundo turno, o então deputado federal Capitão Wagner (na época do Pros). Na disputa, ele venceu nomes como os atuais deputados estaduais Heitor Férrer – que teve o colega de Parlamento Walter Cavalcante (ex-MDB, atualmente no PV) como candidato a vice – e Renato Roseno.

Osmar Diógenes destaca ainda que nomes ilustres com atuação na Assembleia, ao longo da trajetória do Poder Legislativo, dão nomes a diversas ruas e avenidas da capital, acentuando que é sempre viva a relação entre a Casa e a cidade de Fortaleza.

Data terá programação cultural

Dentro das comemorações da data, nesta quarta-feira (13/04), data do aniversário, a partir das 18 horas, será realizado show no Aterrinho da Praia de Iracema. A programação terá os artistas locais: Bárbara Sena, Maria Antonia, Camila Marieta, Nikão, Nayra Costa e Narive e Fagner.

JS/SC

 

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O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, participou de reunião remota, na tarde desta quinta-feira (03/02), para discutir a definição de limite entre os municípios de Fortaleza e Eusébio. Promovido pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece), o debate contou com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das prefeituras de Eusébio e Fortaleza.

Segundo o coordenador do comitê, Luís Carlos Mourão, as prefeituras de Fortaleza e Eusébio ainda não chegaram a um consenso sobre a região da Lagoa da Precabura, que marca a divisão entre os dois municípios. A Prefeitura de Fortaleza, relatou Mourão, apresentou mapas com cartas topográficas antigas – da década de 1920 à década de 1970 – e os entregou ao município de Eusébio, que deve reavaliar a questão.

Próxima etapa

O coordenador do Celditec informou que a indefinição sobre o limite na região deve-se ao fato de a Lagoa da Precabura ter sofrido muitas intervenções ao longo dos anos. “Ela foi uma salina, depois foi feita aquela estrada que vai para o Beach Park, e isso fez com que mudasse essa parte mais ao norte da lagoa”, explicou.

Uma nova reunião deve ser marcada pelo comitê até o fim do mês de fevereiro, quando a Prefeitura de Eusébio dará resposta sobre a sugestão de limite apresentada pela Prefeitura de Fortaleza. Havendo acordo entre os municípios, um documento será levado à Assembleia Legislativa para homologação e votação na Casa. “Como há claramente uma indefinição de limites entre Eusébio e Fortaleza, isso pode ser perfeitamente objeto de um acordo de limites intermunicipais”, acrescentou Mourão.

Da Agência de Notícias da Alece, com Núcleo de Comunicação Interna

 

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Fortalezenses que completarem quatro meses da segunda dose da vacina contra a Covid-19, aptos à aplicação da terceira dose, mesmo sem agendamento prévio, contarão com dois centros de vacinação: além do Shopping Iguatemi, agora também podem se dirigir ao Shopping RioMar Fortaleza.

Desde dezembro de 2021, a Prefeitura de Fortaleza liberou a terceira dose, sem necessidade de agendamento prévio, para aqueles que completaram o intervalo de quatro meses da segunda dose. Inicialmente o Centro de Eventos acolhia este público. Porém, devido à vacinação infantil, o local de atendimento migrou para o Shopping Iguatemi, e agora a Prefeitura amplia para o shopping RioMar Fortaleza.

“Esta é mais uma estratégia para dar celeridade à campanha de vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza. Ainda estamos agendando o público para a terceira dose, porém, quem não quiser esperar o agendamento, já pode se dirigir aos shoppings RioMar Fortaleza ou Iguatemi sem agendamento prévio para receber sua terceira dose, tão logo completar os quatro meses da segunda dose”, afirma Ana Estela Leite, secretária da Saúde de Fortaleza.

Documentos necessários

Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência atualizado dos últimos três meses.

Vacinação em Fortaleza

A Capital segue com livre demanda para fortalezenses a partir de 12 anos tomarem a primeira dose. Para isto, basta que estejam cadastrados há 48 horas no Saúde Digital.

As listas com a relação dos agendados de dose 2 e dose 3 estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site https://vacineja.sms.fortaleza.ce.gov.br.

Vacinação de crianças de 5 a 11 anos

A Prefeitura segue vacinando, mediante agendamento, crianças de 5 a 11 anos. A vacinação deste público foi iniciada no dia 15 de janeiro, por ordem decrescente de idade, contemplando também crianças com comorbidades, deficiências permanentes e restritos ao leito.

Do Portal da Prefeitura de Fortaleza

 

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O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará, vai participar, nesta quinta-feira (03/02), a partir das 14 horas, de reunião promovida pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (Ipece), para tratar da definição de limite entre os municípios de Fortaleza e do Eusébio. O encontro terá também a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das prefeituras do Eusébio e da Capital.

