Fortaleza, Quarta-feira, 18 Maio 2022
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 Coordenadoria de Planejamento e Informática
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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), da Assembleia Legislativa do Ceará, destaca a aprovação pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos relatórios e recomendações sobre as irregularidades do sistema prisional do Ceará. A equipe do EFTA acompanha o sistema prisional e vem participando de articulações para a superação das violações identificadas e denunciadas por diversas entidades.

O advogado do EFTA, Péricles Moreira, ressalta a importância da aprovação das recomendações pelo CNJ em reunião no dia 8 de março e explica que os relatórios são fruto das inspeções realizadas durante o mês de novembro de 2021 nas 26 unidades responsáveis pela gestão do sistema prisional cearense.

Os relatórios foram produzidos pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e apontam para uma série de violações dentro do sistema.

Entre as recomendações estão, por exemplo, o fim de castigos coletivos, maior fiscalização nas unidades, criação de ouvidoria para o sistema prisional, acompanhamento das condições de trabalho dos profissionais do sistema prisional, novos procedimentos para as visitas sociais, entre outras.

“Essa ação do CNJ no Ceará é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e outros atores, como o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a Pastoral Carcerária e o próprio Escritório Frei Tito, numa tentativa de sanear as irregularidades encontradas no sistema penal cearense”, comenta o advogado do EFTA. Ele avalia que a mobilização é fruto de uma tentativa de ação pedagógica para superar o grave quadro de violação dos direitos humanos.

Violações e denúncias

“As recomendações do CNJ com relação ao sistema prisional cearense apenas confirmam a série de denúncias que tanto o Escritório Frei Tito como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa receberam ao longo desses últimos anos”, afirma a advogada do EFTA, Lourdes Vieira.

Entre as denúncias estão o banho de sol excessivo, em que as pessoas ficariam despidas no pátio durante o dia todo, o não acesso à água, a alimentação de má qualidade,  excessos durante os procedimentos disciplinares, que caracterizam a tortura, principalmente, na região das mãos e dos dedos.

“Esperamos que essas recomendações possam impactar a administração penitenciária cearense de forma a evitar esse tipo de violação aos direitos humanos e à integridade física das pessoas presas”, ressaltou a advogada.

Plano Emergencial em 2021

O CNJ elaborou em 2021 um Plano Emergencial para o Ceará agir em questões urgentes do sistema prisional a partir da identificação de problemas e violações que resultaram em 11 questões prioritárias.

Entre elas estavam o excesso de prazo para o cumprimento de alvarás de soltura; presos sem documentos e sem prontuários nas unidades penais; transferências de presos sem comunicação e indeterminação do lugar onde estão; visitas sociais e acesso de familiares e advogados não regulamentados; inspeções descontínuas; audiências de custódia não realizadas.

Saiba mais

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Da Assessoria de Imprensa do EFTA

 

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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Telefone: 85.3257.3032

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Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/

Publicado em Categoria Matriz

Os atendimentos realizados pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará, obtiveram alto índice de satisfação em 2021. Conforme aponta o resultado de pesquisa realizada pela Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) da Alece, relativa a dezembro do ano passado, 85,3% do público atendido demonstraram estar muito satisfeitos com a qualidade do serviço prestado enquanto, 12,4% se mostraram satisfeitos.

O levantamento também apontou que 100% dos entrevistados informaram que voltariam a utilizar o serviço do Escritório. Em relação ao atendimento, a maior parte foi relacionada a orientações jurídicas, além do acompanhamento continuado em assessoria jurídica popular.

Para a coordenadora da Codins, Heline Joyce, o resultado reforça que os serviços do Poder Legislativo estão cada vez melhores, comprovando ainda a preocupação da gestão do presidente Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), em ofertar um serviço de qualidade para a população.

Interação com a sociedade

Desde setembro de 2021, cinco órgãos da Assembleia aplicam uma pesquisa de satisfação para avaliar seus respectivos atendimentos. Além do Frei Tito, o programa Alcance Enem, Ouvidoria, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) aplicaram levantamentos semelhantes.

