Fortaleza, Segunda-feira, 27 Junho 2022
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 Coordenadoria de Planejamento e Informática
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O Natal está chegando. Nesse período, as lojas ficam abarrotadas, vendedores e clientes correm de um lado para outro para garantir o presente de familiares e amigos. No final das compras verificamos o que foi gasto e o que sobrou. É nesse momento que percebemos aquele troco do presente com valor inferior ou recebido de forma indevida.

Tendo em vista situações como esta, a Lei Estadual 16.685/2018 (popularmente denominada Lei do Troco) foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no último dia 10 de dezembro. De autoria do deputado estadual Joaquim Noronha (PRP), tem como objetivo fazer com que o cidadão receba seu troco integralmente.

A lei combate uma prática bastante comum: quando o estabelecimento não dispõe do dinheiro e oferece o troco em balas e bombons, configura-se assim a venda casada, que é proibida por lei. Visando combater este tipo de delito, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou no dia 14 de novembro passado o Projeto de Lei nº 5/2018.

Está prevista na lei a fixação de placa informativa com a seguinte frase: "É direito do consumidor receber o troco na forma integral". O descumprimento da mesma acarretará em aplicação de multas (que oscilam entre R$ 1.000 e R$ 5.000) e em caso de insistência na ocorrência (após a terceira vez), o estabelecimento terá o alvará de funcionamento suspenso pelo prazo de 15 dias.

Em outros estados, foram criadas leis estaduais e municipais para coibir tal prática. Em Mato Grosso do Sul e Goiás, há legislação em vigor com esse conteúdo desde 2014 e 2016, respectivamente. Em João Pessoa (PB), a lei é de âmbito municipal, vigente desde 2013.

Como proceder

Rodrigo Colares, um dos coordenadores do Procon da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, orienta o consumidor que se sentir lesado a solicitar o Livro de Reclamações no estabelecimento e imediatamente seguir para o Procon com cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e do livro de reclamação. "Apurada a ocorrência nós entramos em contato com a empresa para que ela entre em contato com o consumidor no prazo de 20 dias. Caso a empresa não contate ou o mesmo não seja satisfatório o atendimento, é marcada uma audiência para que o estabelecimento apresente a defesa”, explica.

Rodrigo informa que o resultado final desse processo é a autuação da empresa, e que, às vezes, o consumidor não é ressarcido. "O consumidor participa da aplicação da Lei. O objetivo é criar o senso de cidadania, pois faz com que outras pessoas não sejam vítimas deste ato”, defende.

Como funciona a fiscalização

Conforme Ismael Braz Torres, assessor jurídico do Decon, quando uma nova lei é sancionada, o órgão fiscalizador se reúne com empresas e sindicatos para dar ciência sobre a previsão legal e as formas como ela será aplicada. O Decon inicia a campanha por meio da chamada fiscalização educativa, que serve como um treinamento para que os estabelecimentos e consumidores se familiarizem com as medidas que serão adotadas.

Ismael informa também que o maior aliado dessa lei é o cidadão, pois é ele que, municiado de nota fiscal, fotos e endereço do estabelecimento, irá informar e encaminhar as denúncias.

Publicado em Casa do Cidadão

A Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce) celebra, nesta segunda-feira (17/12), o Natal dos servidores. A festa acontecerá, a partir das 9h30min, no Auditório Murilo Aguiar. O presidente da Associação, Luís Edson Correia, informa que a programação inicia com a tradicional apresentação do Coral Assalce. “Em seguida, assistiremos à encenação da Anunciação do Anjo à Virgem Maria e a missa celebrada pelo padre Moésio”, adianta.

Segundo Luis Edson, mais que uma celebração de fé, a festa de Natal é para confraternizar com os colegas que prestam bons serviços à sociedade. “Vamos comemorar o verdadeiro sentido do Natal, que é o nascimento de Cristo, aquele que nos ensinou o principal mandamento de Deus: o amor”, destaca.

Após a missa, servidores e servidoras acompanharão a representação do nascimento de Cristo. “Será formado um presépio vivo”, informa Luís Edson, ressaltando que todas as encenações serão feitas por servidores da Casa.

No final da programação, será realizado o sorteio de valiosos e diversos prêmios entre os associados e associadas. “A Assalce vai além da promoção de eventos festivos. Estamos sempre junto aos servidores, inclusive na luta pelos seis direitos. Nossa missão é defendê-los e trazer mais benefícios e maior qualidade de vida a todos (as)”, acrescenta o presidente da Associação.

A figura mais popular do Natal, o Papai Noel, também marcará presença. Ele chegará distribuindo presentes aos filhos (as) dos (as) servidores (as). Também serão ofertados lanches, pipocas e guloseimas para as crianças.

(Com informações da Agência de Notícias da ALCE)

Publicado em ASSALCE

O Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará foi cenário, na manhã desta segunda feira (10/12), da gravação do vídeo institucional de final de ano dos servidores da Casa. A campanha é uma iniciativa da Coordenadoria de Comunicação Social da ALCE, por meio do Núcleo de Comunicação Interna, e tem previsão de começar a ser veiculada a partir da próxima segunda-feira (17/12).

O clipe, que será veiculado na TV Assembleia (canais digitais 31.1 e 61.3) e nas mídias sociais da Casa, tem o objetivo de transmitir uma mensagem de paz, alegria e esperança. Além dos servidores e deputados, a gravação também contou com a participação do Coral da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), com a música “Marcas do que se foi”, de autoria de Dom e Ravel.

