Fortaleza, Sábado, 25 Junho 2022
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Referência na defesa dos direitos humanos no Ceará, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar fez 20 anos de atuação e celebrou a data com um seminário, nesta terça-feira (08/12), com o tema “Conjuntura atual e a defesa de direitos humanos”. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado estadual Renato Roseno (Psol), lembrou o contexto histórico que desencadeou a criação do escritório. 

Segundo o parlamentar, nos anos 1990 surgiram núcleos de assessoria jurídica popular no Ceará e, nos anos 2000, surge a iniciativa de fundar o Escritório Frei Tito de Alencar. Roseno lembrou que o deputado Welington Landim (in memoriam), então presidente da AL, abraçou a ideia da criação de um espaço de assessoria jurídica popular, uma decisão que se mostrou acertada. “Nesses 20 anos, o escritório tem sido uma referência em nível nacional na luta pelos direitos humanos”, pontuou. 

O parlamentar ressaltou ainda que o  nome do escritório homenageia Frei Tito de Alencar, que foi um grande defensor de direitos humanos e foi perseguido pela ditadura militar. “Nesse momento, em que vozes contra a democracia voltam a se levantar no Brasil, eu quero saudar essas duas décadas de existência do escritório, a luta pelos direitos humanos, e a luta pela democracia, que é a luta pela dignidade humana”, enfatizou o parlamentar. 

A coordenadora do Escritório, a advogada Talita Maciel, destacou a importância de comemorar esses 20 anos em um momento tão difícil para a luta pelos direitos humanos no Brasil, e lembrou das populações mais vulneráveis, como quilombolas, comunidades atingidas por grandes obras, sem terras, os povos tradicionais, entre outros. Ela afirmou que o escritório tem estado junto a comunidades, coletivos e organizações, e que o direito é uma luta constante e deve ser acessível a todos. 

Contextualização histórica 

Para a jurista, Deborah Duprat, que atuou 32 anos no Ministério Público, as lutas que são enfrentadas hoje e passam pelo Escritório Frei Tito de Alencar, têm raízes profundas na história brasileira, que remontam a um histórico de violências e dominação reforçadas pelos valores do homem branco. Ela também lembrou algumas das contribuições da Constituição de 1988, que passa a falar em negros, indígenas, quilombolas, entre outras populações subrepresentadas, além de prever um olhar social para o orçamento do país, protegendo áreas como a Educação.

Ela lamentou a aprovação da emenda nº 95, conhecida como Lei do Teto dos gastos, em 2016, que limita os gastos públicos, e as reformas trabalhista e previdenciária. Para ela, o atual presidente do Brasil direciona o Estado para servir ao mercado e não respeita as lutas específicas das minorias. 

A presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos do Ceará, Cristiane Faustino, ressaltou que apesar de todos os retrocessos, “é importante reconhecer as nossas forças”. Ela lembrou a importância de avaliar formas de construir processos articulados, generosos e capazes de construir empatias, para combater a violação de direitos. A presidente do CEDDH considera que “o sistema de justiça é sistema de privilégios” e que é preciso ter sensibilidade na justiça para as demandas populares e de povos tradicionais.

A militante e vereadora eleita de Fortaleza pela chapa coletiva Nossa Cara, Adriana Gerônimo (Psol), destacou que a falta do acesso ao direito, dificuldade de acesso ao conhecimento jurídico reforçam a exclusão. Para ela, é preciso colocar a periferia no centro das decisões e as mulheres negras devem ter um papel de protagonista nas decisões políticas. Ela enalteceu o papel do Escritório Frei Tito no apoio às lutas por moradia.

Também estiveram presente ao debate o advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Miguel Rodrigues; a militante de direitos humanos, Iara Fraga; o representante do Movimento do Sem Terra, Francisco Lindberg; e o ambientalista João do Cume.

Da Agência de Notícias da AL

 

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Publicado em Categoria Matriz

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste 3 de dezembro, destaca a necessidade contínua de ações de inclusão nas diversas áreas da sociedade, promoção de igualdade e conscientização da população.

A Assembleia Legislativa do Ceará vem trabalhando de forma continuada e em diferentes frentes para promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. As ações acontecem tanto na estrutura física de seus espaços, como em projetos de atendimento multidisciplinar e acesso à informação. 

Estrutura física

Luís Carlos Girão, da Divisão de Engenharia da AL, destaca que, em 2020, a AL concluiu projetos com objetivo de garantir a acessibilidade no prédio sede do Poder Legislativo, estrutura que é da década de 70 e, por isso, precisa de mais adaptações, uma vez que as instalações mais recentes dos anexos da AL já contam com estrutura acessível. 

Entre os projetos está a reforma de toda a calçada do entorno da sede da AL, incluindo piso tátil, rampa de acesso em todas as faixas de pedestre, assim como a troca do gradil com ampliação das portas de acesso para atender às pessoas com dificuldades de locomoção. Um novo elevador também foi incluído no prédio da AL para garantir a acessibilidade aos níveis que acolhem gabinetes e presidência do Poder Legislativo. 

Outros projetos estão em andamento e com previsão de conclusão em 2021, como a instalação de piso tátil dentro da AL, identificação em Braile nos andares do prédio e adaptações no Plenário da Casa, que recebe diversos eventos e atividades legislativas. 

