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Quinta, 17 Fevereiro 2022 08:43

Controladoria da Alece inicia auditorias

A Controladoria iniciou em este mês, a Auditoria Integrada da Gestão e a Auditoria de Contas do Fundo de Previdência Parlamentar. A controladora da Assembleia Legislativa, Sílvia Helena Correia ressalta que as  auditorias de caráter mandatório,  necessitam ser feitas anualmente em razão  de dispositivos  constitucionais e legais.

Conforme  acrescenta a controladora, a Constituição estabelece   que as auditorias precisam ser realizadas para aferir a eficácia  da gestão orçamentária financeira  e patrimonial. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas Nº12.509/1995, traz essa mesma determinação.  

''Trabalhamos em um modelo chamado auditoria integrada da gestão. Essa auditoria  faz um exame em todo o ciclo da gestão  desde a licitação, passando pelos contratos, execução da despesa relativa a esses contratos e finalmente olhando os aspectos patrimoniais em relação a essa despesa'', explica.

A Controladoria faz uma seleção de uma amostra considerando três variáveis, a materialidade, a relevância e a criticidade. É  feita   uma amostra a partir dos registros do sistema Licitalegis, onde estão os registros de licitações e  contratos,  e, na sequência,  são feitos os exames a partir do sistema de contabilidade, que até 2021 era o  S2GPR; e, na parte patrimonial, a partir dos registros do sistema Janus. Ao final, a auditoria aponta as prováveis ocorrências e  oportunidades  de melhoria  para os órgãos auditados se manifestarem, conforme esclarece Sílvia Correia.

 O ciclo de auditoria será iniciado com uma reunião de abertura  que será realizada no dia 21 de fevereiro, às 15  horas com os órgãos que serão auditados:   Diretoria Administrativa Financeira,  Departamento de Finanças, Departamento de Administração, além do Fundo de Previdência  Parlamentar.  ''Fazemos os exames todos de forma remota. A  partir das bases de dados dos sistemas,  elaboramos um relatório preliminar, onde a equipe registra todos os achados (ocorrências, fragilidades e oportunidades de melhoria)  e damos um prazo  para o  órgão analisar  e se manifestar  garantindo  a ampla defesa e o contraditório. Na  sequência,  fazemos um relatório  final '', especifica.

O processo, conforme é determinado em  lei, produz três documentos legais: o certificado de auditoria, o parecer de auditoria  e o pronunciamento do dirigente máximo. Todo o ciclo, iniciado em fevereiro, será concluído em junho  com a prestação de contas a ser encaminhada pela Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, onde devem estar incluídos os documentos  exigidos na legislação pertinente.

Sílvia Helena Correia  afirma ainda que essa atividade é executada anualmente e foi remodelada a partir de 2018, quando deixou de ser uma auditoria convencional  e passou a está vinculada ao  Plano de Ação para Sanar Fragilidades(PASF). ''Tudo que é apontado pela Controladoria vai integrar o PASF para, a partir do segundo semestre quando  for realizada a  próxima auditoria, novas ações sejam definidas pelos órgãos no sentido de mitigar os problemas e evitá-los'',  conclui.  

JB

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Publicado em Controladoria
Terça, 01 Fevereiro 2022 14:11

Controladoria planeja atividades de 2022

A controladora da Assembleia Legislativa do Ceará, Sílvia Correia, informou que foi realizada reunião com todas as áreas da Controladoria da Alece, para traçar o planejamento das ações para o ano de 2022, nesta segunda-feira (31/01). Os procedimentos seguem as diretrizes estabelecidas no Programa Alece 2030.

"Tivemos reuniões durante a semana passada com os setores, isoladamente, e, ontem, nos reunimos com o grupo inteiro para alinhar todos com as ações que foram definidas e iniciar as atividades, a partir desta terça-feira (01/02)", informou. Ela salientou que no programa de planejamento estratégico há pontos relacionados com o controle interno. "O primeiro deles é o índice de transparência da Assembleia Legislativa", acentuou.

O segundo ponto é o redesenho e implantação do processo de gestão de riscos  e em terceiro vem o nível de governabilidade da gestão do Poder Legislativo. "São faróis que vamos perseguir, conforme prevê o programa Alece 2030", defendeu. Silvia Correia informou que entre estes objetivos estratégicos, há cinco projetos da Controladoria, um para cada área da estrutura do setor.

