Fortaleza, Terça-feira, 28 Junho 2022
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 Coordenadoria de Planejamento e Informática
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A partir de uma ação da Procuradoria Estadual da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Ceará, o surgimento de órgãos com finalidade semelhante se expandiu em todo o estado. De um total inicial de quatro procuradorias da mulher municipais, já existem equipamentos como estes em 60 cidades e a previsão é de que cheguem a 100 procuradorias até o fim do ano. Os dados foram apresentados pela titular da PEM, deputada estadual Augusta Brito (PT), na segunda edição do projeto "Política cor de rosa - uma conversa de incentivo ao protagonismo feminino", realizada nesta terça-feira (03/05), no Comitê de Imprensa da Casa.

O evento é uma realização da Associação dos Servidores da Assembleia (Assalce). A roda de conversa contou com Augusta Brito, que ocupa desde 2017, o cargo de Procuradora Especial da Mulher na Alece, onde tem buscado informar e formar a sociedade civil em torno da equidade de gênero, empoderamento da mulher e enfrentamento do discurso sexista, visando contribuir para o aumento da participação das mulheres na política em todas as regiões do estado.

A deputada abordou temas como violência política de gênero e empreendedorismo feminino com servidoras e servidores da Alece e representantes da sociedade civil. Segundo afirmou, um dos papeis da PEM da Assembleia é fortalecer o papel da mulher na política, por meio de parcerias com Câmaras Municipais. "Estão sendo construídas parcerias para a criação de uma rede municipal de enfrentamento à violência", afirmou, destacando ainda que, paralelamente a esta ação, é desenvolvido o projeto "Donas de si", que busca estimular o empreendedorismo entre as mulheres, buscando a inserção profissional.

Cotas

Segundo afirmou Augusta Brito, é necessário estimular a participação de mulheres na política, por meio de cotas para lançamento de candidaturas entre os partidos políticos. Ela citou dados pelos quais, dentre um total de 2.000 nomes eleitos para as Câmaras Municipais em 2020, apenas 405 vagas foram ocupadas por vereadoras. Augusta pontuou ainda que existem apenas cinco deputadas estaduais no Ceará: além dela, as parlamentares Aderlânia Noronha (SD), Drª Silvana (PL), Érika Amorim (PSD) e Fernanda Pessoa (UB). "Isso é fruto de uma cultura geral segundo a qual as mulheres devem cuidar de casa e os homens devem ficar com o espaço público. Sou a favor das cotas, pois as mulheres devem ser estimuladas a concorrer", afirmou.

Em seu segundo mandato, Augusta afirmou ter sofrido preconceito quando foi eleita deputada pela primeira vez, diante de pessoas que a apontavam apenas como filha do ex-prefeito de Graça, Augusto Brito (PCdoB), e esposa do ex-prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves (PDT). "Ao atuar na política, a mulher se sente obrigada a provar o tempo inteiro que é capaz de exercer bem sua atividade", destacou. Ela fez críticas ainda a ataques sofridos por mulheres no exercício de cargos públicos, fruto de atitudes machistas e misóginas, e defendeu maior avanço na punição de agressores.

Por meio do  projeto, o Poder Legislativo conversa sobre protagonismo feminino, colocando em pauta a valorização da mulher, abordando a importância do reconhecimento de sua participação no desenvolvimento econômico, social e político da Nação.

A roda de conversa contou com  mediação da jornalista Magnólia Paiva (Rádio FM Assembleia 96,7), com direção e produção de Virgínia Bastos, assessora de Comunicação e Marketing da Assalce, e supervisão de Luis Edson Sales, presidente da Assalce.

Durante o evento, Luis Edson Sales apontou a Alece como protagonista entre as Casas Legislativas no que se refere à criação de ações sociais voltadas para mulheres, idosos e empreendedores. "É importante que o seu mandato debata bandeiras como as que foram discutidas aqui. Devemos incentivar as mulheres a ocupar o espaço público", asseverou o presidente da Assalce.

Sobre a deputada

Augusta Brito de Paula está em seu segundo mandato como deputada estadual. A parlamentar foi a  primeira mulher líder do Governo na história da Assembleia Legislativa do Ceará, na gestão do ex-governador Camilo Santana (PT), e atua hoje como vice-líder do Governo na Casa, no mandato da governadora Izolda Cela (PDT).

