Fortaleza, Terça-feira, 16 Agosto 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática

O Senado Federal aprovou, no dia 7 de julho, a Medida Provisória 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado  para a maioria dos assalariados, incluindo servidores públicos ativos e inativos, e empregados públicos. A MP, que  pode beneficiar  mais de 52 milhões de pessoas, define como 40% a margem consignável para celetistas, pensionistas, militares, servidores públicos ativos e inativos e empregados públicos. Já aposentados pelo Regime Geral de Previdência (RGPS) terão aumento na margem de 40% para 45%.

 O advogado do Procon Assembleia, Rômulo Augusto, do Procon Assembleia, esclarece que o empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal concedido com desconto automático das parcelas no contracheque, holerite ou benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ''Por ter um menor risco de inadimplência, as taxas praticadas nessa linha de crédito costumam ser mais baixas em relação a outros empréstimos e financiamentos'', alerta.

A taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano pra beneficiários do INSS e 20,4% ao ano pra servidores públicos.

O advogado Rômulo Augusto destaca que com a aprovação  da MP que segue para sanção presidencial, também está garantido empréstimo para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil. Antes da MP, a modalidade de crédito era limitada a aposentados e pensionistas do INSS e a servidores públicos.''Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, enquanto  os beneficiários do Auxílio Brasil terão margem consignável por empréstimos  de 40% do valor do benefício'', exemplifica.

Saiba mais

Entre outubro de 2020 e julho de 2021, quatro em cada dez pessoas recorreram ao empréstimo  consignado para quitar suas dívidas segundo o levantamento da Ahfin, fintech RH com foco em saúde financeira.

JB

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

WhatsApp: 85.99717.1801

Publicado em Categoria Matriz

O Procon da Assembleia Legislativa do Ceará se tornou, nesta quinta-feira (21/10), o primeiro órgão de defesa do consumidor de Poderes Legislativos estaduais a obter a certificação ISO 9001 em todo o País. O anúncio foi feito em conferência on-line, com o auditor externo responsável pela auditagem da certificação, Oton Vidal.

Iniciado em março de 2019 e concluído nesta quinta-feira, o processo de implantação de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) atestou a excelência no atendimento prestado ao consumidor pelo Procon Assembleia, por meio do serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP), a partir do resultado de auditoria externa.

A CIP é um documento encaminhado às empresas reclamadas com a finalidade principal de abreviar o tempo de resolução da questão que gerou a reclamação.

Na avaliação da coordenadora do SGQ do Procon Assembleia, Josaína Menezes, o reconhecimento da certificação representa uma conquista enorme para o setor. “Para nós alcançarmos esse reconhecimento, passamos por uma longa, árdua e vitoriosa jornada. Tivemos que implantar um SGQ, que durou dois anos e sete meses, demandando um trabalho muito árduo de todos os que fazem o Procon Assembleia”, aponta.

De acordo com ela, como fruto desse longo trabalho veio a certificação do ISO 9001. “Uma empresa de auditoria confirmou que no Procon Assembleia o serviço é prestado com qualidade, por isso a empresa recomendou a certificação para o nosso órgão”, salienta, comentando que o próximo passo agora é aguardar a emissão do certificado internacional e seguir com a prestação de serviços de qualidade para a sociedade cearense.

Conquista para a Alece       

Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deputado Fernando Hugo (PP), trata-se de uma conquista para o Poder Legislativo cearense e para a população do Estado. “O Procon cearense, da Casa do povo, é o primeiro ISO 9001 do Brasil. Um reconhecimento à qualidade dos serviços prestados pelos profissionais do setor, que, diariamente, estão atendendo, orientando, resolvendo e explicitando tudo aquilo que é lei de Defesa do Consumidor”, destaca.

Ainda segundo o parlamentar, “o Procon Assembleia é o órgão em que os usuários e consumidores do Ceará buscam soluções para os seus casos”.               

O processo de certificação ocorreu em 14 etapas e contou com o auxílio de uma empresa de consultoria, contratada por meio de licitação, que já promoveu as ações de implantação e os cursos de formação (Formação de Auditores Internos e Interpretação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015; Elaboração e Monitoramento de Indicadores da Qualidade; e Gestão de Risco integrada ao Sistema de Gestão da Qualidade).

Sobre a certificação

A Organização Internacional de Normalização - ISO (Internacional Organization for Standardization tem sede em Genebra, na Suíça. No Brasil, ela é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Seu objetivo é desenvolver e promover normas e padrões mundiais que traduzam o consenso dos diferentes países de forma a facilitar o comércio internacional.

Da Agência de Notícias da Alece

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Publicado em Categoria Matriz

Estacionar o carro é uma prática comum entre os motoristas, mas o que muitas vezes passa despercebido pelo cliente são os direitos e deveres nos estacionamentos. A advogada Érika Conde, do Procon Assembleia, traz orientações sobre quem utiliza esse serviço, seja pago ou gratuito.

