Fortaleza, Sexta-feira, 20 Maio 2022
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A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realiza reunião, nesta sexta-feira (06/05), com os relatores dos programas do Pacto pelo Saneamento Básico, para a apresentação da versão preliminar do Plano Estratégico do Saneamento Básico. Serão feitos os encaminhamentos para a elaboração da proposta de governança e prestados informes sobre a metodologia coletiva de elaboração do plano, com base nos eixos temáticos definidos, que são abastecimento, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento.

O encontro acontecerá a partir das 9 horas, no anexo II (Edifício, Dep. José Euclides Ferreira Gomes). Esta será a oitava reunião da Coordenação Técnica do Pacto pelo Saneamento Básico.

Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, a versão preliminar do Plano Estratégico será apresentada destacando a metodologia de elaboração coletiva, que resultou em 45 (quarenta e cinco) propostas de programas que visam contribuir para a superação dos desafios da universalização do Saneamento Básico no Estado.  Será definida a estratégia de realização da consulta pública, feita de forma digital, principalmente para as instituições que desenvolvem atividades no setor como as prefeituras, por meio de suas secretarias de infraestrutura, agricultura e meio ambiente, além dos órgãos federais e estaduais.

“Alguns dos programas já são implementados com financiamento internacional, federal ou estadual. Outros dizem respeito a novas propostas que os órgãos colocam em prática, em ações que se enquadram nos diferentes eixos, como o programa da Cagece para a redução de perdas nos sistemas de abastecimento”, explica Garjulli.

Há também programas voltados para uma maior inclusão e profissionalização dos catadores na área de resíduos sólidos. “Temos uma série de proposições que visam aperfeiçoar e avançar na universalização dos serviços de saneamento básico no Ceará”, destaca Rosana. Por meio da consulta pública, será solicitada das instituições a colaboração para o aperfeiçoamento dos programas propostos, definindo se há interesse de se integrar na execução de algum programa, nos níveis estadual ou municipal.

Construção coletiva

O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Tin Gomes (PDT), comemora a aproximação da conclusão do pacto e afirma que “com a entrega de todos os dados, nossa expectativa é de cumprir com todos os compromissos institucionais, transformando as carências em políticas públicas para a universalização do saneamento básico. Um grande passo foi dado com a disponibilidade de todas as informações para os agentes civis, políticos e públicos”, afirmou.

A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martins, lembra que o Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará representa um processo de construção coletiva de compromissos institucionais para superação dos obstáculos que se colocam diante da necessidade de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Ceará. “O Plano Estratégico de Saneamento Básico servirá de suporte para os nossos gestores, tanto em nível estadual como municipal, uma vez que foram identificados os desafios a serem superados, com suas respectivas estratégias e compromissos para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico no estado”, afirma.

A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos, Cagece, Assemae, Cogerh, Acfor, Funasa, Sisar, Arce, Aprece, Aris, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Alece, por meio do Conselho de Altos Estudos.

Histórico

O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado em dezembro de 2019, com a apresentação do documento “Iniciando o Dialogo”. O “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” foi lançado em seguida, resultante da etapa de abril de 2020 a junho de 2021, quando foram identificados os avanços e desafios dos serviços, de acordo com os eixos temáticos definidos anteriormente. Em outubro de 2021, foram realizados seis seminários temáticos online, com foco na discussão e identificação de estratégias, programas e projetos para superar os desafios identificados no processo de construção do Cenário.

A última fase foi de elaboração de propostas de programas de curto, médio e longo prazo para superação dos desafios identificados, quando foram mobilizadas equipes técnicas das 25 instituições que participam do pacto, envolvendo 45 técnicos para apresentação e detalhamento de programas, projetos e ações. A etapa teve como foco principal quatro eixos estratégicos: Infraestrutura para Universalização do Saneamento Básico, Marco Legal, Gestão Operacional e Fortalecimento Institucional.

O resultado de todas as etapas é agora reunido no plano estratégico, inicialmente em versão preliminar, para consulta pública. No final deste mês de maio a coordenação técnica recolherá as contribuições para a construção da versão final do documento, que selará a conclusão do trabalho, com reunião final de aprovação da coordenação geral, prevista para a última semana de junho.

