Fortaleza, Segunda-feira, 23 Maio 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
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Portaria 46/2022, liberada nesta quinta-feira (19/05) e assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Antonio Granja (PDT), dispõe sobre o funcionamento administrativo da Casa durante a pandemia de Covid-19. O documento informa que o expediente dos servidores e  prestadores de serviços se dará entre 7 horas e 19 horas, e determina a apresentação de passaporte de vacinação para ingresso na Casa.

Conforme o documento, os ocupantes de cargos de direção de chefia poderão administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, sempre que possível, observada a recomendação de servidores manterem-se na Casa, mantendo-se acessíveis e à disposição durante o horário de trabalho. A frequência de quem estiver realizando serviço presencial deverá ser realizada por meio físico, enquanto a de quem realiza serviço on-line se dará por meio de aferição do desempenho no trabalho.

O protocolo físico da Alece deverá funcionar de segunda a sexta, das 8 horas às 17 horas, estando autorizado a receber todos os tipos de documentos, sem prejuízo dos protocolos realizados por meio digital  por intermédio do endereço eletrônico.

Atendimento ao público externo         

O atendimento dos órgãos de Promoção da Cidadania da Assembleia Legislativa, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), Escritório Frei Tito de Alencar, Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil; Departamento de Saúde e Assistência Social, além da Procuradoria Especial da Mulher, deverão funcionar de forma híbrida, com atendimento que deve ser agendado previamente, nos formatos presencial e remoto.

Sobre as medidas preventivas contra a pandemia de Covid-19, o ingresso de servidores e prestadores de serviços nas dependências condiciona-se à apresentação de passaporte sanitário, sendo este o comprovante, digital ou em meio físico, que ateste que o portador completou o esquema vacinal contra o Coronavírus, para sua faixa etária, e com exigência da terceira dose pelo público elegível.

Ainda, o passaporte sanitário é aquele emitido nos sites da Secretaria de Saúde do Estado, pelo aplicativo Ceará App, do Governo do Estado, pelo ConectSUS, do Ministério da Saúde, ou outra plataforma digital para este fim.

O uso de máscaras de proteção no âmbito da Alece deixa de ser obrigatório, à exceção dos equipamentos de saúde, em funcionamento no Anexo III. Entretanto, o uso das máscaras continua recomendado para idosos, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais.

A portaria alerta que a exigibilidade do passaporte sanitário não dispensa o cumprimento das medidas em protocolo sanitário. Também considera que o passaporte sanitário não será exigido com condição de acesso às dependências da Alece por aqueles que, por razões médicas, não tiveram condição de vacinar.

Fica autorizada, também, a realização de cursos presenciais ministrados na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), ressalvada a sua continuidade  por meio remoto ou de forma híbrida, nos termos do Ato da Mesa 04/2022, assim como a realização de aulas presenciais do Projeto Alcance.

Da Agência de Notícias da Alece

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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Telefone: 85.3257.3032

WhatsApp: 85.99717.1801

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

 

 

A Assembleia Legislativa do Ceará prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 14 de abril de 2022. A portaria nº 33/2022, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), e está alinhada às medidas de prevenção à Covid-19 no Ceará.

O documento ressalta o cenário epidemiológico ainda preocupante da Covid-19 no Estado do Ceará e considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A portaria considera os termos do ato da Mesa Diretora nº 04/2022, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará e o Decreto nº 34.620, de 1º de abril de 2022, que manteve, no Estado do Ceará, medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

De acordo com o documento, os ocupantes de cargos de direção e chefia devem, sempre que possível, administrar a continuidade dos trabalhos, por meio remoto, sendo facultada a convocação de servidores para expediente presencial.


Também estabelece o funcionamento do protocolo físico de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos, exigidos por disposição legal.

Prestação de serviços ao público externo

Já o atendimento dos órgãos de Promoção à Cidadania, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, Departamento de Saúde e Assistência Social e Procuradoria Especial da Mulher deverão funcionar de forma híbrida, com atendimento presencial, com agendamento prévio, e remoto.

