Fortaleza, Quarta-feira, 17 Agosto 2022
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A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) comunica a abertura das inscrições para o curso Educação Fiscal e Cidadania, com carga horária de 40 horas. A capacitação será realizada no período de 27 de abril a 5 de junho, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Servidores públicos e demais interessados devem realizar sua inscrição até o dia 25 de abril no site da EGPCE (https://www.egp.ce.gov.br/).

O curso tem como objetivo capacitar os participantes sobre os temas abordados pelo Programa de Educação Fiscal, permitindo a conscientização sobre a função socioeconômica do tributo e sua responsabilidade no monitoramento da aplicação dos recursos públicos, fortalecendo, assim, a cidadania fiscal no âmbito da gestão pública.

A oportunidade possibilita ao aluno refletir sobre a temática tratada e desenvolver ações relacionadas à educação fiscal. “Além disso, conscientiza a sociedade para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, favorecendo o exercício pleno da cidadania”, pontua a coordenadora Pedagógica da EGPCE, Fernanda Diniz.

Os principais temas a serem abordados no curso são: educação fiscal no contexto social, relação estado e sociedade, função social dos tributos, gestão democrática dos recursos públicos e controle social. O conteúdo foi elaborado pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal e Diretor Técnico do Instituto Justiça Federal, Marcelo Lettieri.

Metodologia

O curso não terá tutoria nem professores ministrando aulas com transmissão ao vivo. O conteúdo será apresentado de forma interativa no AVA, contendo em alguns textos destaques visuais que poderão remeter a leituras complementares e a links internos e externos. Assim, o horário das aulas fica a critério do participante, mas é necessário ficar atento(a) ao período de realização e emissão de certificado.

A EGPCE emitirá certificado de 40 horas para os participantes do curso que cumprirem as atividades avaliativas e tiverem aproveitamento igual ou superior a 60% (nota superior ou igual a 6,0).

Da Assessoria da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará

 

Núcleo de Comunicação Interna da AL

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WhatsApp: 85.99147.6829

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Publicado em Categoria Matriz

Com a proximidade do Dia das Mães, considerada a segunda data mais importante do ano para o mercado de varejo, o Procon Assembleia, alerta os servidores e consumidores sobre cuidados que devem ser tomados na hora das compras. A coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valeria, lembra que é muito comum deixar-se levar pelo impulso quando a compra é feita de última hora. Por isso, ela recomenda escolher o produto com cuidado, sempre de olho no preço e qualidade do produto.

“O consumidor deve conferir tudo atentamente, especialmente no que se refere às características dos produtos, verificar se possuem garantia, têm defeitos e se estão dentro das normas técnicas estabelecidas pelos órgãos responsáveis”, orienta a coordenadora. Ela lembra que a pesquisa de preços também é uma ferramenta essencial para se fazer boas compras. “Dependendo do tipo de produto, a variação pode ultrapassar 100% em alguns estabelecimentos, para produtos idênticos e da mesma marca”.

Recomendações

Para ajudar os consumidores e garantir uma boa compra no comércio, o Procon Assembleia divulga abaixo algumas dicas:

-Transparência: Os produtos expostos devem apresentar de maneira ostensiva os preços, bem como as parcelas e o total a vista. Nos pagamentos a prazo, o consumidor deve ser informado sobre o número de prestações e os juros.

-Pagamento: Se for com cartão de crédito ou débito, o lojista não pode exigir um valor mínimo para o pagamento nesta modalidade. Lembrando que o pagamento uma vez no cartão de crédito é considerado pagamento a vista.  No caso de cheque, é importante que a data na qual será descontado esteja no recibo ou na nota fiscal.

-Troca: Para trocar ou devolver o produto o consumidor tem até sete dias, se a compra foi realizada à distância, ou seja, na internet, por meio de revista, telefone e outros. O mesmo prazo atende ao chamado "Direito de arrependimento", previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor tem esse direito nas compras à distância porque ele não entra em contato direto com o produto, não sabe da real característica dele.

Nos estabelecimentos comerciais, o prazo se estende para 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. A lei só garante a troca por defeito, contudo em casos de numeração, modelo ou cor, por exemplo, é uma liberalidade do comércio. Por isso, caso a loja ofereça esta possibilidade faça constar por escrito na nota ou na etiqueta.

-Ato da compra: O consumidor deve observar bem a situação dos produtos na hora da compra. No que se refere a defeitos no vestuário, por exemplo, a troca é obrigatória. Se o presente for telefone celular, é mais segura a compra quando realizada nas lojas autorizadas e com o serviço mais adequado ao perfil da homenageada; o teste prévio de eletroeletrônicos é recomendado, assim como a checagem da embalagem e manual com informações da rede autorizada de assistência técnica.

No caso dos perfumes, a dica é conferir a validade, o volume e a composição do líquido. Tratando-se de cestas de café, é requerida por escrito a descrição de cada produto, a checagem de cada alimento e as condições de entrega e pagamento.

Atualmente é comum nesta data os filhos presentearem as mães com tratamento estético, massagens e cortes de cabelo. Nesses casos, a atenção deve ser redobrada na hora da contratação. Recomenda-se conferir o que está incluso no tratamento, as condições para que ele se realize, a necessidade de agendamento prévio e, principalmente, se não há custo adicional.

O Procon AL funciona no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II), localizado na esquina da rua Barbosa de Freitas com avenida Pontes Vieira. Em Fortaleza, há, ainda, um núcleo de atendimento localizado na Universidade de Fortaleza (Unifor). Para mais informações: 3277.3790/ 3277.3791 ou 0800.275.2700.

A Casa do Cidadão recebe atualmente doações dos servidores e servidoras da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para os bebês filhos e filhas de mulheres privadas de liberdade, do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa. Quem desejar contribuir com fraldas descartáveis, material de higiene pessoal ou mesmo lençóis e roupinhas para os bebês, pode fazer sua doação na Casa do Cidadão, das 8 horas às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presídio é a unidade feminina com maior número de mulheres grávidas e lactantes em todo o Nordeste. Atualmente, são 17 mulheres com bebês e outras 26 grávidas. As crianças ficam recolhidas durante o período de amamentação. Muitas internas não têm o suporte da família e contam com ajuda de voluntários.

A coordenadora da Casa do Cidadão, Mirla Vieira, explica que o Poder Legislativo, como parceira da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), é um importante ponto de doação pelo fluxo de pessoas, dentre os quais servidores e servidoras que aqui transitam.

Em nome da Sejus, a coordenadora pede a colaboração dos servidores e servidoras para ajudar na arrecadação de material que possa ajudar às mães privadas de liberdade, no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.

Publicado em Casa do Cidadão

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