Fortaleza, Domingo, 26 Junho 2022
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Falta pouco. O prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2020 vai se encerrar no próximo dia 30 de junho. Portanto, servidores, servidoras e aposentados da Assembleia Legislativa do Ceará devem estar atentos aos procedimentos necessários. Vale ressaltar que a crise instalada pela pandemia de Covid-19 fez como que fosse estendido o prazo final para entrega da declaração do IR 2020, anteriormente previsto para dia 30 de abril. A Receita Federal iniciou o período de recebimento das declarações no último dia 2 de março.

Segundo o Ministério da Economia, mais de 19 milhões de declarações do Imposto de Renda foram entregues até esta segunda-feira (15/06). O número equivale a quase 60% do esperado. Para 2020, a expectativa da Receita Federal é que 32 milhões de contribuintes que Receita Federal entreguem suas declarações até 30 de junho. O Governo Federal também estendeu o vencimento das cotas. A primeira agora vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses seguintes.

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante 2019 terá de acertar as contas com a Receita Federal. A declaração de rendimentos está disponível no Portal do Servidor (https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/). Para acessá-la, basta efetuar o login e senha, clicar na aba Servidor, escolher o item DGP - Dec de Rendimentos e em seguida clicar no botão Enviar.

Como proceder em caso de dúvidas

A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Ferreira Lima, esclarece que as pessoas com dificuldades em acessar o site, por conta da pandemia não poderão se dirigir ao Poder Legislativo para esclarecer suas dúvidas. ''O servidor que tiver algum problema com o Portal deve entrar em contato conosco através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por meio do WhatsApp +55 85 9612-5700”, explica.

Elenice Ferreira Lima orienta que os servidores com plano de saúde da Unimed procurem a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce) para obter o demonstrativo de despesas que podem ser deduzidas integralmente do cálculo do Imposto de Renda.

“Os servidores com plano ISSEC devem acessar o site do Instituto. Para ter acesso, basta identificar o número do cartão de saúde, colocar o CPF, data de nascimento e solicitar a impressão. Em caso de dúvidas ou dificuldade, é só entrar em contato com nossa equipe, através de email”, enfatiza.

Adiamento

Com a pandemia do novo Coronavírus, a Receita Federal resolveu adiar o prazo de entrega do Imposto de Renda 2020. O prolongamento do prazo atende ao presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, que defendeu a prorrogação, em nota à imprensa. “O prazo de 90 dias é necessário para que a economia volta à normalidade e para que o contribuinte possa obter todos os documentos necessários para preencher as declarações de forma correta”, defendeu na nota.

O contribuinte que é obrigado a enviar o IR pagará multa caso perca o prazo. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

JS/JB

 

Núcleo de Comunicação Interna da AL

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Whatsapp: 85.99147.6829

O Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará solicita dos gabinetes de cada deputado estadual a indicação de três servidores para cadastro de login e senha para o Sistema de Protocolo Digital de Requerimentos, o que deverá ser feito a partir desta segunda-feira (04/02). Em comunicado dirigido aos gabinetes dos 46 parlamentares, o setor informa que o Sistema será liberado a partir das 12 horas da próxima quarta-feira (06/02).

Também no comunicado, o Departamento Legislativo informa que o Processo Virtual Legislativo, o V-Doc Legislativo, bem como os emails institucionais do parlamentar e dos assessores designados deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Planejamento e Informática para os devidos cadastros. O documento é assinado pelo diretor do Departamento Legislativo da AL-CE, Carlos Alberto Aragão.

Os procedimentos se referem aos 46 deputados e deputadas estaduais empossados para a 30ª legislatura (2019/2022), que assumiram seus mandatos na última sexta-feira (01/02). Após a posse, foi eleita a Mesa Diretora do Poder Legislativo. As atividades plenárias da Assembleia serão retomadas nesta semana.

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