Fortaleza, Segunda-feira, 06 Fevereiro 2023
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A Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), em parceria com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), realizou, nesta terça-feira (22/11), o Workshop "Legislativo do Futuro", no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. A atividade recebeu 40 servidores de todos os setores da Casa e faz parte dos eventos previstos para a Semana do Servidor 2022, promovida pela Assalce. Os temas que marcaram a abertura do evento foram o papel das consultorias legislativas e o processo legislativo.

Dividido em painéis variados, o workshop foi aberto pelo diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, e pelo presidente da Assalce, Luis Edson Sales, abordando inicialmente os temas "Contribuições das consultorias institucionais para o legislativo do futuro case CTLegis" e "O processo legislativo e a atuação do consultor legislativo".

A primeira exposição foi desenvolvida pelo consultor técnico da CT Legis, Allysson Marcus Pessoa de Lima, graduado em gestão financeira e especialista em administração financeira. Ele abordou a contribuição das consultorias para a formação do Poder Legislativo do futuro. "A gente sabe que no mundo pós-pandemia (Covid-19), a tecnologia evoluiu bastante e tem impactado as questões sociais. E o Legislativo, como o poder que legisla para a população, tem que prestar conta de suas ações", acentuou.

Segundo afirmou Allysson Marcus, atualmente há novas ferramentas à disposição do público e do Poder Legislativo, como as redes sociais. Assim, segundo o consultor, a CTLegis pode também ajudar a cada parlamentar, em sintonia com o público, quanto à elaboração de projetos de lei, estudos e pesquisas. "Pode, inclusive, saber como fiscalizar os demais poderes. Na tripartição dos poderes, elaborada por Montesquieu, nenhum poder pode ficar acima do outro. O Legislativo é o poder que tem representantes escolhidos pela população para fiscalizar os que gerenciam a máquina pública", afirmou, citando o filósofo político e escritor francês (1689/1755) responsável pela teoria da separação dos poderes.

Atuação do consultor no processo legislativo

Em sua exposição, o consultor legislativo Victor Quintela, historiador especialista em gestão pública, abordou o tema “O processo legislativo e a atuação do consultor legislativo”. Ele explicou as fases desenvolvidas durante o processo legislativo, fazendo uma breve exposição das etapas que envolvem a elaboração de uma lei. Na sequência, abordou a atuação da consultoria parlamentar neste processo.

“Atualmente, conforme está exposto no Regimento Interno da Alece, a fase em que a consultoria participa é mais pré-processual. Fazemos um trabalho para o deputado de análise do tema que nos é apresentado, para que possamos avaliar a viabilidade da iniciativa e se já existe lei sobre o assunto. Se há carência de legislação sobre o tema e é viável, fazemos um estudo técnico para elaboração de uma minuta de proposição. Trata-se de um projeto de lei, com a devida justificativa, para que seja apresentado no Departamento Legislativo da Alece", explicou.

Abertura

O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, frisou que a Casa vem realizando um trabalho de excelência, sendo pioneira em algumas áreas. Entre estas, apontou a realização de sessões remotas durante a pandemia e também o fato de a Assembleia ter a única consultoria técnica legislativa entre todos os legislativos estaduais a ser certificada com a Norma ISO 9001:2015. Ele destacou também a atuação da Mesa Diretora do biênio 2021/2022, que tem realizado um grande trabalho visando a transparência do Poder, além de sessões itinerantes, quando as populações de municípios do interior do Estado podem acompanhar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares.

"A Diretoria Legislativa tem participado com suas Células de entregas de serviços que serão exemplos para o futuro. Entre estes exemplos temos o planejamento estratégico Alece-2030, o projeto Assembleia + Transparente, Laboratório de Inovação da Unipace, Programa de Governança Interativa, Consultorias Municipais e o Boletim Acontece, entre tantas outras ações", apontou.

O presidente da Assalce, Luis Edson Sales também assinalou os avanços do Poder Legislativo "A Alece tem mostrado dinamismo e evolução, sendo referência em várias áreas. Nosso presidente Evandro Leitão (PDT) deu todo o apoio ao setor de saúde, e hoje temos, inclusive, um aparelho de ultrassonografia para atender servidores e comunidade", atestou Luis Edson, que dirige o Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Casa.

