Fortaleza, Segunda-feira, 27 Junho 2022
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O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em parceria com as comissões técnicas de Fiscalização e Controle (CFC) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta quarta-feira (12/02), palestra sobre análise da execução orçamentária de 2019, com o gerente de Execução Orçamentária do Estado do Ceará, Fábio Diogo.

O encontro, que faz parte do Programa de Formação do Inesp, é aberto aos servidores da Casa e tem como objetivo capacitar os assessores para o suporte técnico do Poder Legislativo e dos mandatos parlamentares. Para João Milton Cunha, diretor executivo do Inesp, o Instituto vem, por meio desse Programa, mais uma vez, reafirmar seu compromisso em contribuir para a efetividade do parlamento cearense.

Durante a palestra, Fábio Diogo discorreu sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentando a Execução Orçamentária em diversos âmbitos: execução orçamentária por poderes (Executivo/Legislativo), por órgão, por função por grupos de despesas, por fontes (grupo de tesouro e outras fontes) e por investimentos (principais projetos). Para o palestrante o planejamento do Estado está bem próximo da execução, tendo em vista que a partir de 2019 o processo de alteração da LOA passou do limite de 25% para 20% do total da despesa fixada nesta Lei, o que significa um ganho para o Ceará.

A atividade foi concluída com a oficina “Sistema de Execução Orçamentária do Ceará”, realizada na tarde desta quarta-feira, ministrada também por Fábio Diogo, no laboratório de multimídia no Anexo II da Casa Legislativa.

O encontro contou com a presença do deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa; do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Júlio Cesar Saraiva, além do diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, e de servidores do Poder Legislativo.

Fábio Diogo é graduado em economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC); é gerente de Execução Orçamentária do Estado do Ceará; mestre em Políticas Publicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) e especialista em Finanças Públicas pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).

(Da Assessoria do Inesp, com Núcleo de Comunicação Interna)

 

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O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em parceria com a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou, nesta segunda-feira (11/11), palestra sobre a plataforma “Ceará Transparente”, com o coordenador de ética e transparência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Matheus Borges. A atividade foi comandada pelo deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

O encontro faz parte do Programa de Formação do Inesp, sendo aberto aos servidores da Casa, e tem como objetivo capacitar os assessores para o suporte técnico do Poder Legislativo e dos mandatos parlamentares.  Para João Milton Cunha, presidente do Inesp, o Instituto vem, por meio desse Programa, mais uma vez, reafirmar seu compromisso em contribuir para a efetividade do parlamento cearense.

Durante a palestra, Matheus Borges, além de apresentar a plataforma “Ceará Transparente”, fez uma contextualização histórica sobre a cultura de transparência no Estado, que se deu em meados de 2010, quando foi criada a primeira legislação brasileira associada à transparência. "O governo do Ceará tem investido cada vez mais na Transparência como política de Estado”, afirma o coordenador.

Saiba mais

O Inesp é um órgão técnico e científico de assessoramento da Assembleia Legislativa cuja missão é qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, orientando a crítica e a tomada de decisões do Parlamento.

Matheus Borges é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Economia do Setor Público pela mesma instituição e coordenador de ética e transparência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).

(Da Assessoria do Inesp)

 

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Quem procura se exercitar, para melhorar a qualidade de vida, deve procurar um ambiente afastado das principais avenidas e evitar horários onde há maior volume de tráfego na cidade, para assegurar os benefícios à saúde. A orientação é do químico industrial e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jefferson Pereira Ribeiro, doutor em Saneamento Ambiental, que proferiu palestra "Poluição ambiental em áreas urbanas: causas e consequências", nesta sexta-feira (1/11), a convite da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) da Assembleia Legislativa do Ceará.

De acordo com o professor, Fortaleza ainda possui índices de poluição ambiental aceitáveis, segundo os índices do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) do Ministério do Meio Ambiente, por não possuir indústrias em seu perímetro urbano, e ter condições atmosféricas favoráveis com uma boa ventilação natural, que dissipa os agentes poluidores. Porém se não forem adotadas as medidas necessárias, os índices podem ser agravados.

"Em áreas urbanas podem surgir ilhas de calor, por causa das construções elevadas e da pavimentação. Vale salientar que o revestimento asfáltico, quando usado intensamente, também concorre para a poluição do ar com agentes particulados (poeira)", avisou. Ele observou que 70% das substâncias nocivas lançadas na atmosfera da cidade são provenientes dos veículos. Por isso, a forma como cada motorista dirige também contribui para a poluição do ar.

