Fortaleza, Quarta-feira, 10 Agosto 2022
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A Portaria Nº 051/2019, da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Ceará, estabelece o funcionamento da Casa durante o período da Semana Santa, que transcorrerá nos próximos dias. Conforme o documento, fica declarado de ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo, o expediente do próximo dia 18 de abril (quinta-feira).

O texto legal estabelece ainda que o dia 19 de abril (sexta-feira), data que configura neste ano a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso, conforme estabelecido pelo Art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

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