Fortaleza, Sábado, 25 Junho 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
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A Rede Estadual de Controle Interno realizou, nesta terça-feira (09/06), a oitava reunião ordinária da entidade, de forma remota, onde foi feita uma avaliação dos dois anos da gestão da coordenadora executiva da entidade, Sílvia Correia, atual controladora da Assembleia Legislativa do Ceará. O encontro virtual contou com a participação de 12 dos 18 integrantes da rede. Ao final do encontro, ela foi reconduzida ao cargo pelo período de mais um ano, de forma consensual pelos membros presentes. “Concordamos que não seria razoável neste momento, considerando a pandemia e a omissão do regimento da rede para eleições remotas”, relata.

A controladora revela que o mandato da direção da rede expirou-se no dia 8 de junho. A Controladoria Geral do Município de Fortaleza ficou com a primeira-secretaria e a Controladoria Geral do Estado Ceará com a segunda-secretaria, havendo recondução para os respectivos cargos. “Assim, é nosso dever apresentar uma prestação de contas. Nós apresentamos, com base no planejamento estratégico, o desempenho dos oito projetos da Rede, sendo cinco já iniciados, e os demais a iniciar ao longo dos próximos anos”, frisa a gestora.

Ela explica que o planejamento estratégico envolve o período de 2019 a 2023, e que dos cinco projetos que estão em execução, o desempenho alcançado está em torno de 50% concluídos e os outros 50% em fase de realização.  “É um resultado muito bom, considerando que nós construímos esse planejamento em janeiro de 2019 e está em execução há aproximadamente 18 meses”, pontua.

Entre os pontos de destaque, Sílvia Correia indica o diagnóstico construído da situação dos sistemas de controle interno dos municípios cearenses. “A rede tem como missão o fortalecimento e a integração dos sistemas de controle interno municipais, conforme dispõe a Constituição. O nosso foco não podia ser diferente, é muito em cima dos municípios, que são os entes que precisam mais fortalecer e estruturar os seus sistemas”, defende.

Levantamento supera 65% dos municípios cearenses

No diagnóstico apresentado, conforme salienta a controladora, foram abrangidos 123 dos 184 municípios cearenses, o que equivale a 66,84% das cidades. O levantamento foi feito com a aplicação de questionário, utilizando a plataforma Google. Sílvia Correia esclarece que com o surgimento da pandemia de Covid-19, este trabalho ficou temporariamente suspenso. “Realmente, não temos ambiente para fazermos a abordagem necessária, mas este é o projeto que reputo como o mais relevante”, expõe.

Além da prestação de contas, durante a reunião também foi feita uma avaliação, traçando perspectivas para os próximos dois anos. Ainda para 2020, a meta é concluir o levantamento sobre a situação das controladorias nos municípios ainda não pesquisados e a elaboração de um perfil de controladorias municipais que deve ser disseminado entre os prefeitos e vereadores a serem eleitos.

“A gente entende que há um momento muito oportuno, em que pese a pandemia, de se chegar junto aos atuais candidatos e divulgar não só a Rede Estadual, mas também a importância de cada município e Câmara Municipal ter um sistema de controle interno bem estruturado que favoreça a realização de uma boa governança”, pontua.  Sílvia Correia prevê que o levantamento por meio de questionários deve ficar concluído até final de agosto ou setembro.

Também está sendo planejada a realização do primeiro encontro estadual da rede. “Inicialmente, esta pauta havia sido fechada para 27 de abril, que seria realizada no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia. No entanto, tivemos de suspender”. Outro ponto, que envolve os municípios, é a proposta de revisão da instrução normativa 01/2017, do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, que ainda está em vigor. Conforme explica Silvia Correia, a IN dispõe sobre prestação de contas e controle interno.  “Há a obrigatoriedade da criação das controladorias, o que é muito bom, mas a Instrução Normativa trouxe para o controlador responsabilidades, como a de assinar a prestação de contas, o que não é uma praxis. Cabe às controladorias elaborarem relatórios sobre prestações de contas”, avisa.

