Fortaleza, Segunda-feira, 06 Fevereiro 2023
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A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta quarta-feira (01/02), sessões que empossaram deputados e deputadas estaduais para o mandato da 31ª Legislatura (2023/2026) e de eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024.

Depois de empossados, os deputados e deputadas foram chamados a eleger a mesa diretora da Casa que comandará os trabalhos nos próximos dois anos. O deputado Evandro Leitão (PDT) lidera a Mesa Diretora eleita por unanimidade pelo Plenário 13 de Maio em votação aberta, com 46 votos.

Além de Evandro Leitão, compõem a Mesa os e as seguintes parlamentares: Fernando Santana (PT), como 1º vice-presidente, Osmar Baquit (PDT), 2º vice-presidente, Danniel Oliveira (MDB), 1º secretário, Juliana Lucena (PT), 2ª secretária, João Jaime (PP), 3º secretário, Oscar Rodrigues (União Brasil), 4º secretário, bem como David Durand (Republicanos), Emília Pessoa (PSDB) e Luana Ribeiro (Cidadania), como 1º, 2ª a 3ª vogais, respectivamente.

Perspectivas

Em discurso após a eleição da Mesa Diretora, Evandro Leitão afirmou que seu novo mandato como presidente da Alece terá as mesmas características de sua gestão anterior (2021/2022), na qual as ações não ficaram restritas somente à produção legislativa. “Sensíveis às carências de nossa gente, procuramos ir além, implantando novos serviços e equipamentos para atender as necessidades das parcelas mais vulneráveis da sociedade cearense”, afirmou.

O presidente enalteceu o Comitê de Responsabilidade Social, criado em sua gestão, e a condução do mesmo por sua esposa, a primeira-dama da Casa, Cristiane Leitão. Disseminar uma cultura de paz, cuidar de crianças autistas e com síndrome de Down e ampliar o apoio à mulher cearense foram algumas das ações desenvolvidas e citadas por Evandro Leitão.

Segundo afirmou o presidente, essas novas estruturas, aliadas aos equipamentos de apoio à sociedade cearense que a Assembleia já possuía, apontam para que se possa prestar um serviço cada vez melhor ao cidadão. “A marca da gestão que se inicia continuará sendo a mesma que adotamos na anterior: manutenção de canais de  interlocução permanente com o povo, destinatário de todo o nosso trabalho e razão de ser da vida pública”, afirmou.

Evandro fez questão de frisar o apoio recebido de todos os servidores da Alece e enalteceu a qualidade técnica e capacidade de comprometimento do quadro funcional da Casa. “Para vocês, servidores e servidoras desta Casa, rendo todas as homenagens”, declarou.

O presidente assegurou aos seus colegas parlamentares que as portas estarão sempre abertas para todos, independente de partido ou ideologia. Evandro disse ainda que tem consciência do desafio que aguarda a todos e conclamou todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como toda a sociedade civil, para dar as mãos em busca de soluções eficazes para os problemas dos cearenses. “Manteremos o diálogo harmônico com todos os poderes para fortalecer as parcerias já existentes e potencializar a criação de outras, tudo para o bem do povo cearense”, pontuou.

Novos parlamentares

Dentre as 46 cadeiras do Legislativo cearense, 25 deputados e deputadas foram reeleitos, enquanto 21 cadeiras serão ocupadas por parlamentares em primeiro mandato. Na nova legislatura, haverá ainda nove deputadas estaduais, contra quatro anteriormente.

Paulo Veras

Edição: Salomão de Castro

 
 

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A posse dos parlamentares e a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o biênio 2023-2024 serão nesta quarta-feira (01/02), a partir das 9 horas, no Plenário 13 de Maio. A sessão preparatória será conduzida pelo atual presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT). Após a eleição da Mesa, será declarada instalada a 31ª Legislatura, que segue de 2023 a 2026.

O rito de posse acontece em uma primeira sessão preparatória, com início às 9 horas, na qual os parlamentares eleitos deverão prestar compromisso de posse. Na sequência, uma segunda sessão preparatória é convocada para eleição da Mesa Diretora.