A portaria determina ainda que o ingresso nas dependências do Poder Legislativo está condicionada à apresentação do passaporte sanitário, digital ou físico, que ateste que o portador completou o esquema vacinal contra ao Coronavírus, para a sua faixa etária, inclusive a aplicação da terceira dose da vacina e dose de reforço, por seu público elegível, conforme informação divulgada pela autoridade da sanitária.

Cursos da Unipace, sessões solenes e audiências públicas

Fica autorizada, conforme ainda o documento, a realização de cursos presenciais na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), ressaltada a continuidade por meio remoto ou de forma híbrida. Também fica autorizada a realização de aulas presenciais do Projeto Alcance, respeitando o limite de ocupação, as medidas sanitárias previstas nos termos do ato nº 04/2022.

Quanto à realização de sessões solenes e audiências públicas, deverá ser respeitado o limite máximo de pessoas por local. No Plenário 13 de Maio, 50 pessoas; no auditório Murilo Aguiar, 120 pessoas; e no auditório João Frederico Ferreira Gomes, 150 convidados.

Da Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria 024/2022, assinada no sábado (19/03), pelo primeiro secretário, deputado Antônio Granja (PDT), estabeleceu ponto facultativo na Casa, de 17 de março a 1º de abril de 2022, com medidas preventivas para o trabalho presencial.

O documento ressalta que o cenário epidemiológico da Covid-19 ainda é preocupante e exige critérios para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus. A portaria se apoia no ato da Mesa Diretora nº 04/2022, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus, no âmbito da Assembleia Legislativa, e no Decreto 34.600, de 19 de março de 2022, que manteve no Ceará medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

O texto legal estabelece que, sempre que possível, os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, observada a recomendação de os servidores permanecerem em casa, mantendo-se acessíveis e à disposição durante o horário de trabalho, estando facultada a convocação para expediente presencial.

O expediente da Casa se dará das 7 horas às 19 horas, de acordo com as respectivas escalas determinadas pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, que serão os responsáveis por administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto e decidir sobre a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis.

O protocolo físico da Casa permanece funcionando de segunda a sexta, das 8 horas às 17 horas, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do endereço.

A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.

Órgãos de promoção à cidadania atendem de forma híbrida

O atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa; Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia); Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Procuradoria Especial da Mulher e da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) deverá funcionar de forma híbrida. O atendimento presencial deverá ser previamente agendado.

As instalações do Poder Legislativo deverão ficar fechadas ao atendimento ao público externo no período estabelecido pela Portaria, ressalvados os deputados, servidores da Casa, estagiários, funcionários terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, até dois convidados, simultaneamente, por gabinete de deputado, que deverão receber crachá de identificação e controle na portaria e acesso da rua Barbosa de Freitas.

O ingresso na Casa está condicionado à apresentação de passaporte sanitário ou comprovante de vacinação completa contra Covid-19 para a faixa etária do portador, inclusive com aplicação da terceira dose pelo público elegível. A exigibilidade da apresentação do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento pela Assembleia Legislativa das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, notadamente a de uso obrigatório de máscaras. O comprovante de vacinação não será exigido como condição de acesso apenas daqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado, não puderam se vacinar.

Gabinetes parlamentares

Os parlamentares poderão manter até quatro assessores em seu gabinete, cujos nomes e matrículas serão enviados à Primeira Secretaria da Casa por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para autorização do acesso. O Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) deverá disponibilizar dois servidores na portaria de acesso da rua Barbosa de Freitas e um servidor no acesso dos deputados ao plenário, a fim de tomar providências pertinentes de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus.

A portaria prevê a possibilidade de realização de cursos presenciais na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), de acordo com as regras de saúde vigentes, e permite a realização de aulas presenciais do Programa Alcance, de acordo com os protocolos, mantendo ainda as transmissões pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia 96,7 e demais mídias eletrônicas.

As sessões solenes e audiências públicas devem respeitar quantidade máxima de pessoas de acordo com o local e com o Ato nº 04/2022, da Mesa Diretora, e protocolo do Poder Executivo.

