Fortaleza, Quarta-feira, 10 Agosto 2022
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Em reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira (02/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decidiu que, a partir desta quinta-feira (03/03), as reuniões de comissões técnicas voltam a funcionar nos auditórios do Complexo de Comissões Técnicas Permanentes, com acesso restrito a parlamentares e servidores. Também foi decidido que serão retomadas as audiências públicas e sessões solenes, com controle de acesso e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária.

O expediente de serviços da Casa volta ao presencial, com horário normalizado, de 8 horas às 17 horas. As sessões ordinárias seguem ocorrendo de forma híbrida (presencial e remoto), às quartas e quintas-feiras.

O ingresso de servidores, estagiários e prestadores de serviço nas dependências da Casa continua condicionado à comprovação de esquema vacinal completo, por meio digital ou físico, ou apresentação de teste para a Covid-19 realizado em pelo menos 24 horas antes.

Devido à recente alta de casos do Coronavírus com a variante Ômicron, durante o mês de fevereiro, a Assembleia retornou as atividades legislativas em 2022 com restrições sanitárias, como a realização dos encontros das comissões no plenário e a suspensão temporária de solenidades e eventos presenciais, além do controle do número de pessoas com acesso aos gabinetes.

Concessão de medalhas

Na mesma ocasião, a Mesa Diretora instituiu duas novas condecorações da Assembleia Legislativa: a Medalha Laço Branco, que será concedida anualmente a um homem de destaque na luta pelo fim da violência contra a mulher, e a Medalha Esperança Garcia, a ser destinada anualmente a uma mulher advogada atuante na defesa dos Direitos Humanos. As datas previstas para as solenidades são, respectivamente, 6 de dezembro (Dia do Laço Branco) e 15 de dezembro (Dia Nacional da Mulher Advogada).

Participaram da reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), presidente da Casa, Antônio Granja (PDT), 1º secretário, Audic Mota (PSB), 2º secretário, Érika Amorim (PSD), 3ª secretária, Fernanda Pessoa (PSDB) e Osmar Baquit (PDT), suplentes da Mesa, e Renato Roseno (PSOL).

Da Assessoria de Imprensa da Alece, com Núcleo de Comunicação Interna

 

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A Secretaria Executiva da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará apresentou o relatório das atividades desenvolvidas ao longo do primeiro semestre deste ano. De acordo com o documento, no início dos trabalhos do biênio 2021/2022, coube à Mesa Diretora oferecer parecer a todas as proposições em tramitação no início da Legislatura, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. No início de 2021, enquanto não havia instalações de comissões técnicas, em decorrência do período pandêmico, coube à direção da Casa esta função.

O balanço foi divulgado pelo secretário executivo da Mesa Diretora da Alece, Hamilton Vieira Mota Júnior. De acordo com o documento, foram deliberadas duas matérias: o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021, que prorrogou o Decreto Legislativo nº 543, reconhecendo a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Estado do Ceará, bem como a Mensagem nº 8.592, para fixar, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de outubro de 2006, novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.

Relatorias

Foram relatores das matérias os deputados que compõem a Mesa Diretora. O 1º vice-presidente, deputado Fernando Santana (PT), relatou 25 processos, ficando o 2º vice-presidente, Danniel Oliveira (MDB), com três. A 2ª vice presidente interina da Casa, Fernanda Pessoa (PSDB), relatou quatro projetos, cabendo ao 1º secretário Antonio Granja (PDT) a relatoria de dez projetos. Também atuaram como relatores o 2º secretário Audic Mota (PSB), com dez projetos, a 3ª secretária Erika Amorim (PSD), com nove, e o 4º secretário, Apóstolo Luiz Henrique (PP), com 13.

A secretaria da Mesa Diretora também encaminhou processos para os departamentos que compõem a direção administrativa da Assembleia Legislativa. Os processos foram remetidos para o Departamento de Gestão de Pessoas (65), Departamento Legislativo (dois), Diretoria Geral (seis), Procuradoria (três), Previdência Parlamentar (dez), e Licitação (um), em um total de 87 matérias.

