Fortaleza, Quarta-feira, 18 Maio 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática

A prática sistemática da desinformação e a tecnologia que há por trás dela estão entre os principais desafios a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral nas eleições 2022. A avaliação foi feita pelo pelo procurador geral em exercício da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, durante Webinar transmitido por meio da plataforma Zoom, exclusivo para os servidores do Poder Legislativo, nesta terça-feira (16/11).

A atividade foi realizada pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores da Alece, com o tema “Eleições 2022: novas regras e desafios".

Em sua exposição, o jurista apontou que a variedade de informações à disposição das pessoas gera efeitos colaterais e requer atenção da sociedade, para que as notícias falsas (também denominadas como fake news) sejam combatidas. “Nas eleições municipais (2020), ficou comprovado que mais de 38 milhões de mensagens eram trocadas por minuto pelo WhatsApp”, apontou, destacando que a utilização de informações dos usuários pelos aplicativos pode servir a propósitos eleitorais, a depender de como os dados são manejados por algoritmos. “As redes sociais permitem que a desinformação seja divulgada em grande escala, prejudicando a democracia”, afirmou.

Rodrigo Martiniano apontou, porém, que a Justiça Eleitoral e os aplicativos têm atuado conjuntamente para combater a disseminação da desinformação, e que este processo busca garantir que situações verificadas nas eleições de 2018 não se repitam em 2022 – principalmente no que se refere à sucessão presidencial. “A grande questão é a discussão que se faz entre o conflito de estarmos diante de uma forma de censura quando as plataformas derrubam conteúdos presentes nas redes sociais, mas o entendimento que predomina na maioria da Justiça Eleitoral é de que há necessidade de moderação de conteúdo pelas plataformas, desde que com critérios preestabelecidos”, afirmou.

O procurador geral em exercício da Assembleia apontou ainda dados de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) pelos quais há grande descrédito das instituições relacionadas diretamente ao poder público. Os dados apontaram que apenas 12% das pessoas confiam no Congresso Nacional e 6% nos partidos políticos. Por outro lado, esse índice chega a 40% no que se refere ao Poder Judiciário (47% no caso do Supremo Tribunal Federal, o STF), 38% nas igrejas evangélicas e 19% nas redes sociais. “As pessoas não confiam nos partidos e se percebe uma crise que atinge a instituição política em si, o que gera um cenário que favorece a construção de supostos heróis e discursos autoritários”, apontou.

Ao apontar perspectivas para o cenário político mundial, o palestrante citou o livro “Sobre a Democracia”, de Robert Dahl, ao destacar a necessidade de que as pessoas atuem de forma crítica ao observar a realidade e ao desenvolvimento de formas de interferência social nas políticas públicas. “São necessários mecanismos de controle social e canais abertos de participação popular”, pontuou.

Ações afirmativas

De acordo com Rodrigo Martiniano, foram realizadas poucas alterações na legislação eleitoral. Apesar das modificações não de terem sido tão impactantes, houve mudanças significativas, dentre as quais ações afirmativas em benefício de candidaturas afrodescendentes e de mulheres, por meio da Emenda Constitucional 111/2021, segundo o jurista.

Entre as mudanças existentes, ele apontou ainda a formação de federações de partidos. Com as mudanças, em sua avaliação, os partidos estarão unidos ao longo de uma legislatura, havendo punições aos que deixarem de integrar um bloco partidário. Ele alertou, no entanto, quanto à dificuldade de as federações virem a se estabelecer de forma verticalizada – ou seja, gerando alianças municipais. "Também tivemos alterações quanto à inelegibilidade de candidaturas, violência política de gênero e outros temas que são importantes para a democracia", apontou o expositor.

A cordenadora da Célula de Qualificação dos Servidores da Unipace e organizadora do evento, Norma David, destacou a importância do tema debatido entre os servidores da Assembleia no Webinar. “É importante que estejamos atentos ao assunto, uma vez que estamos em uma Casa política, na qual os servidores precisam estar bem informados sobre as regras eleitorais”, justificou.

Sobre o palestrante

Rodrigo Martiniano é também mestre em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (Unifor - CAPES 6). Pós-graduando em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), em Direito Processual Civil (Unicap) e em Direito Público (Esmape). Professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito, além de membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Saiba mais

O Webinar é transmitido todas as terças-feiras ao vivo, por meio da plataforma Zoom. Os temas são diversificados e sugeridos pelos próprios servidores, com o objetivo de levar informação e manter a interação dos profissionais durante o período da pandemia do Coronavírus.

SC

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

 

Temos 731 visitantes e Nenhum membro online

Login de Acesso

Por favor, para efetuar o login digitar zeros(0) à esquerda. Ex: 000015. Totalizando 6 dígitos.

CURSOS / PROJETOS

EVENTOS / DESTAQUES



  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará 

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900                           Siga-nos:

  Fone: (85) 3277.2500