A reunião contou ainda com a participação de representação da Controladoria Câmara Municipal de Maracanaú, que foi destacada por Silvia Correia. “É a única partícipe de Legislativos Municipais. Por isso, é importante que se destaque. Nós defendemos a integração entre os poderes e tivemos essa adesão”, observa.

JS

 

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Publicado em Controladoria

O isolamento social físico não tem impedido as formas de aproximação proporcionadas pela Internet, para dar um novo formato às atividades presenciais desenvolvidas no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará. A Associação dos Servidores da Assembleia (Assalce) e a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) têm buscado produzir conteúdos em meio virtual que seriam inimagináveis devido à quarentena gerada pela Covid-19. A ferramenta Zoom, a rede social Instagram e até mesmo o aplicativo WhatsApp estão suprindo, em caráter alternativo, as atividades que se davam em ambientes físicos.

O  projeto Webinar foi idealizado pela Célula de Qualificação dos Servidores da Unipace, com a finalidade de abordar temas relevantes voltadas exclusivamente para o pessoal do Poder Legislativo. “Começamos há cerca de 15 dias, sendo realizado todas segundas-feiras, a partir das 17 horas, por meio da plataforma Zoom”, explica a coordenadora da Célula, Norma David.

Para participar dos próximos eventos, conforme esclarece a coordenadora, os servidores devem requerer à célula, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp 85.996354551, o link, com ID e senha, para o acesso da plataforma Zoom, que trasmite cada palestra. Não há limite de participantes. “Estas palestras virtuais são um meio que a Unipace encontrou para contribuir com a aperfeiçoamento profissional dos servidores, mesmo no período de isolamento social”, frisa.

Norma David avalia que o projeto foi bem formatado, porque vem recebendo uma grande adesão por parte dos servidores. “Na primeira edição do Webinar tivemos a participação de 38 pessoas, quando foi abordado o tema ‘O Profissionalismo da Gestão Pública’. Na segunda versão, tivemos a presença de 44 servidores, quando foi abordado o tema ‘Gestão do Tempo – Desafios e Possibilidades para Manter-se Produtivo’”, recorda.

Na próxima segunda-feira (08/06), o Webinar terá a participação da professora e psicóloga do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa, Mayara Rios, que abordará o tema “Saúde Mental e Como Driblar a Ansiedade em Dias de Isolamento Social”.

“Esse projeto oferece a oportunidade de interação dos servidores, através de perguntas e depoimentos. Entendo também que todos, neste momento, se sentem sozinhos e gostamos de ser acolhidos, e com a plataforma Zoom, onde todos têm a oportunidade de se ver, e de socializar, é uma boa oportunidade de suprir um pouco esse lado. A Unipace está de parabéns em encampar esse projeto”, frisa Norma David. 

Projeto Diálogos Online

O coordenador da área educacional da Unipace, professor Eduardo Moreira, esclarece que o projeto Diálogos Online, transmitido às quintas-feiras através do perfil na rede social Instagram da Unipace (@unipace) é aberto ao público. “A iniciativa foi criada para que a gente pudesse levar a toda comunidade uma discussão sobre política pública, com temas de conjuntura neste momento de teletrabalho e distanciamento social”, explica.

Conforme salienta o coordenador, estão sendo discutidos grandes temas ligados às áreas da assistência social, saúde, educação, desenvolvimento, Direito e demais setores que envolvem políticas públicas. “Trazemos semanalmente convidados com experiência, que, mediados por nossa equipe, colocam grandes questões temáticas em discussão”, pontua.

Na avaliação de Eduardo Moreira, o projeto tem sido uma experiência muito positiva. “A gente tem levado a voz da Assembleia, através da Unipace, a toda população. Desta forma a instituição está cumprindo com a sua missão de levar o bom debate e o conhecimento aos servidores e a toda população, através das tecnologias digitais”, afirma.

As lives acontecem semanalmente, nas quintas-feiras, a partir das 16 horas. “A próxima temática (11/06) será ‘Conflito de poderes no Brasil atual: prejuízos republicanos e riscos democráticos’, apresentado pelo professor da Unifor (Universidade de Fortaleza) e da Uece (Universidade Estadual do Ceará), Filomeno Moraes, cientista político e doutor em Direito. O debate terá como mediador o procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano.

