Os servidores da Assembleia Legislativos poderão participar, por meio de consultas e sugestões, do planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Ceará para o decênio 2021-2030. É que informa a controladora do Poder Legislativo, Sílvia Helena Correia, após ter participado da reunião, realizada nesta quinta-feira (05/03) do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da AL, com os membros da Consultoria Dom Cabral, que irá dar suporte técnico à atualização do planejamento.

De acordo com a controladoria da Assembleia, o comitê é coordenado pela Diretoria Geral, secretariado pela Controladoria  e composto por representantes das diretorias Administrativa Financeira e Legislativa, Procuradoria, Coordenadoria de Comunicação Social e Coordenadoria de Tecnologia da Informação. "Nessa primeira reunião foi dado o "start" para revisar e atualizar o planejamento estratégico da Assembleia que foi elaborado para decênio 2011-2020", explica.

Sílvia Correia entende que este ano é considerado um "divisor de águas", já que é o último ano do planejamento estratégico em operação. "Em conversa com o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), recebemos orientação de atualizar e planejar para mais dez anos (2021-2030). Não é um trabalho especificamente da Controladoria, mas que é levado pelo Comitê de Gestão Estratégica, que cuida da governança, na área mais técnica. A ideia é que esse Comitê, que é uma instância de governança, conduza todo esse processo", acentua.

Metodologia de trabalho

Conforme salienta a controladora, as instituições não podem mais prescindir de uma estratégia. "Assim, consultores da Fundação Dom Cabral, que têm muita expertise na área, estiveram nessa primeira reunião que definiu um cronograma que irá se desenvolver até o final do ano, quando será entregue, ao final do mandato do presidente José Sarto o novo planejamento estratégico", explana.

A primeira reunião, revela Sílvia Correia, foi um alinhamento e permitiu que se possa conhecer os consultores de São Paulo e Brasília envolvidos no processo. Nesse primeiro momento, foi mostrado para eles o novo organograma, o modelo de governança adotado pela Assembleia, recém aprovado  e os resultados que foram obtidos no período 2011-2020. "Revisitamos o mapa estratégico e os consultores ficaram positivamente surpresos com os resultados obtidos nos últimos dez anos", destaca.

A próxima reunião será em 26 e 27 de março, quando o mapa estratégico será visitado para que sejam pontuados como positivo, negativo ou neutro os resultados do planejamento ainda em aplicação. "Na sequência, será aberto para todos os servidores a atualização, para construirmos juntos, principalmente com aqueles que conhecem as oportunidades e gargalos da Assembleia. Sem dúvidas é um processo a muitas mãos, que será realizado ao longo de dez meses. Esperamos deixar como um grande legado da Mesa Diretora esse planejamento estratégico", enfatiza a controladora da Casa.

JS

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O encerramento do mandato dos atuais gestores municipais requer cuidados que podem ser alcançados a partir da atuação das controladorias em cada cidade. O encaminhamento de ações sobre o fim dos mandatos dos atuais prefeitos, que concluem seus mandatos em dezembro deste ano, foi debatido pela Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança nesta terça-feira (03/03), na sede da Defensoria Pública Estadual, na sétima reunião do colegiado, que é coordenado pela Controladora da Assembleia Legislativa Silvia Helena Correia.

Sílvia Correia destacou dois pontos da pauta da reunião. "A gente recebeu do grupo de trabalho um modelo mínimo de controle interno municipal". Segundo ela, essa é uma ação estruturante na rede, que vai permitir que os municípios, notadamente em final de mandatos eletivos, não incorram em equívocos administrativos que venham a se transformar em ilicitudes, prejudicando as futuras administrações. "Fortalecer o controle interno e a governança nos municípios, integrando os sistemas de controle, através da rede, é uma de nossas metas", acentuou.

Ela explicou ainda que a rede tem um compromisso, provocado através de demandas do governador Camilo Santana (PT), de tentar ajudar os municípios cearenses, no fortalecimento do controle e da governança. "O grupo de trabalho é composto pelas CGMs (Controladorias Gerais dos Municípios) de Fortaleza, Aracati e de Caucaia. A gente vai agora consolidar o modelo, que inclui um normativo, fazendo uma análise em nível de coordenação. O modelo vai servir muito mais para os prefeitos que irão tomar posse em 2021 do que para os atuais que estão concluindo mandato", informou Sílvia Correia.

Encontro anual

O segundo ponto de relevância  pautado, conforme salientou a controladora da Assembleia, foi o primeiro encontro anual da rede, que será realizado em 27 de abril, da sede do Legislativo Estadual, marcando os dois anos de criação da entidade. "A pauta do primeiro encontro anual será marcada com a vinda de um palestrante que terá como foco principal o encerramento de mandato e qual a importância que o controle interno tem no fechamento das contas municipais.  Isso dará mais tranquilidade ao gestor que encerra a sua administração, evitando que tenha muitos problemas com o controle externo", explanou.

Para tanto, Sílvia Correia revelou que pretende contar com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras Municipais do Ceará (UVC).

