Fortaleza, Sábado, 25 Junho 2022
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A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, vai realizar, nesta terça-feira (10/11), Webinar sobre o tema "Algoritmos, desinformação e abuso de poder nas eleições”, com palestra administrada pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano, que também é mestre em Direito Constitucional (Universidade de Fortaleza – Unifor) e pós graduando em políticas públicas para cidades inteligentes, através da Universidade de São Paulo (USP).

Rodrigo Martiniano avisa que vai procurar, durante a sua exposição, esclarecer o que são algoritmos e como eles funcionam nas plataformas do Google, Facebook e Instagram, entre outros. Ele também irá abordar a utilização do WhatsApp e como se disseminam as fake news (notícias falsas) e a desinformação por meio desta rede social.

"Iremos falar como é o processo e a lógica que está por trás disso, bem como as suas intenções e suas implicações dentro do jogo democrático", esclarece o procurador-geral do Poder Legislativo. Ele também pretende abordar sobre a realidade da legislação brasileira em torno do uso das tecnologias de informação.

"Vamos discorrer sobre como está o marco civil da Internet, a responsabilidade civil sobre a divulgação de informações fraudulentas e como o Código Eleitoral prevê a criminalização das fake news, e, sobretudo, se é possível, ou não, haver abuso de poder através de utilização de ferramentas eletrônicas e de algoritmos, com uma inteligência artificial por trás", antecipa.

Sobre o Webinar

A coordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores da Assembleia, Norma David, observa que o Brasil todo está respirando as eleições municipais que se aproximam, no próximo dia 15 de novembro (primeiro turno) e em 29 de novembro (segundo turno). "No Ceará, não é diferente. Por isso, a importância do tema que será apresentado. Rodrigo Martiniano diz que a sociedade deve estar preparada ao uso dos sistemas inteligentes pelo poder público. Por isso, ele vem trazendo este diálogo sobre a desinformação e abuso de poder, como uma forma de prevenir sobre os desvios que acontecem no processo eleitoral", explica.

Para participar do webinar, os servidores devem realizar a inscrição por meio do link https://bit.ly/2JG2GDz. O Webinar é transmitido todas as terças-feiras ao vivo, por meio da plataforma Zoom. Os temas são diversificados e sugeridos pelos próprios servidores no intuito de levar informação e manter a interação dos colegas durante o período de isolamento social.

JS

 

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Vacina para as fakenews são líderes políticos que tenham comprometimento com a verdade factual. Se não começa no andar de cima, não há saída, porque é diferente uma informação falsa compartilhada por uma liderança e uma mentira contada por alguém comum. Foi o que declarou o professor Emanuel Freitas, doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará, durante Webinar promovida pela Escola Superior do Parlamento, através da Célula de Qualificação dos Servidores, realizada na última terça-feira (27/10). A exposição do professor da Universidade Estadual do Ceará para os servidores da Alece aconteceu através da plataforma digital Zoom.

Para justificar o posicionamento, Emanuel Freitas lembrou a polêmica criada em torno da condenação em segunda instância, que foi avaliada, no final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele observou que algumas lideranças políticas e membros do Ministério Público, notadamente os vinculados à operação Lavajato, começaram a divulgar, através de veículos de comunicação e redes sociais, que 40 mil presos periculosos seriam imediatamente soltos se não fosse mantida a prisão do réu, após ser condenado em segunda instância.

“A decisão do STF manteve, por seis votos a cinco, que somente após processo transitado e julgado, sem possibilidade de recursos, que o condenado deve cumprir a pena. E cadê os 40 mil criminosos de alta periculosidade que foram soltos a partir dessa decisão? Não viu nem um sequer ser libertado”, disse Emanuel Freitas, em sua exposição.  

De acordo com o professor, a fakenews assume características diferentes da simples mentira. Mas tem, na sua avaliação, um propósito, normalmente vinculado a um viés político. Emanuel Freitas recorda que há cerca de 11 anos, o jornal Folha de São Paulo publicou uma falsa ficha criminal da então candidata a presidente da República Dilma Rousseff. O objetivo era fazer circular uma falsa informação, “que apelava para um sentimento anticomunista da população. A fakenews foi dada com destaque na primeira página do jornal e o desmentido no interior, na coluna Erramos do jornal”.

Se os órgãos tradicionais de comunicação se utilizam de falsas informações para os seus fins, alegando falhas na apuração dos fatos, as fakenews, como fenômenos das redes sociais, têm, quase sempre, origem desconhecida, e “oferecem como uma alternativa ao que a imprensa diz”. Outro exemplo citado, também remonta à campanha presidencial, quando o então candidato José Serra (PSDB) teria sido atingido na cabeça por uma bola de papel, que depois foi transformada em um objeto cortante, com o sentido de dar a gravidade de um atentado à vida do tucano.

“A fakenews apela a emoção. Nem sempre é mentira, e pode tomar aspectos da realidade, para se aproximar de uma narrativa jornalística, uma pretensa informação”, acentua Emanuel. Ele conta que chegou a receber áudio, através de redes sociais, com alguém que se autoentitulava funcionário da Secretaria Estadual de Saúde.

