Fortaleza, Sábado, 18 Setembro 2021
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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará discutiu ações que visem  a garantia e a proteção dos direitos das mulheres com o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), nesta semana. A coordenadora da Procuradoria, a advogada Raquel Andrade destacou que  o encontro, realizado nesta terça-feira (06/07), foi articulado pela primeira-dama  da Alece, Cristiane Leitão, para a discussão de ações conjuntas entre as instituições  participantes.

''A ideia é que a interlocução entre os órgãos e os equipamentos que atuam  na garantia da proteção dos direitos das mulheres possam traçar estratégias e implementar ações  conjuntas e articuladas  para que haja novamente uma atuação forte do Poder Legislativo na garantia e no fomento a políticas públicas para mulheres no Estado  do Ceará'', ressalta.

A reunião contou com a presença da secretária executiva de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar, da vice-presidente do Conselho Cearense de Mulheres e presidente  da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, e  da presidente da ONG Mavamus, Clara Silveira, além da coordenadora da PEM, Raquel Andrade.

Outras atividades

A agenda de atividades da PEM também  incluiu, na mesma data, reunião on-line da equipe da Procuradoria com 60 mediadores comunitários e com a Coordenação do Ministério  Público do  Estado (Pronumec).

Raquel Andrade destaca que na oportunidade foi apresentada a reestruturação da Procuradoria, bem como os serviços prestados, além da apresentação da proposta de criação de um núcleo de mediação comunitária destinado às  mulheres, que será implementado  na nova estrutura  da Procuradoria Especial  da Mulher da Assembleia.

Interiorização das ações

O projeto de expansão de Procuradorias da Mulher no interior do Estado, uma das prioridades da PEM, tem avançado. A coordenadora frisa que nesta segunda-feira (05/07) foi realizada a  primeira reunião de trabalho para integrar e capacitar procuradorias e vereadoras dos municípios que articulam instalar suas Procuradorias ainda em 2021. Conforme  ressalta, as estratégias serão construídas coletivamente atendendo à realidade e respeitando as necessidades de cada município na garantia dos direitos das mulheres.

A Procuradora Especial da Mulher na Assembleia, deputada Augusta Brito (PCdoB), ressalta  que ''o objetivo é interiorizar as ações da Procuradoria da Mulher da Assembleia, de maneira participativa e integrada, para que os municípios possam executar projetos em parceria com a Casa, além de propor iniciativas voltadas para as mulheres de seus municípios, contando com o suporte técnico da Procuradoria”.

O encontro  realizado no Salão Nobre da Assembleia contou com a presença de vereadoras dos municípios de São Gonçalo do Amarante, Barbalha, Frecheirinha, Fortim, Camocim e, de forma virtual, com vereadoras de Itaiçaba, Jardim, Mauriti, Milagres, Amontada e Cedro, que já implementaram Procuradorias em seus respectivos municípios.

JB

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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O projeto “Ei, mulher!”, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará irá debater em encontro virtual nesta sexta-feira (20/05), às 11 horas, o tema “Homofobia – legislação e orientações jurídicas”.

A live será realizada pelo Instagram da Procuradoria e irá esclarecer dúvidas da população LGBTQIA+ sobre a quem recorrer, como funciona a ação e as penalidades caso sejam vítimas de crime de homofobia.

O debate virtual terá participação da advogada Natasha Assumpção, integrante da equipe da Procuradoria Especial da Mulher da AL, e como convidadas a advogada Ivna Costa, secretária geral adjunta da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/CE, com ênfase em Direito das Famílias, Sucessões e LGBTQIA+; e Dediane Souza, presidenta do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT e coordenadora da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza.

O projeto “Ei, mulher” vem realizando eventos virtuais com foco em questões jurídicas que envolvem os direitos das mulheres e prevê a participação de profissionais especialistas em diversas temáticas. Os debates acontecem todas as sextas-feiras, de 11 horas ao meio-dia, no perfil da Procuradoria Especial da Mulher no Instagram.