A controladora acentuou que em administrações passadas era comum haver uma descontinuidade administrativa após a alternância do poder, causando prejuízos à população.  Para ela, independente de haver ou não ruptura política eleitoral , os gestores devem entender que têm o dever de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, e fazer uma transição dentro dos parâmetros republicanos.  "Vamos destacar aos gestores o quanto o controle interno pode ajudá-los nesse período. Não será apenas dizer o que não pode ser feito, mas o que deve ser e como deve ser feito, para não incorrer em riscos perante a legislação", enfatizou.

Rede conquista adesões

A coordenadora destacou ainda que participaram pela primeira vez de reunião da rede representantes da Controladoria Geral da União no Ceará (CGU-CE) e das controladorias municipais de Cariré, Sobral e Jaguaribe, bem como da Câmara Municipal de Maracanaú.

A Rede tem como objetivo disseminar saberes e experiências sobre Auditoria Interna Governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.

A reunião contou com a presença do controlador da Defensoria Pública do Estado, Thomaz Fiterman, que veio conhecer a experiência da Rede, e levar informações técnicas para futura implantação de um colegiado semelhante no Estado de São Paulo. Também participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), Defensoria Pública estadual, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, controladorias gerais municipais de Aracati e Fortaleza e Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), que já têm assento na rede.

JS

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O controle interno  agrega  valor à gestão e  contribui para melhorar resultados. Seguindo essa máxima, a Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará utiliza, desde 2019, uma metodologia de controle interno preventivo, cujo  objetivo é reduzir riscos e fragilidades que ameaçam o desempenho da gestão.

O Plano de  Ações para Sanar  Fragilidades (PASF), implantado  em 2019 na Casa, apresentou um índice de 73,6% de eficácia, conforme destaca a auditora interna Sílvia Helena Correia. ''O Plano foi implantado em  2019 e é muito auspicioso que no primeiro ano tenhamos registrado um bom nível de efetividade, com 67 das 91 ações concluídas. Tratamos os problemas considerados mais críticos  que se não forem estudados podem comprometer os resultados do Poder Legislativo", afirma.

No ranking do PASF, a Controladoria teve um índice de 100% de resolutividade, seguido do setor de Departamento de Finanças, Orçamento e  Contabilidade, com 90,90%; e Comissão  Permanente de Licitação com 63,66%. ''O mais animador  é que a primeira  medida recente da Mesa Diretora de reestruturação da Assembleia, bem como a  aprovação de um concurso público para contratação de pessoal em áreas que estão necessitadas de recursos humanos, veio no âmbito deste Plano de Ações. Foi uma  proposta de solução construída a dez mãos e outras outros medidas virão para avançarmos na gestão'', prevê a controladora.

Saiba mais

O PASF está instituído pelo ato normativo 285, de 2018 que regulamentou  as atribuições da Controladoria e seu funcionamento. O instrumento contínuo de operacionalização é  elaborado pelos departamentos de  Finanças, Orçamento e Contabilidade, de Administração e de Gestão de Pessoas,  bem como pela Comissão Permanente de Licitação e Coordenadoria do Sistema de Previdência  Permanente.

Durante reunião realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, nesta segunda-feira (02/03), a Controladoria também apresentou ações para o ano de 2020 bem como o calendário de reuniões da  Comissão Gestora instituída pela portaria 78, de 2020 .''É um ciclo contínuo. Tratamos problemas, aparecem outros. É algo natural da gestão. Apresentamos  a deficiência e damos o prazo para que o órgão identifique o motivo da  fragilidade e  uma solução. Definimos prazos e temos reuniões mensais de monitoramento", explana.

Calendário

A próxima reunião do PASF está marcada para o dia 6 de abril. Em maio,o grupo se reúne no dia 4. Os encontros prosseguem no dia 1º de junho e 6 de julho. A metodologia prevê que a cada encerramento de semestre, sejam realizadas análises críticas.

JB

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O Programa de Educação Continuada em Controle Interno (Pecci) iniciou suas atividades nesta segunda-feira (10/02), por ocasião da abertura do curso “Gestão Patrimonial”, que tem como instrutores o controlador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), Wesmey Silva, e o servidor da Célula de Gestão dos Bens de Infraestrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag),  Ricardo Pinto. A qualificação tem duração de 36 horas  e oferece 41 oportunidades de capacitação aos servidores envolvidos no processo de gestão da Assembleia Legislativa do Ceará, principalmente nas áreas de Patrimônio e Almoxarifado.

Ricardo Pinto, um dos instrutores, destaca que o curso  tem o objetivo de compreender as técnicas modernas de gestão de materiais e patrimônio,  provocando a reflexão de sua aplicabilidade no cotidiano operacional da administração pública. ''Esse curso traz uma visão inicialmente de logística de forma coorporativa, dando ênfase  especial à cadeia de suprimento e sua gestão, possibilitando que o  participante consiga aplicar esses conceitos no dia-a-dia. Algumas  situações são bem-sucedidas no âmbito da administração  pública, mas outras, principalmente em relação à gestão de materiais e patrimônio, necessitam ser equiparadas com o que temos de mais moderno na sociedade como um todo. Estamos distantes dos modelos internacionais'', afirma.

