Fortaleza, Domingo, 03 Julho 2022
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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), assinou, nesta quinta (04/03), a Portaria nº 18/2021 que determina o fechamento das dependências da Assembleia Legislativa e seus anexos entre os dias 5 e 18 de março, para evitar a propagação da Covid-19.

A medida estabelece que poderão ter acesso à Casa apenas aqueles que estiverem autorizados pela Presidência, 1ª Secretaria e Diretoria Geral. Além disso, os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto.

Caso seja designada sessão plenária ou reuniões de comissões, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização. Os assessores parlamentares ficam obrigados a prestar serviço apenas por meio remoto.

O documento considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A portaria se apoia ainda no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

A determinação segue em conformidade com o decreto estadual 33.965, de 4 de março de 2021, que restabeleceu o isolamento social rígido em Fortaleza, entre 5 e 18 de março.

Reunião da Mesa Diretora e Colégio de Líderes decidiu por sessões remotas

Em reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com o colégio de líderes partidários, realizada na nesta quinta-feira, foi decidido que no período em que vigorar a política de isolamento social rígido ao Estado do Ceará ou ao município de Fortaleza, as sessões plenárias ou reuniões de comissões ocorrerão apenas pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

"Não haverá interrupção dos trabalhos do Poder Legislativo. Continuaremos funcionando se forma remota para que possamos apreciar projetos que auxiliam na travessia deste momento difícil", afirma o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT).

 Do Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da AL

 

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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Granja (PDT), anunciou, durante a abertura da sessão plenária realizada de forma presencial e remota na manhã desta quinta-feira (18/02), a prorrogação do ponto facultativo da Assembleia Legislativa até o dia 28 de fevereiro. Ele explica que a decisão foi estabelecida no ato da Mesa Diretora da AL n° 001/2021, e está em consonância com o decreto de isolamento anunciado ontem pelo governador Camilo Santana (PT).

“Essas decisões não foram fáceis de serem tomadas, mas é necessário endurecer as medidas que já tínhamos adotado, no sentido de atender a toda essa necessidade”, disse.

A portaria 11/21, conforme explicou o secretário, “considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ainda, considerando o disposto 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, prorroga as medidas de isolamento social no estado do Ceará, já estabelecidas pelo decreto 33.519/20.

Assim, a portaria atual renova os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia na Assembleia Legislativa estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

As sessões continuarão ocorrendo de forma híbrida - presencial e online. O acesso ao Plenário 13 de Maio será restrito aos parlamentares e aos servidores essenciais do Departamento Legislativo. Todos terão a temperatura aferida na entrada. Assessores deverão acompanhar a sessão pelos canais de comunicação da Casa. Veículos de imprensa poderão acompanhar os trabalhos pelas galerias, respeitando o critério do distanciamento social. O atendimento ao público será suspenso momentaneamente. Serviços como Procon e Casa do Cidadão serão ofertados de forma virtual ou mediante agendamento. As medidas têm validade até o dia 28 de fevereiro.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Da Agência de Notícias da AL

 

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A Portaria Nº 5/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), nesta segunda-feira (08/02), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o dia 17 de fevereiro de 2021. O documento  faz referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

A portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus na sede do Poder Legislativo estadual. O documento leva em conta ainda o exposto nos decretos 35.519, de 19 de março de 2020, e 33.927, de 6 de fevereiro de 2021, que intensificam as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus, bem como prorrogam as de isolamento social no Estado.

A portaria traz as seguintes orientações: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização". Relativamente ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19”.

Acerca do funcionamento dos gabinetes estaduais, o  artigo 4 determina que não será admitido o atendimento de público externo.

Do Núcleo de Comunicação Interna da AL, com Agência de Notícias

 

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A Portaria Nº 004/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), nesta segunda-feira (01/02), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o dia 7 de fevereiro de 2021. O documento dá continuidade às medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O texto legal considera o disposto no Decreto 33.913, de 30 de janeiro de 2021, que prorrogou, na forma especifica do Governo do Estado, as medidas de isolamento social no Ceará.

No artigo 2º, a Portaria renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização". Relativamente ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19”.

Também no documento, são feitas referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

Sessão híbrida contou com apresentação de mensagem do governador

O governador Camilo Santana (PT) apresentou, durante a sessão de instalação da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia legislativa do Ceará, realizada na manhã desta segunda-feira (01/02), em formato híbrido - presencial e remoto - o balanço das ações empreendidas pelo Governo do Estado em 2020, em especial os esforços no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

Camilo Santana ressaltou que, com o plano de imunização desenvolvido no Estado, os insumos adquiridos e a logística setorial empregada, foi possível realizar as primeiras vacinações minutos após o desembarque dos imunizantes em solo cearense. “Tudo graças à experiência aprimorada ao longo de 2020 e ao trabalho obstinado e incansável de milhares de profissionais de saúde, aos quais rendo todas as homenagens”, assinalou.

O governador destacou, entre os investimentos que ficaram de legado desse momento, a ampliação da infraestrutura das unidades hospitalares, com a aquisição de dois hospitais para a rede pública: o Leonardo Da Vinci, em Fortaleza, e o Hospital Geral de Crateús. Além disso, houve a abertura de 2.951 leitos para atendimento exclusivo de Covid-19, sendo 911 UTIs e 2.040 enfermarias, e a compra de mais de 260 toneladas em insumos e EPIs para a rede pública de saúde e linha de frente do combate ao vírus em todo o Estado. O Ceará, conforme observou, foi o Estado que, proporcionalmente, mais realizou testes com a população, com mais de 1.172.000 testes gratuitos.

Saiba mais

O governador Camilo Santana anunciou, na última sexta-feira (29/01), que o decreto de isolamento social será renovado, mas que o período de Carnaval (13 a 16 de fevereiro) terá medidas mais restritivas no Estado do Ceará, inclusive a de evitar a circulação de veículos entre a capital e o interior.

A decisão foi tomada após a reunião virtual do comitê que delibera sobre as ações relativas à pandemia do coronavírus, constituído por representantes dos três Poderes e Ministério Público estadual e federal.

JB/ Agência de Notícias da AL

 

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A Portaria Nº 01/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o dia 10 de janeiro de 2021. O documento dá continuidade às medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O texto legal faz referência ao exposto no decreto 33.885, de 2 de janeiro, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

No artigo 2º, a Portaria renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Assim, o regime de trabalho do Poder Legislativo continua sendo realizado no modelo home office em todos os casos possíveis, em escalas definidas pela chefia de cada setor. No que se refere ao servidor integrante em grupo de risco ou gestante, o trabalho remoto é obrigatório. O acesso às dependências da Casa fica restrito aos parlamentares, servidores terceirizados e prestadores de serviço.

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização". Relativamente ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19”.

Também no documento, são feitas referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

A Portaria, assinada neste domingo (03/01), faz referências ao Ato nº 02/2020, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, bem como aos decretos emitidos pelo Governo do Estado relativamente ao tema no período de março a dezembro de 2020, além do decreto emitido no dia 2 de janeiro.

Saiba mais

O Governo do Estado prorrogou até 10 de janeiro o decreto de fim de ano que proíbe festas, shows, eventos sociais, modifica o horário do comércio e do funcionamento de bares e restaurantes.

As medidas, adotadas para tentar frear o avanço do coronavírus no Estado, seriam suspensas nesta segunda-feira (04/01). Dados apurados pelo Poder Executivo revelam que o Ceará começou 2021 superando a marca de 10 mil mortes provocadas pela Covid-19.

SC

 

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