Com relação a proposições de plenário, foram apreciados 14 projetos de lei de títulos de cidadania, dois projetos de resolução e despachados quatro atos da Mesa Diretora, um ato deliberativo, e um ato normativo, em um total de seis iniciativas.

O relatório aponta ainda que a Mesa Diretora, por convocação do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), promoveu reuniões semanais, a fim de deliberar sobre as proposituras e processos que tramitam na Casa. Ainda de acordo com o documento, através de inovações tecnológicas, como as salas virtuais por meio de software, as reuniões da Mesa Diretora foram realizadas de forma remota, presencial ou híbrida. Ao todo, foram realizadas nove sessões ordinárias e cinco extraordinárias.

Ao longo do primeiro semestre também foram enviados 25 memorandos e 11 convocatórias e recebidos seis memorandos.

Inovações

O relatório esclarece que a Secretaria Executiva propôs ideias agregadoras e realizou implementações internas para o funcionamento mais eficaz do colegiado. Entre as medidas, são citadas a digitalização de 76 processos administrativos, reuniões híbridas, efetivação do uso digital no envio de convocatórias, reformulação da organização administrativa da secretaria, elaboração de relatórios e sínteses de processos que passaram pela Mesa Diretora, otimização dos relatórios das pautas e atas das reuniões da Mesa, e integração da secretaria no Comitê de Gestão Estratégica.

"Mesmo diante de uma crise sanitária e humanitária (pandemia da Covid-19), a Secretaria Executiva da Mesa Diretora classifica como satisfatório o desenvolvimento do setor durante o semestre, visto que, as alterações e implementações realizadas por este órgão foram de extrema relevância para um funcionamento mais eficaz. Desta forma, finalizamos o semestre, garantindo celeridade aos trâmites processuais, não havendo nenhum processo pendente, e obtendo relevantes resultados", avalia o secretário executivo Hamilton Vieira Mota Júnior.

JS

 

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A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará para o biênio 2021-2022 foi empossada na manhã desta segunda-feira (01/02), em sessão solene realizada em formato híbrido – presencial e remoto. Os trabalhos foram conduzidos pelo então presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT).

Em seu discurso como novo presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT) destacou que a Mesa Diretora assume o comando do Parlamento estadual com o compromisso de continuar na linha de frente no combate ao novo Coronavírus.

O parlamentar ressaltou que desde o ano passado a Casa vem aprovando matérias que buscam preservar vidas e proporcionar dignidade aos cearenses que mais precisam do poder público nesse momento. Ele ressaltou que o Poder Legislativo do Estado integra o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus.

“O Parlamento cearense vai continuar contribuindo com essa instância tão importante para a tomada de decisões estratégicas. Estamos atentos às iniciativas que visam atravessar esse problema salvando vidas e movimentando a economia de forma segura”, assinalou.

Relação com a sociedade

O novo presidente salientou ainda que a aproximação da Assembleia com a população é imperativa, no sentido de tornar mais horizontal a representatividade da Casa.

Nesse sentido, a intenção de Evandro Leitão é fortalecer os serviços já prestados pelo Poder Legislativo, em instâncias como o Procon, a Casa do Cidadão, o Programa Alcance, a Universidade do Parlamento, o Memorial Deputado Pontes Neto, o Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, dentre outras, elaborando novos canais de comunicação para intensificar a interlocução com os cidadãos cearenses.

“Desejamos concretizar os nossos sonhos a partir de um trabalho executado com ética, responsabilidade, respeito e transparência, pensando sempre em representar e servir os cearenses, nosso maior propósito”, enfatizou o presidente.

Projetos

Entre outros projetos à frente da Presidência da Casa, Evandro Leitão defendeu a continuidade do concurso público iniciado na gestão anterior; a atualização do Regimento Interno; a viabilização de um programa de telemedicina; a instalação de um núcleo de mediação de conflitos e práticas sistêmicas restaurativas, bem como de equipamentos para a geração de energia limpa; a retomada do projeto Assembleia Itinerante; assim como a ampliação de festivais culturais para integrar outras linguagens artísticas, além da música.

