Fortaleza, Terça-feira, 28 Junho 2022
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O primeiro seminário da segunda etapa do Pacto pelo Saneamento Básico, iniciativa do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, deu continuidade na manhã desta quarta-feira (07/07), ao debate “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”. Realizado pela plataforma Zoom, o evento aborda temas estratégicos para superar os desafios do setor. O seminário teve início nesta terça-feira (06/07), por meio de outras atividades.

O presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), salientou, em mensagem, que a construção do Pacto pelo Saneamento Básico veio do compromisso da Assembleia em contribuir com a solução dos problemas que afetam muitos cearenses. “Dados do atual cenário, produzidos pelo Pacto pelo Saneamento, apontam para uma realidade preocupante no Ceará e, portanto, a construção do Pacto é necessária e oportuna para promover uma nova abordagem no setor visando a universalização do saneamento básico”, afirmou.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Giovanne Gomes da Silva, frisou que a instituição promove saúde pública e inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental com a meta de universalização do saneamento no Brasil.

Segundo Giovanne Gomes, várias ações estão sendo trabalhadas para a adaptação do novo marco do saneamento que, através do marco regulatório, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz relevantes inovações como a obrigatoriedade dos contratos sobre metas de desempenho da universalização dos serviços, além de adotar a regionalização dos serviços de saneamento e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.

Marco legal do saneamento

O deputado federal Domingos Neto (PSD) salientou que o marco legal do saneamento tem interesse em trazer novas fontes de financiamentos para o mercado. “Esses financiamentos são fundamentais, uma vez que não tem como o Orçamento Geral da União dar esse suporte. Das despesas do País, 96% são obrigatórias. A margem é muito pequena”, explicou.

Para o parlamentar, o marco do saneamento desburocratiza os grandes programas de saneamento das grandes cidades e regiões metropolitanas. “Diferente de outros investimentos públicos, o saneamento pode ter receita. Com isso temos condição, estando bem organizados, de poder com os recebidos captar financiamentos”, frisou.

Já o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo, ressaltou a importância do saneamento e a qualidade de vida que o serviço leva para as famílias cearenses. “Consegui sanear um bairro mais humilde de Várzea Alegre. Quando o fiz vi que diminuíram os casos de doenças como diarreia naquelas famílias. Quando as empresas chegam para investir, preferem um bairro saneado e pavimentado. Não é apenas saúde e qualidade de vida, é investimento”, alertou.

Financiamento estadual e federal

O primeiro seminário da segunda etapa do Pacto Pelo Saneamento Básico, na terça-feira (06/07), debateu “Financiamento para Universalizar o Saneamento Básico”.

A representante do Banco Mundial, Juliana Garrido, uma das palestrantes, explicou sobre os instrumentos de financiamento de projetos do Banco Mundial e salientou que, atualmente, cinco projetos voltados a saneamento básico estão em andamento, focados nos temas de acesso a água e esgoto, redução de enchentes. “Os projetos do Banco não só envolvem a infraestrutura, mas também o fortalecimento institucional e estudos específicos”, disse.

O diretor da Secretaria Especial do programa de Parcerias e Investimentos do Ministério da Economia, Manoel Renato, explicou que o Governo Federal tem cerca de R$ 29 bilhões investidos em oito projetos de âmbito regional já em fase de desenvolvimento ou que iniciarão ainda este ano, voltadas exclusivamente para infraestrutura de saneamento e abastecimento de água.

Já a coordenadora de Captação de Recursos e Alianças com o Público e Privado da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, Ticiana Gentil, pontuou as parceiras em execução do Governo do Estado e entes privados. Segundo ela, nos últimos 10 anos, 15 contratos foram firmados para a execução de grandes programas como Projeto São José e Águas do Sertão.

Investimentos em pauta

Ainda ne terça-feira, o secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, afirmou que o volume de investimentos necessários para cumprir metas do Plano Nacional de Saneamento Básico vai exigir não só recursos financeiros, mas grande esforço de trabalho no estado. Segundo ele, nos próximos cinco anos, será investido em saneamento rural praticamente o mesmo que foi investido em saneamento nos últimos quatro anos, e o Ceará deverá se destacar entre os estados que mais vão investir em saneamento rural no país. Ele ressaltou ainda que é preciso buscar a integração de políticas públicas para atingir a meta de levar água, encerrar lixões e garantir saneamento para todos os cearenses até 2033.

A secretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Dias, falou sobre alternativas de financiamento do saneamento básico e explicou que os recursos do ICMS Ambiental, que equivalem a 2% da arrecadação desse imposto, vêm sendo direcionados, especialmente, para políticas públicas de resíduos sólidos. Ela esclareceu ainda que o planejamento dos próximo cinco anos inclui, entre as prioridades, planos de coleta seletiva múltipla para cada município e sugeriu que o estado deve se planejar para evitar desperdício de materiais orgânicos e estabelecer seu uso em produções agrícolas para adubação.