A renovação da composição da Alece para a legislatura 2023/2026 chega a 45,65%, após o resultado das eleições realizadas em 2 de outubro de 2022. No total, 25 deputados estaduais no exercício do mandato reconquistaram cadeiras, enquanto 21 estarão estreando no Legislativo estadual, de acordo com totalização dos votos concluída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os parlamentares que reconquistaram o mandato são Evandro Leitão (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Zezinho Albuquerque (PP), Dra. Silvana (PL), Renato Roseno (Psol), Osmar Baquit (PDT), David Durand (REP), Guilherme Landim (PDT), João Jaime (PP), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Agenor Neto (MDB), Queiroz Filho (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Moisés Braz (PT), Oriel Filho (PDT), Salmito (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Davi de Raimundão (MDB), Lucílvio Girão (PSD), Júlio César Filho (PT), Fernando Hugo (PSD), e Apóstolo Luiz Henrique (REP).

Tomam assento no Parlamento cearense pela primeira vez os deputados eleitos Carmelo Neto (PL), Marta Gonçalves (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Cláudio Pinho (PDT), Alcides Fernandes (PL), Antonio Henrique (PDT), Lia Gomes (PDT), De Assis Diniz (PT), Firmo Camurça (União), Alysson Aguiar (PCdoB), Dr. Oscar Rodrigues (União), Luana Ribeiro (Cidadania), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Missias Dias (PT), Sargento Reginauro (União), Larissa Gaspar (PT), Felipe Mota (União), Emilia Pessoa (PSDB), Lucinildo Frota (PMN) e Stuart Castro (Avante).

Dentre os parlamentares eleitos, Oriel Filho, Salmito, Zezinho Albuquerque e Moisés Braz foram convocados a integrar o secretariado estadual pelo governador Elmano de Freitas (PT). Após assumirem os mandatos, eles se licenciarão, ensejando a posse, respectivamente, dos suplentes Bruno Pedrosa (PDT), Antônio Granja (PDT), Almir Bié (PP) e Nizo Costa (PT).

Mulheres ampliam representação

A bancada feminina, que na atual legislatura possui cinco representantes, passa a ter nove integrantes em 2023. São elas: Marta Gonçalves (PL), Dra Silvana (PL), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Luana Ribeiro (Cidadania), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT) e Emilia Pessoa (PSDB).

Ao todo, 14 partidos conquistaram assentos na Alece. A maior bancada será a do PDT, com 13 representantes, seguida por PT, com oito parlamentares; União e PL, com quatro representantes cada; PP, MDB e PSD, com três deputados, cada, REP com dois; Psol, PCdoB, Cidadania, PSDB, PMN e Avante, com um parlamentar cada, respectivamente. 

Eleição da Mesa Diretora

Conforme o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto de Aragão, neste segundo momento, a chapa que irá concorrer à Mesa será registrada e analisada pelos secretários da sessão. Caso preencha os requisitos, será deflagrado o processo de votação, por escrutínio aberto, como determina o artigo 9º do Regimento Interno da Alece. 

Eleita a chapa, o novo presidente discursa anunciando as perspectivas e ações da Mesa para o biênio 2023/2024. Na sequência, serão apresentados os requerimentos solicitando licenciamento daqueles parlamentares que deverão ocupar secretarias de Estado, a subsequente convocação e posse de seus suplentes imediatos, encerrando com a convocação da sessão de instalação da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura para o dia seguinte.

A sessão de instalação da sessão legislativa e abertura dos trabalhos de 2023, que acontece na quinta-feira (02/02), vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas, que fará a leitura da mensagem governamental com as principais metas do Governo do Estado para 2023.

Como acompanhar a sessão

As sessões preparatória e de instalação da nova sessão legislativa serão transmitidas em tempo real pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7 MHz) e redes sociais da Casa. Em ambos os eventos haverá controle de acesso de convidados, autoridades e imprensa, com espaço exclusivo para captação de imagens.

Salomão de Castro, com Agência de Notícias da Alece

Edição: Salomão de Castro

 

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A Coordenadoria de Eventos e Cerimonial da Assembleia Legislativa do Ceará vai entregar aos deputados e deputadas estaduais, a partir do dia 26 de dezembro, relatórios personalizados das atividades realizadas ao longo de 2022. Cada parlamentar vai receber o documento contendo em quais eventos o seu gabinete participou, de acordo com coordenador do setor, Edson Santos Júnior.

