Fortaleza, Sábado, 25 Junho 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática

A Assembleia Legislativa do Ceará inicia a distribuição, nesta sexta-feira (03/06), por meio físico e digital, da cartilha "Eleições 2022 - Orientações aos agentes públicos", que traz informações sobre condutas e procedimentos que os servidores da Casa devem adotar durante o período pré-eleitoral e eleitoral. A publicação foi realizada conjuntamente pela Controladoria da Alece, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e Procuradoria-Geral do Poder Legislativo.

Na cartilha, podem ser encontradas informações sobre o calendário, condutas vedadas aos agentes públicos, definição de agente público, condutas vedadas em espécie aos agentes públicos, condutas vedadas no dia da eleição, propaganda eleitoral antecipada, propaganda em sítios da administração pública, divulgação da ação parlamentar ainda que em período eleitoral, desincompatibilização, Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), vedações fiscais, restos a pagar, despesa com pessoal, rejeição de contas e inegibilidade.

Sobre a publicação, que contém ao todo 56 páginas com informações, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou que neste ano de eleição “os agentes públicos precisam redobrar a atenção quanto às regras eleitorais que impactam no dia a dia da administração pública”.

Desta forma, o presidente acentua que “a Alece dá uma grande contribuição ao publicar essa cartilha com os pontos mais importantes das vedações eleitorais e fiscais, que têm o objetivo maior de zelar pelo bem público e, consequentemente, pela nossa democracia”.

Evandro Leitão, na apresentação da cartilha, destaca que neste ano, marcado pelo contexto de eleições, a Alece, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), publica esta cartilha de orientação com as principais informações acerca da legislação que rege as ações dos agentes públicos ao longo do período.

"Organizado pela Controladoria e pela Procuradoria-Geral, o material destina atenção especial às condutas vedadas, a fim de evitar a exploração dos recursos públicos em proveito de candidatos, partidos políticos ou federações partidárias, configuração de improbidade administrativa, dentre outros casos", acentua.

Ele observa ainda que as informações compartilhadas na edição "sedimentam os caminhos para o exercício ético na política, resguardando as práticas na administração pública. Para não darmos brecha a qualquer possibilidade de ameaça ao Estado Democrático de Direito, além de rememorar as conquistas, é de caráter primordial enfatizar os deveres. O Parlamento Estadual assina aqui a sua contribuição no serviço pela ordem, responsabilidade e lisura no horizonte desta missão", destaca.

JS

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

WhatsApp: 85.99717.1801

Publicado em Controladoria

A Assembleia Legislativa do Ceará entregou, nesta segunda-feira (10/05), ao Ministério Público do Estado, a cartilha do programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania”. A iniciativa procura incentivar, por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, o desenvolvimento de uma cultura de ética e cidadania entre crianças e adolescentes, bem como estimular uma maior interação entre escola família e comunidades.

O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), adiantou que a cartilha vem ao encontro das necessidades da boa educação e das boas políticas públicas, práticas implantadas no Ceará ao longo dos anos. O parlamentar destacou a notabilidade do Estado nas políticas públicas "exitosas" na educação e os avanços na área. Lembrou que das 100 melhores escolas públicas do País 82 são cearenses, sendo as 10 primeiras colocações também do Estado.

"Através dessas cartilhas, esperamos estimular maior interação entre a escola, a família e a comunidade. Que possamos continuar tendo ganhos na educação do nosso Estado, mesmo diante dos desafios da pandemia, onde precisamos nos reinventar. Acreditamos que com os estímulos e com os incentivos que o Poder Público tem dados ao longo dos últimos 20 anos, daremos continuidade nesses bons resultados", pontuou Evandro Leitão.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, observou que o material tem papel fundamental na educação dos alunos cearenses, fortalecendo a ética e sua importância na vida dos jovens e para a sociedade, sobretudo em uma etapa importante de sua formação. "Através desse material, esses estudantes terão acesso a conteúdos que serão muito úteis para que se transformem em controladores do gasto público. Essas cartilhas, para além do ganho em abordar esse tema de forma leve, simbolizam também a preocupação das instituições envolvidas na formação das futuras gerações de cearenses", acrescentou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, destacou a importância da parceria dos órgãos públicos para que o material chegue aos alunos e enfatizou o ganho social com o aprendizado dos jovens sobre o papel da ética para a sociedade. "A repressão é necessária, a todos os ilícitos e a toda a improbidade. Mas, o essencial que funciona é a prevenção, a mudança na prática, a mudança de visão social de nossos concidadãos. E não há solução nesse campo, sem passar pela educação. Daí trabalhar com crianças e jovens que vão exercer as funções que exercemos hoje", apontou.

Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Valdomiro Távora, também salientou a parceria dos órgãos públicos e destacou que o trabalho unificado engrandece, amplia e confere maior eficiência aos projetos. "Muitas vezes o Tribunal fazia um papel, o Ministério Público também, assim como a CGU-CE (Controladoria Regional da União), e a Assembleia, com o dever de fiscalizar. Então, eram três ou mais instituições fazendo a mesma coisa, ocupando tempo espaço e pessoal. Esse tipo de cooperação, que de um tempo para cá estamos tendo, é muito importante e tem dado muito mais frutos", afirmou.

O superintendente da Controladoria Regional da União (CGU-CE) no Ceará, Giovanni Pacelli da Costa, enfatizou a importância do compromisso institucional dos órgãos envolvidos em programas, como a cartilha, para a manutenção de políticas públicas que beneficiam a população. Ele comentou sobre os ganhos para a educação do Ceará, com a inclusão do ensino da ética nas grades curriculares. "Quem ganha é a escola pública, que precisa disso. Nosso papel agora é fazer a distribuição. Vamos tentar incluir na grade do ano que vem - pois a desse já está fechada -, mas vamos agilizar para que nenhum material seja perdido, pois há dinheiro público nessas cartilhas. Esse programa é de sucesso e o Ceará só tem a ganhar", ressaltou.

Impresso pela Assembleia Legislativa o material oferece aos estudantes a oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como autoestima, respeito, tolerância, ética, cidadania, democracia, participação social, patrimônio público, solidariedade e voluntariado, entre outros, com apoio de uma metodologia desenvolvida por especialistas do Instituto Cultural Maurício de Sousa e da Controladoria Geral da União (CGU). A cartilha possui uma versão para os alunos e outra para o professor.

As experiências de aprendizagem são desenvolvidas em sala de aula com a participação do professor, que pode contar com uma capacitação à distância para conhecer o Programa. O material aborda de forma lúdica os temas relacionados à ética e cidadania, alinhados aos objetivos gerais e específicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Além da Assembleia Legislativa, são parceiros do Programa: o Ministério Público do Ceará; a CGU no Ceará; o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP); o Tribunal de Contas do Estado do Ceará; e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Também esteve presente na entrega o procurador-geral da AL, Hélio Leitão.

Sobre o Programa

Iniciado em 2009, o Programa conta atualmente com avaliação positiva de gestores escolares em todo o Brasil. Além de reconhecimento internacional como iniciativa governamental de excelência, destinada a valorizar o comportamento ético e o exercício da cidadania entre crianças e adolescentes, segundo a CGU.

A Portaria nº 1.840/2018 regulamenta o Programa e permite que parceiros públicos e privados possam assinar um Termo de Adesão com a CGU, assumindo as responsabilidades de financiamento, captação de escolas, impressão, logística e aplicação do material didático. Com alcance em escolas públicas e privadas em todo os estados, a parceria envolvendo a CGU, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Instituto Maurício de Sousa (IMS) e o Ministério da Educação (MEC) resultou na universalização do Programa.

Da Agência de Notícias da AL

 

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Temos 883 visitantes e 4 membros online

Login de Acesso

Por favor, para efetuar o login digitar zeros(0) à esquerda. Ex: 000015. Totalizando 6 dígitos.

CURSOS / PROJETOS

EVENTOS / DESTAQUES



  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará 

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900                           Siga-nos:

  Fone: (85) 3277.2500