“Ele dizia que estava pronto o decreto do governador Camilo Santana, que seria publicado em dia 16 de novembro, determinando três meses de isolamento social e que Fortaleza estaria passando por uma possível segunda onda. Se era dos bastidores da Secretaria, então o fato seria verdade, só que  fakenews são sempre  apócrifas e anônimas, ninguém sabe dizer onde se originou. Na certa não existe sequer o fulano de tal da secretaria. Mas se apresenta assim, para dar ares de verdade”.

Na avaliação de Emanuel Freitas, que estuda a difusão de fakenews, o aplicativo de telefones celulares Whatsapp é o espaço mais utilizado pelos propagadores de notícias falsas. “Isso porque o espaço guarda melhor os memes e esconde a autoria da fakenews”.

Outro aspecto das falsas informações, conforme avalia o professor, é ausência de diálogo com a razão argumentativa. “Elas atuam junto aos nossos afetos, que portam todas as coisas que somos capazes de sentir. A fakenews opera o divórcio entre o discurso político e os fatos. Antes o discurso era ancorado nos fatos. Agora, não há necessidade que haja acontecimentos. Não é mais requisito para a informação. É aquilo que se diz que aconteceu ou acontecerá sem vínculos com o mundo real”.  

O professor observa ainda que antes, a verdade era o factual. Hoje, não mais. “Passa a ser aquilo que eu creio. Médica do Albert Einstein, defensora da cloroquina, e apoiadora do Bolsonaro, falou que a sua demissão do hospital era por causa do seu engajamento político. Mas foi desmentida. A causa da demissão foram declarações contra os judeus, proprietários da instituição. Mesmo sabendo da verdade até hoje, pessoas compartilham essa fakenews sobre o caso, inclusive políticos. Quem procurar, ainda vai encontrar essas mentiras sendo compartilhadas”.

Emanuel Freitas avalia que o setor público tem de investir maciçamente para combater as fakenews. “Elas são Falsificações das informações, provem de fontes desconhecidas, dependem das tecnologias digitais, agem em volume. A máquina do ódio conta com a experiência. Dão lucro econômico e político, para sujeitos tido como lideranças. Por isso, é necessário combatê-las, em defesa da democracia”, conclui.

A coordenadora da Célula de Qualificação de Pessoas da Unipace, Norma David, considerou que Emanuel Freitas trouxe um “diálogo bastante interessante”, para o Webinar. “Foi abordada a desinformação como fonte de poder. Foi uma exposição que mostrou qual a diferença entre a fakenews e a mentira, reforçando que a primeira é um fenômeno caraterizado pelas redes sociais de natureza puramente emocional, e também a necessidade de combatê-las para o bem de nossa sociedade”, asseverou.

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A Universidade Superior do Parlamento (Unipace) realiza, nesta quinta-feira (29/10), a partir das 16 horas, o XVII Fórum de Controle Interno Preventivo, com a apresentação da controladora da Assembleia Legislativa e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno Silvia Correia. O evento será transmitido através de plataforma Zoom, a partir das 16 horas e faz parte do Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci). Os participantes receberão certificados. Para se inscrever, acesse o link https://bit.ly/3jfojXq

Silvia Correia lembra que o Pecci foi lançado em 2018 e tem como objetivo compartilhar com todos os órgãos da Assembleia, e parceiros da Rede Estadual de Controle Interno, conhecimentos e práticas de controle interno na gestão pública. "Em 2018, nós alcançamos 1.024 oportunidades de qualificação. Em 2019, foram 340 e em 2020, com a pandemia, nós resolvemos optar pelas atividades remotas, por medida de saúde, e por meio de plataforma virtual, estamos realizando o 17º fórum".

A controladora revela que esta edição do fórum irá abordar o modelo de governança da Assembleia Legislativa, previsto pela resolução 698, de 2019, "a partir do modelo de três linhas do Instituto Internacional de Auditores (IIA)". De acordo com Silvia Correia, este modelo existe há cerca de 20 anos e já foi objeto de fóruns. "O IIA reviu este modelo, este ano. Foi feita uma modernização. Essa atualização do modelo se deu em duas grandes áreas: gestão de riscos e a independência da auditoria interna".

Conforme esclarece Silvia Correia, a gestão de riscos é hoje indispensável em qualquer organização. "A Controladoria já vêm trabalhando neste campo. A gestão de riscos é feita pela área de negócios e pelas áreas operacionais". Quanto a independência da auditoria interna, ela observa que o IIA prevê que o órgão passa a funcionar de forma mais autônoma.

"Entendemos como independência não o isolamento. Em que pese a sua liberdade de atuação, a auditoria interna tem de ter uma convergência com a gestão, com a alta administração e com as estratégias da organização. Quem atua em auditoria interna, às vezes usa o chapéu de assessor e às vezes precisa usar o chapéu de auditor. Atuamos preventivamente com transparência, integridade, ética e disponibilizando ferramentas para assegurar esses requisitos. Mas também usamos o chapéu de auditor que vai avaliar os controles implantados".

