Fortaleza, Quarta-feira, 17 Agosto 2022
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (08/04), durante a 13ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), decreto legislativo de reconhecimento de estado de calamidade pública em 102 municípios cearenses, em função da pandemia do novo coronavírus.

Também foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o Governo do Estado a adquirir e distribuir 200 mil botijões de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Ceará durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.

O projeto de decreto legislativo 03/20, de autoria da Mesa Diretora, reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 102 municípios cearenses: Abaiara, Acaraú, Acopiara, Aiuaba, Acarape, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Aracoiaba, Ararendá, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Barreira, Barroquinha, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Camocim, Canindé, Cariré, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crato, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Eusébio, Farias Brito, Fortim, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iguatu, Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaruana, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Milagres, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Benedito, Senador Pompeu, Solonópole, Tauá, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Umari e Várzea Alegre.

O texto do decreto recebeu emendas dos deputados  Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Aderlânia Noronha (SD), Bruno Gonçalves (PL), Bruno Pedrosa (Progressista), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Landim (PDT), José Sarto (PDT), Davi de Raimundão (MDB), Moisés Braz (PT), Nelinho (PSDB), Dra. Silvana (PL) e Patrícia Aguiar (PSD), com o objetivo de incluir novos municípios ao texto do decreto original.

O deputado Renato Roseno (Psol) também foi autor de emenda, adicionando dispositivos ao projeto de decreto legislativo do Governo do Estado a fim de resguardar e fiscalizar as ações governamentais, seguindo o protocolo sugerido pelo Ministério Público do Estado (MPCE), de forma a dar transparência aos atos dos gestores municipais durante a validade do decreto de calamidade pública.

Já a emenda do deputado Marcos Sobreira (PDT) estabelece que os atos praticados pelo Poder Executivo que violem a Lei de Responsabilidade Fiscal e de dispensa de licitação abrangido pelo estado de calamidade pública sejam imediatamente comunicados, num prazo de 24 horas, às câmaras municipais. O objetivo também é dar maior transparência aos atos praticados pelo poder público durante a calamidade pública.

Também foi aprovado na sessão projeto do Poder Executivo 14/20 , que autoriza o Governo do Estado a adquirir e a distribuir gás em botijão às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Ceará durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Executivo, serão comprados 200 mil botijões.

A matéria recebeu uma emenda do deputado Elmano Freitas (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar e realizar o pagamento do “Vale Gás de Cozinha” às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, em valor equivalente a uma recarga de um botijão de 13kg, e uma subemenda do deputado Audic Mota (PSB), que veda a entrega do botijão de gás ao beneficiário, permitindo apenas o abastecimento e o fornecimento do gás de cozinha.

Foram aprovados ainda 432 requerimentos.

(Da Agência de Notícias da AL)

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (03/04), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, e o projeto que autoriza o Governo do Estado pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.

De acordo com o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), as medidas irão possibilitar que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) adotem medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população, sem medir esforços para proteger especialmente quem tem baixa renda e mais precisa da ação do poder público. O parlamentar enfatiza que a Assembleia tem atuado junto com o Governo do Estado na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia.

O projeto de lei nº 13/20, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Estado pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica dos consumidores residenciais de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19. A medida beneficiará famílias que têm consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100 kWh de energia. O projeto recebeu duas emendas: uma de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e outra do deputado Elmano Freitas (PT).

A ação tem a finalidade de reduzir os efeitos da crise sobre cearenses em situação de vulnerabilidade e risco social. De acordo com o Governo do Estado, cerca de 338 mil famílias serão beneficiadas com a suspenção da cobrança de água e esgoto. No caso da isenção da conta de energia elétrica, a medida abrangerá, aproximadamente, 534 mil famílias.

Dos projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora, o n° 01/20 reconhece o estado de calamidade pública no Ceará e dispensa o Governo do Estado de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano, em virtude dos necessários e indispensáveis investimentos para o enfrentamento da pandemia. O texto também prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado, durante este período de emergência.

Já o 02/20, decreta o estado de calamidade pública no município de Fortaleza, conforme a solicitação do prefeito Roberto Cláudio, aprovada na última terça-feira (31/03) pela Câmara Municipal.

