Fortaleza, Sábado, 25 Junho 2022
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
 PORTAL DO SERVIDOR
 Coordenadoria de Planejamento e Informática
Segunda, 30 Novembro 2020 09:37

Prorrogado ponto facultativo até 6 de dezembro na AL Destaque

Avalie este item
(1 Voto)
Deputado Evandro Leitão (centro) emitiu a Portaria Deputado Evandro Leitão (centro) emitiu a Portaria Foto: Edson Júnior Pio

A Portaria Nº 62/2020, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), prorroga o ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo até o próximo dia 6 de dezembro. O documento dá continuidade às medidas previstas na Portaria Nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. O texto legal faz referência ao exposto no decreto 33.824, de 27 de novembro, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de isolamento social no Ceará.

No artigo 2º, a Portaria renova os efeitos do que foi estabelecido no texto legal anterior: "Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocar servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde".

Assim, o regime de trabalho da Assembleia continua sendo realizado no modelo home office em todos os casos possíveis, em escalas definidas pela chefia de cada setor. No caso de o servidor ser integrante em grupo de risco ou gestante, o trabalho remoto é obrigatório. O acesso às dependências do Poder Legislativo fica restrito aos parlamentares, servidores terceirizados e prestadores de serviço.

Quando houver sessão presencial, a portaria estabelece, em seu artigo terceiro, que "deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização". Relativamente ao desenvolvimento das sessões, o documento prevê que "os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até 4 (quatro) assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado; e cada Parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário e desde que previamente testado para Covid-19”.

Também no documento, são feitas referências ao quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus.

A Portaria, assinada nesta segunda-feira (30/11), faz referências ao Ato nº 02/2020, da Mesa Diretora do Poder Legislativo, bem como aos decretos emitidos pelo Governo do Estado relativamente ao tema nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

SC

 

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 85.3257.3032

WhatsApp: 85.99147.6829

Lido 471 vezes Última modificação em Segunda, 30 Novembro 2020 09:43
Entre para postar comentários

Temos 965 visitantes e 3 membros online

Login de Acesso

Por favor, para efetuar o login digitar zeros(0) à esquerda. Ex: 000015. Totalizando 6 dígitos.

CURSOS / PROJETOS

EVENTOS / DESTAQUES



  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará 

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60170.900                           Siga-nos:

  Fone: (85) 3277.2500