Assim, conforme explica a controladora, o primeiro projeto é a implantação do Programa de Integridade da Gestão. Em seguida, vem a implantação do sistema de informações estratégicas de controle; implantação do modelo de capacidade da Auditoria Interna (IACM), para adoção de melhorias contínuas e a implantação da gestão de riscos, além da adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Assembleia + Transparente

"Temos ainda um sexto projeto, que é a implantação da plataforma de acesso à informação, que foi concluído ano passado, com o lançamento da plataforma Assembleia + Transparente, em 15 de dezembro de 2021, pelo presidente Evandro Leitão (PDT). Ele deixa de ser projeto para ser uma ação estratégica nós trabalharemos no gerenciamento deste portal e no processo de melhoria contínua", avisou Sílvia Correia.

Ela explicou ainda que embora a Controladoria tenha seis áreas definidas no organograma, o trabalho é desenvolvido em uma estrutura matricial. "A gente trabalha com entregas de produtos vinculados a estes projetos. Assim, o servidor, embora seja orientador de uma célula, vai atuar em uma outra área porque o projeto é afeto à sua área e ao conhecimento que ele detém", destacou.

De acordo com a controladora, 20 servidores atuam na Controladoria e, durante a realização do planejamento, todos são divididos em equipes para facilitar a monitoração do trabalho desenvolvido. "Além dos projetos, temos as rotinas que também precisam ser tratadas. Entre estas, destaque-se o assessoramento ao Conselho Estadual de Governança Fiscal, à Secretaria Executiva do Comitê de Gestão Estratégica (Coge) e o Programa de Educação Continuada em Governança", informou.

JS

 

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A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará retomou, de forma presencial, nesta terça-feira (26/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, as atividades para o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (Pasf), desenvolvido com a participação de setores da administração da Casa. De acordo com a controladora da Alece, Sílvia Correia, há quase dois anos as reuniões com os setores da Casa não ocorriam presencialmente, por conta das medidas sanitárias de contenção da pandemia de Covid-19. As ações presenciais haviam sido interrompidas em 2020.

Conforme explicou Sílvia Correia, este plano é desenvolvido com metodologia de controle interno preventivo, que tem como objetivos principais tratar riscos “que são as incertezas inerentes aos processos de gestão, ou prevenir a recorrência e repetição de problemas que já foram observados para evitar que eles ocorram novamente”, definiu.

Ela explicou que na reunião desta terça-feira foram tratadas, com as equipes da Diretoria Administrativa Financeira e a área patrimonial do Departamento de Administração, as ações que estão sendo empreendidas para modernizar o processo de gestão patrimonial. "Vamos implantar esses procedimentos de gestão patrimonial, que estão previstos nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público", adiantou.

Consultoria

Segundo informou Sílvia Correia, já estão sendo realizados treinamentos de servidores e colaboradores, atualizando-os nos procedimentos previstos pela legislação. "Já estamos também trabalhando bechmark com outros órgãos, buscando boas práticas. Estamos recebendo, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), uma solução tecnológica e o nosso desafio é contratar uma consultoria que vai nos dar suporte", afirmou.

Segundo a controladora, o trabalho exige muita expertise, por ser muito novo, e em uma área aonde ainda não há o conhecimento consolidado e suficiente para a execução. "Mas é um projeto prioritário da gestão do presidente Evandro Leitão (PDT) e estamos avançando", destacou.

A reunião teve ainda o caráter de monitoramento. "Todos os meses a gente senta para monitorar como estão essas ações e verificamos se há necessidade de algum suporte da Controladoria, da direção superior ou da própria Mesa Diretora", asseverou.

Para operacionalizar o Pasf, há uma comissão gestora formada por representantes da Diretoria Geral, Diretoria Administrativa e Financeira, Departamento de Gestão de Pessoas, Departamento de Administração, Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Comissão Permanente de Licitação e Coordenadoria do Sistema de Previdência Parlamentar.

O diretor administrativo financeiro da Alece, Paulo Neiva, considerou que o trabalho realizado em conjunto com a Controladoria vem produzindo bons resultados. "A Controladoria nos ajuda a identificar potenciais fragilidades, que muitas vezes vêm se arrastando há algum tempo, na Assembleia. Estas são detectadas pelo TCE e nas nossas auditorias internas e aqui há a construção do caminhos para reduzir fragilidades. Assim, os processos administrativos são aperfeiçoados na gestão da Assembleia", destacou.

JS

 

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O Comitê de Gestão Estratégica da Assembleia Legislativa (Coge)  tem a finalidade de implantar um  modelo de governança para a sistematização de práticas relacionadas ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, aos controles internos e à integridade da gestão.

