Fortaleza, Segunda-feira, 16 Maio 2022
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O médico Francisco de Assis Caminha Ximenes, do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), da Assembleia Legislativa (ALCE), lembra a importância do Dia Nacional de Luta da pessoa com deficiência, comemorado em 21 de setembro.

A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. O dia foi escolhido para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e de igualdade de condições. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo. O documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano.

No Brasil, há mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de pessoas com deficiências saltou de 145.141 para 698.768 matriculados, demonstrando a importância da legislação criada.

Assista ao vídeo com o médico Francisco Ximenes, do DSAS, sobre o Dia de Luta da pessoa com deficiência.

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