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Sexta, 18 Novembro 2022 14:26

Alece sedia 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo

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Procurador da Alece, Rodrigo Martiniano, participará de mesa de debates sobre atuação dos Tribunais de Contas na seara eleitoral Procurador da Alece, Rodrigo Martiniano, participará de mesa de debates sobre atuação dos Tribunais de Contas na seara eleitoral Arte: Divulgação/TCE-CE

A Assembleia Legislativa do Ceará vai sediar o 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), a partir da próxima segunda-feira (21/11) até 25 de novembro. O evento tem como tema “Tribunais de Contas e Democracia” e reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre assuntos atinentes ao controle das contas públicas.

O Congresso será realizado no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece).

O procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano, vai compor a mesa redonda "Repercussões da Atuação dos Tribunais de Contas na Seara Eleitoral", prevista para quarta-feira (23/10), a partir das 10h40min. O momento terá também participação de Lívia Dal Piaz,  auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e Luciano Caparroz,  membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), e especialista em Direito Eleitoral.

''Sabemos que a Lei da Ficha Limpa prevê entre os seus dispositivos, uma inelegibilidade que decorre do julgamento pela irregularidade das contas  que configure ato doloso de improbidade administrativa. Então, vamos analisar como é esse contexto  do julgamento dos Tribunais de Contas , como a Justiça Eleitoral tem recepcionado esses julgamentos e interpretado a forma de aplicação da Lei da Ficha Limpa", antecipa o procurador do Poder Legislativo.

Conforme Rodrigo Martiniano, este é um debate importante, uma vez que os Tribunais de Contas elaboram as listas com as pessoas com contas julgadas irregulares, remetendo essas listas para a Justiça Eleitoral, que  analisa a documentação "para entregar ao eleitor candidaturas que de fato representem a probidade e a possibilidade de representá-los de forma condigna com a nobreza do exercício de uma função pública de natureza eletiva'',  destaca.

Sobre a programação

A palestra de abertura do Congresso será do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Antônio Anastasia, nesta segunda-feira (21/11), às 19 horas.

Também estão entre os nomes confirmados para o evento o deputado federal professor Israel Batista (PSB-DF); a subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski; o desembargador Edilson Nobre, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o procurador de Justiça no estado de São Paulo e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; o procurador Regional da República da 3ª Região e presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, José Roberto Pimenta de Oliveira; e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.

A programação do Congresso consta de debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP nº 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros.

Além disso, serão realizadas oficinas em temas como receita pública, Tecnologia da Informação e ferramentas de controle, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Controle de Pessoal, Obras Públicas, SIAFIC e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de oficina detecção de fraude em licitações, esta última restrita a Auditores de Controle Externo.

Saiba mais

O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Ceará, do Instituto Não Aceito Corrupção, da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Confira a programação completa do congresso no link https://antcbrasil.org.br/images/eventos/Programacao_preliminar-05-11docx.pdf

JS/JB, com Assessoria do 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

 

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Lido 89 vezes Última modificação em Sexta, 18 Novembro 2022 16:37
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