Conforme destaca, a  prática de fornecer estacionamento  aos clientes é uma forma  de prestação de serviço que se encaixa perfeitamente nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo então  os prejuízos ocasionados pelo gozo  dessa atividade serem devidamente recompensados.

"O artigo 14 determina que o estabelecimento comercial, tendo culpa ou não pelos danos que foram causados ao  consumidor,  terão  a responsabilidade de ressarcirmento ou restituição ao cliente. Independente do tipo de estacionamento, seja pago ou gratuito, se acontecer algum dano ao seu veículo, como furto a objetos que possam ter ali dentro, ou furto do próprio meio de transporte, o estabelecimento terá a responsabilidade'', orienta.

Documentação necessária

Em estacionamentos em shoppings, supermercados e lojas de departamento, a orientação  é sempre guardar o comprovante de uso do estacionamento, nota fiscal ou qualquer outro documento que possa servir prova em caso de abertura de reclamação por problemas de dano, furto ou roubo do veículo.

Em casos de valet, serviço prestado por manobristas que guiam o carro do cliente que chegou no estacionamento até a vaga apropriada, cabe ao consumidor exigir e guardar o recibo de entrega e pagamento, bem como  atentar se o veículo não será estacionado em vias públicas, prática proibida por lei.

Em relação ao ticket, que controla a permanência por hora no estacionamento, o  artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a exigência do pagamento de multa em caso de extravio do comprovante do estacionamento.

Atendimento

O Procon Assembleia funciona de forma híbrida, com atendimento presencial e virtual de segunda a sexta-feira em dois turnos: pela manhã (de 8 horas às 12 horas) e à tarde (de 13 horas às 17 horas).

Para o atendimento presencial em caso de abertura de o  consumidor deve agendar o atendimento direto no site e preencher o cadastro solicitado. Para o atendimento virtual o cidadão deve encaminhar sua reclamação pelos e-mails: defesadoconsumidoralmanhã@al.ce.gov.br ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

JB

 

Núcleo de Comunicação Interna da AL-CE

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 85.3257.3032

WhatsApp: 85.99147.6829

Publicado em Categoria Matriz

O Procon Assembleia se prepara para ser o primeiro órgão de defesa do consumidor dentre as Assembleias Legislativas brasileiras a obter a certificação ISO 9001 em todo o país e o primeiro órgão no Ceará. O processo de certificação se dá em 14 etapas. A mais recente foi a realização de uma auditoria interna, feita nos dias 19 e 20 de maio, restando ainda mais quatro etapas para conclusão dos procedimentos necessários.

A Assembleia Legislativa do Ceará iniciou o processo de implantação de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) no Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia) no dia 7 de março de 2019, com o objetivo de alcançar a excelência no atendimento prestado ao consumidor por meio do serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP), e com isso, obter a certificação ISO 9001:2015. A CIP é um documento encaminhado às empresas reclamadas pelos consumidores cuja finalidade principal é intervir no conflito entre o cidadão e o prestador de serviço ou fornecedor de produto com vistas a sua resolução mais célere.

Desde então, o processo de certificação tem sido desenvolvido em várias etapas junto com os servidores e com base na missão do Procon Assembleia, que é promover a defesa do consumidor, em âmbito estadual.

Para conduzir esse processo, foi contratada, por meio de licitação, a empresa S&S Psicologia e Consultoria Empresarial,que já realizou 350 horas de trabalho, sendo 280 horas na execução das ações de implantação e 70 horas nos cursos Formação de Auditores Internos e Interpretação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015; e Elaboração e Monitoramento de Indicadores da Qualidade e Gestão de Risco integrada ao Sistema de Gestão da Qualidade.

Sobre a auditoria interna

A primeira auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade do Procon Assembleia faz parte do processo de implantação do SGQ e tem como objetivo verificar se o sistema está implantado de forma eficaz e em conformidade com os requisitos da norma ABNT NBR ISO 9001:2015 e os estabelecidos pelo órgão.

A gestora do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, destaca que a primeira auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade do órgão é mais um passo para  que o  órgão seja inserido no patamar de excelência na defesa do consumidor.

''Desde 2019 até aqui, várias etapas da implantação desse sistema foram executadas, tais como: elaboração do Planejamento Estratégico do órgão; definição da política e objetivos da qualidade; mapeamento dos processos internos do órgão; elaborarão de procedimentos e instrução de trabalho; elaboração de indicadores de desempenho; mapeamento de riscos e oportunidades; capacitação de servidores, dentre outras ações. A execução de todo esse processo trará um ganho significativo para o consumidor, que terá uma prestação de serviço de excelência ao buscar o Procon Assembleia'', ressalta.

Com a conclusão da auditoria interna no seu Sistema de Gestão da Qualidade, o Procon Assembleia aguarda agora a auditoria externa para obtenção da certificação ISO 9001:2015.

