Fortaleza, Terça-feira, 05 Julho 2022
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O “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de maio debate, nesta quinta-feira (27/05), às 21 horas, a proposta da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Transmitido pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz) e redes sociais da AL, o programa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

Os convidados para falar sobre o assunto são o presidente da Comissão Mista no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA); o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), e os secretários estaduais Mauro Filho (Planejamento) e Fernanda Pacobahyba (Fazenda). Os debatedores vão esclarecer o que a proposta significa para estados e municípios e como as mudanças pretendidas impactarão nas administrações públicas e, sobretudo, na vida da população.

A secretária-executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, Luíza Perdigão, considera este aprofundamento sobre o tema uma oportunidade para cidadãos e gestores públicos compreenderem melhor o que a Reforma Tributária significa e como ela tramita na Câmara e no Senado. “Um momento para refletirmos que impacto positivo a Reforma Tributária pode trazer para a vida das pessoas e das empresas brasileiras neste momento em que a economia do país está tão debilitada”, avalia.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As discussões sobre a reforma no Congresso Nacional estão sendo feitas por uma comissão mista, composta por senadores e deputados. O relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o seu parecer final em 12 de maio, e foi aberto prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças. A expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda neste ano.

O “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” tem mediação do jornalista Ruy Lima e promove mensalmente debates sobre assuntos importantes para a sociedade com especialistas, pesquisadores, gestores e parlamentares.

Em sua primeira edição, realizada no mês de março, o programa debateu Os avanços e entraves nas lutas das mulheres no contexto social e histórico. Em abril, discutiu as relações entre sustentabilidade e desenvolvimento.

Os debates podem ser vistos no canal da TV Assembleia no YouTube.

Da Agência de Notícias da AL

 

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Mais de 1.100 pessoas de vários estados do país e até mesmo do exterior estão inscritas no seminário "100 anos de Celso Furtado: que desenvolvimento queremos para o Brasil?", promovido pela Escola Superior do Parlamento, da Assembleia Legislativa (Unipace), em conjunto com o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). As inscrições seguem abertas até as 15 horas desta quarta-feira (12/08), quando o evento, que marca o centenário de nascimento do economista, terá início. Todos os participantes receberão certificados.

O presidente da Unipace, deputado Salmito (PDT), destaca que Celso Furtado foi o maior teórico que estudou o desenvolvimento e o subdesenvolvimento como aspectos estruturais nas sociedades modernas, especialmente como um fenômeno social, econômico, político e cultural na periferia do mundo. "Autor de trinta livros, lecionou nas mais renomadas universidades do mundo, autor do livro clássico Formação Econômica do Brasil, único brasileiro a ser indicado ao prêmio Nobel de Economia, membro da CEPAL/ONU e professor titular da Sorbonne, Paris", aponta o deputado.

De acordo com o parlamentar, além de teórico e pesquisador reconhecido internacionalmente, Celso Furtado foi um "executivo político" que reunia consistência acadêmica e espírito público, "quando elaborou uma proposta de política de desenvolvimento para a região Nordeste, de forma inovadora e avançada, sob a demanda do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), criando a Sudene, foi o primeiro ministro de Planejamento do Brasil e ministro da Cultura", acentua.

Evento reúne grande público

O diretor acadêmico da Unipace, Robson Loureiro, acentua que todo o corpo de servidores da instituição está envolvido na realização do seminário. Segundo ele, graças ao esforço da equipe, foi possível reunir nomes como Jair do Amaral, professor de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC); César Bolaño, jornalista e doutor em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp), e Adson Pinheiro, doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), dentre outros nomes.

