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Quarta, 29 Junho 2022 11:49

Lideranças indígenas também vão participar da ação de litígio entre Ceará e Piauí Destaque

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Mobilização envolve lideranças de municípios afetados pela discussão do litígio Mobilização envolve lideranças de municípios afetados pela discussão do litígio Foto: Divulgação

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, realizou nesta segunda-feira (27/06), no município de Poranga, audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí. A iniciativa ocorreu no plenário da Câmara Municipal local. Lideranças indígenas serão incorporadas à mobilização, segundo informa o Celditet.

O coordenador do Comitê, Luís Carlos Mourão, que esteve presente ao evento, salientou que a audiência contou com a presença da deputada Augusta Brito (PT), presidente do comitê, e dos deputados Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que possibilitou a realização do encontro, e Audic Mota (MDB). Também estiveram no evento vereadores dos municípios da região que podem ser impactados pelo litígio, como Nova Russas, Croatá, São Benedito e Guaraciaba do Norte.

Além dos representantes políticos, também participaram a coordenação da Federação de Dirigentes Lojistas da Serra de Ibiapaba, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) da região de Ibiapaba, de acordo com o Luís Carlos Mourão. "Destacamos ainda a participação de integrantes da etnia Tabajara", salientou o coordenador, revelando que a área de litígio é ocupada por cinco etnias ancestrais que predominam na região.

"As lideranças étnicas vão entrar também na ação como Amicus curiae (expressão em Latim utilizada para designar instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto) no processo. Ou seja, além dos representantes legais dos municípios que já integram a ação, as cinco etnias indígenas da região do conflito que vai de Viçosa do Ceará a Crateús já decidiram e a Funai autorizou que todos pudessem encaminhar esta questão", afirmou.

Saiba mais                                        

Participaram do evento representantes da Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Instituto e Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Alece, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Ematerce, deputados federais e senadores cearenses, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

Audiências semelhantes, conforme explica Luís Carlos Mourão, já foram foram realizadas pelo Celditec nos municípios de Carnaubal, Tianguá e São Benedito. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Sobre a tramitação

A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.

A partir da comparação da malha de limites municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos anos de 1991 e 2010, é possível verificar que o litígio pode gerar “significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses” na avaliação do coordenador.

JS

 

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