Fortaleza, Quarta-feira, 10 Agosto 2022
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A desigualdade educacional no Brasil se agravou com a pandemia do Covid-19, atingindo principalmente a população negra, pobre e, principalmente, das regiões Norte e Nordeste. O abandono escolar, influenciado pela implementação do ensino remoto e das diferenças de materiais ofertados para o ensino público - e até privado - foi uma das consequências dessa disparidade que se faz presente na educação brasileira. Essa realidade e os desafios para seu enfrentamento serão discutidos no “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês de junho, que abordará o tema "Desigualdades na Educação Brasileira: Caminhos para o Enfrentamento".

As convidadas são a socióloga, doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Neca Setubal, e a doutora em Filosofia e História da Educação pela PUC de São Paulo, Sofia Lerche, com mediação do jornalista Ruy Lima. O debate será exibido em 21 de junho, às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa.

Antes da pandemia, os dados sobre a desigualdade educacional e o abandono escolar já eram preocupantes. É o que indica um mapeamento realizado em 2019 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto Claro, sobre reprovação, abandono escolar e distorção em relação à idade-série. Focando na questão do abandono escolar, o levantamento aponta que 623.187 estudantes das redes municipal e estadual do país abandonaram a escola. Deste total, 329.058 se declararam pretos, pardos e indígenas. Os maiores índices de abandono foram registrados nas regiões Norte e Nordeste.

A pandemia deu margem para o sistema educacional de o país aumentar as disparidades raciais, sociais e locais, Um dos problemas estruturais dessa situação é a falta de acesso a Internet para assistir as aulas online, que gerou um dos maiores problemas, o abandono escolar. A mudança para o ensino remoto era a única opção para os alunos continuarem estudando, seguros do vírus. Porém, um em cada quatro brasileiros não têm acesso à internet, representando cerca de 46 milhões de pessoas, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC), de 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Saiba mais

As convidadas do debate para conversar sobre o tema são:

Neca Setubal - Maria Alice "Neca" Setubal é socióloga, doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). É autora de vários livros, artigos e resenhas. Foi Coordenadora de Educação para América Latina e Caribe pelo Unicef. Atualmente é presidente do Conselho de Administração Fundação Tide Setubal, comentarista na CNN e articulista da Folha de São Paulo.

Sofia Lerche - é doutora em Filosofia e História da Educação pela PUC de São Paulo, com pós-doutorado pela Universidad Nacional de Educacion a Distancia (UNED) da Espanha. É professora titular do Programa de pós-graduação em Educação (PPGE) da UECE, pesquisadora do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e de Políticas Educacionais (DPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e líder do Grupo de Pesquisa Politica Educacional, Gestão e Aprendizagem (GPPEGA) do CNPq.

Da Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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O programa “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” de março será dedicado às mulheres, com o tema "Rede de proteção à mulher: o que a sociedade oferece". As convidadas são a feminista Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Ceará; a delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O debate será exibido no dia 22 de março, às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa.

A falta de informação e o medo de estar sozinha estão entre as principais barreiras para que as mulheres vítimas de violência não busquem ajuda. A rede de proteção é fundamental para que a mulher encontre suporte para romper com o ciclo da violência.

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Números

Em pesquisa de opinião “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 71% das entrevistadas reconhecem o Brasil como um país muito machista. Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem. De acordo com a pesquisa, 18% das mulheres agredidas por homens convivem com o agressor. Para 75% das entrevistadas, o medo leva a mulher a não denunciar. O estudo demonstra, no entanto, que a quase totalidade das vítimas agredidas por namorados e 79% das agredidas por maridos terminaram a relação.

A rede de proteção à mulher é composta por um conjunto amplo de órgãos, organizações da sociedade civil, equipamentos públicos e rede sociofamiliar. A violência que atinge as mulheres, sobretudo, nas relações afetivas e familiares, é um problema multifacetado e, que para o seu enfrentamento, é necessário o funcionamento da rede em suas diferentes dimensões. É importante validar a atuação de ONGs, grupos e movimentos feminista e de mulheres que oferecem suporte às mulheres com atuação direta nas comunidades e também no controle social para que se efetivem as políticas públicas para as mulheres. Uma atuação fundamental na perspectiva da prevenção da violência e no acolhimento dessas mulheres.