Da Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará prorrogou o ponto facultativo na Casa, que passa a vigorar até o dia 16 de março. A decisão se dá por meio da portaria nº 19/2022, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), nesta quarta-feira (02/03).

O documento ressalta que o cenário epidemiológico da Covid-19 ainda é preocupante e exige medidas para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

A portaria se apoia no ato nº 04/2022, da Mesa Diretora, que trata sobre procedimentos visando a prevenção à Covid-19 no âmbito do Poder Legislativo, e no decreto estadual nº 34.564, de fevereiro deste ano, que mantém as medidas de isolamento social em razão da pandemia.

O expediente da Casa se dará das 7 horas às 19 horas, de acordo com as respectivas escalas determinadas pelos ocupantes de cargos de direção e chefia, que serão os  responsáveis por administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto e decidir sobre a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis.

Atendimento ao público

Os órgãos que fazem atendimento ao público continuam funcionando de forma híbrida e, quando necessário o atendimento presencial, esse deverá ser previamente agendado. Seguirá o atendimento híbrido os órgãos de Promoção à Cidadania da Assembleia Legislativa, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Assembleia; Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA); Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), além do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), a Procuradoria Especial da Mulher e a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada à circulação de público externo no período de vigência da portaria, ressalvadas hipóteses definidas pela Mesa Diretora e nos casos que se mostrarem excepcionais.

A entrada de servidores, prestadores de serviço e estagiários está condicionada à apresentar comprovação de uma das seguintes condições: no mínimo duas doses da vacina, ou terceira dose para público elegível; imunidade ou adoecimento por Covid-19 há mais de 30 dias; teste para a Covid-19 realizado pelo menos 24 horas antes da data da realização de evento nas dependências da AL.

A portaria prevê a possibilidade de realização de cursos presenciais na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), de acordo com as regras de saúde vigentes. E permite a realização de aulas presenciais do Programa Alcance, de acordo com os protocolos, mantendo ainda as transmissões pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e demais mídias eletrônicas.

As sessões solenes e audiências públicas devem respeitar quantidade máxima de pessoas de acordo com o local e com o ato nº 04/2022 da Mesa Diretora e protocolo do Poder Executivo.

Da Agência de Notícias da Alece

 

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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antonio Granja (PDT), assinou, nesta quinta-feira (13/01), a Portaria 02/2022, que decreta ponto facultativo na Casa no período de 17 a 31 de janeiro de 2022. 

A medida leva em conta o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavirus (Sars-CoV-2) e os termos do art. 12, do Ato da Mesa nº 01/2021, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus, no âmbito da Assembleia Legislativa. A portaria considera o disposto no Decreto nº 34.509, de 5 de janeiro de 2022, que manteve, no Ceará, medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

Os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis. 

A Assembleia Legislativa deverá funcionar de terça a quinta-feira, das 8 horas às 13 horas, com equipe reduzida, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, por intermédio do endereço eletrônico

Prestação de serviços

O atendimento dos órgãos de Promoção à Cidadania da Assembleia Legislativa, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Assembleia; Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar; Comitê de Prevenção e Combate à Violência; Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social, a Procuradoria Especial da Mulher e a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace),  deverão funcionar de forma virtual.

A Alece deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo no período indicado nesta Portaria, ressalvando hipóteses definidas pela Mesa Diretora e nos casos que se mostrarem excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral. 

O ingresso de servidores, estagiários e prestadores de serviço nas dependências da Assembleia Legislativa fica condicionado à comprovação de uma das seguintes condições: imunidade ou adoecimento por Covid-19 há mais de 30 dias; que já tenha tomado as duas doses da vacina contra Covid-19, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação; teste para a Covid-19 realizado pelo menos 24 horas antes da data da realização do evento.           

O comprovante de vacinação pode ser apresentado em meio digital ou físico e deve atestar que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19, para a sua faixa etária. 

A apresentação do comprovante de vacina não dispensa o cumprimento pela Assembleia Legislativa das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, notadamente a exigência do uso obrigatório de máscaras. O comprovante de vacinação não será exigido como condição de acesso apenas daqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar.

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