Serviço: Todas as informações e publicações do Pacto pelo Saneamento Básico se encontram acessíveis no link: https://www.al.ce.gov.br/index.php/pacto-saneamento-basico

Da Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece

 

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O primeiro seminário da segunda etapa do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, deu continuidade na manhã desta quarta-feira (07/07), ao debate “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”. Realizado pela plataforma Zoom, o evento aborda temas estratégicos para superar os desafios do setor. O seminário teve início nesta terça-feira (06/07), por meio de outras atividades.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), salientou, em mensagem, que a construção do Pacto pelo Saneamento Básico veio do compromisso da Assembleia em contribuir com a solução dos problemas que afetam muitos cearenses. “Dados do atual cenário, produzidos pelo Pacto pelo Saneamento, apontam para uma realidade preocupante no Ceará e, portanto, a construção do Pacto é necessária e oportuna para promover uma nova abordagem no setor visando a universalização do saneamento básico”, afirmou.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes da Silva, frisou que a instituição promove saúde pública e inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental com a meta de universalização do saneamento no Brasil.

Segundo Giovanne Gomes, várias ações estão sendo trabalhadas para a adaptação do novo marco do saneamento que, através do marco regulatório, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz relevantes inovações como a obrigatoriedade dos contratos sobre metas de desempenho da universalização dos serviços, além de adotar a regionalização dos serviços de saneamento e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.

Marco legal do saneamento

O deputado federal Domingos Neto (PSD) salientou que o marco legal do saneamento tem interesse em trazer novas fontes de financiamentos para o mercado. “Esses financiamentos são fundamentais, uma vez que não tem como o Orçamento Geral da União dar esse suporte. Das despesas do País, 96% são obrigatórias. A margem é muito pequena”, explicou.

Para o parlamentar, o marco do saneamento desburocratiza os grandes programas de saneamento das grandes cidades e regiões metropolitanas. “Diferente de outros investimentos públicos, o saneamento pode ter receita. Com isso temos condição, estando bem organizados, de poder com os recebidos captar financiamentos”, frisou.

Já o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo, ressaltou a importância do saneamento e a qualidade de vida que o serviço leva para as famílias cearenses. “Consegui sanear um bairro mais humilde de Várzea Alegre. Quando o fiz vi que diminuíram os casos de doenças como diarreia naquelas famílias. Quando as empresas chegam para investir, preferem um bairro saneado e pavimentado. Não é apenas saúde e qualidade de vida, é investimento”, alertou.

Financiamento estadual e federal

O primeiro seminário da segunda etapa do Pacto Pelo Saneamento Básico, na terça-feira (06/07), debateu “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”.

A representante do Banco Mundial, Juliana Garrido, uma das palestrantes, explicou sobre os instrumentos de financiamento de projetos do Banco Mundial e salientou que, atualmente, cinco projetos voltados a saneamento básico estão em andamento, focados nos temas de acesso a água e esgoto, redução de enchentes. “Os projetos do Banco não só envolvem a infraestrutura, mas também o fortalecimento institucional e estudos específicos”, disse.

O diretor da Secretaria Especial do programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia, Manoel Renato, explicou que o Governo Federal tem cerca de R$ 29 bilhões investidos em oito projetos de âmbito regional já em fase de desenvolvimento ou que iniciarão ainda este ano, voltadas exclusivamente para infraestrutura de saneamento e abastecimento de água.

Já a coordenadora de Captação de Recursos e Alianças com o Público e Privado da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Ticiana Gentil, pontuou as parceiras em execução do Governo do Estado e entes privados. Segundo ela, nos últimos 10 anos, 15 contratos foram firmados para a execução de grandes programas como Projeto São José e Águas do Sertão.

Investimentos em pauta

Ainda ne terça-feira, o secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, afirmou que o volume de investimentos necessários para cumprir metas do Plano Nacional de Saneamento Básico vai exigir não só recursos financeiros, mas grande esforço de trabalho no estado. Segundo ele, nos próximos cinco anos, será investido em saneamento rural praticamente o mesmo que foi investido em saneamento nos últimos quatro anos, e o Ceará deverá se destacar entre os estados que mais vão investir em saneamento rural no país. Ele ressaltou ainda que é preciso buscar a integração de políticas públicas para atingir a meta de levar água, encerrar lixões e garantir saneamento para todos os cearenses até 2033.

A secretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Dias, falou sobre alternativas de financiamento do saneamento básico e explicou que os recursos do ICMS Ambiental, que equivalem a 2% da arrecadação desse imposto, vêm sendo direcionados, especialmente, para políticas públicas de resíduos sólidos. Ela esclareceu ainda que o planejamento dos próximo cinco anos inclui, entre as prioridades, planos de coleta seletiva múltipla para cada município e sugeriu que o estado deve se planejar para evitar desperdício de materiais orgânicos e estabelecer seu uso em produções agrícolas para adubação.

O secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Cacá Pitombeira, destacou a preocupação com a diminuição dos recursos federais em vários projetos, como o Programa Água para Todos e o programa de cisternas. Ele chamou atenção para a necessidade de criar uma base de dados consolidada sobre a situação real do saneamento básico no estado. “O pacto vem em boa hora para consolidar a questão do abastecimento. É preciso integrar as bases de dados para planejar ações”, ressaltou o secretário, que também apontou a necessidade de ampliar fontes de financiamento e ampliar ações de monitoramento e capacitação.

Próximos debates

A coordenadora Técnica do Pacto Pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, explicou que os debates visam identificar estratégias para contribuir com a superação dos desafios da universalização do saneamento básico.

Rosana lembrou ainda que que o Pacto pelo Saneamento vai debater ainda em julho o tema “Abastecimento e Esgotamento Sanitário”. Em agosto, o tema envolve “Drenagem e Manejo das águas Pluviais Urbanas”, e “Saneamento Básico Rural”. Em setembro, o tema abordado será “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos” e “Educação Ambiental para o Saneamento Básico”.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da Alece

 

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Em mais uma ação do projeto Pacto Contra o Coronavírus no Ceará, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza e a Faculdade CDL iniciaram, na manhã desta segunda-feira (05/07), a busca ativa de pessoas que ainda não se cadastraram para receber a vacina contra a Covid-19.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), trata-se de mais uma importante iniciativa no sentido de unir forças para acelerar os processos de cadastro para a vacinação. "Consequentemente, é um esforço também para conscientizar a população sobre a importância da imunização, bem como do uso de máscara, higiene das mãos e o distanciamento social, sempre que possível", destacou o líder do Poder Legislativo estadual.

O parlamentar agradeceu o gesto da CDL, na figura do seu presidente, Assis Cavalcante, por ter se prontificado de imediato a integrar e contribuir com o Pacto Contra o Coronavírus no Ceará. De acordo com Evandro Leitão, a união de forças para agilizar o cadastramento de vacinação da população cearense foi a primeira ação decidida pelas 16 instituições que compõem o Pacto.

Compromisso social

O presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, salientou que a entidade tem o compromisso com a sociedade de participar junto com outras instituições desse projeto de enfrentamento ao novo Coronavírus, a partir do momento em que conta com diversos associados.

O papel da CDL, neste momento, conforme reforçou, é colaborar para o cadastramento de vacinação da população que ainda não se registrou. "O cadastramento é o primeiro passo para que haja a vacinação, então é necessário que a gente contribua nesse processo, chamando para nós essa responsabilidade de cadastrar as pessoas", enfatizou.

Segundo Assis Cavalcante, os pontos de atendimento à população vão funcionar na sede da entidade lojista e na Faculdade CDL ao longo de duas semanas, para o cadastro das pessoas na plataforma Saúde Digital, no horário de 10 horas às 17 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

"Recebemos aqui um fluxo grande de pessoas que vêm procurar informação, saber se estão negativadas, assim como a Faculdade CDL também recebe", apontou o presidente da CDL. Ele assinalou ainda que as pessoas que moram no entorno da entidade podem fazer uso dos serviços e realizar o cadastro. "Sabemos que muitos podem não ter computador, acesso a internet ou habilidade necessária para fazer esse cadastramento, e aqui nós vamos proporcionar tudo isso", comentou.

Para a realização do cadastramento, o cidadão precisa ter em mãos documento original com foto, CPF e comprovante de endereço. É obrigatório usar máscaras e manter distanciamento, conforme estabelece o Decreto em vigência.

Sobre o Pacto

O projeto reúne 16 entidades representativas da economia cearense, instituições públicas e sociedade civil organizada: Assembleia Legislativa; Câmara de Dirigentes Lojistas do Ceará (CDL); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MP-CE); Defensoria Pública do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE); Secretaria Estadual da Saúde (Sesa); Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Federal do Ceará (UFC); e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).  O Pacto recebe ainda o apoio técnico da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-Ceará) e do Sindiônibus.

O Cadastro Solidário é uma das ações do Pacto, buscando atender a população de cerca de 28 bairros de Fortaleza que possuem os menores números de cadastrados.  As localidades foram selecionadas conforme a necessidade de cadastramento da população, seguindo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Cadastro Solidário passará ainda por residenciais que possuem grande número de pessoas, como os que integram o programa "Minha Casa, Minha Vida". Além das redes sociais, em cada bairro que receberá a ação, um carro de som passará anunciando o Cadastro Solidário para conhecimento da população.

