Fortaleza, Quinta-feira, 02 Fevereiro 2023
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A Assembleia Legislativa do Ceará agiliza os encaminhamentos para o encerramento do primeiro semestre deste ano, com votações relevantes para a sociedade, dentre as quais a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em plenário e a do parecer prévio relativo à prestação de contas anual do Governo do Estado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). O diretor do Departamento Legislativo da Alece, Carlos Alberto Aragão, destaca que mesmo diante de mais um ano de pandemia, a Assembleia não parou os trabalhos, mantendo sua atuação. As declarações foram concedidas em entrevista concedida recentemente à rádio FM Assembleia 96,7.

Carlos Alberto informa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 deve ser apreciada  no Plenário 13 de Maio ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar. ''A Assembleia encerra seus trabalhos no primeiro período no dia 17 de julho com uma deliberação muito expressiva de projetos de lei, apesar  de termos  passado quase dois meses em lockdown neste ano. Estamos com a tramitação da LDO para o exercício de 2022 e temos as contas do Governo para serem apreciadas pela comissão de Orçamento, Finanças e Tributação'', aponta.

Conforme ressalta, a Assembleia procurou se adaptar ao período atípico vivido em decorrência da pandemia do Coronavírus, quando foram desenvolvidos alguns sistemas  que  possibilitaram  o trabalho remoto. "Hoje o servidor pode em casa trabalhar de  forma virtual e  acessar alguns sistemas também  de forma remota. Não houve nenhum prejuízo para as atividades do Departamento Legislativo e da Casa  como um todo", destaca. Ainda de acordo com ele, o Departamento Administrativo e a própria Diretoria Legislativa têm dado esse suporte para que os servidores possam desempenhar suas funções, "para evitar exatamente aglomeração, sempre mantendo o distanciamento social que é muito importante para  cidadão, e o uso de máscara'', destaca.

O diretor do Departamento Legislativo  afirma  que as atividades  legislativas aos poucos estão  retomando a sua normalidade e a Assembleia tem deliberado uma grande  quantidade de projetos não apenas de autoria de outros poderes como de parlamentares, com destaque para proposições que têm minimizado os impactos da pandemia.

Projetos deliberados

Além de mensagens do Governo do Estado relacionadas ao tema da pandemia que tramitaram e foram aprovadas, proposições de autoria dos deputados estaduais também estiveram de alguma forma vinculadas ao mesmo tema dentre as quais a autorização para compra de vacinas Sputinik V, a autorização de auxílio aos profissionais do setor de eventos, aprovação da isenção do pagamento de conta de água para a  população  de baixa renda, reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e autorização para isenção de pagamento do pagamento de taxas de água e de contingência do setor de alimentação fora do lar.

O Departamento Legislativo é vinculado à Diretoria Legislativa da Alece, cujas principais atribuições são: coordenar e orientar todos os atos administrativos referentes ao acompanhamento e registro das atividades parlamentares, prestar assessoramento técnico ao presidente da Assembleia Legislativa na condução dos trabalhos do Plenário e prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Mesa Diretora ou pelos deputados relativos ao andamento das proposições.

Saiba mais

Em meio à segunda onda da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Ceará mantém, por meio dos seus setores, todas as medidas de isolamento social necessárias. Servidores que podem realizar seus trabalhos de casa seguem na modalidade home office, enquanto aqueles cujos trabalhos presenciais são indispensáveis têm acesso à Casa seguindo todos os protocolos de biossegurança. Nesta situação se enquadra o Departamento Legislativo, que dá assessoria direta aos 46 deputados e deputadas estaduais no Plenário 13 de Maio.

Desde o dia 6 de maio deste ano, as sessões ordinárias voltaram  a acontecer em formato híbrido, com parlamentares participando de forma presencial e virtual, sendo organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários à sua realização, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021.

JB/SC, com informações da rádio FM Assembleia 96,7

 

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O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, durante o Pacto pelo Saneamento Básico, um conjunto de dez eventos, sendo um lançamento, em 18 de setembro, e nove seminários regionais virtuais, obedecendo protocolos de combate à pandemia da Covid-19.  Nestas atividades, estiveram envolvidas cerca de 1.300 pessoas com participação intensa dos comitês de bacias hidrográficas, das instituições que atuam na área de saneamento básico, como a Cagece e serviços autônomos de saneamento e serviços integrados de saneamento, além de instituições da sociedade civil, universidades e sindicatos.

A coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, considera que foram alcançados os resultados desejados. “O balanço que nós temos é muito positivo. Houve uma grande e heterogênea representatividade, que é muito importante para a produção de um pacto, que necessita de muitos esforços, para atender o objetivo de universalizar o saneamento básico”, aponta.

Ela informa que, ao todo, 112 municípios participaram do processo. Entre estes, 80 tinham representações do poder público municipal, secretários municipais de meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico. “É uma representação significativa, levando-se em conta que a questão do saneamento básico é extremamente relevante para o poder público municipal, que são os detentores do domínio sobre esses serviços”, aponta.

Sistematização

De acordo com a coordenadora, o objetivo do Pacto era apresentar o cenário atual, em uma versão preliminar, expondo dados preliminares levantados pelos grupos de trabalho. “Nós temos cinco grupos de trabalho organizados por eixos temáticos, compostos por representantes indicados por cerca de 60 instituições que participaram do Pacto”, explica. Os eixos são abastecimento e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, saneamento básico rural, drenagem de águas pluviais urbanas e educação ambiental para o saneamento.