Mensalmente a pesquisa é aplicada pelo formulário Google forms e, no último dia útil de cada mês, os dados compilados são enviados aos órgãos envolvidos.

A pesquisa de satisfação do DSAS apontou que a Célula de Clínica Médica teve a maior demanda de atendimentos, com 74,1% dos votos, seguida da Célula de Fonoaudiologia com 11,8% e a Célula de Terapia Ocupacional com 8,2%. "Essa pesquisa de satisfação foi elaborada pela Codins juntamente com esses órgãos, com o objetivo de alimentar um indicador de satisfação constante no Plano Plurianual da Assembleia (2020-2023)'', destaca Heline Joyce.

Sobre o EFTA

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Em fevereiro, a equipe  do EFTA foi reforçada, passando a contar com nove estagiários  que passarão a acompanhar os casos e a realização de atendimentos, junto aos advogados e advogadas do Escritório.

O processo de seleção envolveu prova no formato virtual, entrevista, análise de currículo e histórico escolar e foi voltado para estudantes cursando a partir do quarto semestre do curso de graduação em Direito em instituições públicas ou privadas.

O coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, ressalta que este é um estágio que somente a Assembleia Legislativa do Ceará proporciona. “A experiência pretende formar profissionais sensíveis ao tema dos direitos humanos e experiência na atuação da assessoria jurídica popular, sejam advogados populares, promotores, defensores, juízes ou professores”, afirma.

JB

 

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“Práticas de Direitos Humanos: qual o papel da Universidade” é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do mês de dezembro, com a participação do advogado James Cavallaro, diretor executivo da Rede Universitária pelos Direitos Humanos e Professor na Universidade de Yale (Estados Unidos); da advogada Jania Maria Lopes Saldanha, professora titular do programa de pós-graduação em direito da Unisinos; da professora Monica Duarte Cavaignac, pró-reitora de Políticas Estudantis da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), com mediação do jornalista Ruy Lima. O programa será exibido nesta sexta-feira (17/12), a partir das 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia 96,7 e redes sociais da Casa.

O retrocesso na defesa dos direitos humanos em países como no Brasil e nos Estados Unidos, está diretamente relacionado à política, afirma o professor norte-americano James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia, e também diretor do Centro de Direitos Humanos dessa universidade.

Cavallaro foi um dos idealizadores da clínica jurídica de direitos humanos, estrutura de ensino, pesquisa e extensão nascida naquele país e que se espalhou por diversas universidades do mundo propagando o ensino jurídico especializado.

Sobre a data

O dia 10 de dezembro é considerado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

O documento descreve os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros). A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

Convidados

James Cavallaro é advogado,graduado em Harvard com pós-graduação em Direito na Universidade da Califórnia, em Berkeley. É diretor executivo da Rede Universitaria pelos Direitos Humanos e Professor na Universidade de Yale.Possui doutorado em direitos humanos e desenvolvimento (Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha). Lecionou direito e prática dos direitos humanos na Yale Law School (até 2020), Stanford (2011-2019) e na Harvard Law School (2002-2011). Em Harvard e Stanford, estabeleceu e dirigiu clínicas e centros de direitos humanos. Em junho de 2013, Cavallaro foi eleito membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde atuou como presidente entre 2016 e 2017. Em 1994, abriu o escritório conjunto da Human Rights Watch e do Centro pela Justiça e Direito Internacional no Rio de Janeiro. Em 1999, fundou o Global Justice Center, uma das principais ONGs de direitos humanos no Brasil.

Jania Maria Lopes Saldanha, advogada e doutora em direito público. Possui pós-doutorado em direito no Institut des Hautes Études Sur la Justice (IHEJ). É professora titular do programa de pós-graduação em Direito da Unisinos. Foi professora titular da Universidade Federal de Santa Maria e do Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine, Sorbonne-Nouvelle (IHEAL), Paris III (França).

