Fortaleza, Terça-feira, 05 Julho 2022
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O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nesta segunda-feira (28/06), ganhou destaque com bandeiras nas cores do arco-íris na entrada do Edifício Senador César Calls, da Assembleia Legislativa do Ceará. A ação faz parte da campanha "Ceará de Todes", da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS).

Ao todo, 50 bandeiras confeccionadas pelo coletivo Mães Pela Diversidade estampam o Orgulho LGBTQIA+ em frente a equipamentos públicos em Fortaleza.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), observa para os crescentes registros de falas de intolerância contra a comunidade LGBTQIA+, inclusive, reproduzidos por pessoas que, em tese, deveriam prezar pelo direito igualitário das pessoas e enfatiza a relevância de ações, como as que estão sendo realizadas hoje. 

“Num momento em que se multiplicam violências nos discursos de agentes políticos, a Assembleia se sintoniza - com esse ato - com a defesa do respeito, da diversidade, da igualdade, com a valorização do amor”, disse Segundo o parlamentar, as vozes reacionárias estão articuladas para promover o ódio e incitar a intolerância contra a população LGBTQIA+. “Por isso, essas pessoas ainda são vítimas de tanta violência e tanto preconceito. Nesse sentido, esses gestos institucionais são importantes porque ajudam não apenas a dar visibilidade ao tema, mas também a reivindicar políticas de inclusão, de respeito e de cidadania para essas pessoas”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a SPS, além da Assembleia Legislativa do Ceará, outros equipamentos da Secretaria estarão com a bandeira hasteada, como os Vapt Vupt e o Centro de Formação e Inclusão Socioprodutiva (Cefisp), onde funciona a Coordenadoria LGBT. Também o prédio da Secretaria da Cultura (Secult) e seus 11 equipamentos culturais, como o Centro Dragão do Mar, Theatro José de Alencar e Porto Iracema; e espaços como o Castelão e Metrofor, que irão colorir suas frentes com as cores do arco-íris.

Para o coordenador especial de Políticas para LGBTQIA+ da SPS, Narciso Júnior, o hasteamento das bandeiras é uma forma de dizer que estamos juntes mesmo em tempos de isolamento social. “Hastear uma bandeira é uma forma simbólica de dizer que esses espaços se importam com a luta LGBTQIA+. É uma forma de dizer que a Assembleia Legislativa pensa e propõe leis que defendem e protegem os direitos LGBT+, que a cultura é pensada também por e para pessoas LGBT+, que o Metrofor entende as vulnerabilidades dessa população e se importa em resolvê-las”, destaca.

Placas

Além das bandeiras, a Casa Legislativa fixou placas em espaços comuns dos três anexos, alertando para a proibição de práticas discriminatórias sobre orientação sexual ou identidade de gênero. A iniciativa atende determinação da lei Lei nº 17.480  , fruto do projeto de lei 194/19 , de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), aprovado em abril no Poder Legislativo.

A lei determina que a placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de cinquenta centímetros de largura por cinquenta centímetros de altura, e conter os seguintes dizeres: “Aviso: É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. Além disso, o informativo destaca que LGBTfobia é crime prevista na Lei 7716/89.

A Assembleia Legislativa aprovou outros projetos voltados ao combate a LGBTfobia que podem ser conferidos neste link .

Grandes Debates

Nesta terça-feira (29/06), o programa Grandes Debates – Parlamento Protagonista terá como tema o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O programa, exibido pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e redes sociais da Casa, às 21h, terá mediação do jornalista Ruy Lima e participação do deputado Renato Roseno (Psol), das advogadas Luanna Marley e Ananda Puchta, especialistas no assunto, e da jornalista Mara Beatriz, representante do Movimento Mães pela Diversidade.

Para outras informações sobre o programa de amanhã e conhecer mais sobre os participantes, leia a matéria .

