Fortaleza, Domingo, 26 Junho 2022
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A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (09/12), a última reunião de monitoramento do planejamento estratégico do órgão, quando foi feito um balanço de todas as atividades desenvolvidas ao longo de 2019. De acordo com a controladora Sílvia Correia, o resultado apresentado foi positivo, haja vista que dois terços dos 18 projetos programados para serem efetivados durante três anos já foram executados.

"A gente monitora 18 projetos que fazem parte deste planejamento estratégico. Ao longo do ano, temos dois destaques. O primeiro é o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (Pasf), que possui uma metodologia nova, de controle preventivo, que procura para cada problema ou fragilidade traçar um plano de ação, e monitorar a aplicação do plano de forma que se deixe de dar justificativas ou explicações e se passe a empreender ações que resolvam essas fragilidades", afirma.

Segundo a controladora, todas as ações consideradas frágeis foram  tratadas e foi alcançada uma eficácia de 64%. "Foi um resultado muito bom porque é como virar a página para aqueles problemas antigos e crônicos, já que a gente conseguiu equacionar", assinala.

Perspectivas para 2020

O outro destaque da reunião apontada pela controladora são as perspectivas para 2020. "Temos alguns desafios", explica. Entre estes, conforme Sílvia Correia, está o novo portal da transparência e a estrutura de acesso a informação. "No próximo ano, iremos focar muito nisso".

Ainda em relação a 2019, Sílvia Correia disse que pode ser ainda destacada  a questão da orientação técnica e normativa. "Também foi implantada, como parte do controle interno preventivo, uma metodologia de orientação e consultoria aos órgãos da Assembleia. Isso ajuda muito, porque a medida em que os órgãos têm dúvidas e inseguranças quanto a tomar uma decisão, eles fazem uma consulta ao Controle Interno e será passada a orientação", frisa.

A metodologia, explica Sílvia, busca evitar a possibilidade de expor o gestor a uma decisão intuitiva, que pode não ser bem fundamentada em dados. "Isso previne futuras fragilidades que poderiam ocorrer.  Isso tem sido uma práxis e a gente tem buscado orientar, realizando um consultoria da forma mais efetiva possível", pontua.

Participaram da reunião os 18 colaboradores das áreas técnicas e de suporte da Controladoria. Foram também expositores Glafira Veras, que apresentou o Pasf; Cecília Correia, abordando o Sistema de Informações e Estratégica de Controle, o Programa de Educação Continuada da Controladoria  e Auditoria do Quadro de Pessoal; Heline Joyce, que tratou da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública; e Jacqueline Arruda, que expôs o tema Aprimoramento da Auditoria Integrada de Gestão.

JS

 

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A auditora interna da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Helena Correia, recebeu, nesta terça-feira (12/11), na sala da Controladoria, a visita da auditora chefe  de Controle Interno  do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Diana  Santos Pontes. O encontro teve  como  objetivo proporcionar a  troca de  experiências entre os Poderes  Legislativo  e Judiciário no âmbito do Controle Interno.

Conforme afirma Silvia Helena Correia, a disseminação de modelos e boas práticas de controle interno é um dos pontos  da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP). "É uma honra receber o Poder  Judiciário para falar sobre nossa atuação na controladoria da Assembleia, pois a troca de experiências é justamente o que a rede se propõe. O  TJ  tem uma auditoria mais antiga que a nossa, e essa visita  prova a vontade de querer  aprimorar, modernizar e inovar", afirma.

Sílvia Correia destaca ainda que estamos num momento sensível não apenas no país, mas na administração pública. "Somos taxados como o grande problema das contras públicas e o fortalecimento do controle interno e da governança são cruciais para desmitificar isso e mostrar que temos  excelentes  práticas  a serem seguidas'', destaca.

Intercâmbio de informações

Diana Santos Pontes, auditora chefe de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Ceará, afirma que  visitou recentemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e tem  um encontro previsto nessa semana na Controladoria Geral do Estado (CGE) para colher práticas. ''Desde junho, participo das reuniões da Rede Estadual de Controle Interno, que tem essa missão de integrar e estimular boas práticas. Estamos com a necessidade de revisar  os procedimentos de autoria  e esse encontro  vai nos ajudar nesse aspecto", relata.