O workshop contou ainda com painéis sobre "A Legística aplicada na evolução legislativa" e Como divulgar ideias no Instagram por meio da comunicação assertiva".

Confira abaixo da matéria vídeo em que o diretor legislativo Fabrício Machado trata sobre o workshop.

JS

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará vai modernizar seu processo legislativo. Em substituição ao V-Doc Legislativo, está sendo desenvolvido o Prolegis, que será um  sistema integrado não apenas  do processo legislativo virtual, como  também de um banco de leis, protocolo de requerimentos e todos os   procedimentos legislativos que estarão inseridos e compactados no novo sistema.

Conforme justifica o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, o Prolegis surgiu de uma ideia do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), juntamente com a Mesa Diretora, de modernizar o processo legislativo  da Alece, já que o processo em vigor é de  2011 e encontra-se desatualizado.

''Detectamos algumas falhas, o processo estava  desatualizado principalmente porque estamos tendo uma reforma do Regimento Interno. Houve a licitação e o Prolegis está em fase de  desenvolvimento  do sistema'', explica.

Atualmente, o Poder Legislativo dispõe do  V-Doc Legislativo, protocolo de requerimentos, bancos de leis e proposições, que são sistemas totalmente apartados. ''Com o Prolegis, a ideia é juntarmos todos para que tenhamos  essas informações consolidadas. Como teremos  totalmente o domínio do novo sistema, iremos fazer logo as modificações que forem apresentadas na reforma do Regimento  Interno. Esta é uma decisão  da Mesa Diretora que visa  modernizar o processo legislativo e adequá-lo às novas modernidades em face  do período pós-pandemia'', defende Carlos Alberto Aragão.

Saiba mais

Por meio do V-Doc Legislativo, disponível no site da Assembleia (www.al.ce.gov.br), a população pode acompanhar, em tempo real, a tramitação de proposições no Legislativo, incluindo mensagens, projetos de indicação, de lei e de decreto legislativo.

As proposições podem ser localizadas de  forma facilitada por meio do número, autor da proposta e data de entrada e saída e localização (lugar onde a proposição encontra-se em tramitação).

JB

 

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A qualificação dos servidores é uma preocupação constante dos órgãos que compõem a Assembleia Legislativa do Ceará. Este processo é fundamental no que se refere aos servidores que atuam nas Comissões Técnicas permanentes, pois nelas tramitam as iniciativas legislativas antes de votação em plenário pelos 46 deputados e deputadas estaduais.

A Diretoria Legislativa da Casa, por meio da Célula de Comissões Técnicas Permanentes, realizou, no dia 30 de abril, palestra sobre o tema “Processo Legislativo nas Comissões Técnicas Permanentes”. Devido à pandemia de Covid-19, o evento foi transmitido pela plataforma digital Zoom, e contou com a participação de aproximadamente 60 servidores.

A exposição foi ministrada por Rejane Auto, orientadora da Célula de Comissões Permanentes, com objetivo de apresentar aos novos secretários das comissões técnicas a dinâmica do processo legislativo referente aos colegiados, bem como atualizar o corpo técnico veterano.

Na oportunidade, Rejane Auto apresentou o processo legislativo nas comissões técnicas conforme o disposto no artigo 48 do Regimento Interno da Casa. Em resumo, foi apresentado o rito processual de tramitação das proposições nas comissões, prazos regimentais para vistas, designação de relator, emissão de parecer e deliberação da comissão, bem como aspectos procedimentais para realização das atividades das comissões, dentre as quais reuniões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas e seminários.

O momento também contou com a participação do diretor legislativo Fabrício Machado e equipe técnica composta por Beatriz Mendonça, Leila Pires, Railuci Moreno e Taísa Mourão. Este foi o primeiro encontro de interatividade motivado pela Diretoria Legislativa da Casa na atual gestão.