As aulas são realizadas na sala C, no 2º andar do edifício José Euclides Ferreira Gomes, das 13 horas às  17 horas,  até o dia 18 de fevereiro. Dentre o conteúdo abordado na primeira fase do curso, estão temas como classificação e catalogação de materiais, estrutura básica de um catálogo de bens materiais e serviços, modelos de previsão de consumo de materiais, planejamento de compras no sistema de registro de preços, agendamento de recebimento, recebimento  de materiais e regularização do recebimento.

Nos dias 19 e 20 de fevereiro, Wesmey Silva, controlador do TCE-CE, compartilhará seus conhecimentos com a turma abordando os controles contábeis

Sobre o Pecci

O Pecci é um dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico da Controladoria da Assembleia Legislativa para o período 2018-2020 e tem por objetivo principal oferecer qualificação permanente em Controle Interno aos servidores da Assembleia e de órgãos e poderes que compõem a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública.

JB

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A Controladoria da Assembleia Legislativa apresentou durante o XIV Fórum Permanente de Controle Interno, realizado nos auditório 2 e 4 do complexo de comissões técnicas,  os resultados das atividades de 2019. Para Silvia Helena Correia, o balanço do ano foi positivo e marcado por  uma intensa atuação. ''O sentimento é de gratidão e encerramento de um  ciclo. Anualmente no  último fórum do ano, apresento essa  prestação de contas para divulgar as atividades relevantes executadas no nosso setor. Os destaques  são o plano de ação para sanar fragilidades e o programa de educação continuada'', afirma.

Conforme Silvia Helena, a qualificação continuada é imprescindível quando se fala em governança e controle interno. Por isso, o Programa de Educação Continuada em Controle Interno é um dos principais  itens do Planejamento Estratégico da controladoria para o período 2018-2020. "Considerando que a gente trabalha, em um  modelo de governança, todos do organização têm uma função de controle na sua área de atuação e para isso acontecer de maneira satisfatória, temos que investir na qualificação. Em 2018, tivemos 1.024 capacitações e neste ano, foram 400. Não houve uma queda, em 2019,  as capacitações  foram focadas nos projetos estratégicos, com cargas horárias maiores''. afirma.

Sobre o plano de ação para sanar fragilidades,criado neste ano, o resultado também foi exitoso com  uma eficácia de 64% .''Tínhamos algumas fragilidades que foram tratadas durante todo o ano e conseguimos um indicador favorável. Agora temos um  ciclo virtuoso  porque ao tratar as fragilidades  podemos atuar na melhoria contínua da gestão'', avalia.

Planejamento

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), parabenizou o trabalho  desempenhado pela controladoria. ''Toda e  qualquer  organização  no mundo contemporâneo  precisa de planejamento, acompanhamento e   parâmetros de controle  para nortear as tomadas de decisões. Cerca de 20 servidores atuam na controladoria, fazem  esse excelente trabalho, e percebo que a  Assembleia, na gestão do presidente José Sarto (PDT), tem se preocupado cada vez mais  em buscar eficiência através da qualificação  profissional de sua  equipe'', destacou.

O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), Luis Edson Correia reconheceu a relevância da Controladoria no setor público. "A controladoria é um órgão orientador e que zela pela aplicação dos recursos públicos. Parabenizo a toda a equipe da controladoria da Assembleia,  em especial a gestora  Silvia Helena, que tem exercido um  trabalho exemplar, inclusive envolvendo outros setores  de Controladoria do Governo do Estado'' afirmou.

O secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Paulo Roberto Nunes, ressaltou que a  Controladoria está presente nas organizações no intuito de permitir um conjunto de informações que favoreçam  a melhoria do processo de decisão. "Juntos nessa parceria  do Poder Executivo, Legislativo, Controladoria Geral do Estado e Controladoria da Assembleia, estamos construindo uma série de iniciativas que tende efetivamente a  consolidar a função do controle no ambiente  da administração pública'', pontuou.

Homenagens

Ao final do XIV Fórum Permanente de Controle Interno, foram homenageados 28 profissionais que contribuíram para a excelência do programa de Educação Continuada em Controle Interno-PECCI. Dentre eles, deputado Evandro leitão (PDT); Maria Elenice Ferreira Lima, diretora do Departamento de Gestão de Pessoas;  jornalista Daniel Aderaldo, Coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa; Sávia Magalhães, Diretora Geral; João Milton Cunha, presidente do Inesp; Charlie Lopes, coordenador da Coordenadoria de Planejamento e informática e Norma  David, chefe da Coordenação de Qualificação de Servidores.

"Recebo essa homenagem com felicidade e orgulho por ter participado desse processo de  educação continuada em controle interno ao longo de 2019. A minha participação foi na coordenação da Divisão de Treinamentos (hoje Coordenação de Qualificação de Pessoas) e como aluna dos cursos em Controle Interno. Fico feliz em poder dizer que posso contribuir porque aprendi a trabalhar com o controle interno na casa legislativa. Ninguém faz nada sozinho somos um grande time", afirma Norma David.

JB

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