Há também a rede institucional, prevista na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2011), composta por diferentes serviços, órgãos, equipamentos públicos, que ofertam atendimento em diferentes políticas saúde, assistência social, justiça e segurança, entre outros. São serviços especializados como os Centros de Referências da Mulher, os serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica, as Casas Abrigos, os Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, os Juizados de Violência Doméstica, as Delegacias Especializadas, dentre outros.

Uma forma mais fácil de chegar à rede é através dos telefones disponíveis para atendimento, denúncias e orientações, como o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) que atendem todo o território nacional. Recentemente circulou em campanha e TV a divulgação da alternativa do pedido de socorro por um X de batom marcado na mão, mostrado em espaços comerciais como farmácias.

As Medidas Protetivas de Urgência estão previstas no artigo 22 da Lei Maria da Penha (11.340/06) e são instrumentos fundamentais na proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sobretudo, porque podem garantir providências fundamentais para sua proteção da mulher e da sua família, como o afastamento do agressor do lar, proibição de contato por qualquer meio de comunicação, distanciamento do agressor da mulher e das/os filhas/os, suspensão da posse ou restrição do porte de armas, entre outras.

Convidadas

Daciane Lycarião Barreto, feminista, protagonizou junto com outras companheiras, no ano de 1986, a criação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM) e daprimeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). É anistiada política e integra a União Brasileira deMulheres (UBM). Atualmente está Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará (CMB/CE), equipamento que reúne grande parte dos órgãos públicos da Rede de Atendimento às Mulheresem Situação de Violência do Estado do Ceará.

Arlete Silveira, delegada de polícia, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com experiência na área de Direitos Humanos, Segurança Pública e Criminologia, leciona na Academia Estadual de Segurança Pública e em faculdades de Direito de Fortaleza.

Deputada Augusta Brito (PCdoB), da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tem formação em Enfermagem e Direito. É a primeira mulher eleita e reeleita deputada estadual pelo PCdoB no Ceará e foi a primeira mulher líder do Governo na história da Assembleia Legislativa do Ceará. Atua hoje como vice-líder do Governo na Casa. Desde 2017 ocupa o cargo de Procuradora Especial da Mulher (PEM), onde tem buscado informar e formar a sociedade civil em torno da equidade de gênero, empoderamento da mulher e enfrentamento do discurso sexista, visando contribuir para o aumento da participação das mulheres na política em todas as regiões do estado.

Do Núcleo de Comunicação Interna da Alece, com Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia e Agência Senado

 

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Os desafios da assistência técnica em agropecuária no Ceará” é o tema do primeiro “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do ano. Terá a participação do empresário Inácio Parente, vice- presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); do agricultor familiar Raimundo Martins Pereira,presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE); do agricultor Antônio Rodrigues de Amorim, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) e do deputado estadual Moisés Braz, com mediação do jornalista Ruy Lima. O programa será exibido nesta quarta-feira (09/02), a partir das 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelas redes sociais da Casa.

 A agricultura constitui historicamente um segmento de grande importância para a economia nacional e cearense. No desenvolvimento econômico do país, os produtos agrícolas ocupam papel vital na sustentação da economia.Mas, durante séculos, as atividades agrícolas foram realizadas de forma rudimentar, com poucas inovações tecnológicas,mantidas primordialmente num sistema de produção altamente intensivo em mão de obra de baixo custo.