Acesso à informação

Desde 2009, Aurenir Lopes, revisora braile e Tiago Casal, transcritor braile trabalham no Instituto de Estudos e Pesquisas Sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), colaborando diretamente com a produção de diversas publicações no sistema braile, que garantem o acesso à informação e conhecimento às pessoas deficientes visuais, como eles. 

Aurenir comenta que as publicações, que ao longo dos anos também foram doadas a escolas e instituições, possibilitam que, principalmente, estudantes universitários e pessoas se preparando para concursos, tenham acesso à materiais de qualidade em braile. A revisora celebra o trabalho que os dois vem realizando no Inesp, assim como a confiança que a gestão e a equipe passam para eles na rotina. 

Outra iniciativa que amplia o acesso à informação da população com deficiência é a tradução de sinais durante as transmissões de todas as sessões e eventos da casa pela TV Assembleia.

Mundo Azul

Dentre as ações da atual Mesa Diretora da AL, que tem à frente o deputado e prefeito eleito de Fortaleza, José Sarto (PDT), o projeto Mundo Azul se destaca, com foco no atendimento de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), com atendimentos iniciados em setembro deste ano.

O Mundo Azul oferece atendimento multidisciplinar com equipe capacitada em um espaço criado especialmente para as crianças com TEA e suas famílias, no Anexo II da AL. Os atendimentos são realizados com profissionais de áreas como enfermagem, terapia ocupacional, educação física, medicina, musicoterapia, nutrição, entre outras, proporcionando assim uma abordagem integral de cada criança e família. 

Deputados destacam desafios

Na sessão desta quinta-feira, deputados se manifestaram sobre o assunto. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Renato Roseno (Psol), ressaltou a necessidade de se pensar em políticas públicas inclusivas e que garantam os direitos humanos para essas pessoas, incluindo o direito à maior participação política.

"Cerca de 27% dos cearenses são pessoas com alguma deficiência. Hoje, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é preciso reafirmar a necessidade de pensarmos e efetivarmos políticas púbicas inclusivas que garantam os direitos fundamentais para essas pessoas. Isso significa garantir o direito à acessibilidade, à autonomia e à liberdade", destacou o parlamentar.

O deputado Acrísio Sena (PT) lembrou que o tema definido pela ONU em 2020 foi “Construindo de novo e melhor um mundo pós-Covid-19 acessível, sustentável e que inclua a deficiência”. Ele ressaltou que acompanha a luta desta população desde seu primeiro mandato como vereador de Fortaleza e aprovou, em 2018, o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência em Fortaleza. "Desde 2019 queremos levar esta Lei para todo Estado”, afirmou. O parlamentar criticou ainda ações do governo Bolsonaro, que reduziu investimentos em políticas públicas e elogiou a atuação do Governo Camilo Santana nesta área.

Da Agência de Notícias da AL

 

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O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 com a data comemorativa incluída no calendário escolar. Transformou-se em efeméride nacional com a lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, por meio de decretos estaduais. A data foi criada em 1995 para lembrar os 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares e, em 2003, foi incluída no calendário escolar nacional.

No Ceará, a data está incluída no Calendário Oficial do Estado, a partir da lei 16.493, de 19 de dezembro de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará por iniciativa da então deputada estadual Rachel Marques (PT) e sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira.

Armando Leão, coordenador de Políticas Raciais de Fortaleza, lembra que houve três séculos de escravidão, o que resultou na construção da mentalidade de um povo inteiro. Segundo observou, o contingente africano representa três vezes mais que o contingente de brancos que tiveram no País na época colonial, o que determinou “a formação deste povo”. Ele destacou o “abismo” existente entre as populações negras e brancas. “O racismo tem caráter ideológico”, reforça. De acordo com dados que apresenta, mais de 60% da população cearense tem participação negra.

Aurila de Souza Sales, coordenadora Nacional dos Quilombolas no Ceará,   relata o sofrimento das comunidades quilombolas, que segundo ela, não recebem atenção aos serviços mais básicos, como saúde e educação. “A gente se sacrifica muito para que as ações  cheguem à comunidade”, relata.

Festejos

Para marcar a data  o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, equipamento da Secretaria de Cultura do Estado, tem uma programação em alusão ao Dia da Consciência Negra. O Museu da Cultura Cearense exibirá, nesta sexta-feira (20/11), sarau virtual do coletivo Sarau da B1. A partir das 16 horas, no canal do Dragão no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCLmzqznbHNVYut6jLDQdG8g), os convidados se apresentarão ao vivo, com manifestações artísticas diversas em honra aos ancestrais pretos, além de convidar outros artistas para celebrar a potência das poéticas das periferias urbanas.

O Sarau da B1 é um movimento independente realizado pelos Poetas de Lugar Nenhum, que acontece na periferia de Fortaleza, especificamente na pracinha da B1 no Conjunto São Cristóvão, no bairro Jangurussu. A realização chega à sua 60ª edição, sendo símbolo de resistência e de uma produção múltipla e forte que tradicionalmente une poesia, música, teatro, capoeira e sorteio de livros.

Serviço: Sarau Virtual Coletivo da Sarau da B1. A partir das 16 horas, no Canal do Dragão no YouTube - https://www.youtube.com/channel/UCLmzqznbHNVYut6jLDQdG8g

JS (com site do Governo do Estado)

 

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