Outra intenção da nova presidência é estimular a realização de fóruns de discussão no Parlamento sobre temas que podem resultar em políticas públicas voltadas para questões como combate à violência infantil e feminicídio; direitos LGBTs; renda mínima; políticas antirracistas; direitos dos idosos; dentre outras pautas.

“Esta Mesa Diretora estará alicerçada no diálogo, no respeito, na ética e na transparência. É desta forma que queremos mover as transformações, servindo a sociedade cearense sempre com muita humildade, ouvindo aqueles que mais precisam e acreditando na força da ação coletiva”, apontou Evandro Leitão.

A composição da nova Mesa Diretora terá como 1º vice-presidente o deputado Fernando Santana; como 2º vice-presidente o deputado Danniel Oliveira (MDB); como 1º secretário o deputado Antônio Granja (PDT); como 2º secretário o deputado Audic Mota (PSB);  3ª secretária a deputada Érika Amorim (PSD); e  4º secretário o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Osmar Baquit (PDT) e João Jaime (DEM) ocuparão, respectivamente, os postos de 1º, 2º e 3º suplentes.

Da Agência de Notícias da AL

 

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Faleceu na noite da última quarta-feira (27/01), aos 88 anos, o ex-prefeito de Juazeiro do Norte e ex-deputado estadual Carlos Alberto da Cruz, mais uma vítima da pandemia do Covid-19. O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT), lamentou o fato e anunciou o luto oficial de três dias na Casa em homenagem ao ex-parlamentar.

“Carlos Cruz foi um grande representante dos anseios da população cearense durante sua atuação na vida pública. Nossos mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e admiradores deste grande homem, que deixa um importante legado aos que percebem a política como mister em defesa dos mais necessitados”, ressalta.

Carlos Cruz era advogado, e ingressou na vida pública em 1962 pela extinta União Democrática Nacional (UDN), em Juazeiro do Norte, quando se tornou vereador do município. Foi prefeito de Juazeiro do Norte por dois mandatos (1989 - 1992; 2001 - 2004), gestões em que foram construídos o Hospital Estefânia, a rodoviária da cidade, além de escolas e postos de saúde, e da criação do JuaForró, evento junino do município.

No Parlamento Estadual, representou a região do Cariri por cinco mandatos, eleito em 1978, 1982, 1986, 1994 e 1998. Foi terceiro secretário da Casa, e teve atuação parlamentar ativa, participando das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Agropecuária e Recursos Hídricos; Educação, Cultura e Desporto; Meio Ambiente; Seguridade Social e Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; e Viação e Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior.

Da Agência de Notícia da AL

 

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PDT), decretou neste sábado (23/01) luto oficial de três dias em homenagem póstuma ao ex-deputado Ted Rocha Pontes, que morreu hoje em decorrência de complicações da Covid-19.

“Com pesar que recebi há pouco a notícia do falecimento do ex-deputado Ted Pontes. Representante do Município de Caucaia, Ted Pontes teve destacada atuação no Parlamento estadual. Em nome da Mesa Diretora e de todos os deputados que integram a Assembleia Legislativa, decretamos luto oficial de três dias, em homenagem ao homem público que prestou relevantes serviços ao povo cearense, no exercício do mandato parlamentar. Nossos sentimentos à família, amigos e a todos que o admiravam”, destaca nota publicada pelo presidente em sua rede social.

Ted Pontes foi deputado estadual por dois mandatos e vereador de Caucaia, também por dois mandatos, chegando a presidir a Câmara Municipal. Era membro da Academia de Letras e Artes de Caucaia (Alac).

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, propôs a criação do Teledenúncia, na gestão do então presidente Luiz Pontes (PSDB), e se destacou também pelas investigações sobre a chamada máfia do seguro obrigatório.

Da Agência de Notícias Assembleia 

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