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Quinta, 21 Maio 2020 23:49

Portaria prorroga ponto facultativo na Assembleia até 31 de maio Destaque

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Medida foi defininda nesta quinta-feira (21/05) Medida foi defininda nesta quinta-feira (21/05) Foto: Divulgação/ AL

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), por meio da Portaria nº 021/2020, prorrogou até 31 de maio o ponto facultativo na Casa. A decisão considera o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação do novo coronavírus.

A decisão se alinha às medidas de prevenção da doença anunciadas pelo governador Camilo Santana (PT), que prorrogou nesta quarta-feira (20/05), por meio do Decreto nº 33.594, o isolamento social até o fim do mês.

Emitida nesta quinta-feira (21/05), a portaria toma por base o artigo 21, do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. Com isso, as sessões plenárias ordinárias presenciais continuam suspensas. Neste período, as sessões deliberativas são realizadas por meio de Sistema de Deliberação Remoto (SDR).

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

O Ceará ultrapassa 30 mil casos, com 2.000 mortes por Covid-19. Fortaleza contabiliza 1.391 óbitos, conforme a plataforma IntegraSUS, ligada à Secretaria Estadual da Saúde.

(Da Agência de Notícias da AL)

 

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