Jefferson recomenda que o condutor deve procurar manter a rotação do motor em torno de 2.000 giros por minuto, otimizando a queima do combustível, evitando o lançamento de resíduos particulados. "Além de concorrer para a não degradação do ar, ainda irá economizar combustível e dinheiro", frisou. Ele acentuou que o uso de transporte coletivo e de bicicleta também auxiliam na redução de emissões.

Faixas exclusivas

Ao contrário do que pode se pensar, o implemento de faixas exclusivas de ônibus também auxilia na redução dos poluentes. "Mesmos que o fluxo de veículos particulares fique um pouco prejudicado, a fluidez dos transportes coletivos, por conta das faixas, promove uma queima do combustível mais eficiente, compensando a menor velocidade dos carros pequenos, já que o óleo diesel dos ônibus possui mais agentes poluidores", afirmou.

O coordenador da A3P, Lindolfo Cordeiro, considerou que a exposição do professor Jeffesson trouxe muitas informações sobre os efeitos da poluição na saúde de toda a saúde. "Essa palestra é muito importante para que possamos nos conscientizar sobre esses problemas que estão no nosso dia a dia, e que não sabemos suas origens. Às vezes a gente sente um mal-estar, um náusea, e não associamos isso à baixa qualidade do ar que respiramos. Aqui nos foi mostrado que muitas dessas doenças estão intimamente ligadas à poluição do ar", destacou Lindolfo Cordeiro.

 

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Os impactos do lixo nas mudanças climáticas foram debatidos na Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, em durante audiência pública nesta sexta-feira (25/10). O debate foi provocado pela organização civil e sem fins lucrativos do Instituto Lixo Zero Brasil, como parte da Semana Lixo Zero, instituída pelo instituto, e atendeu requerimento do presidente da comissão, deputado Acrísio Sena (PT), subscrito pelo deputado Marcos Sobreira (PDT), que conduziu a audiência pública.

O deputado destacou que a Casa está atenta ao tema e que vem debatendo sobre leis que buscam diminuir os danos ao meio ambiente. “Este é um momento importante, em que a Assembleia abre portas para aprender”, pontuou Marcos Sobreira. O deputado também informou que é autor de um projeto de lei que institui a Semana Lixo Zero nas escolas, para que as instituições de ensino dediquem uma semana para debater sobre os problemas ambientais causados pelo excesso de lixo, “para que tenhamos uma geração futura mais consciente”.

A coordenadora suplente da Agenda Ambiental na Administração Pública na Assembleia (A3P), Luana Ponte, defende que a redução de produção de lixo por meio da reciclagem é uma solução que ajuda a reduzir a emissão de gás carbônico e também traz benefícios sociais, com geração de emprego e renda. Ela explicou que uma das estratégias de conscientização da A3P passa pelos órgãos públicos e que “vem trabalhando junto às associações, aos órgãos e buscando sensibilizar e orientar o servidor para que ele seja multiplicador informações”.

Professora e autora do livro Sustentabilidade 4.0, Magda Maya também considera que a educação ambiental é fundamental e que é preciso criar mecanismos para que as informações cheguem às pessoas, de forma mais ampla e mais sistêmica. A professora também recomenda que a população repense seus padrões de consumo para diminuir o descarte de lixo e os impactos para o clima no planeta. “O primeiro ponto é parar de negar e negligenciar as mudanças climáticas. É entender que é um fato e que a gente precisa se preparar”, enfatizou.

O cientista do clima e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Alexandre Araújo, destacou que o Estado também tem que colocar em prática ações de responsabilidade ambiental e criticou a instalação de usina termelétricas no Ceará, devido à grande quantidade de poluentes que emite. Ele lembrou os grandes desastres ambientais que aconteceram este ano no País, como o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho (MG), as queimadas na Floresta Amazônica e as manchas de óleo que estão poluindo as praias do Nordeste. “Em nome do lucro estão comprometendo a vida. Não vai ter lucro em um planeta morto. Os jovens estão tendo o futuro sequestrado”, criticou.

(Da Agência de Notícias da AL-CE)

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), realizou, nesta terça-feira (02/10), palestra sobre o Plano Plurianual 2020-2023. A apresentação foi desenvolvida pelo coordenador de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará, Avilton Júnior.