Os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza têm efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Além do presidente da Casa, participaram da sessão os deputados David Durand (Republicanos), Davi de Raimundão (MDB), Fernando Hugo (PP), Walter Cavalcante (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Osmar Baquit (PDT), Nizo Costa (PSB), Fernando Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra Silvana (PL), Sérgio Aguiar (PDT), Nezinho Farias (PDT), Érika Amorim (PSD), Heitor Férrer (SD), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Renato Roseno (PSOL), Salmito Filho (PDT), Vitor Valim (Pros), Elmano de Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Queiroz Filho (PDT), Bruno Gonçalves (PL), Audic Mota (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), Lucílvio Girão (PP), Patrícia Aguiar (PSD) e Bruno Pedrosa (PP).

(Da Agência de Notícias da AL e Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará)

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a 6ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta sexta-feira (27/03), um projeto de lei complementar e dois de lei do Poder Executivo. Entre eles, está o projeto que facilita a rápida aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate ao coronavírus no Estado.

A sessão contou com a presença de 43 parlamentares. Os deputados Evandro Leitão (PDT), Tin Gomes (PDT) e João Jaime (DEM) ausentaram-se por motivo de saúde.

Dos projetos de lei, o 12/20 dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública com dispensa de licitação para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate e controle do coronavírus, como equipamentos para unidades de saúde e materiais de proteção dos profissionais em ambiente hospitalar.

O dispositivo tem a finalidade de garantir materiais com a “celeridade que o momento e as circunstâncias requerem”. O projeto foi aprovado com uma subemenda dos deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT) e Evandro Leitão (PDT) e três emendas de autoria dos deputados Heitor Férrer (SD), Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol).

O projeto 11/20 versa sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate à pandemia. A expectativa é que cresça o volume de doações que contribuam para conter o avanço do coronavírus.

Já o projeto de lei complementar 01/20 altera a Lei Estadual 119/2012 para simplificar o processo de celebração de parcerias e financiamento de projetos culturais, “garantindo ao povo cearense o acesso à cultura, de maneira inovadora, democrática e irrestrita”. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva de autoria do deputado Heitor Férrer (SD). A matéria teve votos contrários dos deputados André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL), Soldado Noélio (Pros) e Dra Silvana (PL).

(Da Agência de Notícias da AL)

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante 1ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (20/03), oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estão a Restruturação Remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará e a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS). Participaram da sessão remota 44 deputados estaduais.

O projeto de lei de n° 01/20  dispõe sobre a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. O projeto foi aprovado com 14 emendas de autoria dos deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Delegado Cavalcante (PSL), Elmano Freitas (PT), Julio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT), e do próprio Poder Executivo.

Já o PL de n° 02/20 ,  promove a Restruturação Remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, com seis emendas de deputados  e uma do Poder Executivo.

O de n° 04/20 , por sua vez, altera a Lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998,  autoriza o Poder Executivo a promover a alienação, total ou parcial, das ações integrantes do capital social do Banco do Estado do Ceará (BEC), pertencentes ao estado, e a adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará (COHAB).

O projeto de n° 05/20  autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde – Funsaúde, com quatro emendas, sendo uma delas do deputado Elmano Freitas (PT), duas do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e uma do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

O projeto de n° 06/20 acresce dispositivos às Leis nº. 11.965, de 17 de junho de 1992, e nº 12.386/1994, e  Lei nº 16.521/2018, que trata da ascensão funcional dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes de pessoal da Secretaria de Saúde.

O de n° 07/20 acresce dispositivos à Lei n.º 14.219, de 14 de outubro de 2008, que trata dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário cedidos para a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), continuarão, durante o período de cessão, a fazer jus á gratificação de que trata a Lei n° 16.539 de 06 de Abril de 2018.

O de n° 08/20 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.

O projeto de lei n° 09/20 altera a Lei n.º 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Desempenho Institucional - GDI, criando a gratificação de incentivo às atividades especiais – GIATE.