 A partir da década de 1960, esse sistema começou a sofrer transformação, impulsionado por políticas públicas que gradativamente introduziram os preceitos da chamada “revolução verde” no sistema rural brasileiro. Entre esses preceitos incluíam-se a incorporação da inovação tecnológica no âmbito das atividades agropecuárias e a difusão da inovação nessas atividades. Grande incentivo foi conferido à criação de instituições de pesquisa agropecuária e à formação de profissionais especializados em áreas do conhecimento desse campo de atuação. A Embrapa, por exemplo, foi criadaem 1973, com a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

Apesar das adversidades impostas pelo clima, a economia do sertão do Nordeste está ligada diretamente à atividade agropecuária. A oferta necessária de água é condicionante para o sucesso do plantio, para que todas as etapas de uma lavoura não sejam prejudicadas por falta de umidade. Como essa região ainda não ingressou em um processo de mecanização e modernização efetiva do campo, a pecuária é desenvolvida de forma tradicional ou extensiva. Os animais são criados em extensas áreas, sem maiores cuidados e se alimentam, quase sempre, de pastagens nativas e não cultivadas, gerando baixa produtividade. Na agricultura, a maior parte da produção é destinada ao consumo próprio,realidade praticamente em todo o sertão, especialmente em pequenas propriedades rurais. A produção é pequena, com base na agricultura familiar, sem acesso a tantas tecnologias.Em algumas regiões do Sertão nordestino, como nas encostas das serras e vales fluviais, a maior umidade proporciona condições que permitem o desenvolvimento de atividade agrícola mais diversificada como o cultivo de culturas como milho, feijão, arroz e mandioca, além de lavouras com fins comerciais como o algodão arbóreo e a soja.

A cana-de-açúcar ainda é o produto mais importante, principalmente para Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Soja e cacau se destacam na Bahia. O cultivo de outras produções, como café, milho, feijão, arroz, banana, algodão, sisal, mandioca, coco e castanhas também predominam.A criação de bovinos é forte no Maranhão, Piauí e Bahia. A de caprinos também é importante, já que esses animais são considerados mais resistentes às condições climáticas.

As condições climáticas foram bastante favoráveis para a agropecuária do Ceará, nos últimos dois anos, com chuva acima da média e a pandemia não teve grande impacto nas atividades, que acontecem em espaço aberto, no campo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), o estado está no quarto ano consecutivo de crescimento da agropecuária. O crescimento do milho foi de 50% em 2020, se comparado a 2019, e o de feijão foi de 13%. Nas hortaliças, se destacam a produção do tomate, com crescimento de 9%.

A fruticultura também teve um bom desempenho em 2020, com destaque para o crescimento do maracujá (38%), coco-da-baía (34%) e mamão (29%). Outras frutas que também cresceram, e se destacam principalmente no mercado de  exportações foram a melancia (17%), o melão (7%) e a banana (6%). As atividades pecuárias também foram favoráveis, com aumento principalmente do consumo da carne de ave e ovos.

Para conversar sobre o atual momento dos desafios da assistência técnica para a agropecuária no estado, foram convidadas lideranças das áreas patronal, laboral e politica:

 Inácio Parente - vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) - empresário rural com funções vinculadas ao Sistema FAEC-Senar-Sinrural desde 2001. Tem licenciatura plena em Biologia e Química (UVA) e em Gestão do Agronegócio (Faculdade CNA). É presidente do Sindicato Rural de Ubajara; vice-presidente do Sistema FAEC SENAR SINRURAL. É fundador do Instituto de Desenvolvimento do Agronegócio da Ibiapaba (IDAGRI) e Associação do Comércio Agropecuário da Ibiapaba (ACAI)

Vicente da Silva Júnior, assessor da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece).  

 Antônio Rodrigues de Amorim presidente Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) - agricultor em Tauá, é líder do movimento sindical. Foi presidente do sindicato no seu município e diretor nacional da CUT de 1982 a 1988, onde criou o primeiro Departamento Rural da instituição. Foi candidato a Deputado Federal Constituinte, em 1986. Participou das mobilizações das emendas populares, referentes às questões sociais, ao desenvolvimento agrário e à política agrícola. Contador por formação, atuou na área de produção orgânica. Foi secretário adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA). 