Monica Duarte Cavaignac, pró-reitora de Políticas Estudantis da Uece. Possui graduação em Serviço Social pela Uece e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sá. É mestra em Educação e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Curso de Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social (MASS) da Uece. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Exclusão Social (GEPPES/UECE). Pós-doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/UECE).

Carlos Felipe Saraiva Bezerra é deputado estadual pelo PCdoB e médico, formado pela UFC em 1986. Em 1990, fez pós-graduação em Cirurgia Geral e do Câncer na Universidade Fluminense e no Instituto do Câncer no Estado do Rio de Janeiro. Em 1998 realizou seu Mestrado na UFC. Foi eleito deputado estadual em 2014, sendo reeleito em 2018. Tem um mandato voltado para a melhoria da saúde, assistência social, educação e direitos dos servidores públicos. É vice-presidente das Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Seguridade Social e Saúde.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Assessoria de Imprensa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alece

 

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A defesa dos direitos humanos é pauta urgente e mobilizadora de diversos movimentos, entidades e pessoas no Brasil e ao redor do mundo e, nesta sexta-feira (10/12), celebra-se o  Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data marca a necessidade de debate e ação na questão dos direitos fundamentais e é destacada pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará.

O advogado Miguel Rodrigues, coordenador do Escritório, contextualiza que a data foi instituída em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, destaca ele, a noção de direitos humanos é trazida para a realidade dos povos, comunidades, das ocupações e populações vulnerabilizadas. Ele ressalta que, neste cenário, a Alece conta um um órgão de cidadania especializado no combate às violações dos direitos humanos, que é o Escritório Frei Tito.

Com 21 anos de história, o Escritório atua com assessoria jurídica popular, educação em direitos humanos  e outras estratégias de ação para que as violações sejam evitadas ou para que as populações alcancem direitos que lhes são negados, como direito à moradia, à cidade, ao território, à educação, água e melhorias urbanas.

Tudo isso, afirma Miguel, faz parte da vida das pessoas e são direitos humanos que deveriam ser realidade para todas as pessoas, mas infelizmente, ainda são negados a muitos grupos. Por isso, a importância de uma assessoria especializada para atender esses indivíduos e coletividades que estão na luta pela conquista diária do bem viver e do acesso completo e integral aos direitos humanos.

Sobre o II Seminário Conjuntura Atual e Defesa de Direitos Humanos no Brasil

Como forma de avaliar, debater e partilhar experiências na defesa de direitos humanos no Brasil, o Escritório Frei Tito realizou, nos dias 8 e 9 de dezembro, o II Seminário Conjuntura Atual e Defesa de Direitos Humanos no Brasil, de forma virtual.

O evento, explica o coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, teve como mote a discussão de algumas das principais temáticas em direitos humanos em que o Escritório atua com movimentos, comunidades e ocupações.

“A gente achou muito importante trazer a discussão das ZEIS, em uma troca de experiências entre Fortaleza, Salvador (BA) e Belém (PA). Também trouxemos a temática quilombola para o centro de debate, uma vez que estamos há quase dois anos sem titulação de territórios quilombolas, no Ceará não temos nenhum”, explica Miguel.

Ele comenta ainda que foi apresentado o monitoramento dos despejos forçados, “que tem sido uma pauta que o EFTA tem estado muito à frente, sobretudo nesse cenário de pandemia com a campanha nacional Despejo Zero”.

Encerrando o Seminário, foi realizada uma discussão sobre o encarceramento em massa e o sistema prisional cearense. “Infelizmente, vemos uma situação estarrecedora do sistema com o número de pessoas encarceradas e situações de denúncias de tortura. Tivemos recentemente a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará e em breve sairá relatório sobre a real situação do sistema prisional no Ceará”, avalia o coordenador do EFTA.