Robson Loureiro revela ainda que foram recebidas inscrições de várias cidades do Ceará e também do Brasil como Fortaleza, São Paulo (SP), Curitiba (PR), Teresina (PI), São Luís (MA), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Natal (RN), João Pessoa (PB), Sobral (CE), Porto Alegre (RS), Maceió (AL), Mossoró (RN), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Quixadá (CE), Pau dos Ferros (RN), Quixeramobim (CE), Canindé (CE), Iguatu (CE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Mogi das Cruzes (SP) e Penaforte (CE), além da capital portuguesa, Lisboa, e Londres, no Reino Unido. Em termos quantitativos, até as 10 horas desta quarta-feira, 58,6% dos inscritos são mulheres e 41,4% homens, totalizando 650 e 460 inscrições, respectivamente.

A abertura será às 15 horas e contará com as participações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT); do superintendente do Iplanfor,  Eudoro Santana; do escritor e presidente do Centro Celso Furtado, Saturnino Braga;  da jornalista, escritora e tradutora, Rosa Freire D'Aguiar; do presidente da Adece, Eduardo Neves, e do presidente da  Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), deputado Salmito (PDT), que atuará com mediador.

Ainda é possível se inscrever através do: https://bit.ly/30soVCP.

Mesmo sem inscrição, é possível acompanhar o evento por meio do canal da Unipace e do Observatório de Fortaleza no Youtube.

JS

 

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A pandemia provocada pelo Coronavírus teve reflexo no orçamento do trabalhador brasileiro. Seja pelo desemprego ou devido à redução do salário, a população tem se desdobrado para pagar as contas mensais e honrar suas dívidas. No mês de abril, o percentual de famílias endividadas foi de 66,6%, maior índice da pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor iniciada em 2010.

Ter um controle dos gastos é fundamental para o equilíbrio do orçamento principalmente em uma situação de crise, conforme aponta o economista e professor de cursos na área financeira e políticas no Sebrae-CE, Jorge Torres. “Quem não faz um planejamento financeiro está sempre com o orçamento apertado, esperando o dia de receber o próximo salário. Infelizmente, as pessoas ainda não têm noção da importância da educação financeira como ferramenta para alcançar uma estabilidade futura’’, avalia.

Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará sabem como usar o dinheiro com cautela, após a realização do curso de Educação Financeira, ministrado em 2019 pelo economista.

Cliente deve buscar negociar dívidas

A recomendação de evitar o supérfluo também é indicada pelo coordenador do Procon Assembleia, doutor Rodrigo Colares. Ele afirma que em meio à pandemia da Covid-19, é preciso comprar apenas o necessário para evitar o endividamento e, em caso de atraso no pagamento, recomenda a negociação. “A negociação é a melhor saída. A empresa não pode deixar de prestar o serviço e possui compromissos a serem cumpridos com seus funcionários, enquanto o cliente não pode deixar de pagar. Contudo, no quadro social econômico em que nos encontramos, o contrato pode/deve ser flexibilizado. Desta forma, o cliente deve procurar a empresa para realizar uma negociação’’, defende.

Em entrevista à Rádio FM Asssembleia (96,7Mhz), Darla Lopes, diretora de educação financeira do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças do Estado do Ceará, afirma que o momento desafiador exige um maior controle do orçamento. “É preciso reduzir principalmente as despesas descartáveis que estão relacionadas ao lazer. As despesas variáveis (conta de energia, água e telefone) também podem ser amenizadas com hábitos conscientes, como desligar a luz, evitar o uso do ar condicionado e reaproveitar a água. Também sugiro que as pessoas fiquem atentas às medidas do governo que estão vindo amparar as pessoas físicas e jurídicas’’, aponta.

Salário assegurado

Ciente do momento de crise no país, a Assembleia Legislativa do Ceará assegura o salário integral dos servidores com a Lei Complementar 215, de 17 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.

O dispositivo que impede a redução dos salários dos servidores foi introduzido na Lei Complementar por meio de emenda apresentada pelo deputado Elmano Freitas (PT). ‘’Para nossa alegria essa emenda foi aprovada com unanimidade e com importante pronunciamento do governador do Estado, Camilo Santana (PT), de que no Estado do Ceará não haverá redução do salário dos servidores”, destaca o parlamentar.

JB

 

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