Fortaleza, Quarta-feira, 18 Maio 2022
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A Portaria nº 061/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antonio Granja (PDT), determina o recesso parlamentar na Casa para o período de 19 a 30 de julho de 2021, bem como as normas a serem aplicadas durante o período. O documento foi oficializado nesta quinta-feira (15/07), após a sessão em que foram encerrados os trabalhos neste semestre da Alece.

Conforme o Artigo 2 da Portaria, no período de 19 a 30 de julho, fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Assembleia.

Ainda no Artigo 2, parágrafo único, fica estabelecido que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos administrativos por meio remoto. Sendo assim, fica facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis o comparecimento físico nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de julho, das 8 horas às 13 horas.

Comissão de recesso

No período de 16 a 31 de julho, a composição da Comissão de Recesso é formada pelos deputados titulares: Ferreira Aragão (PDT), Nizo Costa (PSB), Élvilo Araújo (Patri), Rafael Branco (MDB), Moisés Braz (PT), Bruno Pedrosa (Progressistas), George Lima (PV), Manoel Duca (PDT) e Nelinho (PSDB).

A medida tem como base o artigo 51, parágrafo 2 do Regimento Interno da Casa, que estabelece que a comissão seja eleita na última sessão de cada período Legislativo.

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.

SC

 

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, ao fim da última sessão plenária presencial e remota do primeiro semestre da Casa desta quinta (15/07) a composição da Comissão que ficará em regime de plantão na Casa no recesso parlamentar, que inicia nesta sexta-feira (16/07) e prossegue até 31 de julho.

Compõem a Comissão de Recesso os deputados titulares: Ferreira Aragão (PDT), Nizo Costa (PSB), Élvilo Araújo (Patri), Rafael Branco (MDB), Moisés Braz (PT), Bruno Pedrosa (Progressistas), George Lima (PV), Manoel Duca (PDT) e Nelinho (PSDB).

A medida tem como base o artigo 51, parágrafo 2 do Regimento Interno da Casa, que estabelece que a comissão seja eleita na última sessão de cada período Legislativo.

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.

Aprovada LDO

A Assembleia aprovou, durante votação da sessão plenária desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, encerrando assim o primeiro semestre legislativo do ano. O projeto nº 56/2021, de autoria do Poder Executivo, trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

A matéria foi aprovada com 12 emendas, das quais quatro são do deputado Nelinho, quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol), uma da deputada Augusta Brito (PCdoB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022. A Lei é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

SC, com Agência de Notícias da Alece

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará, mesmo em meio à pandemia gerada pelo Coronavírus, está trabalhando para limpar a pauta das principais matérias em tramitação até o início do recesso, previsto para 22 de dezembro. A paralisação das atividades de plenário só é possível após a votação da Lei Orçamentária Anual do Estado, conforme prevê a Constituição Estadual.

O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, revela que há poucas proposições em tramitação originárias do Poder Executivo. “São cerca de cinco projetos de lei do Governo do Estado, que devem ser apreciados com facilidade, haja vista que não possuem conteúdos complexos. Há também uma proposição do Poder Judiciário, que ainda será lida no Plenário para iniciar tramitação”, aponta.

Quanto à tramitação da Lei Orçamentária Anual, Carlos Alberto Aragão informa que o prazo para a apresentação de emendas, que deveria se encerrar no dia 20 de novembro, foi prorrogado até a próxima sexta-feira (27/11). “Como o semestre se encerra somente no dia 22 de dezembro, temos praticamente um mês para que o relator (deputado Romeu Aldigueri – PDT) possa apreciar o projeto e as emendas, votar na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e haver a votação e aprovação em Plenário”, prevê.

Eleição da Mesa Diretora da AL

O diretor lembra ainda que a partir de 1º de dezembro terão início os entendimentos para a eleição da próxima Mesa Diretora do Poder Legislativo, para o biênio 2021-2022. Carlos Alberto Aragão observa ainda que também deverão ser votados projetos de lei e de indicação apresentados pelos deputados estaduais.