A responsável pelo Sistema de Gestão  da Qualidade do Procon  Assembleia, Josaína Menezes,  destaca que o  SGQ tem indicadores  para acompanhar  o desempenho do órgão e essa certificação  internacional vai  trazer  o reconhecimento de que o órgão de defesa do consumidor é uma instituição que presta  um serviço de excelência. ''Quando o Sistema de Gestão de Qualidade é implantado, ele padroniza o serviço. Então, quando o consumidor  for atendido, terá a mesma qualidade no atendimento, pois o sistema está estruturado para isso", aponta.

De acordo com ela, apenas no Brasil, mais de um milhão de certificados ISO 9001:2015 já foram emitidos e toda organização independente, seja privada ou pública, que obtiver essa certificação, vai comprovar  que presta um  serviço de excelência e qualidade.

A condução da auditoria interna foi realizada pelo consultor Sérgio José Barbosa Elias, da empresa S&S Psicologia e Consultoria Empresarial.

Estiveram presentes na reunião de encerramento da auditoria interna: Valéria Cavalcante (gestora do Procon Assembleia); Telma Valéria Gueiros e Rodrigo Colares (assessores técnicos responsáveis pela gestão dos serviços que o órgão presta); Josaina Menezes (responsável pelo SGQ do órgão); Liebe Alencar (orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do órgão); Ana Albuquerque (orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do órgão); e servidores do órgão.

Também participaram da atividade Mônica Custódio (orientadora da Célula de Gestão da Qualidade da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Assembleia); Vicente Soares (coordenador de Tecnologia da Informação da Assembleia) e Norma David Marques (coordenadora de Qualificação de Servidores da Unipace), sendo os dois últimos importantes parceiros do Procon Assembleia no fornecimento, respectivamente, de soluções tecnológicas/segurança da informação e de treinamentos para o órgão.

Sobre a Certificação ISO 9001

A Internacional Organization for Standardization ou Organização Internacional de Normalização (ISO) é uma organização internacional com sede em Genebra, na Suíça. No Brasil ela é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Seu objetivo é desenvolver e promover normas e padrões mundiais que traduzam o consenso dos diferentes países do mundo, de forma a facilitar o comércio internacional.

Do Núcleo de Comunicação Interna da Alece, com Assessoria do Procon Assembleia

 

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Publicado em Categoria Matriz

A primeira auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Procon Assembleia) foi realizada nos dias 19 e 20 de maio. A auditoria interna faz parte do processo de implantação de Sistema de Gestão da Qualidade no Procon Assembleia, iniciado em sete de março de 2019, cujo objetivo foi verificar se o sistema está implantado de forma eficaz e em conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 e os estabelecidos pelo órgão.

O escopo da auditoria contemplou o serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP), que consiste numa carta emitida pelo Procon Assembleia à empresa que está sendo reclamada pelo consumidor, cuja finalidade principal é intervir no conflito, com vistas à sua resolução mais célere.

A condução da auditoria interna foi realizada pelo consultor Sérgio José Barbosa Elias, da empresa S&S Psicologia e Consultoria Empresarial, que venceu a licitação para implantação de SGQ no órgão de defesa do consumidor.

A caminho da certificação internacional

Valéria Cavalcante, gestora do Procon Assembleia, explica que a auditoria interna é a etapa que antecede a auditoria externa para obtenção da certificação internacional ISSO 9001:2015 que o Procon Assembleia busca conquistar. “A auditoria foi um momento de muito aprendizado para os servidores e de oportunidade para fazer as correções necessárias no sistema, promover a melhoria contínua dos processos e aumentar a satisfação do consumidor que busca os serviços do órgão”, salienta a gestora.

Estiveram presentes na reunião de encerramento da auditoria interna: Valéria Cavalcante (gestora do Procon Assembleia); Telma Valéria Gueiros e Rodrigo Colares (assessores técnicos responsáveis pela gestão dos serviços que o órgão presta); Josaina Menezes (responsável pelo SGQ do órgão); Liebe Alencar (orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do órgão); Ana Albuquerque (orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do órgão); e servidores do Procon Assembleia.

Também participaram da reunião Mônica Custódio (orientadora da Célula de Gestão da Qualidade da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Assembleia); Vicente Soares (coordenador de Tecnologia da Informação da Assembleia) e Norma David Marques (coordenadora de Qualificação de Servidores da Escola Superior do Parlamento Cearense – Unipace), sendo os dois últimos importantes parceiros do Procon Assembleia no fornecimento, respectivamente, de soluções tecnológicas/segurança da informação e de treinamentos para o órgão.

Da Assessoria de Imprensa do Procon Assembleia

 

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

 

Publicado em Categoria Matriz
Página 1 de 8

Temos 268 visitantes e Nenhum membro online

Login de Acesso

Por favor, para efetuar o login digitar zeros(0) à esquerda. Ex: 000015. Totalizando 6 dígitos.

QR Code

Portal do Servidor - Mostrando itens por tag: Procon Assembleia - QR Code Friendly



  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará 

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900                           Siga-nos:

  Fone: (85) 3277.2500