Para Salomão de Castro, chefe do Núcleo de Comunicação Interna da ALCE, o clipe é uma representação do espírito de unidade da Casa. “Esse momento é uma forma de a gente se congratular por tudo o que passou durante o ano, pela experiência conjunta de trabalho, pelo companheirismo e pela colaboração que os setores têm uns com os outros. Que a gente tenha boas energias nesse momento de preparação para 2019”, pontua.

Já a deputada Mirian Sobreira (PDT) diz que esse é um momento de expressar gratidão ao empenho e dedicação dos funcionários. “Fim de ano é um momento único, em que a gente aproveita para abraçar e agradecer todo o trabalho e dedicação que os servidores têm com os deputados. Aproveito para desejar que nesse Natal cada pessoa receba o menino Jesus no seu coração, para que a gente tenha um 2019 cheio de paz, harmonia e saúde. O deputado Heitor Férrer (SD) também participou da gravação.

O coordenador de Comunicação Social, Ilo Santiago Jr., destaca a importância da campanha como uma forma de congratular os servidores da Casa e reconhecer o trabalho prestado ao longo do ano. “Essa ação mostra que, mesmo com um ano tão difícil para o Brasil, continuamos unidos e vamos para um 2019 que pretende ser muito melhor. Essa também é a primeira vez que uma ação desse tipo é realizada no Plenário, que é o símbolo do Parlamento, para mostrar que a Assembleia é feita por servidores compromissados e de qualidade”, ressalta.

(Da Agência de Notícias da ALCE)

A Coordenadoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio do Núcleo de Comunicação Interna, realizará, na próxima segunda-feira (10/12), no Plenário 13 de Maio, às 9h30min, a gravação de um vídeo institucional, com tema natalino, que será veiculado na TV Assembleia, nas redes sociais da Casa e no Portal do Servidor.

Para a gravação, estão sendo mobilizados os diversos setores da Casa, desde os gabinetes dos deputados estaduais, passando pelos setores do Poder Legislativo, de forma a assegurar a mais ampla participação daqueles que asseguram a efetividade das ações do parlamento.

O registro será feito ao som da canção “Marcas do Que se Foi”, um grande sucesso do grupo Os Incríveis, que sintetiza o espírito de solidariedade presente nas celebrações de Natal. A atividade será conduzida pelo Coral da Assalce, tendo à frente o regente Elbano Caldas e a professora de Técnica Vocal Carla Barbosa.

Ação coroa atividades voltadas aos servidores em 2018

O Núcleo de Comunicação Interna orienta servidores e servidoras a que venham vestidos de camisas brancas para a realização do vídeo. Além de simbolizar a paz, faz referência a uma tela em branco que será colorida. Para o chefe do setor, Salomão de Castro, o vídeo consolida uma série de ações voltadas ao fortalecimento dos servidores e servidoras da ALCE neste ano.

“O surgimento do Núcleo de Comunicação Interna nos permitiu fortalecer o vínculo dos servidores com o Poder Legislativo, permitindo a divulgação de informações úteis ao cotidiano de cada um e também outras ações institucionais. Pretendemos consolidar esse processo cada vez mais”, afirma Salomão de Castro, destacando que o surgimento do Núcleo foi uma iniciativa do coordenador de Comunicação Social da Assembleia, Ilo Santiago Jr.

A servidora Virgínia Bastos, que atua no Marketing do Núcleo de Comunicação Interna, destaca a importância do vídeo institucional como forma de valorização dos servidores. “Ao reunirmos os servidores, gestores e parlamentares do Legislativo cearense para este momento de confraternização, pretendemos mostrar para a sociedade que a colaboração de todos é importante para a construção de um mundo melhor. Só precisamos dar as mãos e caminharmos juntos por este objetivo”, frisa.

Temos certeza que será um agradável momento de confraternização entre todos que fazem a casa do povo.

O programa Casulo Bem-Estar, promovido pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), realizou nesta segunda-feira (03/12) o último encontro do Café e Lazer de 2018. A atividade é destinada aos servidores e servidoras aposentados da Casa.

“Foi um momento muito emocionante, em que, com a participação do nosso presidente Luís Edson Correia, vivenciamos um encontro repleto de carinho e fé por dias melhores”, destacou a coordenadora Lissie Castro.

Georgiana Rocha também está à frente da ação, que é  desenvolvida desde 2006. Nesta segunda-feira, houve, inclusive, apresentação do Coral Assalce, que, entre outras canções, interpretou a Oração de São Francisco.

Na oportunidade, a entidade sorteou presentes. Alem disso, os servidores debateram sobre o real sentido de o Natal. “Realizaram ainda uma linda homenagem a outra servidora inativa, nossa querida Dona Deia”, destacou Lissie.

A equipe do Programa Casulo Bem-Estar é composta por Cezario Peixoto, Cleydson Martins, Fátima Rocha, Geene Diógenes, Georgina Rocha, Gisela Coelho, Janaína Varela, Jacqueline Nóbrega, Juliana Lemos, Lissie de Castro, Nathália Gomes, Rose Monteiro, Lucas Caminha e Letícia Rodrigues. O Café & Lazer acontece sempre no primeiro dia útil de cada mês, com temáticas diversas.

Publicado em ASSALCE
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