Augusta é natural de Fortaleza, mas tem como berço político a região da Ibiapaba, em especial a cidade de Graça, onde foi prefeita por duas vezes, em 2005 e 2009. Em seguida ocupou o cargo de secretária de educação em São Benedito. Em 2014 foi eleita deputada estadual pela primeira vez, sendo reeleita em 2018.

A deputada é presidente do Comitê de Estudos de Divisas e Limites Territoriais do Ceará, vice-presidente da Comissão de Saúde, titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e atua em mais 12 pastas na Casa.

SC, com Assessoria de Comunicação e Marketing da Assalce

 

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O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Assembleia Legislativa do Ceará realizará nesta quarta-feira (27/04) o evento "Lugar de autista é em todo lugar". A iniciativa faz parte das ações promovidas pelo Ciadi durante o mês de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que transcorreu no dia 2 deste mês.

Conforme destaca Sáskya Vaz, coordenadora do Ciadi, as ações têm como objetivo dar maior visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo assim para a redução da discriminação e preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.

O evento ocorrerá a partir das 9 horas, no auditório do Departamento  de Saúde e  Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Ceará,  anexo III (Edifício Deputado  Chagas Albuquerque) , na avenida Pontes Vieira, nº 2300.

A programação  inicia  com apresentação artística do musicoterapeuta Rodrigo Félix e do percussionista e jovem autista Lucca Aires. Em seguida, a primeira- dama da Assembleia, Cristiane Leitão, e a coordenadora do Ciadi,  Sáskya Vaz, farão falas de abertura destacando a importância do Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo.

Às 9h50min, o evento contará com a participação de convidados: Marcos Anderson Sousa da Silva, psicólogo graduado pela Unifanor/ Wyden, Ana Karynne Fernandes, graduanda em Biomedicina e Artesã, Hugo Victor,  psicólogo do Instituto Cão Vida, Thamisa Mara, psicóloga do Ciadi, e Walmar Florentino, fisioterapeuta do Ciadi.

Às 11 horas, a programação seguirá com a inauguração do espaço de convivência e exposição do artista plástico Eduardo Aragão. O evento "Lugar de autista é em todo lugar" será encerrado às 12 horas, com coffee break para os  participantes.

Sobre o Ciadi

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) tem o objetivo oferecer atendimento às crianças de 2 a 12 anos e adolescentes até 16 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças de 2 a 7 anos  com Síndrome de Down, dependentes dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e comunidade do entorno.

JB

 

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O Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o  Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), realiza nesta terça-feira (22/03), às 15 horas, debate sobre o tema "As Mulheres que somos nas relações". A atividade voltada para servidores do Poder Legislativo tem o intuito de celebrar o mês de comemoração ao Dia Internacional da Mulher (que transcorre anualmente em 8 de março), promovendo capacitação educativa e desenvolvimento do diálogo.

A temática será abordada por Melissa Ourives Veiga, professora de Direito Civil e Filosofia do Direito da Unichristus, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (seção Ceará) e coordenadora do Grupo de Educação  na Comissão de Práticas Colaborativas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal, e por Jacqueline Sobreira, psicóloga e especialista em Terapia Analítico-Comportamental pela FGP - Núcleo Tríplice (2020).

Segundo Eveline Freire, articuladora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, essa atividade é realizada mensalmente, para desenvolver o diálogo e a promoção da cultura de paz. “Temos a proposta de levar uma visão educativa e também preventiva a respeito da importância do diálogo e resolução de conflitos, para que os servidores tenham a oportunidade de falar sobre temáticas que são abordadas em grupo", explica. Conforme destaca, o Centro promove mensalmente a realização de círculos de conversa e de diálogos, técnica que viabiliza que as pessoas tenham a disponibilidade de poder falar a respeito dos seus sentimentos.

Planejamento prevê outras atividades em 2022

De acordo com coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, Raísa Pontes ao longo do ano serão realizadas diversas atividades voltadas para temáticas diversificadas que tragam algum impacto  no sentido da pacificação social, da cultura de paz e informação.

"Essa será uma atividade voltada para as servidoras, a fim de cuidar, acolher, de ouvir e de falar sentimentos e emoções, sendo assim um espaço de acolhimento e espaço de fala para promover o nosso trabalho restaurativo que realizamos por meio de círculos, sejam eles de diálogos, conversas, apoio e que facilita a resolução de conflitos" , avalia.

O debate "As mulheres que somos nas relações" será realizado no Auditório do Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Assembleia), localizado na Avenida Pontes Vieira, 2300, Dionísio Torres.