O colegiado se reúne sempre as primeiras segundas-feiras do mês e durante a oitava reunião extraordinária realizada na segunda-feira (04/10), trouxe à pauta, três temas para discussão. O encontro aconteceu de forma remota, através da plataforma Zoom, obedecendo as orientações de sanitização.

Conforme destacou a controladora Sílvia Helena Correia, o encontro foi uma oportunidade para apresentação do monitoramento dos projetos estratégicos priorizados pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT). A Assembleia possui 28 projetos de curto prazo, com execução para os anos de 2021 e 2022, e 17 que serão desenvolvidos ao longo de 2023-2030.

''A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), apresentou um gráfico que comprova um resultado positivo. Atualmente, temos 52% dos projetos em andamento, 30% concluídos, enquanto 17% serão iniciados.  É um indicador muito bom que revela uma excelente execução dos projetos do biênio 2021-2022, que fazem parte do programa Alece 2030'', ressaltou.

Durante a reunião do COGE, Silvia Correia apresentou aos membros do colegiado, uma orientação acerca da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais para empresas privadas e o setor público. ''Fizemos um estudo e um benchmarking junto a todas as Assembleias, Câmaras, Senado e alguns poderes executivos sobre a implantação da LGPD no Poder Legislativo. Apresentamos ao comitê e vamos encaminhar formalmente à Diretoria Geral para adotar as providências que estão lá recomendadas'', informou.

 O artigo 26 da LGPD determina que o uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas, além de ser atribuição legal dos órgãos e das entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no artigo 6º da Lei. 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite que qualquer pessoa física ou jurídica faça solicitação de informações aos órgãos ou entidades públicas em nível federal, estadual ou municipal traz recomendações em relação a classificação de informações. ''A LAI prevê algumas situações em que a informação pode ser  sigilosa por um período de até 25 anos e por isso, estamos fazendo um trabalho com os setores realizando oficinas diariamente orientando sobre os  conceitos legais e a metodologia de como eles vão classificar essas informações'', revelou .

Saiba mais

O Coge é formado por titulares da Diretoria Geral, Controladoria, Diretorias Administrativa Financeira e Legislativa, Procuradoria-Geral, Coordenadoria de Comunicação Social, Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e Chefia de Gabinete da Presidência da Assembleia

JB

 

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A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria  com a Universidade Federal do Ceará (UFC)  e o Instituto Dom José (IDJ), conveniado à Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), realizará o curso de Mestrado em Administração e Controladoria (PPAC PROFISSIONAL). São ofertadas oferecidas 15 vagas para os servidores da Alece.

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas até o dia 1º de outubro de 2021, sendo realizados os procedimentos: preenchimento do formulário eletrônico de inscrição disponível no link http://www.si3.ufc.br/sigaa/public (aba processos seletivos stricto sensu); envio para o e-mail da secretaria do PPAC PROF da documentação relacionada nos itens 2.9 e 2.10 do edital (que está disponível no fim desta matéria); todas as inscrições, com a devida documentação, deverão ser realizadas exclusivamente na modalidade remota, não havendo, portanto, inscrições presenciais.

Mensalidade

O valor cobrado mensal será de R$ 1.600,00 para os servidores da Alece. Os interessados deverão entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone 85.3277.7871, no período das 8 horas às 13 horas, conforme a Portaria nº 071/2021, assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja (PDT), no dia 6 de setembro. O início do período letivo está previsto para o mês de janeiro de 2022.

O Mestrado Profissional em Administração e Controladoria foi concebido em uma única área de concentração denominada Gestão Organizacional, composto por três linhas de pesquisa:  Contabilidade, Controladoria e Finanças (CCF);  Estratégia e Sustentabilidade (ES) e Estudos Organizacionais e Gestão de Pessoas (EOGP).

Documentação necessária

A aceitação do pedido de inscrição do candidato(a) está condicionada à apresentação de cópias digitais, legíveis e isentas de rasuras, de toda a documentação exigida, sem qualquer exigência de autenticação dos documentos abaixo discriminados, dentro do período definido no edital.

Processo seletivo

A seleção dos candidatos será feita em duas etapas, por análise curricular (12/10/2021 a 18/10/2021) e a avaliação do anteprojeto de pesquisa, que levará em consideração a qualidade do trabalho escrito e sua apresentação/defesa perante a comissão avaliadora. O resultado final será divulgado em 9 de novembro.

Confira o edital completo no link https://ppacprof.ufc.br/wp-content/uploads/2021/08/edital-mpac-idj-27-agosto-final.pdf

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