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Sexta, 16 Julho 2021 10:19

Portaria estabelece normas para o recesso da Assembleia Destaque

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Portaria foi assinada nesta quinta-feira (15/07) pelo deputado Antonio Granja Portaria foi assinada nesta quinta-feira (15/07) pelo deputado Antonio Granja Foto: Divulgação/ Alece

A Portaria nº 061/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antonio Granja (PDT), determina o recesso parlamentar na Casa para o período de 19 a 30 de julho de 2021, bem como as normas a serem aplicadas durante o período. O documento foi oficializado nesta quinta-feira (15/07), após a sessão em que foram encerrados os trabalhos neste semestre da Alece.

Conforme o Artigo 2 da Portaria, no período de 19 a 30 de julho, fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Assembleia.

Ainda no Artigo 2, parágrafo único, fica estabelecido que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos administrativos por meio remoto. Sendo assim, fica facultada a convocação de servidores para expediente presencial destinado apenas ao funcionamento de serviços em que forem indispensáveis o comparecimento físico nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de julho, das 8 horas às 13 horas.

Comissão de recesso

No período de 16 a 31 de julho, a composição da Comissão de Recesso é formada pelos deputados titulares: Ferreira Aragão (PDT), Nizo Costa (PSB), Élvilo Araújo (Patri), Rafael Branco (MDB), Moisés Braz (PT), Bruno Pedrosa (Progressistas), George Lima (PV), Manoel Duca (PDT) e Nelinho (PSDB).

A medida tem como base o artigo 51, parágrafo 2 do Regimento Interno da Casa, que estabelece que a comissão seja eleita na última sessão de cada período Legislativo.

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.

SC

 

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