Da Agência de Notícias da Alece

 

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Publicado em Diretoria Geral

A segunda etapa do Pacto pelo Saneamento Básico tem início com a realização de um Ciclo de Seminários, abordando temas estratégicos para superar os desafios do Saneamento Básico. Serão cinco seminários temáticos, que acontecem no período de julho a setembro, de forma virtual, pela plataforma Zoom. O primeiro, sobre “Financiamento para universalizar o Saneamento Básico” acontece em 6 e 7 de julho.

No dia 22 de julho, o tema abordado será "Abastecimento e esgotamento sanitário". Em agosto, a programação prossegue com debate sobre "Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas" (dia 12) e "Saneamento Básico Rural (dias 26 e 27). Já em setembro, o Pacto tratará dos temas "Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos" (dia 15) e "Educação Ambiental para o Saneamento Básico" (dias 29 e 30).

A proposta é identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial do Pacto de construção do “Cenário Atual do Saneamento Básico do Ceará” com vistas à universalização do serviço. Na elaboração do “Cenário”, os grupos de trabalho do Pacto se debruçaram sobre os Eixos Temáticos: Abastecimento e Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, Saneamento Básico Rural e Educação Ambiental para o Saneamento Básico.

O trabalho resultou na elaboração de um diagnóstico detalhado dos respectivos serviços, suas abrangências e limitações, para se alcançar o atendimento de toda população cearense. Desafios e gargalos foram identificados, alguns específicos como a limitação de financiamento, comum a todos os eixos. Com base nestes desafios, os grupos de trabalho do Pacto, constituídos por representações de cerca de 60 (sessenta) instituições públicas e organizações da sociedade que atuam no setor, definiram as principais questões a serem tratadas nos seminários, assim como as instituições, palestrantes e temas a serem abordados.

Temas abordados

O Ciclo de Seminários Temáticos possibilitará o acesso a um conjunto de informações de órgãos públicos nacionais, estaduais e de organismos internacionais; estratégias e experiências exitosas de políticas públicas e de projetos desenvolvidos pela sociedade, além do conhecimento de tecnologias inovadoras e adequadas ao Saneamento Básico, urbano e rural.

O conjunto de informações e o painel de experiências a serem apresentados nos seminários construirão a base para a definição dos programas estratégicos para condução da terceira etapa do Pacto, quando serão estabelecidos os compromissos institucionais, nos níveis municipal, estadual e federal para conduzir à universalização do Saneamento Básico no estado.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece

 

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A coordenação geral do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou, nesta quinta-feira (17/06), reunião virtual de alinhamento entre os membros do grupo e de definição das próximas etapas da construção do Pacto. Na ocasião, foi destacada a aprovação e publicação do “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará”, assim como as próximas etapas e estratégias de mobilização, em especial das prefeituras.

Segundo a coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, a fase agora é de definição de estratégias para superar os desafios apontados durante os seminários regionais virtuais, realizados em 2020, com a participação de representantes das 12 bacias hidrográficas que compõem o estado.

A próxima etapa é a execução de seis seminários temáticos, entre os meses de julho e setembro deste ano, para discutir o financiamento para a universalização do saneamento básico, abastecimento e esgotamento sanitários, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, saneamento básico rural, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e educação ambiental para o saneamento básico em todo o Ceará.

Mobilização e cronograma

Rosana ressalta que a Assembleia Legislativa e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estão mobilizando os prefeitos dos 184 municípios cearenses para participar dos encontros temáticos, uma vez que é fundamental o engajamento dos gestores municipais na definição de estratégias de enfrentamento aos desafios. “O objetivo principal é coletar propostas e ideias para definir quais projetos estratégicos serão utilizados, visando à definição de compromissos e metas”, conclui.   

Conforme o cronograma divulgado pela coordenação do Pacto pelo Saneamento Básico, o seminário “Financiamento para universalizar o saneamento básico” será realizado nos dias 6 e 7 de julho. Já no dia 22 do próximo mês, o encontro terá como tema “Abastecimento e esgotamento sanitário”. No dia 12 de agosto, o encontro será sobre “Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, enquanto os dias 26 e 27 estarão reservados ao debate sobre “Saneamento básico rural”.

A programação prossegue no dia 15 de setembro, com seminário sobre “Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”. A programação se estenderá até os dias 29 e 30, com o seminário sobre “Educação ambiental para o saneamento básico”.

Da Assessoria do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

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