Moisés Braz deputado estadual PT - Liderança sindical rural do estado, foi eleito em 2014, sendo o deputado mais bem votado do Partido dos Trabalhadores. Trabalhador rural, ainda jovem iniciou sua militância na Pastoral de Juventude do Meio Popular (PJMP) e Movimento de Educação de Base (MEB). Presidiu o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Massapê e foi coordenador regional e presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Ceará (FETRAECE) por duas gestões.  Fundou e presidiu ainda o PT de Massapê. Entre suas bandeiras na Assembleia estão o fortalecimento da Agricultura Familiar com assistência técnica, inclusão socioeconômica de jovens, mulheres e da terceira idade; a Reforma Agrária; a luta do movimento sindical de trabalhadores rurais e urbanos e o diálogo das Organizações da Sociedade Civil Organizada (ONGs) com os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais com vistas à construção e implementação das Políticas Públicas.

 Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos

 

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“Práticas de Direitos Humanos: qual o papel da Universidade” é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do mês de dezembro, com a participação do advogado James Cavallaro, diretor executivo da Rede Universitária pelos Direitos Humanos e Professor na Universidade de Yale (Estados Unidos); da advogada Jania Maria Lopes Saldanha, professora titular do programa de pós-graduação em direito da Unisinos; da professora Monica Duarte Cavaignac, pró-reitora de Políticas Estudantis da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), com mediação do jornalista Ruy Lima. O programa será exibido nesta sexta-feira (17/12), a partir das 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia 96,7 e redes sociais da Casa.

O retrocesso na defesa dos direitos humanos em países como no Brasil e nos Estados Unidos, está diretamente relacionado à política, afirma o professor norte-americano James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia, e também diretor do Centro de Direitos Humanos dessa universidade.

Cavallaro foi um dos idealizadores da clínica jurídica de direitos humanos, estrutura de ensino, pesquisa e extensão nascida naquele país e que se espalhou por diversas universidades do mundo propagando o ensino jurídico especializado.

Sobre a data

O dia 10 de dezembro é considerado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

O documento descreve os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros). A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

Convidados

James Cavallaro é advogado,graduado em Harvard com pós-graduação em Direito na Universidade da Califórnia, em Berkeley. É diretor executivo da Rede Universitaria pelos Direitos Humanos e Professor na Universidade de Yale.Possui doutorado em direitos humanos e desenvolvimento (Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha). Lecionou direito e prática dos direitos humanos na Yale Law School (até 2020), Stanford (2011-2019) e na Harvard Law School (2002-2011). Em Harvard e Stanford, estabeleceu e dirigiu clínicas e centros de direitos humanos. Em junho de 2013, Cavallaro foi eleito membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde atuou como presidente entre 2016 e 2017. Em 1994, abriu o escritório conjunto da Human Rights Watch e do Centro pela Justiça e Direito Internacional no Rio de Janeiro. Em 1999, fundou o Global Justice Center, uma das principais ONGs de direitos humanos no Brasil.

Jania Maria Lopes Saldanha, advogada e doutora em direito público. Possui pós-doutorado em direito no Institut des Hautes Études Sur la Justice (IHEJ). É professora titular do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos. Foi professora titular da Universidade Federal de Santa Maria e do Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine, Sorbonne-Nouvelle (IHEAL), Paris III (França).

Monica Duarte Cavaignac, pró-reitora de Políticas Estudantis da Uece. Possui graduação em Serviço Social pela Uece e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sá. É mestra em Educação e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Curso de Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social (MASS) da Uece. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Exclusão Social (GEPPES/UECE). Pós-doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/UECE).

Carlos Felipe Saraiva Bezerra é deputado estadual pelo PCdoB e médico, formado pela UFC em 1986. Em 1990, fez pós-graduação em Cirurgia Geral e do Câncer na Universidade Fluminense e no Instituto do Câncer no Estado do Rio de Janeiro. Em 1998 realizou seu Mestrado na UFC. Foi eleito deputado estadual em 2014, sendo reeleito em 2018. Tem um mandato voltado para a melhoria da saúde, assistência social, educação e direitos dos servidores públicos. É vice-presidente das Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Seguridade Social e Saúde.