O secretário executivo do Desenvolvimento Agrário, Cacá Pitombeira, destacou a preocupação com a diminuição dos recursos federais em vários projetos, como o Programa Água para Todos e o programa de cisternas. Ele chamou atenção para a necessidade de criar uma base de dados consolidada sobre a situação real do saneamento básico no estado. “O pacto vem em boa hora para consolidar a questão do abastecimento. É preciso integrar as bases de dados para planejar ações”, ressaltou o secretário, que também apontou a necessidade de ampliar fontes de financiamento e ampliar ações de monitoramento e capacitação.

Próximos debates

A coordenadora Técnica do Pacto Pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, explicou que os debates visam identificar estratégias para contribuir com a superação dos desafios da universalização do saneamento básico.

Rosana lembrou ainda que que o Pacto pelo Saneamento vai debater ainda em julho o tema “Abastecimento e Esgotamento Sanitário”. Em agosto, o tema envolve “Drenagem e Manejo das águas Pluviais Urbanas”, e “Saneamento Básico Rural”. Em setembro, o tema abordado será “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos” e “Educação Ambiental para o Saneamento Básico”.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da Alece

 

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A Assembleia Legislativa do Ceará lança, no próximo dia 30 março, o projeto Grandes Debates - Parlamento Protagonista, mais uma forma de promover diálogos sobre temas relevantes para a sociedade.

O programa, que tem coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, será mensal, com transmissão pela TV Assembleia, FM Assembleia e redes sociais da Casa e conta com mediação do jornalista Ruy Lima e convidados diferentes a cada edição.

O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), ressalta a relevância do projeto para os cidadãos e parlamentares, uma vez que trará temas importantes a cada mês. “Queremos fomentar debates sobre recursos hídricos, renda mínima, direitos da população LGBTQIA+, violência, reforma tributária, educação e tantos outros assuntos que estão em pauta em nosso cotidiano. Vamos trazer pensamentos diversos, que retratem a pluralidade da sociedade cearense”, afirma.

“A iniciativa é voltada para os cidadãos e cidadãs e será muito importante também para aqueles envolvidos com a elaboração de políticas públicas”, comenta o presidente da AL.

O primeiro programa será exibido às 9 horas e traz para o centro do debate os avanços e entraves relacionados aos direitos das mulheres e a igualdade de gênero. O lançamento do projeto encerra a programação do mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

A estreia do programa Grandes Debates – Parlamento Protagonista convida para discutir sobre os avanços e desafios dos direitos das mulheres e igualdade de gênero, mulheres de diferentes áreas de atuação. A militante feminista e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, Carla Akotirene; a Procuradora Especial da Mulher da AL, deputada Augusta Brito (PCdoB); a assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Estado do Ceará, professora Zelma Madeira e a integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras e do Fórum Cearense de Mulheres, Beth Ferreira.

Da Agência de Notícias da AL

 

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Saúde, bem-estar e autoestima da mulher foram temas do seminário promovido pelo Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), em parceria com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), na manhã desta quarta-feira (13/03), na Casa. Realizado no Auditório Murilo Aguiar, o evento abriu o segundo dia de atividades da Semana da Mulher, que segue até quinta-feira (14/03).

A presidente de honra do Comitê das Mulheres e primeira-dama da Assembleia Legislativa, Natália Herculano, frisou que essas palestras elucidativas deverão continuar acontecendo mensalmente nos espaços da AL-CE. “Temos tantos espaços de qualidade na AL, muitos auditórios, uma rede de televisão, então devemos aproveitar essas condições ao máximo”, disse.

Para Natália, o Movimento das Mulheres deve aproveitar o potencial e trazer mais debates à Casa. “Devemos falar sobre saúde, direito da mulher, além de outros temas que empoderem as mulheres, e desenvolver ações que permitam a reintegração daquelas que são marginalizadas na sociedade”, frisou.

A presidente do MMLC, Meire Costa Lima, ressaltou que a luta das mulheres tem ganhado destaque no Poder Legislativo. “Não só pelo avanço na participação no Parlamento, mas já somos 60% no quadro de servidores da Casa, um dado que ilustra o crescimento de nossa presença ao longo dos anos”, refletiu.

Saúde mental

A psiquiatra Camila Herculano abriu o ciclo de palestras de hoje falando sobre a saúde mental da mulher. Ela informou que as mulheres adoecem mais que os homens, tanto fisicamente quanto no tocante aos transtornos mentais. “Já temos uma predisposição a adoecer: ciclos hormonais, gravidez, parto, todos esses fatores acabam por nos fragilizar mais em termos físicos, o que piora com as jornadas triplas de trabalho”, acrescentou.

Sobre saúde mental, a psiquiatra apontou a violência doméstica e de gênero como principais causadoras dos transtornos. Ela considerou que só agora o assunto está sendo comentado mais abertamente e que há diversas medidas que podem reduzir os índices de transtornos em mulheres, tanto em termos individuais quanto coletivos.

“Optar por qualidade de vida, encontrando um equilíbrio entre o cuidado com a saúde e a realização das tarefas, é algo que podemos fazer em nível individual”, assinalou. Em nível coletivo, ainda de acordo com Camila, a realização de diagnósticos precoces, a busca por ajuda logo que aparecem os primeiros sintomas, além de mais investimentos em saúde da mulher seriam as medidas mais adequadas.