"Vamos realizar a entrega aos parlamentares dos relatórios dos acontecimentos de 2022. Fizemos um levantamento de todas as sessões solenes, títulos de cidadania e homenageados, entre outros eventos. Assim, todos terão uma apresentação detalhada do que foi feito durante o ano, em atividades parlamentares com a participação da Coordenadoria. São esses o foco e o objetivo para a entrega dos relatórios", assinala o coordenador.

De acordo com o Edson Santos Júnior, este momento também é uma demonstração de tudo que foi produzido pelo setor ao longo do ano. "A gente também precisa fazer uma prestação de contas e estes relatórios vão dar ciência a todos os parlamentares destas realizações", assinala.

O coordenador de Eventos e Cerimonial da Alece pontua que cabe ao setor fazer o acompanhamento e assessoramento de todos os parlamentares, com a atribuição de organizar e dar apoio operacional e logístico aos eventos institucionais demandados pelo Poder Legislativo, bem como prestar assessoramento direto ao presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), no que se referir a cerimonial e protocolo, conforme prevê a Resolução nº 698/2019.

Júlio Sonsol

Edição: Salomão de Castro

 

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Publicado em Cerimonial

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) diplomou, nesta sexta-feira (16/12), os deputados estaduais e federais, senador, governador e vice-governadora eleitos no pleito de 2022.

No total, 46 deputados estaduais foram diplomados e assumem o mandato a partir de fevereiro de 2023. Desses, 22 estão no primeiro mandato: Alysson Aguiar (PCdoB), Antônio Henrique (PDT), Carmelo Neto (PL), Cláudio Pinho (PDT), De Assis Diniz (PT), Dr. Oscar Rodrigues (União Brasil), Emília Pessoa (PSDB), Felipe Mota (União Brasil), Firmo Camurça (União Brasil), Gabriella Aguiar (PSD), Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Larissa Gaspar (PT), Lia Gomes (PDT), Luana Ribeiro (Cidadania), Lucinildo Frota (PMN), Marta Gonçalves (PL), Missias do MST (PT), Oriel Filho (PDT), Pr. Alcides Fernandes (PL), Sargento Reginauro (União Brasil) e Stuart Castro (Avante).

Já os reeleitos foram Agenor Neto (MDB), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), David Durand (Republicanos), Danniel Oliveira (MDB), Davi de Raimundão (MDB), Dr. Lucílvio Girão (PSD), Dra. Silvana (PL), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (PSD), Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (PP), Júlio César Filho (PT), Leonardo Pinheiro (PP), Marcos Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Osmar Baquit (PDT), Queiroz Filho (PDT), Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Zezinho Albuquerque (PP).

Também foram diplomados o governador eleito Elmano Freitas (PT), a vice-governadora Jade Romero (MDB), o senador eleito Camilo Santana (PT), bem como duas suplentes ao Senado: a atual deputada estadual Augusta Brito (PT), primeira suplente, e Janaína Farias (PT), segunda suplente. Na mesma solenidade, foram diplomados 22 deputados e deputadas federais eleitos em 2 de outubro, dos quais dois são atualmente deputados estaduais: André Fernandes (PL) e Fernanda Pessoa (União Brasil).

Processo eleitoral concluído

O presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez, lembrou que a diplomação encerra o processo eleitoral que, na avaliação dele, mais uma vez mostrou a sua força. “Entregamos à sociedade cearense mais uma eleição exitosa e segura, mesmo com todos ataques que sofremos”, defendeu.

Para ele, as urnas eletrônicas demostraram a sua eficácia e segurança, inclusive sendo aprovadas por auditorias feitas por instituições nacionais e internacionais. Inácio Cortez pediu ainda aos eleitos que honrem a confiança depositada pelo povo e conclamou para que a sociedade agora exerça o trabalho de fiscalização do mandato dos eleitos.

A deputada eleita Jô Farias (PT), que assumirá o primeiro mandato na Casa, disse estar ansiosa para iniciar a atuação no Parlamento. “Nada é fácil nessa vida, mas a gente tem toda a responsabilidade e consciência do trabalho de um deputado estadual”, comentou. Ela adiantou que, entre os temas que pretende defender, estão a melhoria da vida dos cearenses e a defesa de políticas que garantam os direitos das mulheres, das crianças e da juventude.