Com a conclusão dos seminários, os grupos estão sistematizando todas as contribuições e aperfeiçoando os documentos que estavam em versão preliminar. Foram verificadas lacunas e dados que precisam ser complementados.

 “A previsão é que este trabalho fique concluído até o final do ano, com o texto final todo revisto e aprovado pela coordenação geral do Pacto, composta de 15 instituições, para o documento ser editado no início do próximo ano. A partir de fevereiro ou março, estaremos divulgando aos novos gestores municipais para dar início à segunda fase do Pacto, que é a discussão de estratégias, instrumentos e ações que possam superar os desafios constatados na fase do diagnóstico”, disse Rosana Garjulli.

Após isso, antecipa a coordenadora executiva, haverá uma terceira fase, que envolverá a articulação para a definição de compromissos institucionais dos órgãos municipais, estaduais e federais que participam do processo.

Sobre os seminários

Os seminários ficaram encerrados em 20 de outubro, com a realização do seminário regional virtual sobre a Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. Foram nove eventos programados além do lançamento, em 18 de setembro, somando um período de 32 dias de atividades. Os seminários foram organizados por bacia hidrográfica, objetivando apresentar a realidade do Saneamento Básico nos municípios cearenses, e os desafios para a universalização dos serviços a toda sociedade cearense, a partir dos eixos estabelecidos em etapas anteriores.

A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento Básico é composta pelos seguintes órgãos e instituições: Secretarias das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário e de Recursos Hídricos, bem como Cagece, ASSEMAE, Cogerh, ACFOR, Funasa, SISAR, ARCE, Aprece, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da própria Assembleia, através do Conselho de Altos Estudos.

JS, com Assessoria do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL

 

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O Diálogos Online desta terça-feira (26/05), projeto promovido pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, recebe a vice-presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon/CE), Silvana Parente. A transmissão da live tem início às 17 horas, no perfil da Unipace no Instagram (@unipace).

Com mediação do professor Eduardo Neto Moreira, Silvana Parente vai conversar sobre o futuro da economia do Estado no pós-pandemia. “Vamos refletir, a partir do momento atual, o papel do Estado na recuperação da economia, as medidas que estão sendo tomadas pelo governo, e vislumbrar como será a retomada econômica no pós-pandemia”, explica.

Silvana Parente, que também é doutora em Economia, diretora do Instituto IADH e ex-secretária de Planejamento e Gestão do Ceará, tem mediado lives no canal do Corecon/Ce (@coreconce) no Instagram, onde, além de avaliar os diversos momentos da pandemia, realiza análises críticas das medidas governamentais em diálogo com representantes do Governo do Estado, universidades, setor privado e outros especialistas.

Esta será a segunda edição do Diálogos Online, proposta que tem como objetivo levar conteúdo aos cearenses durante o período de isolamento social. Na primeira semana, o programa recebeu a assistente social e ex-secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Fátima Catunda.

(Da Agência de Notícias da AL)

 

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), coordenada pela controladora da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Helena Correia, realizou nesta sexta-feira (13/12), a última  reunião ordinária  do ano, no município de Aracati (Litoral Leste). O encontro registrou a  adesão dos órgãos de Controle Interno dos municípios de Fortim, Cascavel, Jaguaribe, São Gonçalo do Amarante, Sobral e da Câmara Municipal de Maracanaú à Rede Estadual.

A reunião também contou com a  palestra "Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção" ministrada pelo  secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Jefferson Pinheiro Silva.

Sílvia Correia destaca que a  expansão  é um dos  pontos do planejamento estratégico da Rede  para  o período 2019-2023. ''Buscamos a expansão aliada à qualidade e tivemos a adesão de seis  novos partícipes. Também  definimos como perspectiva para 2020 entregar um modelo de controle interno municipal, que vai apresentar o mínimo que o gestor  deve  ter de estrutura  e de escopo do seu controle interno para fazer uma gestão com mais segurança e com uma governança mais efetiva'', afirma.

Perspectivas para 2020

Outro objetivo para o próximo ano será a realização do primeiro encontro anual da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará e a revisão da instrução normativa  01/2017 do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), cujas atividades são hoje desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

''Em fevereiro de 2020, vamos realizar o primeiro encontro e com isso, pretendemos  iniciar um grande processo de orientação junto aos municípios cearenses. Sabemos que 2020 é o último ano de mandato (dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016). Os atos normativos vigentes em relação à questão fiscal impõem normas rígidas de controle para encerramento de mandato e isso acontece concomitantemente ao processo eleitoral. A Rede pretende orientar e ajudar no que for preciso'', aponta.

A controladora da AL faz ainda um balanço positivo das atividades desenvolvidas até agora. "O ano de 2019 foi de muita atividade no âmbito do colegiado, entre as quais posso destacar a realização do diagnóstico dos Sistemas de Controle Interno Municipais com alcance de 114 órgãos de Controle e a alteração do regimento Interno para definição de critérios e requisitos de adesão e participação de novos integrantes”, avalia Sílvia Correia.

Saiba mais

A Rede Estadual de Controle Interno tem como missão promover a integração dos sistemas de controle interno do Estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Os encontros são realizados a cada três meses, mas em caso de necessidade, reuniões extraordinárias são realizadas.

Integram também a Rede representantes das unidades de controle interno da Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e das prefeituras de Fortaleza, Aracati e Caucaia.

A rede pretende trabalhar até 2023, em três grandes linhas de atuação: expansão para alcançar novos municípios e órgãos federais de controle, bem como atingir o padrão e a capacitação continuada dos integrantes.

JB

 

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