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Quinta, 17 Fevereiro 2022 08:43

Controladoria da Alece inicia auditorias Destaque

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A Controladoria iniciou em este mês, a Auditoria Integrada da Gestão e a Auditoria de Contas do Fundo de Previdência Parlamentar. A controladora da Assembleia Legislativa, Sílvia Helena Correia ressalta que as  auditorias de caráter mandatório,  necessitam ser feitas anualmente em razão  de dispositivos  constitucionais e legais.

Conforme  acrescenta a controladora, a Constituição estabelece   que as auditorias precisam ser realizadas para aferir a eficácia  da gestão orçamentária financeira  e patrimonial. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas Nº12.509/1995, traz essa mesma determinação.  

''Trabalhamos em um modelo chamado auditoria integrada da gestão. Essa auditoria  faz um exame em todo o ciclo da gestão  desde a licitação, passando pelos contratos, execução da despesa relativa a esses contratos e finalmente olhando os aspectos patrimoniais em relação a essa despesa'', explica.

A Controladoria faz uma seleção de uma amostra considerando três variáveis, a materialidade, a relevância e a criticidade. É  feita   uma amostra a partir dos registros do sistema Licitalegis, onde estão os registros de licitações e  contratos,  e, na sequência,  são feitos os exames a partir do sistema de contabilidade, que até 2021 era o  S2GPR; e, na parte patrimonial, a partir dos registros do sistema Janus. Ao final, a auditoria aponta as prováveis ocorrências e  oportunidades  de melhoria  para os órgãos auditados se manifestarem, conforme esclarece Sílvia Correia.

 O ciclo de auditoria será iniciado com uma reunião de abertura  que será realizada no dia 21 de fevereiro, às 15  horas com os órgãos que serão auditados:   Diretoria Administrativa Financeira,  Departamento de Finanças, Departamento de Administração, além do Fundo de Previdência  Parlamentar.  ''Fazemos os exames todos de forma remota. A  partir das bases de dados dos sistemas,  elaboramos um relatório preliminar, onde a equipe registra todos os achados (ocorrências, fragilidades e oportunidades de melhoria)  e damos um prazo  para o  órgão analisar  e se manifestar  garantindo  a ampla defesa e o contraditório. Na  sequência,  fazemos um relatório  final '', especifica.

O processo, conforme é determinado em  lei, produz três documentos legais: o certificado de auditoria, o parecer de auditoria  e o pronunciamento do dirigente máximo. Todo o ciclo, iniciado em fevereiro, será concluído em junho  com a prestação de contas a ser encaminhada pela Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, onde devem estar incluídos os documentos  exigidos na legislação pertinente.

Sílvia Helena Correia  afirma ainda que essa atividade é executada anualmente e foi remodelada a partir de 2018, quando deixou de ser uma auditoria convencional  e passou a está vinculada ao  Plano de Ação para Sanar Fragilidades(PASF). ''Tudo que é apontado pela Controladoria vai integrar o PASF para, a partir do segundo semestre quando  for realizada a  próxima auditoria, novas ações sejam definidas pelos órgãos no sentido de mitigar os problemas e evitá-los'',  conclui.  

JB

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

 

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