O seminário contou ainda com a participação da representante do grupo Mulheres do Brasil, a empresária Ethel Whitehurst; o presidente da Assalce, Luís Edson Correia; a psiquiatra Camila Herculano; a dermatologista Lívia Facundo e o nutricionista Walter Capistrano. Durante o evento, os participantes assistiram ainda à apresentação da cantora Marília Lima. O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), também prestigiou o seminário.

 (Da Agência de Notícias da AL-CE)

Com o objetivo de difundir a cultura previdenciária, promover programas de educação financeira e ampliar a compreensão sobre a importância do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de Previdência, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza, hoje (13/12) e amanhã (14/12), a I Semana da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.

Organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da ALCE, o evento foi instituído por meio de projeto de lei do deputado Audic Mota (PSB), primeiro secretário da Mesa Diretora da ALCE. Durante a abertura, na manhã desta quinta-feira, no auditório Murilo Aguiar, o parlamentar enfatizou a necessidade de criar um momento para que servidores pudessem discutir e debater a previdência social.

“Desde o ano passado, o Brasil vive um momento em que um dos temas mais delicados é a questão da reforma da Previdência. Hoje nós estamos plantando uma semente para que essa semana se torne um dos maiores fóruns locais para discutir Previdência, contribuição e aposentadoria”, destacou o deputado.

Participação dos servidores

Uma das participantes do evento, a servidora Fátima de Jesus, que é analista legislativa, considerou a atividade positiva para seu desempenho profissional. “Depois que houve a mudança em relação ao assunto, para nós, servidores, ninguém tem certeza de como está a previdência, como vai ficar, como vai funcionar e se seremos beneficiados ou não. Eu acho que esse é o momento de tirar todas as dúvidas. A Assembleia ao propagar esse momento aos servidores contribui para o esclarecimento das dúvidas que surgem”, afirmou.

A iniciativa também foi destaca pela servidora Maria Galdino, do Serviço de Taquigrafia da Casa. “Com essa semana nós vamos ficar sabendo sobre a aposentadoria, o que iríamos perder, o que iríamos ganhar e se vai valer a pena a gente se aposentar ou não. Esse evento tem, antes de tudo, uma função informativa que interessa aos servidores da Casa, porque a previdência é de interesse de todos”, avaliou.

Confira a programação

Presente no evento, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou a importância da semana para os servidores da Casa, como forma de esclarecimento dos regimes de previdência. “Esse aqui é um momento muito importante, porque é a oportunidade de tornar esse debate algo ainda mais público e, sobretudo, concede a oportunidade de cada servidor entender como é o seu regime de previdência”, assinalou.

Com programação gratuita e aberta ao público, as atividades prosseguem durante a tarde de hoje, com a apresentação de trabalho dos servidores e um debate sobre experiências de projetos voltados à preparação para a aposentadoria.

A partir das 8h30min de sexta-feira (14/12), ocorrerá apresentação de trabalhos de estudantes de Ciências Atuariais da Universidade Federal do Ceará (UFC) e palestra sobre a situação dos regimes próprios de previdência municipais do Ceará. À tarde, a partir das 13h30min, serão realizadas as palestras “Conhecendo a previdência complementar dos servidores públicos federais” e “Educação financeiro-previdenciária e produtos ofertados pelas instituições financeiras voltadas à previdência”.

(Da Agência de Notícias da ALCE, em parceria com Núcleo de Comunicação Interna)

A Semana Estadual de Previdência Social do Servidor Público acontece, em sua primeira edição, nos próximos dias 13 e 14 de dezembro, das 8h30min às 17 horas, no Auditório Murilo Aguiar. O evento é organizado pelo Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). A iniciativa foi instituída por meio de projeto de lei deiniciativa do deputado estadual Audic Mota (PSB), 1º secretário da ALCE.

A Semana, de acordo com o parlamentar, tem como objetivo difundir uma cultura previdenciária junto ao funcionalismo, promover programas de educação financeira e ampliar a compreensão sobre a importância do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência.

A atividade integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado, com uma programação de debates, palestras, painéis e apresentação de trabalhos acadêmicos destinados a servidores, profissionais da área de previdência e o público em geral.

Programação

A programação será aberta no dia 13, às 8h30min. Em seguida, no período da manhã haverá palestras sobre "Panorama sobre Supsec e as Fundações Cearaprev e Ceprevcom", e "Experiência de Previdência Complementar dos servidores do BNB, Cagece e Faelce". No período da tarde, a partir das 13h30min, haverá uma apresentação de trabalho dos servidores e um debate de experiências de projetos voltados à preparação de aposentadoria.

No dia 14, a partir as 8h30min, haverá a apresentação de trabalho de estudantes de ciências atuariais da UFC, seguida de palestra sobre a situação das RPPs municipais do Ceará. No período da tarde, a partir das 13h30min, serão realizadas as palestras "Conhecendo a previdência complementar dos servidores públicos federais"; e "Educação financeira-previdenciária e produtos ofertados pelas instituições financeiras voltadas à previdência".

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