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Terça, 23 Agosto 2022 09:38

Voto eletrônico consolida processo democrático no País

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Transição do voto manual para o eletrônico se deu entre 1996 e 2000 Transição do voto manual para o eletrônico se deu entre 1996 e 2000 Foto: José Leomar

O voto eletrônico, que neste ano completa 26 anos no Brasil, representou uma verdadeira revolução em termos de apuração ao longo das eleições. O objetivo da modalidade, que eliminou a intervenção humana nas apurações, foi o de encerrar quaisquer fraudes no processo. Com o aumento considerável do número de eleitores a cada pleito, a necessidade de modernizar o processo de forma segura se tornou indispensável, tendo a tecnologia como importante aliada. Para além do avanço tecnológico, o voto eletrônico consolidou o processo democrático no Brasil, cuja retomada se deu a partir de 1985.

A evolução tecnológica tem sido constante. A cada pleito, várias mudanças são implantadas no equipamento, para torná-lo cada vez mais eficiente e confiável. O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, especialista em Direito Eleitoral, lembra que desde 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a urna para testes públicos de segurança, "que objetivam exatamente tentar identificar algum tipo de fragilidade nos sistemas”.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principal responsável pela gestão das eleições no Brasil, foram planejadas de forma a tornar o Brasil  referência mundial em realização, apuração e finalização dos pleitos que promovem a escolha, pelo povo, de seus representantes políticos constitucionais, de forma eficiente, com lisura e credibilidade.

O início do uso da urna eletrônica no Brasil se deu em 1996, quando os brasileiros foram às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Naquele pleito, um terço dos eleitores, mais de 32 milhões, já utilizou a urna eletrônica, tornando a eleição a mais ágil da histórica política nacional até então. Ao todo, cerca de 70 mil unidades do novo equipamento foram responsáveis pela coleta dos votos em 57 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores.

Como o processo evoluiu

A primeira vez em que a urna eletrônica foi utilizada no principal pleito do País se deu em 1998, ainda em um processo de transição. Cerca de 61 milhões de eleitores, de 537 cidades brasileiras (cidades com mais de 40 mil habitantes tiveram o voto eletrônico), votaram nas urnas eletrônicas naquele ano, praticamente o dobro das eleições anteriores.

Em 1998, os brasileiros reelegeram Fernando Henrique Cardoso (PSDB) presidente da República. Ele venceu os principais concorrentes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PPS), no primeiro turno, por uma diferença de mais de 14 milhões de votos. Houve, também, escolha de deputados estaduais e federais, governadores e senadores. No Ceará, o foi reeleito o governador Tasso Jereissati (PSDB), ficando à frente dos adversários Gonzaga Mota (PMDB) e José Airton Cirilo (PT).

Apenas dois anos depois, nas eleições municipais de 2000, o pleito foi totalmente eletrônico, com 100% dos brasileiros utilizando o equipamento. Desde iniciado o sistema, foram 25 eleições neste formato, entre primeiro e segundo turnos, fazendo com que benefícios como a rapidez na divulgação dos resultados sejam parte da normalidade do processo.

É importante salientar que tanto equipamentos como sistemas, ambos projetos nacionais, vêm sendo atualizados de forma ininterrupta. O modelo que será usado em grande parte no pleito de 2022 tem inovações, como tela colorida e visualização de um intérprete de libras, para que cidadãos portadores de deficiência auditiva possam votar sem nenhuma dificuldade. Serão usadas 577 mil urnas nas eleições deste ano, sendo 224.999 do modelo UE2020, este o mais moderno desenvolvido até hoje, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Kátia Dias, servidora pública federal, que atuou na eleição como presidente de mesa de 2012 a 2018, tudo ficou mais fácil e seguro. Características como a impressão da “zerésima”, feita na presença dos mesários e fiscais dos partidos e que informa que todos os candidatos estão registrados na urna, não havendo votos computados para nenhum deles, são dispositivos que asseguram a confiabilidade do equipamento. "É bem mais seguro, pois o número do título só permite que o sistema seja acessado uma única vez. Na época do voto em papel, o eleitor poderia colocar mais de uma cédula na urna", compara.

Segurança do processo eleitoral

Rodrigo Martiniano define a criação da Justiça Eleitoral como a mais impactante inovação no processo de eleições no Brasil. “A existência de ferramentas eletrônicas para o cadastro de eleitores e para todo o processo de votação, apuração e declaração dos resultados trouxe maior segurança institucional e facilitou sobejamente os trabalhos”, entende.

Ele acrescenta que o processo anterior, totalmente manual, apresentava muitas falhas e era lento, tendo sido solucionado o problema com a automatização do processo. “Hoje, a segurança é uma das principais características das eleições brasileiras. A inexistência de qualquer ligação em rede da urna, que funciona off-line e apenas em sistema oficial do TSE, a lacração dos sistemas, com assinatura digital do Presidente do TSE, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Procurador-Geral da República e do Diretor-Geral da Polícia Federal, são exemplos dos cuidados e garantias tomados no processo”, assevera.

Após o advento da urna eletrônica, todas as eleições brasileiras ocorreram dentro da normalidade constitucional, referendando a democracia nacional. A expectativa é que, em outubro de 2022, mais de 156 milhões de cidadãos compareçam às urnas. Os eleitores irão utilizar o equipamento eletrônico para manifestar seu voto para presidente da República, governadores, 1/3 do Senado e para toda a composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, fortalecendo, mais uma vez, a democracia em nosso País.

No vídeo abaixo desta matéria, Rodrigo Martiniano fala da evolução do processo eleitoral brasileiro e da confiabilidade das urnas eletrônicas. Ele é mestre em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em Direito Eleitoral Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). É ainda membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Atualmente é procurador-geral da Alece e professor de cursos de pós-graduação em Direito.

PV/SC

 

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Lido 212 vezes Última modificação em Quarta, 24 Agosto 2022 14:18

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