Sarto destaca pioneirismo do Legislativo cearense

Na abertura da 1ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada nesta sexta-feira (20/03), o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), destacou o pioneirismo do Poder Legislativo estadual pela iniciativa.

A sessão deliberativa remota foi convocada pelo presidente Sarto na quinta-feira (19/03), para votação de matérias como a reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares e a ascensão funcional dos servidores da saúde, do Poder Executivo, entre outras.

O parlamentar ressaltou o trabalho da equipe de servidores da Assembleia que conseguiu equacionar, em tempo hábil, a viabilidade da sessão remota. “Parabenizo a equipe de tecnologia da informação (TI) da Casa, que partiu na frente nessa iniciativa, sendo um orgulho para o corpo de servidores do Poder Legislativo”, enfatizou Sarto.

O presidente da AL salientou ainda que, desde a noite de quinta-feira (19/03), está aberto o sinal de transmissão da TV Assembleia (canal 31.1 digital) para as zonas norte e sul do Estado, por meio das transmissoras de Sobral e de Juazeiro do Norte. “Antecipamos a liberação do sinal para que a população dessas regiões possa ter acesso à programação da TV durante esse período de isolamento social”, ressaltou.

Participaram da sessão remota os deputados David Durand (Republicanos), Delegado Cavalcante (PSL), Nelinho (PSDB), Patrícia Aguiar (PSD), Evandro Leitão (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Fernando Hugo (PP), Patrícia Aguiar (PSD), Audic Mota (PSB), David de Raimundão (MDB), Renato Roseno (Psol), Nizo Costa (PSB), Apóstolo Luiz Henrique (PP), João Jaime (DEM), Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Érika Amorim (PSD), Acrísio Sena (PT), Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Júlio César Filho (Cidadania), Moisés Braz (PT), Marcos Sobreira (PDT), Manoel Duca (PDT), Dra. Silvana (PL), Aderlânia Noronha (SD), Heitor Férrer (SD), Bruno Gonçalves (PL), Tin Gomes (PDT), Salmito (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Leonardo Araújo (MDB) e Carlos Felipe (PCdoB).

(Da Agência de Notícias da AL)

 

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A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pela Diretoria Adjunta Operacional (DAO) da Assembleia Legislativa do Ceará, estuda viabilizar novos projetos de sustentabilidade. Pequenas mudanças no dia-a-dia ajudam a reduzir o impacto ambiental. Você sabia que é possível reduzir o consumo de água dentro da descarga sanitária? Essa é uma das novas iniciativas apresentadas por Luana Ponte, coordenadora suplente da A3P, em reunião realizada no Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota, na última semana.

Outra ação sustentável prevê a redução do consumo de papel nas audiências públicas e reuniões das comissões técnicas do Poder Legislativo realizadas semanalmente. A ideia do coordenador da A3P, Lindolfo Cordeiro, é que os papéis sejam impressos em frente e verso, evitando o desperdício. O terceiro projeto, apresentado por Eugênio Pacelli, é o conserto de lâmpadas de LED, que causam menor impacto ao meio ambiente.

Segundo a coordenadora suplente da A3P, Luana Ponte, os projetos estão em fase de pesquisa, mas outras 40 iniciativas da A3P estão em andamento. ''Temos várias ações que são adotadas no Poder Legislativo, como a compostagem a partir da borra de café, o reuso da água do ar-condicionado e a redução do consumo de descartáveis'', destaca.

A campanha para reduzir o consumo de copos plásticos tem recebido o engajamento  dos servidores  e  diversos setores da AL-CE incluindo a Divisão de Treinamento (Ditre), vinculada ao Departamento de Recursos Humanos (DRH). Desde o dia 2 de setembro, os alunos que participam dos cursos ofertados pela Ditre são motivados a contribuir com o meio ambiente, adotando um copo descartável.

Abrace essa causa você também e contribua para um planeta mais sustentável.

A3P em atividade

Neste mês, servidores da A3P participaram de reunião com o  diretor da Green Building for Cities (GBFOR), empresa de consultoria em sustentabilidade, Márcio Rios. Durante o encontro, foram apresentadas as certificações sustentáveis mais utilizadas atualmente e as que se adequam às instalações do Poder Legislativo.

 

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