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Sexta, 24 Junho 2022 09:57

Especialista analisa política de preços de combustíveis Destaque

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Robério Lessa critica PEC 16/22, em tramitação no Congresso Nacional, que afeta a arrecadação de estados e municípios Robério Lessa critica PEC 16/22, em tramitação no Congresso Nacional, que afeta a arrecadação de estados e municípios Foto: Agência Senado

Diante dos sucessivos aumentos de preços do combustível, baseados nas variações do mercado internacional, apesar de o petróleo ser totalmente nacional, Governo Federal e Congresso Nacional têm buscado alternativas para aplacar o descontentamento da população, com a redução dos valores cobrados na bomba. O jornalista Robério Lessa, da Assembleia Legislativa do Ceará e especialista em automobilismo e trânsito, analisa a política de preços de combustíveis praticada no Brasil.

De acordo com o jornalista, a falta de uma política nacional de combustíveis renováveis tem passado ao largo dos governantes que assumem o comando do Poder Executivo nacional e, com isso, o cidadão fica exposto ao sabor de decisões que são colocadas como uma panaceia, mas de curta ou nenhuma efetividade para diminuir o preço dos combustíveis.

"Não é a primeira vez que o mundo enfrenta uma crise do petróleo. Nos anos 1970, o pretexto de que o combustível fóssil poderia acabar, desencadeou uma alta nos preços do diesel e da gasolina. A alta foi absurda. Entre outubro de 1973 e março de 1974, foi registrado aumento de 400% no preço do barril de petróleo", recorda.

Ele assevera que em 14 de novembro de 1975, criou-se o Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Segundo Robério Lessa, a idéia era estimular a produção do álcool para que fosse usado como forma de diminuir a dependência do petróleo com seu uso como combustível automotivo. "A indústria automotiva desenvolveu o carro a álcool e o Brasil passou a ser exemplo mundial de que seria possível ter um combustível com menor impacto ambiental e preços mais baixos do que o da gasolina", aponta.

O sonho do combustível verde-amarelo, porém, na visão de Robério, virou pesadelo quando a produção de açúcar tornou-se mais rentável que a do álcool para os usineiros e os governantes de plantão nada fizeram para mantê-lo como principal combustível veicular. "Vale lembrar que o transporte de cargas permaneceu com o diesel chegando ao absurdo de a gasolina ficar mais barata do que o álcool”, compara.

Depois desse momento, aponta o especialista, teve início a produçãodo biodiesel. Na visão dos defensores desta política, o transporte de carga teria um combustível mais limpo e o preço do diesel seria menor. “Mais um projeto abandonado”, lamenta.

Cenário atual

Na avaliação do especialista, na conjuntura internacional pós-pandemia, juntamente com a crise gerada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, os preços dos combustíveis fósseis dispararam em solo brasileiro. Ele lembra que a mudança da política de preços da Petrobrás, que determinou a paridade de preços com o mercado internacional de petróleo, ainda no governo Michel Temer (MDB), foi mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). "Temos hoje um litro do diesel a patamares da gasolina, o que se configura em um absurdo, já que, no refino do petróleo, o gasto para a produção do diesel é menor que o da gasolina", opina.

Robério avalia que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/22), em tramitação no Congresso Nacional,que prevê a compensação de R$ 29,6 bilhões a estados e municípios que aceitarem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, Gás Natural Veicular (GNV) e gás de cozinha, não pode ser vista como uma solução devida para conter a escalada dos preços dos combustíveis.

"Orçamento público nem de longe é uma peça de fácil adequação para atender quaisquer urgências, sobretudo quando estão em jogo os preços de um insumo que é um indexador de preços e contribui sobremaneira para a composição da inflação. Abrir mão de R$ 29,6 bilhões do Orçamento da União para minimizar perdas dos estados e municípios com a redução tributária soa como um delírio populista e ainda coloca a culpa dos preços nas costas das administrações estaduais e municipais, alçadas à condição de vilãs", assevera.

Soluções

O jornalista diz que é necessário dar um fim na dependência do petróleo e voltar os recursos para retomar definitivamentea produção do álcool e do biodiesel, bem como estimular a tecnologia de propulsão elétrica, o que Europa e Ásia fazem há décadas.

"Outra decisão importante, e essa não será tomada por falta de interesse do atual governo e seu compromisso em atender interesses do ´ente´ mercado, seria a de mudar a política de preços da Petrobras. Apesar de ser uma empresa de capital aberto, com ações na Bolsa de Valores, o Governo Federal, como principal acionista, poderia usar seu poder de voto para atender aos interesses da nação", entende.

JS

 

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