Da Agência de Notícias da Alece

 

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A data de 28 de junho é o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Importante movimento social presente em todo o mundo, o Movimento LGBTQI+ ainda encontra muitos obstáculos frente aos governos e à sociedade civil para conseguir garantir os direitos mais básicos para as Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros. O assunto será abordado na próxima edição do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” deste mês, em 29 de junho, com a participação das advogadas Luanna Marley e Ananda Puchta, especialistas no tema, do deputado estadual Renato Roseno (Psol), e da jornalista Mara Beatriz, representante do Movimento Mães pela Diversidade. O debate será exibido às 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia FM e redes sociais da Casa.

A sociedade ainda lida com questões como o preconceito contra a orientação sexual das pessoas. A mais séria delas é a violência que faz vítimas com frequência, inclusive fatais. Nesse sentido, o Movimento LGBTQI+ luta por pautas importantes para a sociedade, no enfrentamento ao preconceito e na busca da igualdade social, seja por meio da conscientização das pessoas contra bifobia, homofobia, lesbofobia e transfobia, diante do crescimento da representatividade das pessoas LGBT nos mais diversos setores da sociedade civil.

O debate deste mês traz especialistas para falar sobre os avanços e desafios no enfrentamento das dificuldades das pessoas que se identificam como Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, seus direitos sociais e como ter acesso a estes.

As principais pautas podem diferir, por contextos sociais e políticos de cada país, mas alguns objetivos são comuns: o repúdio à criminalização da LGBTfobia; reconhecimento social da identidade de gênero; fim do tratamento das identidades trans como patologias; fim dos tratamentos de “cura gay”; casamento civil igualitário; permissão para casais homoafetivos adotarem crianças; respeito à laicidade do Estado e fim da influência religiosa nos processos políticos; políticas públicas pelo fim da discriminação; e fim dos estereótipos LGBT na mídia e representatividade da comunidade nos meios de comunicação.

Conheça os debatedores

Luanna Marley é advogada e pesquisadora; mestre em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB); pesquisadora do Núcleo de Estudos da Diversidade Sexual e de Gênero (NEDIG) - CEAM/UnB; integrante do Observatório de Políticas Públicas LGBTI da Universidade Federal do Ceará; integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/CE). É membro fundadora do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Coordenou a Política de Defesa em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza. Tem experiência na área do Direito e das Políticas Públicas, com ênfase em Direitos Humanos, justiça criminal, segurança pública, direitos LGBT, direitos das mulheres, direitos da população negra, feminismo e gênero.

Ananda Puchta é advogada, ativista interseccional, feminista, antirracista e apaixonada pela quebra de paradigmas! Foi finalista do 24º Prêmio Claudia na categoria políticas públicas, Fellow da Out & Equal Workplace Advocates, defendeu a criminalização da LGBTIfobia no Supremo Tribunal Federal representando o Grupo Dignidade e a Aliança Nacional LGBTI, entidades nas quais foi voluntária. É cofundadora do Coletivo Cássia, membra da Rede Brasileira de Mulheres LBTQs, conselheira do Aliades e diretora para o Brasil na Ella Global Community.

Renato Roseno é advogado, graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e deputado estadual do Ceará pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), no segundo mandato (2015-2019 e 2019-2023). Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e do Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência, membro titular do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Coordenou pesquisas e projetos relacionados à infância, como a Pesquisa de Tráfico sobre Crianças, Adolescentes e Mulheres para fins de Exploração Sexual (PESTRAF/CECRIA) e o projeto da ANCED para fortalecimento das ações de proteção jurídico-social desenvolvidas pelos Cedecas. Faz Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas.

Mara Beatriz é jornalista, professora e ativista dos Direitos Humanos, em especial da comunidade LGBTQIA+. É mãe de uma adolescente trans e integra a associação “Mães pela Diversidade” desde seu surgimento no Ceará, tendo sido sua coordenadora estadual.  Descobriu que sua filha era trans quando ela tinha 12 anos. Juntas, passaram por todo o processo de transição social e por vários episódios transfóbicos, dentre os quais a expulsão da escola onde a filha estudava. Tornou-se uma das vozes do movimento, falando sobre a relevância do acolhimento familiar à pessoa trans e palestrando em escolas e outras instituições sobre a importância do respeito à Diversidade. No momento, está com processo aberto na Defensoria Pública do Estado para retificação na Justiça do nome e gênero da sua filha Lara.

Da Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece

 

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