JB

 

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O projeto Conecta Ceará, iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará para promover conhecimento e diálogo com os municípios cearenses, realiza Webinar nesta terça-feira (22/03), às 16 horas, sobre o atendimento às pessoas com Síndrome de Down. O evento virtual é aberto ao público e oferece certificado aos participantes.

O Webinar tem como convidado o médico neuropediatra do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, André Luiz da Silva Manganelli, que abordará “A importância do trabalho multiprofissional no atendimento à pessoa com Síndrome de Down”.

André Manganelli, que é neuropediatra do Ciadi, destaca a importância da discussão a ser feita no Webinar. "Vamos conversar um pouco sobre Síndrome de Down, abordando aspectos epidemiológicos, clínicos e, principalmente, multiprofissionais para essa condição de saúde, que é muito prevalente no nosso meio", adianta.

Os interessados no evento, realizado pelo Comitê de Responsabilidade Social da Alece, podem se inscrever por meio do link https://bit.ly/3CNhCam. O seminário é realizado pela plataforma Zoom, com o link https://zoom.us/j/91722574446?pwd=WjZGRE9tajV6Zzl6Qmd5ZzZkUTdIdz09 (ID da reunião: 917 2257 4446 e senha de acesso: 358663).

Projeto de desenvolvimento e inovação

O projeto Conecta Ceará, idealizado pela primeira-dama da Alece e líder do Comitê de Responsabilidade Social da Casa, Cristiane Leitão, foi lançado no dia 15 de março com o objetivo de, por meio de uma série semanal de seminários online, conectar os municípios cearenses com debates sobre temas relevantes alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na ocasião do lançamento do Conecta Ceará, realizado no Webinar “Transforme o mundo: conheça a Agenda 2030 e conecte-se”, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que a ideia do projeto “é promover a inclusão, a difusão do conhecimento e o impulsionamento da inovação local, com trocas de experiências que gerem desenvolvimento econômico e social''.

Da Assessoria de Imprensa do Comitê de Responsabilidade Social, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

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O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou reunião híbrida (presencial e remota), nesta quarta-feira (01/09), com deputados estaduais e federais, bem como senadores cearenses, com objetivo de informar sobre o andamento do litígio territorial entre os estados do Ceará e do Piauí.

O encontro presencial se desenvolveu durante a tarde, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , em Brasília, reunindo também 40 prefeitos e prefeitas cearenses. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) foi o responsável por apresentar aos participantes um estudo sobre o risco de o Ceará perder parte de seu território, por conta de uma ação movida pelo Piauí.

De acordo com o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas da Alece, Luís Carlos Mourão, que participou do encontro remotamente, atualmente há uma ação cível originária ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo estado do Piauí contra o Ceará, tratando sobre controvérsias acerca dos limites entre ambos.

“O Ceará acompanha a ação no STF por meio do comitê, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), Associação dos Municípios do Estado (Aprece) e União dos Vereadores do Ceará (UVC), dentre outras instituições que estão desenvolvendo diversos estudos e importantes ações para a defesa do território cearense”, destaca.

Mourão aponta ainda que vários estudos estão sendo realizados nos municípios que fazem divisa com o Piauí. “Os levantamentos são feitos em escolas, postos de saúde e até usina eólica, mostrando que tudo isso é mantido pelo Ceará. Até agora não encontramos nada que tenha sido construído e preservado pelo Piauí”, explica.

Municípios afetados

No lado do Ceará, são 13 municípios: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Pelo Piauí, são oito municípios: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. A área territorial envolve cerca de 2.800 km² e encontrando-se atualmente na fase de perícia técnica do Exército, por solicitação do STF.

A reunião contou com a presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), além de demais parlamentares estaduais e federais cearenses, vereadores, bem como representantes da Aprece e Ipece e tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Saiba mais

A ação, iniciada em 2019, aponta controvérsias acerca dos limites entre os dois estados. O processo vem sendo monitorado pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas, presidido pela deputada  Augusta Brito, que teve uma fala durante a reunião.

A área do litígio é a Serra da Ibiapaba e a área pode chegar a 6.519 km², mas o documento apresentado pelo Iprece na reunião desta quarta aponta para uma área de 2.800 km². Caso o STF dê ganho de causa ao Piauí, os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús podem estar sob a tutela governamental do Piauí.

JS

 

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