A auditora destaca ainda o  planejamento estratégico como metodologia que pretende implementar na auditoria de controle interno do TJCE. "Trabalhamos com auditoria, mas temos outras macro-funções do controle interno que podemos trabalhar também e essas visitas são justamente para identificar que pontos o controle  interno do Tribunal de Justiça pode abranger'', afirma. Também participaram da visita Juliana Alencar, auditora do Tribunal de Justiça do Ceará e Laise Lopes, estagiária do TJCE.

Sobre a Rede Estadual de Controle Interno

Sílvia Helena Correia coordena a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública, criada em junho de  2018, com a  missão promover a integração dos sistemas de controle interno do Estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública.

Também Integram a Rede representantes das unidades de controle interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, do Ministério Público do Ceará (MPCE), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), além das prefeituras de Fortaleza, Aracati e Caucaia. Os encontros  são realizados a cada três  meses para a troca de informações e experiências por meio dos profissionais que atuam nos órgãos participantes.

A  disseminação de modelos e boas práticas de controle interno é indispensável para a integração dos controles e a qualidade dos resultados. Em setembro deste ano, durante o XV Encontro Nacional de Controle Interno realizado na Assembleia Legislativa, Silvia Helena  Correia  apresentou  por meio do  painel ''Rede Estadual de Controle Interno do Ceará - estudo de caso''  o diagnóstico preliminar dos órgãos de Controle Interno do Estado do Ceará.

No mês de outubro, a experiência da Controladoria da Assembleia Legislativa foi apresentada no seminário "Controle Interno e Externo da Administração Pública: compartilhando boas práticas de cooperação”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

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A Comissão Gestora da  Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizou nesta sexta-feira (08/11), no Complexo de Comissões Técnicas, reunião com a Diretoria de Recursos Humanos para avaliar o Plano de Ação Para Sanar Fragilidades (Pasf) nas ações administrativas desenvolvidas pela DRH. A auditora interna Silvia Correia salienta que o Pasf é uma ferramenta de controle preventivo com ações que "mitigam riscos e previnem a recorrência de problemas".

Sílvia Correia acentua que já foram identificadas algumas fragilidades em setores da Assembleia Legislativa, "que são naturais em qualquer administração pública e que precisam ser tratados de forma definitiva". De acordo com ela, algumas dessas medidas que visam a sanar as fragilidades resultaram na aprovação de um concurso público para contratação de pessoal em áreas que estão necessitadas de recursos humanos, bem como na elaboração do projeto de reforma administrativa do Poder Legislativo.

A controladora explica ainda que a implantação do plano teve inicio em janeiro deste ano. "Nesta reunião, estamos avaliando a área de recursos humanos, que foi a que mais avançou dentro do Pasf. Já foi aprovada pelo plenário da Assembleia uma reestruturação administrativa, a criação de vagas por concurso público para contratação de servidores e a redefinição das tabelas vencimentais", observa.

Mudanças

A controladora ressalta ainda que com essas medidas serão reduzidos os impactos de aposentadoria de aproximadamente 500 servidores. "Temos um quadro de funcionários que precisa ser renovado. A contratação de 100  servidores irá mitigar o impacto das aposentadorias", aponta.

Com relação à estrutura funcional da Assembleia Legislativa, Silvia Correia lembra que a atual remonta a 1993, sendo, portanto, desatualizada em relação às atuais necessidades do Poder. "Ao longo de 26 anos, o Poder Legislativo criou muitos órgãos, oferece muitos serviços e não tinha a estrutura organizacional prevista, com cargos e responsabilidades definidas através de dispositivo legal", justifica.

Com relação à carreira dos servidores, a controladora observou que o último Plano de Cargos e Carreiras da Assembleia, aprovado de 2014, tinha uma tabela inferior ao do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). "Tudo isso foi construído ao longo desses oito meses e hoje é motivo de comemoração os resultados alcançados ao longo dos últimos oito meses. Estamos compartilhando o sucesso com toda a equipe, nesta reunião, revela. 

Sílvia Correia informa ainda que nesta terça-feira (12/11) haverá nova reunião com a Comissão Gestora da Controladoria, Fundo de Previdência Parlamentar e Procuradoria da Assembleia Legislativa, e que, no próximo dia 21 o Pasf reúne a Comissão de Licitação e Departamento Administrativo. "Após concluída essa rodada de reuniões, iremos definir a data para realização de encontro com todos os setores do Legislativo, para verificar os avanços obtidos ao longo do ano, e realizar os ajustes de metodologia que se fizerem necessários", antecipa.