O presidente da Comissão, deputado Tin Gomes (PDT), destacou que o Plano Plurianual envolve a aplicação de recursos de aproximadamente R$ 132 bilhões ao longo dos próximos quatro anos. "Foi feito um belíssimo trabalho pela Seplag, que esteve em 14 regiões do Estado, dando oportunidade de prefeitos, vereadores, secretários e a população como um todo apontarem as prioridades que desejam ser atendidas ao longo do quadriênio", afirmou.

O parlamentar explicou que a proposta do PPA foi entregue à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado na última segunda-feira (30/09) e que caberá agora à Comissão fazer a discussão e a divulgação do projeto durante os próximos 45 dias. "Logo após, a proposta será colocada em votação na Comissão e, após aprovada, segue para a deliberação em plenário", explanou. Ele ressaltou que o Legislativo só poderá entrar em recesso após a proposição ser aprovada pela Assembleia.

Tin Gomes observou ainda que o PPA dá todo o direcionamento das despesas do Estado, que devem ser detalhadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). "Hoje é obrigatório por lei que haja a aprovação do plano, e isso faz com que o Estado observe a linha que foi estabelecida, sem permitir que alguma área administrativa deixe de ser assistida", frisou. O deputado ressaltou que para a apreciação da proposição é importante que todos os parlamentares e assessores tomem um conhecimento detalhado do PPA, e a palestra realizada veio a contribuir para tanto.

Na mesma vertente de Tin Gomes, o presidente do Inesp, João Milton Miranda se manifestou, salientando que o engajamento dos deputados e da própria sociedade nas discussões virá a enriquecer a proposta apresentada pelo Executivo estadual. "A Assembleia cumpre o papel de democratizar ao máximo a participação de todos que desejarem acompanhar os trabalhos de apreciação da proposta durante a sua tramitação na comissão e no plenário", disse.

Os deputados Renato Roseno (Psol)  e Edilardo Eufrásio (MDB) , que também acompanham a palestra, afirmaram que pretendem contribuir para o aperfeiçoamento do PPA. "Nós sabemos que 70% das previsões orçamentárias são provenientes de recursos próprios, o que nós dá uma certa garantia de que as metas serão atendidas, haja vista a crise econômica que o país atravessa", acentuou Eufrásio.

Renato Roseno revelou que como está no segundo mandato eletivo, esta é também a segunda vez que acompanha a tramitação do PPA. "Da mesma forma da primeira, pretendo agora trazer contribuições, notadamente para as áreas sociais da administração pública", frisou, antecipou.

Palestra

O expositor Avilton Júnior, em sua palestra, observou que a nova edição do PPA focou-se, principalmente nos impactos dos resultados na população. Ele salientou que muitas vezes os objetivos são alcançados, como a construção de uma escola, mas a meta de trazer uma melhor educação para a população não acontece porque o equipamento foi construído em um local inadequado. "Para que as definições se deem de forma eficiente, precisamos da participação da comunidade nas deliberações. Por isso, podemos dizer que o nosso principal foco é na população", pontuou.

O PPA, conforme revelou o coordenador, foi dividido em eixos: Ceará Pacífico, Ceará Conhecimento, Ceará Sustentável, Ceará Saudável, Ceará Acolhedor, Ceará de Oportunidades e Ceará de Gestão Democrática. Entre estes o Ceará Pacífico é o que concentra o maior volume de recursos alocados para os quatro anos do PPA, com quase 30% do valor previsto, seguido dos eixos Ceará Saudável, com 23,33%, e Ceará do Conhecimento, com 23%, de um volume total de R$ 132 bilhões.

"O trabalho de elaboração do PPA, que envolveu mais de 1.200 gestores e técnicos, começou em maio de 2018 quando foi dado início a definição da metodologia" disse Avilton Júnior. Ele revelou ainda que, em seguida, foram realizados diversos momentos, tanto internos como externos, sendo os principais a formação e capacitação do quadro técnico dos servidores de todos os poderes em quatro modelos e a realização dos encontros regionais para promoção da participação cidadã na formulação do que se chama de diretrizes regionais. Esses eventos ocorreram entre os dias 4 e 28 de junho, com a presença de mais de 1.400 representantes da sociedade das 14 regiões de planejamento.

 

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