Fortaleza, Terça-feira, 29 Novembro 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
Terça, 30 Agosto 2022 12:07

Locação por temporada de imóveis residenciais requer cuidados, alerta especialista Destaque

Avalie este item
(3 votos)
Para realizar o procedimento, é necessário consultar o síndico, bem como que haja documentação legal Para realizar o procedimento, é necessário consultar o síndico, bem como que haja documentação legal Foto: Divulgação/ Freepik.com

A locação por temporada é caracterizada por aluguel de imóvel para residência do locatário por um prazo não superior a 90 dias (Lei 8.245, de 18/10/1991). Para que possa alugar sua casa ou apartamento para este fim, o proprietário deve consultar se é permitido pelas regras de utilização do móvel, no caso de condomínios. Esse procedimento requer cuidados e as pessoas devem estar atentas aos procedimentos adequados antes de efetuar a locação.

A coordenadora do Centro de Gestão e Mediação de Conflitos da Assembleia Legislativa do Ceará, Raísa Pontes, afirma que nestes casos é importante consultar o síndico ou a administração do condomínio, mesmo que não esteja explícita na convenção uma proibição deste tipo de locação. Características do negócio, como a rotatividade de locatários, podem gerar problemas com outros condôminos”, advertiu Raísa, que tratou do assunto, nesta terça-feira (30/08), em entrevista ao programa Narcélio Limaverde, da Rádio FM Assembleia 96,7.

Outro ponto importante, segundo a coordenadora, é que muitas pessoas estão fazendo este tipo de negócio “de boca”, sem um contrato formal, o que não é indicado, já que esta prática pode gerar futuras discussões na Justiça. “É muito importante a formalização jurídica da locação, por meio de contrato. Lá estarão documentados todos os detalhes negociados pelo locador e locatário”, apontou.

Raísa lembrou também que algumas pessoas já compram um imóvel pensando em alugá-lo, sendo necessário que antes de fechar o negócio elas consultem a convenção do condomínio. No documento, conforme apontou, estão definidas todas as regras de uso do imóvel.

PV

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

WhatsApp: 85.99717.1801

 

Lido 133 vezes
Entre para postar comentários

Temos 538 visitantes e 4 membros online

Login de Acesso

Por favor, para efetuar o login digitar zeros(0) à esquerda. Ex: 000015. Totalizando 6 dígitos.

EVENTOS / DESTAQUES

QR Code

Portal do Servidor - Locação por temporada de imóveis residenciais requer cuidados, alerta especialista - QR Code Friendly



  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará 

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900                           Siga-nos:

  Fone: (85) 3277.2500