 

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP) conta agora com novo regimento interno. O objetivo é definir os critérios para adesões de representantes municipais ao colegiado. De acordo com a coordenadora da Rede e auditora interna da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Correia, com as modificações do regimento, serão asseguradas as participações de dois representantes de cada uma 14 macrorregiões do Ceará, sendo um originário do Executivo e um do Legislativo, totalizando 28 novos integrantes no colegiado.

O tema foi debatido na mais recente reunião do comitê, realizada no dia 22 de outubro, em caráter extraordinário, quando foram debatidas alterações no texto legal.

A Rede, de acordo com a auditora, tem como missão promover a integração dos sistemas de controle interno do estado do Ceará para o aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Para a construção de seu Planejamento Estratégico referente ao período 2019-2023, foram definidos quatro objetivos estratégicos e oito projetos estratégicos. "Uma da principais metas  é expandir a adesão à Rede para novos municípios e outras instituições de controle interno", acentuou.

A atualização do regimento interno possibilita a adesão de órgãos de controle interno municipais, sejam eles dos poderes Executivo ou Legislativo. Para Sílvia Correia, “a adesão de órgãos municipais ao colegiado fortalece as atividades de controle interno no âmbito do estado do Ceará". Segundo ela,  hoje, somente os municípios de Fortaleza, Caucaia e Aracati estão representados no colegiado. Originalmente, a Rede é composta de representantes dos órgãos autônomos do Estado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

Momento de superar carências

As modificações do regimento interno preveem a adesão de municípios. "Uma das nossas compreensões, enquanto controle interno e governança é que os municípios são os mais carentes nessa área, porque não têm estrutura, se ressentem de pessoal especializado e ficam dependendo de escritórios técnicos. Assim, a meta da Rede é ajudar a todos, compartilhando práticas normativas para que esses municípios se estruturem  melhor", afirma Sílvia Correia.

Entre as propostas deliberadas, ficou estabelecido que os municípios aderentes à Rede, seja por meio das prefeituras ou Câmaras Municipais, vão ter assento no colegiado, sendo adotado como critério a macrorregião que irá representar. "Por questão de racionalidade das deliberações, precisamos de um colegiado que não seja muito grande, pois se cada município tivesse dois assentos, seriam quase 400 membros", explica a coordenadora da Rede. Assim, de acordo com ela, podem se filiar todos os municípios. A partir de então, caberá aos representantes dos municípios definir entre si quem irá representar cada uma das 14 regiões.

Conforme Silvia Correia, além de compartilhar boas práticas e modelos normativos, a Rede estará promovendo a integração das unidades de controle interno, conforme prevê a Constituição Federal. "Hoje percebemos que cada ente possui um formato próprio de controle interno. Nos municípios, as singularidades são ainda maiores. A ideia é fazer a integração e fortalecer os controles internos dos municípios. Com isso, iremos alcançando melhorias na governança, já que o cidadão espera do estado e do município um serviço prestado de qualidade. O controle interno tem um papel fundamental enquanto ferramenta de fortalecimento da governança", acentua.

 

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Integrantes das Controladorias de órgãos públicos participarão, nos dias 25 e 26 de setembro, do XV Encontro Nacional de Controle Interno, a ser realizado no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Assembleia Legislativa do Ceará. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.conaci.org.br.

O assunto foi debatido durante a quinta reunião ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), realizada nesta terça-feira (03/09) nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A reunião foi comandada pela auditora interna da Controladoria da Assembleia, Sílvia Correia.

Na ocasião, foi eleito para o cargo de 2º secretário da RECIGP o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Aloísio Carvalho. Ao agradecer aos participantes pelo apoio ao seu nome, ele reiterou seu compromisso em contribuir com a integração dos Poderes e órgãos para fortalecer as boas práticas dos sistemas de controle interno.

Silvia Correia, coordenadora da RECIGP, cientificou os membros sobre as parcerias firmadas com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores do Ceará (UVC) no sentido de viabilizar a atividade de elaboração do diagnóstico dos órgãos de controle interno e prospectar a adesão de novos membros à Rede, bem como a necessidade de disseminar práticas padronizadas para atuação dos controles internos.

Participaram da reunião representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estaduais, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Controladorias Gerais dos Municípios de Fortaleza, Aracati e Caucaia.

Mais informações no link http://www.conaci.org.br/encontros/xv-encontro-nacional-2019-fortaleza-ce.

 

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