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“Práticas de Direitos Humanos: qual o papel da Universidade” é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do mês de dezembro, com a participação do advogado James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia; da advogada Jania Maria Lopes Saldanha, professora titular do programa de pós-graduação em direito da Unisinos;da professora Monica Duarte Cavaignac da pró-reitora de Políticas Estudantis da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), com mediação do jornalista Ruy Lima. O programa será exibido no Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feira (10/12), a partir das 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia 96,7 e pelas redes sociais da Casa.

O retrocesso na defesa dos Direitos Humanos em países como no Brasil e nos Estados Unidos está diretamente relacionado à política, afirma o professor norte-americano James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia, e também diretor do Centro de Direitos Humanos da instituição de ensino superior. Cavallaro foi um dos idealizadores da clínica jurídica de direitos humanos, estrutura de ensino, pesquisa e extensão nascida naquele país e que se espalhou por diversas universidades do mundo propagando o ensino jurídico especializado.

Segundo Cavallaro, é importante ter clínicas não só nas Faculdades de Direito, mas em outros cursos, envolvendo disciplinas diversas para aumentar o alcance dos direitos humanos junto aos movimentos populares. “É fundamental essa interdisciplinaridade, porque estamos enfrentando desafios muito graves em direitos humanos no mundo, de retrocesso sobre coisas que achávamos anos atrás que já estavam superadas”, explica.

Ele ressalta que as violações aos direitos humanos existem em todo o mundo, mas destaca a preocupação com o avanço de grupos de ódio da ultradireita que têm condutas violentas estimuladas pelo poder executivo em países como o Brasil, bem como o crescimento do etnonacionalismo na Europa, Rússia e Indonésia, que vêm enfrentando ataques a defensores dos direitos humanos e à própria ideia básica dos direitos humanos.

Sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A data de 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ela foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros).

Convidados

James Cavallaro é advogado, graduado em Harvard com pós-graduação em Direito na Universidade da Califórnia, em Berkeley. É diretor executivo da University Network for Human Rights. Possui doutorado em direitos humanos e desenvolvimento (Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha). Lecionou direito e prática dos direitos humanos na Yale Law School (até 2020), Stanford (2011-2019) e na Harvard Law School (2002-2011). Em Harvard e Stanford, estabeleceu e dirigiu clínicas e centros de direitos humanos. Em junho de 2013, Cavallaro foi eleito membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde atuou como presidente entre 2016 e 2017. Em 1994, abriu o escritório conjunto da Human Rights Watch e do Centro pela Justiça e Direito Internacional no Rio de Janeiro. Em 1999, ele fundou o Global Justice Center, uma das principais ONGs de direitos humanos no Brasil.

Jania Maria Lopes Saldanha, advogada e doutora em direito público. Possui pós-doutorado em direito no Institut des Hautes Études Sur la Justice (IHEJ). É Professora titular do programa de pós-graduação em direito da Unisinos.Foi professora titular da Universidade Federal de Santa Maria e do IHEAL- Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine, Sorbonne-Nouvelle (IHEAL), Paris III, na França.

Monica Duarte Cavaignac, Pró-reitora de Políticas Estudantis da Uece. Possui graduação em Serviço Social pela Uece e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sá. É mestra em Educação e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Curso de Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social (MASS) da Uece. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Exclusão Social (Geppes/Uece). Pós-doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/Uece).

Carlos Felipe Saraiva Bezerra é deputado estadual pelo PCdoB e médico, formado pela Universidade Federal do Ceará em 1986. Em 1990, fez pós-graduação em Cirurgia Geral e do Câncer na Universidade Fluminense e no Instituto do Câncer no Estado do Rio de Janeiro. Em 1998 realizou seu Mestrado na UFC. Foi eleito deputado estadual em 2014 com um total de 28.881 votos. Em 2018, foi reeleito, com 35.898 votos. Tem um mandato voltado para a melhoria da saúde, assistência social, educação e direitos dos servidores públicos. É vice-presidente das Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Seguridade Social e Saúde.

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