Fortaleza, Sábado, 25 Junho 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
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A Portaria Nº 37/2020, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o próximo dia 6 de setembro. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O documento legal leva em consideração o exposto no decreto 33.730, de 29 de agosto, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

No artigo 2º, a Portaria renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Desta forma, o regime de trabalho da Assembleia continua sendo realizado home office em todos os casos possíveis, em escalas definidas pela chefia de cada setor. Em caso de servidor integrante em grupo de risco ou gestante, o trabalho remoto é obrigatório. O acesso às dependências da Assembleia fica restrito aos parlamentares, servidores terceirizados e prestadores de serviço.

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização".  Quanto ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19”.

Ainda na Portaria, são feitas referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

O texto legal, assinado neste domingo (30/08), faz referências ao Ato nº 02/2020, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, bem como aos decretos emitidos pelo Governo do Estado relativamente ao tema nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto.

Outras medidas

O decreto estadual que delibera sobre a retomada das atividades econômicas no Ceará, que entra em vigor nesta segunda-feira (31/08), autoriza o retorno de novas atividades nos municípios que já cumpriram a Fase 4 do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Comportamentais. De acordo com o documento, a partir desta terça-feira (01/09), os estabelecimentos privados de Educação Infantil (creche e pré-escola) já podem retornar, com capacidade de 30% das crianças. As unidades devem dar aos pais a opção pelo ensino remoto. Também ganham permissão para funcionar teatros, museus, bibliotecas e cinemas com 35% da capacidade.

O novo decreto traz também as novas fases das macrorregiões do Interior dentro do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais. As macrorregiões de Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe entram na primeira semana da Fase 4 e a do Cariri passa para a primeira semana da Fase 3.

SC, com informações do Governo do Estado

 

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Desde o início da pandemia de Covid-19, que chegou ao Ceará em março passado, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza esforços no sentido de assegurar o funcionamento da Casa, e promover a apreciação de proposições indispensáveis para o combate ao novo Coronavírus. Para tanto, realizou sessões remotas a partir, de 20 de março, tornando-se o primeiro legislativo estadual a reunir-se virtualmente. A tecnologia adotada possibilitou a realização de reuniões de comissões técnicas e deliberações de plenário, mantendo o distanciamento social. O primeiro teste do novo modelo foi realizado na véspera (19/03), com a presença de 27 parlamentares. Naquele momento, o deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), atualmente licenciado, era o único parlamentar que havia testado positivo para a Covid-19.

No trabalho de redução e contenção de riscos de contágio, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI), coordenada por Charlie Lopes, atuou bastante desde então, adaptando ferramentas para a utilização dos deputados e servidores do Poder Legislativo. Além disso, capacitou professores de línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), de forma possibilitar a continuidade das aulas por meio da plataforma Zoom, a mesma que é utilizada nas sessões remotas, que agora acontecem de forma híbrida, permitindo que os deputados optem pela participação presencial ou a distância, de acordo com as suas possibilidades e recomendações sanitárias.

O formato híbrido das sessões está sendo desenvolvido desde o dia 23 de julho passado, possibilitando a participação dos deputados nas sessões em plenário com maior efetividade. Na sessão realizada no dia 20 de agosto, por exemplo, 41 deputados se encontravam em plenário e três participaram das votações de forma remota, sendo registradas apenas duas ausências.

O coordenador Charlie Lopes explica que para a transição entre as sessões do modo exclusivamente remoto para o formato híbrido, alterações das ferramentas tiveram de ser feitas. “Tivemos de fazer algumas modificações para sincronizar com a TV Assembleia o áudio do plenário e das pessoas que estão participando remotamente conectadas. Então, após essa adaptação, tanto o pessoal que está no plenário consegue ver quem está participando através da plataforma Zoom, quanto quem está no Zoom consegue acompanhar o que acontece no Plenário 13 de Maio. O presidente no exercício do comando da Mesa Diretora tem a visão dos dois ambientes”, exemplifica o gestor.

Votações secretas

Uma das necessidades para a realização de sessões é a possibilidade de os parlamentares poderem se manifestar através por meio do voto secreto. Determinadas matérias, como apreciação de vetos, exigem que o processo se dê com o sigilo da votação. Charlie Lopes esclarece que está sendo usado um aplicativo desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação especificamente para esse fim. “Os deputados que estão presentes no plenário também fazem uso da mesma ferramenta, que só revela o resultado final do processo, mantendo o voto individual em segredo”, pontua.

O sigilo da votação é possível por causa do sistema “Plenário Virtual” desenvolvido pela equipe da COTI. “O deputado se loga em um ambiente seguro, registra a presença que grava a imagem do deputado, no momento em que é feita a votação, e também é autenticada por meio de autenticação de duas etapas para garantir a segurança e evitar uma possível invasão do sistema. É criada uma área dentro do aplicativo onde são registradas as votações e logo em seguida anunciado o resultado”, frisa.