Até o momento, já aconteceram três lives promovidas pelo projeto. A primeira trouxe a ex-secretária de Estado e professora da Uece, Fátima Catunda, quando foi discutido o papel da Assistência Social e sua relação com o Sistema Único de Saúde. Em seguida, houve a presença da professora Silvana Parente, vice-presidente do Conselho Regional de Economia e ex-secretária do Planejamento e Gestão do Estado, abordando o papel do Estado na retomada da economia. A terceira contou com a intervenção do professor Emanuel Freitas (Uece), com mediação do jornalista Salomão de Castro, presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), quando o tema foi o desafio da Comunicação diante da difusão de fake news.

Assalce Lives

A princípio, as atividades da Assalce foram paralisadas, em decorrência do isolamento imposto pela pandemia da Covid-19. A paralisação, no entanto, durou pouco na prática, uma vez que a assessora de Marketing e Comunicação da Assalce, Virgínia Bastos, idealizou o retorno dos programas desenvolvidos pela entidade, de forma virtual.

“A Assalce é o local de encontro dos servidores. Lá nos unimos na luta por reconhecimento e valorização profissional, mas, também, nos reunimos para confraternizar e vivenciar novas experiências. O presidente Luis Edson Corrêa (Assalce), desde o início de sua primeira gestão, acolhe e incentiva projetos que promovam arte e cultura, qualidade de vida e bem-estar entre os servidores. Consciente da importância desses momentos na vida de muitos colegas de trabalho, não poderíamos deixar de aproveitar os recursos do mundo virtual para continuar mantendo esses encontros e levar conteúdo de qualidade para todos”, frisa Virgínia.

Ela destaca que é importante, também, mostrar que apesar das dificuldades do novo, os servidores estão dando continuidade aos seus trabalhos e se adaptando muito bem ao home office. “Um de nossos objetivos com as lives, além de promover o encontro virtual entre os servidores, é mostrar como está sendo a experiência dos colegas com este novo formato de trabalho”, pontua.

Biblioterapia

As atividades remotas também buscam incentivar a criatividade e o conhecimento entre os colaboradores da Assalce. “Provocamos neles o desejo de se verem capazes de realizar novas atividades. Por isso, abrimos nossas redes sociais para que eles mostrem seus projetos, como no caso da Biblioterapia Virtual, da Oficina de Respiração e Mediação, de Costura e Práticas Criativas e de Desenho e Pintura”, aponta.

Com efeito, a Biblioterapia Virtual já está em sua terceira live, com boa participação do público e agendamento de servidores que pediram pra ingressar neste mundo. Já o Assalce Lives busca mostrar o Parlamento cearense, sendo a ideia principal do projeto é mostrar que o serviço público permanece em atividade.

“Continuamos atuantes para atender os servidores e a sociedade. E isso é fundamental que seja compreendido pela equipe do Legislativo cearense. Pois nós somos o espelho da Casa”, afirma.

Nos dois primeiros encontros do Assalce Lives foi recebida a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Ferreira Lima, e o servidor e designer gráfico Valdo Costa, do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp). “Vale ressaltar que temos também a valorosa mediação da jornalista Arituza Timbó, da TV Assembleia. Promover a reunião virtual da família legislativa é de grande importância para manter sua qualidade de vida”, defende.

JS

 

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Publicado em Categoria Matriz

A solidariedade é o lema do programa Voluntariar do Legislativo Cearense, vinculado ao Programa de Reflexão sobre o Amanhã (Prosa), do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa do Ceará. Em meio à pandemia gerada pela Covid-19, o projeto interrompeu as ações sociais realizadas no Lar Amigos de Jesus, creche Amadeu Barros Leal, e Fundação Projeto Diferente, dentre outras instituições, mas permanece ajudando o próximo em atividades a distância.