Como esse ano foi um ano atípico, em face da pandemia de Covid-19, Carlos Alberto destaca que boa parte das sessões realizadas pela Assembleia, de forma virtual ou mista, foram voltadas “a matérias que dispunham sobre questões de atendimento de saúde à população”. Ele prevê que 2021 deverá ser mais dedicado à apreciação de proposições de iniciativa dos deputados, se comparado a 2020.

JS

 

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A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Ceará decidiram, nesta terça-feira (02/06), suspender o recesso parlamentar do mês de julho. Diante do estado de calamidade pública decretado no Ceará em razão da pandemia do novo coronavírus, o colegiado concordou de forma unânime em manter as atividades da Casa ininterruptamente. O objetivo é estar à disposição para a aprovação de matérias emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 e redução de seus impactos sobre a população.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), anunciou a convocação de sessão deliberativa remota para esta quarta-feira (03/06). Na pauta está a apreciação de matéria que versa sobre a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) em caso de servidores da área da saúde cedidos por outros órgãos ao Estado para atuar na linha de frente contra a pandemia. Trata-se de uma correção de matéria já aprovada que não contemplou esses casos.

O encontro também foi oportunidade para apresentar aos parlamentares a tecnologia desenvolvida pela Casa para possibilitar a votação secreta em sessões remotas. Todos os deputados e deputadas ainda participarão de treinamento e testes antes do uso efetivo da ferramenta.

Parlamentares também discutiram o plano de retomada de atividades presenciais de forma gradual, que ocorrerá de acordo com as orientações das autoridades de saúde do Estado.

Sarto reforçou que ainda não há uma data para a retomada, mas explicou que a Assembleia está adotando medidas para garantir a preservação da saúde de deputados, servidores e terceirizados, como aquisição de máscaras, álcool em gel, testes rápidos e termômetros infravermelhos, além de sinalização, controle de acesso e campanha educativa. Diante da prorrogação do decreto de isolamento social na capital, continuam suspensas reuniões e atividades presenciais coletivas, bem como serviços de atendimento ao público.

Participaram da reunião o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT); o primeiro secretário, deputado Evandro Leitão (PDT); a segunda secretária, Aderlânia Noronha (SD); a terceira secretária, Patrícia Aguiar (PSD); os vogais, Osmar Baquit (PDT), Bruno Gonçalves (PL) e Romeu Aldigueri (PDT); o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania); a vice-líder do Governo, Augusta Brito (PCdoB), e, representando seus partidos no Colégio de Líderes, os deputados Delegado Cavalcante (PSL), Fernanda Pessoa (PSDB), Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PL), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Érika Amorim (PSD), Elmano Freitas (PT) e Audic Mota (PSB).

 

(Da Assessoria de Imprensa da AL, com Agência de  Notícias)

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Em atendimento a determinação do Tribunal Regional Eleitoral, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) não terá expediente nos dias 4 e 5 de outubro (quinta e sexta-feira da próxima semana).  A Primeira Secretaria da Mesa Diretora editou portaria, de número 87/2018, assegurando a suspensão dos trabalhos da Casa para a preparação das zonas eleitorais determinadas nesta região, por parte do Tribunal Regional Eleitoral, com vistas ao processo eleitoral em primeiro turno que acontece no dia 7 de outubro.

A informação é da analista legislativa da Primeira Secretaria do Poder Legislativo Estadual, Eládia Silveira. Segundo a servidora, a portaria que irá regulamentar o recesso é subscrita pelo primeiro secretário, deputado Audic Mota. A Assembleia volta as atividades normais a partir da segunda-feira, 8 de outubro, com as sessões plenárias sendo retomadas a partir do dia 9, terça-feira.

Para conferir seu local de votação, clique aqui.

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