Fortaleza, Terça-feira, 29 Novembro 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
Segunda, 05 Setembro 2022 09:06

Lei municipal cria carteira de identificação para autistas Destaque

Avalie este item
(3 votos)
 Autistas terão facilidade de acesso com novo documento de identificação exclusivo Autistas terão facilidade de acesso com novo documento de identificação exclusivo Ilustração: Senado Federal

 

A Prefeitura de Fortaleza sancionou quinta-feira (01/09) a lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento tem por objetivo garantir prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento será expedido pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio da Coordenadoria Especial de Gestão Integrada da Assistência Social (Coias). A carteira será expedida mediante requerimento próprio, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

A solicitação poderá ser feita pelo próprio interessado, caso seja absolutamente capaz, pelo seu tutor, em caso de incapacidade relativa, ou pelo seu curador em caso de incapacidade absoluta. A expedição será feita no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da requisição.  A carteira terá validade de cinco anos.

Para a primeira dama da Alece, Cristiane Leitão, idealizadora do CIADI - Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, “a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um passo importante na busca dos direitos de forma mais eficaz, pois além de fortalecer o acolhimento da sociedade com as nossas crianças e cidadãos com autismo, valida e valoriza a presença de todos e de seus familiares na busca da igualdade e dignidade da pessoa. Esta ação constrói ainda uma sociedade mais respeitosa e inclusiva que é o desejo de todos nós”.

Documentos necessários para a solicitação da CIPTEA:

- nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado;
- fotografia no formato 3cm x 4cm e assinatura ou impressão digital do identificado;
- nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador;
- identificação da Unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável.

 

PV – com informações da Prefeitura de Fortaleza

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 85.3257.3032

WhatsApp: 85.99717.1801

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Lido 468 vezes Última modificação em Segunda, 05 Setembro 2022 09:27
Entre para postar comentários

Temos 756 visitantes e 5 membros online

Login de Acesso

Por favor, para efetuar o login digitar zeros(0) à esquerda. Ex: 000015. Totalizando 6 dígitos.

EVENTOS / DESTAQUES

QR Code

Portal do Servidor - Lei municipal cria carteira de identificação para autistas - QR Code Friendly



  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará 

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900                           Siga-nos:

  Fone: (85) 3277.2500