Conforme explica o coordenador do Comitê, Luís Carlos Mourão, a reunião foi solicitada pela prefeitura do Eusébio, para dirimir dúvidas quanto ao limite entre os dois municípios na região da lagoa de Precabura um manancial com rico ecossistema, no qual se destacam as áreas de carnaúbas, de dunas e a grande variedade de espécies aquáticas. A lagoa é considerada o maior espelho de água da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A dúvida sobre o posicionamento do limite, de acordo com o coordenador, é suscitada pela condição do espelho de água da lagoa, que marca a divisão entre os municípios. "Quando a lagoa está cheia, o limite fica em uma posição, mas vai se modificando à medida em que a estiagem reduz a quantidade de água", frisa. Uma das soluções apontadas seria que o definidor do limite passasse a ser uma estrutura física que não sofresse alterações, como a Avenida Maestro Lisboa, que margeia a lagoa.

Atendimento

Luís Carlos Mourão avisa que a partir da próxima semana, o Celditec passará a fazer atendimentos presenciais para o público uma vez por semana, às quintas-feiras, em horário pré-agendado. A decisão foi adotada após publicação de portaria  da Primeira Secretaria, restringindo a presença do público nas dependências da Alece, como medida preventiva contra a pandemia de Covid-19, em vigor até o dia 15 de fevereiro.

O agendamento do encontro poderá ser feito através de contato pelos telefones 99872.4576 (Luís Carlos Mourão)  e 99698.2714 (Luiz Farias). O interessado poderá também utilizar o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para estabelecer contato com o Comitê.

 

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Não é de hoje que nos grandes centros urbanos se discute a necessidade de redução da velocidade máxima em ruas e avenidas com grande circulação de veículos e que tenham uma frequência elevada de acidentes. O jornalista Robério Lessa, servidor da Assembleia Legislativa do Ceará e editor do site Carros e Corridas (https://carrosecorridas.com.br/), diz que a ideia faz sentido.

De acordo com ele, podemos usar a física para ratificar a importância dessa diminuição da velocidade limite. “Quando um carro que trafega com uma velocidade de 60 km/h colide em um objeto fixo, a força de impacto sobre o corpo dos ocupantes do veículo equivale a cair de um prédio de quatro andares”, exemplifica.

Assim, confome acentua o jornalista, reduzir a velocidade máxima implica em colisões com menos danos e, consequentemente, menor possibilidade de ferimentos para os motoristas e passageiros. “É preciso entender que as vias de uma cidade não são espaços ocupados exclusivamente pelos veículos, mas sim divididos entre máquinas e as pessoas”, entende.

Portanto, frisa Robério Lessa, manter uma relação de respeito e cordialidade entre todos os atores do trânsito é mais que necessário, devendo ser condição sine qua non para dr poder andar nos espaços públicos.

Em sua avaliação, Robério Lessa considera que Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), dá mais um passo na busca pela construção de um trânsito melhor, mesmo que os apressadinhos e os donos do mundo se arvorem a vociferar impropérios contra a medida que lhes "tira o direito de acelerar mais um pouco". Para o jornalista, estes esquecem que um número maior de pessoas a se beneficia do direito de não se expor à perigosa prática do desrespeito aos limites de velocidade.

“Algumas ruas e avenidas reduziram dos 60 km/h para 50 km/h e até  40km/h. Até o fim do ano, segundo a AMC, todas as ruas que registram altos índices de acidentes terão sua velocidade máxima reduzida”, explica.

Novos limites

Robério Lessa diz que, inicialmente, aqueles que excederam a velocidade nas vias cuja velocidade foi alterada recentemente receberão uma advertência, uma ação educativa, “mas após seis meses da mudança, multas vão chegar e o valor vai doer no bolso dos infratores”.

De acordo com ele, quando o motorista trafegar com velocidade superior em até 20% à máxima permitida para a via, a multa é de R$ 130,16, acrescida de quatro pontos na carteira, sendo considerada infração média. A infração é grave quando a velocidade for superior à máxima permitida em mais de 20%, chegando até 50%. Neste caso a multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na carteira de motorista.

Já ao trafegar em velocidade superior a 50% do limite da via o motorista incorre em uma infração gravíssima com multa de R$ 880,41, com sete pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“E antes que se fale de uma possível ineficácia da redução do limite máximo da velocidade, dados da AMC mostram que, na avenida Leste-Oeste, a primeira via a passar por essa mudança, em 2018, em menos de seis meses houve uma redução de 64% do número de atropelamentos. Ao motorista cabe andar em acordo com as leis de trânsito e entender que ele é apenas mais um nessa urbe”, assevera.

JS

 

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