Essa mudança de modelo será abordada durante o 17º Fórum, sendo compartilhado um esboço onde será mostrado, no modelo de governança e no organograma da Assembleia Legislativa, aprovado há um ano, como o modelo se comporta, acentua Silvia Correia. Na oportunidade serão dados exemplos práticos. "A gente espera contar com a presença de todos os servidores".     

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Na data de 15 de outubro é comemorado um dos profissionais mais importantes para o desenvolvimento de qualquer nação, o Professor. Eles são os responsáveis por salvaguardar a educação e o conhecimento no país, abrangendo um grupo de profissionais que trabalham desde a educação infantil até o ensino superior. Trata-se de uma das principais atividades praticadas no mundo. Sem ela, a transmissão de conhecimentos e a correta apreensão destes pelas pessoas seriam praticamente impossíveis.

O coordenador do Centro de Idiomas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) Fernando Cordeiro, em nome da instituição, parabeniza todos os professores que compõem a equipe de ensino da Unipace. "Agradecemos a esses profissionais que contribuíram contribuem para a formação continuada dos servidores da Assembleia Legislativa, que atendem tanto ao público interno quanto externo e a própria população".

Fernando Cordeiro destaca ainda que o professor é de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado e "para o engrandecimento da Nação". Ele lembra, que o crescimento de um país só acontece com a participação efetiva do professor. "É importantíssimo ressaltar que esse grupo está promovendo um Ceará cada melhor para os seus cidadãos".

Origem

A origem do Dia do Professor, na data de 15 de outubro de 1827, tem como motivação o ato do imperador D. Pedro I instituindo o Ensino Elementar no Brasil, com a criação das escolas de primeiras letras em todos os vilarejos e cidades do país. Além disso, o decreto estabeleceu a regulamentação dos conteúdos a serem ministrados e as condições trabalhistas dos professores.

Em 1947, o professor paulista Salomão Becker, em conjunto com três outros profissionais da área, teve a ideia de criar nessa data um dia de confraternização em homenagem aos professores e também em razão da necessidade de uma pausa no segundo semestre, até então muito sobrecarregado de aulas.

Mais tarde, em 1963, a data foi oficializada pelo decreto federal nº 52.682, que, em seu art. 3º, diz que “para comemorar condignamente o dia do professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo delas participar os alunos e as famílias”1. O responsável por aprovar esse decreto foi o presidente João Goulart.

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A Escola Superior do  Parlamento Cearense (Unipace),  disponibiliza os  certificados do webinar no formato digital para os  seus respectivos  participantes. O link de acesso, desenvolvido  pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação(COTI), para emissão do documento, está disponível no site da Assembleia Legislativa https://certificados.al.ce.gov.br/autenticacao. É necessário inserir o CPF, escolher o curso e, em seguida, clicar no  botão gerar certificado.

A coordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores, Norma David, destaca que a emissão no formato eletrônico foi a opção mais rápida (já  que os servidores têm até o dia 20 de outubro para entregar os certificados de qualificação profissional) e segura devido à  pandemia  da Covid-19.  ''Em respeito ao isolamento social e os decretos governamentais, optamos por disponibilizar os certificados de maneira digital '', esclarece.

Balanço

Norma afirma que a iniciativa, lançada em 25 de maio passado com  a palestra ''A Profissionalização  da Gestão Pública no Contexto da Pandemia'', ministrada  pela professora Germânia Kelly Ferreira de Medeiros, tem recebido cada vez mais a  adesão dos servidores. ''A aceitação do webinar está sendo excelente. Começamos  com cerca de 50 a 80 participantes por sala e atualmente nossa média é maior que 100. Chegamos a bater a marca de 300 pessoas em um webinar. A Unipace está fazendo um bom trabalho e nós, da Célula  de Qualificação dos Servidores, ficamos felizes com o retorno positivo'', avalia.

No total, mais de 18  edições do projeto  já foram  realizadas trazendo a discussão, temas de interesse do servidor com a participação de palestrantes da casa e especialistas convidados. Norma  David afirma que mais do que informar, o webinar  também é um local de  acolhida e ''encontro'' dos  colegas de trabalho que se mantém  afastados  devido ao período de  isolamento  social.

  “É uma forma que a Unipace encontrou de aproximar os colegas, de permanecer com a interação e trazer as pessoas  para perto da gente. Antes do início de cada palestra, todos se cumprimentam,  mantendo os vínculos de amizade '', avalia a coordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores.

 O webinar é realizado semanalmente às terças-feiras, às 16 horas, por meio da plataforma zoom. Conforme Norma David, as narrativas sempre trazem temas atuais e pertinentes à casa legislativa. No final de cada edição, fazemos uma pesquisa para medir a satisfação dos servidores '', acrescenta.

 JB

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