Por meio de uma ação solidária virtual na página do Facebook “Voluntariar Cearenses”, os voluntários do programa produzem vídeos semanalmente com temas variados, com o intuito de acolher e trazer conforto para aliviar os sintomas do isolamento social.

Conforme Leonice Holanda, facilitadora do programa, o projeto tem tido um resultado positivo. “Estou muito feliz com o retorno e aceitação do público. Foi um desafio, pois não temos experiência com filmagem, mas fazemos tudo com muito amor. Doamos nosso tempo dando dicas variadas de livros, orientação espiritual, harmonização mental, uso de plantas medicinais, como ter um bom sono, dentre outros assuntos, pois todo tipo de ajuda é válida nesse momento difícil’’, afirma.

Para o fotógrafo parceiro do programa, Samuel Rêgo, é importante exercer a fé para superarmos o momento de medo e incerteza. ‘’Devemos confiar no Único capaz de mudar essa situação: Deus”, afirma o servidor, fazendo referência à frase bíblica “No mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo’’ (João 16:33).

A voluntária Francineuma Gomes afirma que o segredo do sucesso não é tentar evitar os problemas ou se livrar deles, “mas crescer pessoalmente para se tornar maior do que qualquer adversidade’’.

Solidariedade em pauta

As visitas das instituições parceiras do programa Voluntariar estão temporariamente suspensas, como medida para evitar o contágio dos colaboradores, mas serão retomadas após o fim do período de pandemia.

“A maior parte dos nossos voluntários faz parte do grupo de risco. Por isso, temos fornecido ajuda online. De forma pessoal, cada voluntário está ajudando para mantermos o padrão de solidariedade. A partir do momento em que houver uma liberação oficial por parte das autoridades, vamos fazer um mix unindo ações presenciais e as virtuais que tiveram boa aceitação’’, adianta Leonice Holanda.

JB

 

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A Célula da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) da Assembleia Legislativa do Ceará promoverá, entre os dias 5 e 12 de junho, a Semana do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

Em virtude da pandemia causada pela Covid-19, o evento acontecerá em formato virtual, porém mantendo o objetivo de despertar a consciência ambiental de servidores da Casa e público em geral, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.

A programação contará com palestras, painéis e divulgação de informações, todos transmitidos pelos meios de comunicação da Casa. A abertura acontecerá na próxima sexta-feira (05/06), com a palestra “Biodiversidade em tempos de pandemia”. A apresentação acontecerá às 16 horas, pela plataforma Zoom, e será transmitida pela TV Assembleia e Rádio FM Assembleia 96,7.

Para a engenheira ambiental e orientadora da Célula, Morgana Ferreira, o desafio de adaptar a programação para o formato virtual foi enriquecedor. “É engrandecedor e inovador, pois tivemos a oportunidade de ampliar o evento antes interno para o público externo, ligando tema da Biodiversidade com o momento em que vivemos e mostrando como ela é sensível à interferência humana. Além disso, vamos aplicar algo que já queríamos há muito tempo, zerar a quantidade de resíduos gerados na Semana do Meio Ambiente”, comemorou.

Serviço:

05/06 - Cerimônia de Abertura
16h - Palestra “Biodiversidade em tempos de pandemia”, na plataforma Zoom
Palestrante: Jornalista Maristela Crispim, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, editora geral da Agência Eco Nordeste.

08/06 - Divulgação de informações com o tema “Como reciclar em tempos de pandemia” nas mídias sociais e Comunicação Interna da Casa

09/06 - Painel “O valor da conservação da biodiversidade em frente à economia, saúde e gestão pública”. 16h - Plataforma Zoom
Participantes: professora Dra. Patrícia Barros Braga, experiência em  Economia, com ênfase em Políticas Públicas, Desenvolvimento Rural Sustentável e Economia dos Recursos Naturais;  pesquisador Allan Carlos Pscheidt, doutor em Biodiversidade Vegetal e Meio Ambiente e professor das Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo, a coordenadora de Biodiversidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Doris Santos

10/06 - Divulgação de informações sobre “Biodiversidade no nosso cotidiano” nas mídias sociais e Comunicação Interna da Casa