As reuniões de comissões técnicas, de acordo com o coordenador, ainda estão usando o método remoto, exclusivamente, desde que as atividades virtuais se iniciaram. “Quando há reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação no mesmo dia da sessão de plenário, que estão ocorrendo às quintas-feiras, também é possível ter o formato híbrido”, acentua.

Webinar

Para suprir a suspensão de cursos presenciais voltados para os servidores, de forma a assegurar o distanciamento social, a Célula de Qualificação de Pessoas, da Escola Superior do Parlamento, desenvolve semanalmente o Webinar, uma série de palestras desenvolvidas através da plataforma Zoom, com acesso assegurado exclusivamente para servidores da Assembleia Legislativa. A ação, que se iniciou em 25 de maio, é comandada por Norma David coordenadora da Célula, e se desenvolve às terças-feiras, a partir das 16 horas. Já aconteceram, até o momento, 14 atividades neste modelo.

Charlie Lopes explica que em cada evento um técnico da Coordenadoria de Tecnologia da Informação acompanha a Webinar, para assegurar o eficiente uso da ferramenta Zoom. “Sempre fica alguém da nossa equipe, dando o suporte para a condução de Norma David”, avisa. A COTI também dá apoio a outros setores da Casa, como a Controladoria, sempre que há necessidade de orientações sobre o uso das ferramentas que possibilitam o home office e reuniões remotas.

Cursos de línguas

A COTI também promoveu os meios para que os cursos de línguas da Unipace (Inglês, Francês e Espanhol) tivessem seguimento de forma remota, sem prejuízos nos conteúdos ministrados. No início, os professores foram treinados para usar a ferramenta Zoom, na Internet e cada aluno pode acompanhar a aula de onde estiver, desde que tenha acesso à Internet. “Eles já têm autonomia para conduzir as aulas. Mas sempre que há alguma demanda, também damos apoio”, frisa.

JS/SC

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria 36/2020 da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 30 de agosto. A medida foi assinada no domingo (23/08), pelo primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores e leva em consideração o exposto no Decreto 33.722, de 22 de agosto, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará adotadas no referido Decreto nº 35.519/2020.

Os trabalhos por meio remoto continuarão sendo administrado pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, a quem cabe também convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontram em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local. Até agora, foram realizadas sessões neste modelo a partir do dia 23 de julho. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Novas medidas

Por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia 21 de agosto, o governador Camilo Santana divulgou as diretrizes do decreto estadual que entra em vigor nesta segunda-feira (24/08). Conforme o dispositivo, todas as cidades cearenses devem permanecer na fase do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais em que se encontram no momento.

Desta forma, Fortaleza e municípios da macrorregião da capital seguem na Fase 4, enquanto as macrorregiões de Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe entram na segunda semana da Fase 3. A macrorregião do Cariri entra na segunda semana da Fase 2.

SC, com informações do Portal do Governo do Estado

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria 34/2020 da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 23 de agosto. A medida foi assinada no domingo (16/08), pelo primeiro secretário da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores e leva em consideração o exposto no Decreto 33.717, de 15 de agosto, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará adotadas no referido Decreto nº 35.519/2020.

Os trabalhos por meio remoto continuarão sendo administrado pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, a quem cabe também convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontram em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local. Até agora, foram realizadas sessões neste modelo a partir do dia 23 de julho. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Situação por Macrorregiões

Conforme o Decreto 33.717, a partir desta segunda-feira (17/08), Fortaleza e municípios da Macrorregião de Fortaleza seguem na Fase 4. As Macorregiões de Sobral, Sertão Central e Litoral Leste/ Jaguaribe avançam para a Fase 3, enquanto a Macrorregião do Cariri segue para a Fase 2.

Na última sexta-feira (14/08), ao anunciar o decreto, o governador Camilo Santana informou que os setores ainda não autorizados a funcionar continuam sendo avaliados pelas equipes, assim como seus indicadores, cenários e protocolos para tomada de decisão.

SC, com informações do Portal do Governo do Estado

 

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A Portaria Nº 30/2020, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o próximo dia 2 de agosto. O documento prorroga as medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O documento legal leva em consideração o exposto no decreto 33.671, de 11 de julho, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

No artigo 2º, a Portaria renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Desta forma, o regime de trabalho da Assembleia continua, sendo realizado home office em todos os casos possíveis, em escalas definidas pela chefia de cada setor. Em caso de servidor integrante em grupo de risco ou gestante, o trabalho remoto é obrigatório. O acesso às dependências da Assembleia fica restrito aos parlamentares, servidores terceirizados e prestadores de serviço.

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização".  Quanto ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19

Ainda na Portaria, são feitas referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

O texto legal, assinado neste domingo (26/07), faz referências ao Ato nº 02/2020, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, bem como aos decretos emitidos pelo Governo do Estado relativamente ao tema nos meses de março, abril, maio, junho e julho.

                                                                                

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