Já o deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas) vai cumprir o nono mandato no Parlamento estadual e garantiu que, com essa experiência acumulada, vai continuar lutando pelo desenvolvimento do Ceará. O parlamentar disse que integra um projeto que começou desde o governo Ciro Gomes e agora terá continuidade com o governador eleito Elmano de Freitas. “Fazemos parte de um projeto que vem dando certo”, avaliou.

E o deputado Fernando Santana (PT), que iniciará o segundo mandato na Casa, externou o desejo de contribuir com o Estado e afirmou que uma das bandeiras que vai abraçar será a de mudanças do setor elétrico do Ceará. “A Enel é uma empresa de péssima qualidade, que presta um péssimo serviço ao povo cearense”, lamentou.

Autoridades prestigiaram solenidade

Além do presidente do TRE-CE, compuseram a mesa da solenidade a governadora Izolda Cela; o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão; a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o desembargador Cid Marconi, representando a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5); o procurador Regional Eleitoral, Samuel Arruda; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas; o vice-presidente do TRE-CE e corregedor Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato; e os juízes eleitorais David Peixoto, Kamile Castro, George Marmelstein Lima, Deusdeth Rodrigues e Roberto Bulcão.

Da Agência de Notícias, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Ato Normativo Nº 315, veda a propaganda eleitoral  nas dependências do Parlamento Estadual, dentre outras providências envolvendo o período de eleições deste ano (que compreendem os cargos de presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais).

A Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Evandro Leitão (PDT), tratou do assunto em reunião realizada nesta quarta-feira (06/07).

O texto legal prevê que durante o período eleitoral, ficam expressamente vedados aos deputados estaduais e demais agentes públicos afixar ou permitir a afixação de material que veicule propaganda eleitoral nas dependências da Alece; distribuir ou, por qualquer modo, facilitar a distribuição no âmbito das dependências da Casa  de material que contenha propaganda de candidato, partido político ou federação partidária, bem como o depósito ou guarda deste material nestas mesmas instalações; e promover o transporte em veículo oficial, ou locado com Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), de eleitores ou material de propaganda de candidatos, partidos ou coligações.

Também é proibido ceder ou utilizar servidor, de que trata o artigo 5ª , da Lei  Estadual n 17.091, de 14 de novembro de 2019, vinculado à Assembleia Legistativa, durante o seu horário de expediente, para prestar serviço de qualquer natureza a candidatos, partidos políticos ou  federações partidárias, salvo se o servidor estiver licenciado ou de férias.

Ficam vedados aos deputados estaduais e agentes públicos realizar a reprodução reprográfica de material de campanha  dentro das dependências da Alece e realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral, com desvio de finalidade do debate eminentemente parlamentar e de interesse público, sobretudo pedido de votos  a favor de candidatos, partidos, federações ou coligações partidárias.

Constatada a infringência a quaisquer dispositivos do presente Ato Normativo, a Mesa Diretora determinará a imediata cessação da conduta vedada, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e das competências próprias da Justiça Eleitoral.

Conteúdo jornalístico

O Ato Normativo Nº 315 proíbe ainda a divulgação de matérias, programas, entrevistas, debates e assemelhados na TV Assembleia e rádio FM Assembleia 96,7 e suas redes sociais, sites, ou qualquer outro meio de divulgação institucional da Assembleia Legislativa, contratados ou por ela mantidos, que possam ser caracterizados propaganda eleitoral, tal qual definida na Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A divulgação de atividade parlamentar, a exemplo de votações, reuniões ou deliberações, no site, rede social ou qualquer outro meio de divulgação institucional, deve ser feita com caráter eminentemente jornalístico, de forma objetiva e sem ferir o princípio da igualdade de oportunidades.

A partir de 6 de agosto de 2022, é vedado à TV Assembleia e à Rádio FM Assembleia 96,7, na sua programação normal e em seu noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisas ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral.

Também fica proibido veicular propaganda política, salvo o horário eleitoral gratuito, na forma da legislação em vigor, dar tratamento privilegiado a candidato, partido político, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, com exceção de programas jornalísticos ou debates políticos.

A íntegra do Ato Normativo segue em anexo a esta matéria.

JB

 

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