A Procuradoria já realizou cinco lives do projeto “Ei, mulher”, debatendo os temas stalkingguarda compartilhada e medida; relação de emprego das empregadas domésticas em tempo de pandemiadireitos da maternidade e sobre as diferenças entre casamento, união estável e regime de bens.

Da Agência de Notícias da AL

 

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta sexta-feira (16/04), a partir das 11 horas, a primeira live do projeto “Ei, mulher!”, com o tema “Stalking: o novo crime de perseguição ameaçadora”. Idealizado pela PEM, o projeto tem o objetivo de sanar dúvidas jurídicas e esclarecer sobre os direitos da mulher.

O debate será transmitido pelo Instagram da Procuradoria e contará com a participação da procuradora Especial da Mulher na AL, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), e da advogada e coordenadora do órgão, Raquel Andrade.

A deputada Augusta Brito explica que, apesar da tipificação criminal, a prática de stalking ainda é pouco compreendida e notificada pelas mulheres em situação de violência, tornando-se, assim, pouco investigada nas delegacias. “Por isso, faz-se necessário aprofundar o debate sobre o tema e esclarecer as dúvidas das mulheres sobre a nova modalidade de crime, que atinge, em sua maioria, mulheres”, destaca.

O objetivo das transmissões na rede social é aproximar as mulheres e tirar dúvidas sobre as questões jurídicas que envolvem diversos temas ligados aos direitos das mulheres, de maneira clara, simples e direta. Não há necessidade de identificação, protocolos ou formalização do atendimento jurídico, facilitando assim, o acesso rápido ao serviço de orientação jurídica para mulheres.

Nas próximas lives, o projeto abordará os seguintes temas: “A guarda compartilhada em confronto com a medida protetiva”, no dia 23 de abril, e “A relação de emprego das empregadas domésticas em tempo de pandemia”, no dia 30 de abril.

Serviço: Projeto “Ei, mulher!”. Data: 16 de abril. Hora: 11 horas às 12 horas. Transmissão pelo Instagram @procuradoriadamulherce

Da Agência de Notícias da AL

 

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A obra “Gênero e Políticas Públicas no Ceará: da previsão legal à garantia real,” de autoria de Erliene Alves da Silva Vale, será lançada na próxima segunda-feira (08/03), às 16 horas, pela plataforma Zoom (através do link https://zoom.us/j/92110815767?pwd=QS9EcjUxL0w2VW5yVGNwUlR3WFRqdz09 com senha de acesso 363389).

A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do seu Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Casa. A ação faz parte das atividades do Instituto, nesse período de trabalho híbrido, e faz alusão à comemoração do Dia Internacional da Mulher.

O lançamento contará com a participação do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), além da deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da Mulher, e do diretor executivo do Inesp, professor Dr. João Milton Cunha de Miranda. O livro será apresentado pela professora Ms. Joelma Freitas com participação especial da Drª Cristiane Sales Leitão, mestre em Gestão de Saúde e primeira dama da Assembleia Legislativa do Ceará. A mediação ficará por conta da jornalista e assessora  de comunicação do Inesp, Luzia Rolim.

Essa publicação é fruto da tese de doutorado de Erliene Vale, coordenadora da Consultoria Técnica Legislativa da Assembleia e tem como objetivo a análise crítica e acadêmica da efetividade da legislação estadual quanto aos direitos da mulher. Propõe uma reflexão a respeito da colaboração com a luta pela igualdade, pela participação política e pelo reconhecimento profissional e salarial das mulheres, incentivando novas pesquisas sobre a temática.

A proposta do diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, é a de que a publicação garanta que as políticas públicas que regem os direitos da mulher cearense sejam efetivadas, engrandecendo o parlamento e reforçando o papel do Instituto de assessorar o Poder Legislativo. “Este trabalho presta uma valorosa contribuição, subsidiando a elaboração de projetos de lei e de indicação dentro da temática,” afirma.

Da Assessoria de Imprensa do Inesp

 

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