JS, com assessoria da Diretoria Legislativa da AL

 

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O Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará se reuniu nesta segunda-feira (18/05), pela terceira vez, com integrantes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (COTI), para tratar do aperfeiçoamento dos processos legislativos durante as sessões remotas do parlamento cearense. O procedimento teve início com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o diretor do Departamento, Carlos Alberto Aragão, a COTI está desenvolvendo um sistema que possibilite aos deputados o acompanhamento das ações que ocorrem nas sessões remotas como presenças, matérias em tramitação ou que constem no expediente, avulso da ordem do dia. Também está sendo elaborado pela Coordenadoria um sistema seguro e prático que possibilite a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.

“Esse sistema será utilizado não só em casos de julgamentos de processo disciplinar referentes a parlamentares, que exigem votação secreta pela sua natureza, como também para avaliação de possíveis vetos do Governo do Estado às matérias votadas e aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa. Também vai possibilitar aos deputados verificarem o expediente, avulso, solicitar a palavra, enfim toda documentação que eles precisam ter acesso para uma boa visualização do processo legislativo desde as matérias que estão tramitando, suas emendas e outros requerimentos’’, explica o diretor do Departamento Legislativo.

Próximas etapas

Não há um prazo definido para implantação da ferramenta. Conforme adianta o diretor, as demandas apresentadas estão sendo elaboradas e serão debatidas em nova reunião marcada para a tarde desta terça-feira (18/05). Após finalizado esse trabalho, se todos os setores da Casa envolvidos no processo também avaliarem positivamente os novos mecanismos a serem adotados, o sistema será apresentado ao presidente José Sarto (PDT).

“O presidente vai visualizar o sistema e emitir sua opinião. Com a concordância da direção da Casa é que iremos iniciar o treinamento dos deputados. Uma reunião virtual será marcada para apresentar aos parlamentares a ferramenta e, a partir daí, serão necessários outros treinamentos para que haja uma perfeita segurança dos deputados em relação ao uso do sistema’’, afirma Carlos Alberto Aragão.

A reunião contou com a presença de representantes da Diretoria de Assuntos Institucionais, Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa e Comunicação Legislativa, além dos servidores do Departamento Legislativo.

JB/JS

 

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A Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará adotou protocolos de trabalho remoto como medida de redução do contato social que auxilia na prevenção da Covid-19. De acordo com o diretor Lindolfo Cordeiro, o setor, por meio de suas áreas vinculadas, vem apoiando o Poder Legislativo na realização de sessões virtuais deliberativas.

Ele destaca que o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), e os demais parlamentares, têm apresentado propostas de proteção social a famílias de baixa renda e vêm recomendando ações de enfrentamento ao novo coronavírus através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Ao todo já foram realizadas 19 sessões remotas, todas com o apoio da Diretoria Legislativa.

"O Departamento Legislativo coordena as atividades dos órgãos que integram o sistema de apoio técnico, necessários ao funcionamento do Plenário, Comissões Técnicas Permanentes e Mesa Diretora. Além de fazer o acompanhamento e registro de todas as atividades parlamentares", aponta Lindolfo Cordeiro.

De acordo com o diretor, a Célula de Comissões Técnicas Permanentes, também subordinada à Diretoria Legislativa, vem prestando todo o apoio administrativo e assessoramento técnico, regimental e constitucional durante as reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias que ocorrem remotamente.

Lindolfo Cordeiro explica que o Departamento de Documentação e Informação, também vinculado à diretoria, responde às solicitações por meio de consultas remotas. "As atividades presenciais têm se concentrado em atender as demandas de outras áreas do Poder Legislativo, destacando-se pesquisas documentais solicitadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP)", acentua.

Já a equipe da Célula de Consultoria Técnica Legislativa está realizando estudo técnico, pesquisa e elaboração de minuta de proposição, de maneira remota. "A medida tem a finalidade auxiliar parlamentares, departamentos e órgãos do Poder no exercício de suas atribuições", justifica Lindolfo Cordeiro.

Também permanece em funcionamento o serviço de atendimento telefônico aos cidadãos em uma única plataforma, o projeto Disque Assembleia, através do número 0800.280.2887. "Além disso, a Diretoria Legislativa, para manter em funcionamento a estrutura de supervisão e coordenação dos seus órgãos vinculados, tem realizado reuniões administrativas virtuais com a equipe, utilizando-se de aplicativos gratuitos que possibilitam esses encontros", pontua.

JS

 

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