11/06 - Divulgação do tema “A situação atual da biodiversidade brasileira” nas mídias sociais e Comunicação Interna da Casa

12/06 - Live “A interferência humana na biodiversidade na origem das pandemias”. 16h - Plataforma Zoom. Palestrante: Pesquisador Allan Carlos Pscheidt, doutor em Biodiversidade Vegetal e Meio Ambiente e professor das Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo

(Da Agência de Notícias da AL)

 

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Publicado em A3P

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (04/05), reunião remota com 19 integrantes de sua equipe para monitorar o andamento das atividades e dos projetos estratégicos do setor. A controladora Sílvia Correia destacou, entre as principais ações, a auditoria integrada da gestão, considerada auditoria mandatória, que deve ser apresentada junto com a prestação de contas anual do Legislativo. “Este trabalho vem sendo feito de forma remota. Já sendo concluído todo o exame de processos de licitação e estamos iniciando o exame de processos de despesas”, explica.

Conforme Sílvia Correia, o exame dos processos de despesa se realiza através de amostragem, sendo selecionados 40 processos de aquisições, quando é examinado todo o ciclo da gestão: licitação, contrato, despesa, incorporação e desincorporações patrimoniais. “É um modelo que vê todo o ciclo da gestão, que é aplicado desde o ano passado”, expõe. O relatório da análise irá integrar as contas de gestão.

A controladora revela que estão também sendo trabalhadas três orientações técnicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados, que teve a vigência adiada, “mas a gente precisa analisar, por conta da questão da transparência, a segurança de dados pessoais”. Foram avaliadas também, durante a reunião, duas orientações sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gestores em seu último ano de mandato. “Uma delas diz respeito ao aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais de mandato, e a outra orientação diz respeito a contratações e contratos nos dois últimos quadrimestres do mandato”, explica.

Próximas etapas

Após concluído o trabalho, Sílvia Correia esclarece que o relatório será remetido à Direção Geral, à Direção Administrativa Financeira e Comissão de Licitação da Casa, no “sentido de prevenir qualquer risco referente a essa questão”. A Controladoria também está trabalhando na conclusão do sistema informatizado Licitalegis, desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

“O Portal da Transparência vai depender deste novo sistema. Todas as licitações serão lá registradas, desde o início do processo, passando pelos certames, contratos, controles financeiros. É um sistema que vai dar muita segurança, celeridade, transparência e integridade nas informações relacionadas à licitação”, pontua.

A controladora revela ainda que está sendo monitorado o andamento de uma cartilha de fiscalização de contratos que vai ser entregue aos setores responsáveis. “É um produto que a gente vinha trabalhando, muito importante, porque a entrega de bens e serviços de qualidade depende efetivamente da fiscalização do servidor designado”, conceitua. O material deverá ter editado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), órgão vinculado ao Legislativo estadual.

O papel do controle interno

Durante a reunião também foi abordado o procedimento de aquisições, que padroniza o processo de licitação até a fase da contratação. “Todos esses projetos e ações são da área do controle interno preventivo e da gestão de riscos. Hoje não se pode mais falar em controle interno sem falar de ações preventivas e ações de gerenciamento de riscos. Quando isso não acontece, o gestor é pego de calças curtas. O maior papel do controle interno é prevenir, orientar e gerenciar riscos”, entende.

Assim, segundo a controladora, os resultados serão entregue com qualidade e o gestor terá uma segurança administrativa e jurídica naquilo em que ele está fazendo e nas decisões que está tomando.

“São esses os destaques, sem deixar de mencionar o monitoramento do plano plurianual. No ano passado, foi aprovado pela Assembleia o plano 2020-2023. Nas duas vertentes de atuação da Assembleia, o processo legislativo e os serviços prestados ao cidadão, como Procon, Escritório Frei Tito de Alencar, Unipace, Inesp, Conselho de Altos Estudos, Comitê de Combate à Violência, Departamento de Saúde entre outros. Desta forma, a gente precisa refletir a execução financeira apresentando os resultados dessas áreas”, completa Sílvia Correia. 

JS

 

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Publicado em Controladoria

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