Fortaleza, Terça-feira, 16 Agosto 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
Terça, 21 Junho 2022 11:11

Audiência sobre litígio territorial entre Ceará e Piauí será realizada em 27 de junho Destaque

Avalie este item
(2 votos)
Audiência será no plenário da Câmara Municipal de Poranga Audiência será no plenário da Câmara Municipal de Poranga Foto: divulgação

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, vai realizar, no próximo dia 27 de junho, no município de Poranga, audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí. A iniciativa acontecerá no plenário da Câmara Municipal local, a partir das 10 horas de acordo com o coordenador do colegiado, Luís Carlos Mourão.

A previsão é de que participem do evento representantes dos 13 municípios localizados próximos à divisa do Ceará com o Piauí, implicados pela ação do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Instituto e Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Alece, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Ematerce, deputados federais e senadores cearenses, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

Audiências semelhantes, conforme explica Luís Carlos Mourão, já foram foram realizadas pelo Celditec nos municípios de Carnaubal, Tianguá e São Benedito. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Sobre a tramitação

A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.

A partir da comparação da malha de limites municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos anos de 1991 e 2010, é possível verificar que o litígio pode gerar “significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses” na avaliação do coordenador. Para exemplificar, Poranga poderia perder mais de 66,34% de sua área territorial e Croatá. 32,36%. Quanto aos aspectos socioeconômicos, destaca-se que na área de litígio residiam mais de oito habitantes por km², conforme dados do censo demográfico do ano de 2010.

Na área de litígio existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). O quantitativo de escolas e anexos escolares em 2020 correspondia a 46 unidades, existindo também na região seis unidades de saúde, 191 poços e mais de 120 km de estradas, todas vinculadas ao Ceará. Os municípios cearenses também prestam serviços à população por meio de programas específicos voltados para as áreas de saúde e educação, como por exemplo, os agentes de saúde.

A audiência da Comissão, que é presidida pela deputada Augusta Brito (PT), foi requerida conjuntamente pelo deputado Acrísio Sena (PT) e pela vereadora de Poranga, Reijane Pinho.

JS

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

WhatsApp: 85.99717.1801

 

 

Lido 155 vezes
Entre para postar comentários

Temos 141 visitantes e Nenhum membro online

Login de Acesso

Por favor, para efetuar o login digitar zeros(0) à esquerda. Ex: 000015. Totalizando 6 dígitos.

QR Code

Portal do Servidor - Audiência sobre litígio territorial entre Ceará e Piauí será realizada em 27 de junho - QR Code Friendly



  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará 

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900                           Siga-nos:

  Fone: (85) 3277.2500