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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Da Assessoria do EFTA, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

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“Práticas de Direitos Humanos: qual o papel da Universidade” é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do mês de dezembro, com a participação do advogado James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia; da advogada Jania Maria Lopes Saldanha, professora titular do programa de pós-graduação em direito da Unisinos;da professora Monica Duarte Cavaignac da pró-reitora de Políticas Estudantis da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), com mediação do jornalista Ruy Lima. O programa será exibido no Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feira (10/12), a partir das 21 horas, pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia 96,7 e pelas redes sociais da Casa.

O retrocesso na defesa dos Direitos Humanos em países como no Brasil e nos Estados Unidos está diretamente relacionado à política, afirma o professor norte-americano James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia, e também diretor do Centro de Direitos Humanos da instituição de ensino superior. Cavallaro foi um dos idealizadores da clínica jurídica de direitos humanos, estrutura de ensino, pesquisa e extensão nascida naquele país e que se espalhou por diversas universidades do mundo propagando o ensino jurídico especializado.

Segundo Cavallaro, é importante ter clínicas não só nas Faculdades de Direito, mas em outros cursos, envolvendo disciplinas diversas para aumentar o alcance dos direitos humanos junto aos movimentos populares. “É fundamental essa interdisciplinaridade, porque estamos enfrentando desafios muito graves em direitos humanos no mundo, de retrocesso sobre coisas que achávamos anos atrás que já estavam superadas”, explica.

Ele ressalta que as violações aos direitos humanos existem em todo o mundo, mas destaca a preocupação com o avanço de grupos de ódio da ultradireita que têm condutas violentas estimuladas pelo poder executivo em países como o Brasil, bem como o crescimento do etnonacionalismo na Europa, Rússia e Indonésia, que vêm enfrentando ataques a defensores dos direitos humanos e à própria ideia básica dos direitos humanos.

Sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos

A data de 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ela foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros).

Convidados

James Cavallaro é advogado, graduado em Harvard com pós-graduação em Direito na Universidade da Califórnia, em Berkeley. É diretor executivo da University Network for Human Rights. Possui doutorado em direitos humanos e desenvolvimento (Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha). Lecionou direito e prática dos direitos humanos na Yale Law School (até 2020), Stanford (2011-2019) e na Harvard Law School (2002-2011). Em Harvard e Stanford, estabeleceu e dirigiu clínicas e centros de direitos humanos. Em junho de 2013, Cavallaro foi eleito membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde atuou como presidente entre 2016 e 2017. Em 1994, abriu o escritório conjunto da Human Rights Watch e do Centro pela Justiça e Direito Internacional no Rio de Janeiro. Em 1999, ele fundou o Global Justice Center, uma das principais ONGs de direitos humanos no Brasil.

Jania Maria Lopes Saldanha, advogada e doutora em direito público. Possui pós-doutorado em direito no Institut des Hautes Études Sur la Justice (IHEJ). É Professora titular do programa de pós-graduação em direito da Unisinos.Foi professora titular da Universidade Federal de Santa Maria e do IHEAL- Institut des Hautes Études de l’Amérique Latine, Sorbonne-Nouvelle (IHEAL), Paris III, na França.

Monica Duarte Cavaignac, Pró-reitora de Políticas Estudantis da Uece. Possui graduação em Serviço Social pela Uece e em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sá. É mestra em Educação e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Curso de Serviço Social e do Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social (MASS) da Uece. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Exclusão Social (Geppes/Uece). Pós-doutora em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/Uece).

Carlos Felipe Saraiva Bezerra é deputado estadual pelo PCdoB e médico, formado pela Universidade Federal do Ceará em 1986. Em 1990, fez pós-graduação em Cirurgia Geral e do Câncer na Universidade Fluminense e no Instituto do Câncer no Estado do Rio de Janeiro. Em 1998 realizou seu Mestrado na UFC. Foi eleito deputado estadual em 2014 com um total de 28.881 votos. Em 2018, foi reeleito, com 35.898 votos. Tem um mandato voltado para a melhoria da saúde, assistência social, educação e direitos dos servidores públicos. É vice-presidente das Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Seguridade Social e Saúde.

Da Assessoria do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece

 

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